Acordo, assinado nessa terça-feira, 22, entre órgãos é um passo importante para o reconhecimento das terras tradicionais no Estado
Por Adrielly Cavalini
O Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, deu um importante passo nessa terça-feira, 22, para a regularização fundiária dos territórios quilombolas no Estado, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A iniciativa foi desenvolvida por órgãos que compõem a Câmara Técnica Temática para Regularização Fundiária, criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). O objetivo é tratar das questões relacionadas à titulação e reconhecimento dessas terras.
A Câmara Técnica é composta por diversos órgãos e entidades, como a Tocantins Parcerias, a Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO). A Corregedoria-Geral da Justiça e o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) também integram o grupo, com a missão de diagnosticar a situação das terras quilombolas, propor soluções e encaminhar processos de regularização.
O projeto foi idealizado pela Tocantins Parcerias a partir de ações do Programa de REDD+ Jurisdicional, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente. Segundo o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reuniões e visitas às comunidades tradicionais revelaram a grande demanda pela regularização fundiária. "Após encontros e diálogos com os representantes de comunidades, percebemos a necessidade de uma força-tarefa que reunisse União, Estado, municípios e órgãos de controle para tratar dessa questão", afirmou Aleandro Lacerda.
Um plano de trabalho foi apresentado e assinado, definindo as primeiras seis comunidades quilombolas a serem atendidas, localizadas na região do Jalapão. A partir disso, as equipes técnicas definirão um cronograma de execução com as datas das visitas e demais aspectos operacionais. O Incra, que já criou uma diretoria específica para a governança quilombola, terá um papel fundamental no avanço dessa pauta.
Acordo de Cooperação
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou o trabalho coordenado pelo Nupref, sob a liderança do juiz Wellington Magalhães, e a relevância do acordo para promover dignidade e cidadania aos povos tradicionais e quilombolas. "Este acordo representa respeito e amor ao próximo, além de ser um avanço para esses povos", declarou a desembargadora, agradecendo o empenho de todos os envolvidos.
Para a coordenadora executiva da COEQTO, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, o acordo marca um momento histórico para o movimento quilombola no Tocantins. "Estamos muito felizes. Hoje estreitamos relações com órgãos importantes e acreditamos que este é o primeiro de muitos avanços para beneficiar o nosso povo", afirmou.
Próximos passos
O superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa, ressaltou que o Acordo de Cooperação Técnica permitirá o avanço no processo de titulação e demarcação das comunidades quilombolas. "Com a parceria entre Incra, Sepot, Tocantins Parcerias, Itertins e Nupref conseguiremos destravar processos que estavam parados e planejar as próximas ações", afirmou. Ele também destacou a criação da diretoria de governança quilombola dentro do Incra, voltada especificamente para a regularização desses territórios.
CUIDANDO DA SAÚDE EM GOIÂNIA
A partir desta quarta-feira iniciamos mais uma bateria de exames para um check-up geral, com nossos médicos, em Goiânia, onde ficaremos até o início da próxima semana, o que me impedirá de estar à frente da cobertura jornalística dos últimos dias de campanha e da eleição deste segundo turno em Palmas.
Nosso Editor-chefe, Edivaldo Rodrigues, assume o comando de O Paralelo 13 neste período.
Desejamos, do fundo d’alma, que tudo ocorra dentro dos ditames democráticos, e que vença o melhor candidato para a nossa Capital.
Boa sorte, palmenses!
BETO LIMA MOSTRA LEALDADE
O empresário e secretário estadual da Indústria e Comércio, Beto Lima, vem demonstrando estar integrado de corpo e alma na campanha da candidata a prefeita de Palmas Janad Valcari.
Nessa terça-feira à noite ele esteve reunido com mais de 700 empresários, que ovacionaram o governador Wanderlei Barbosa durante um evento organizado pelo próprio secretário, para pedir votos em favor de Janad.
CÚPULA DO PP DE VICENTINHO JR. EM PALMAS
O presidente do PP tocantinense, deputado federal Vicentinho Jr. está trazendo à Palmas a cúpula nacional do partido, com a presença do presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira.
Os Progressistas prometem todo empenho possível para a vitória de Eduardo Siqueira Campos.
WANDERLEI E EDUARDO GOMES POR JANAD
Já o governador Wanderlei Barbosa e o senador Eduardo Gomes concentram seus esforços para multiplicar os votos recebidos pela candidata do PL, Janad Valcari, no primeiro turno e garantir mais uma vitória nesta na etapa do pleito.
As articulações, caminhadas e visitas não param, e a busca por mais apoio tem tomado a agenda diária dos dois.
LAUREZ DE CORPO E ALMA NA CAMPANHA PRÓ EDUARDO
Enquanto isso, o vice-governador Laurez Moreira mergulhou de corpo e alma na campanha de Eduardo Siqueira Campos, neste segundo turno, reunindo todas as principais lideranças e apoiadores do PDT tocantinense, num último esforço para engrossar as fileiras do candidato do Podemos, em Palmas.
Todos sabem que a vitória na Capital é passaporte carimbado para voos maiores em 2026.
BOLSONARO EM PALMAS I
Quem também vem para reforçar os pedidos de voto para Janad Valcari é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que chega à Palmas e cumpre agenda durante todo o sábado.
Uma carreata está sendo organizada pelo presidente do PL tocantinenses, senador Eduardo Gomes, juntamente com o comitê de campanha de Janad.
Uma grande recepção também está programada para acontecer no aeroporto de Palmas, com a presença de toda a cúpula da campanha, além de Eduardo Gomes, Janad Valcari, Pedro Cardoso, Dorinha Seabra, Carlos Gaguim e todos os próceres políticos empenhados na eleição da pefelista.
A carreata deve sair do próprio aeroporto e ganhar as principais ruas e avenidas de Palmas.
BORSOLNARO EM PALMAS II
O diferencial desta visita de Bolsonaro à Palmas, é que, por conta da legislação eleitoral, o ex-presidente não poderá fazer discurso nem pedir votos, assim como os demais líderes políticos que apoiam Janad Valcari.
Assim como todo esforço, todo cuidado é pouco nesta reta final.
PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO PARA TODOS OS GOSTOS
Os resultados de nada menos que 12 pesquisas de intenção de voto estão sendo divulgados ao longo desta semana sobre o segundo turno para a prefeitura de Palmas, realizadas por institutos nacionais e locais.
A mais esperada, como sempre, é a encomendada pela Fieto à Quaest, sempre a mais próxima da realidade.
Um conselho aos eleitores, é que somem os percentuais de cada candidato nas 12 pesquisas, dividam pelo mesmo número, para obter uma média, para não ficar tão perdido em meio à números divergentes.
JOSEPH MADEIRA TRABALHANDO POR JANAD
O empresário e presidente da Associação Comercial de Palmas, Joseph Madeira, é outro que tem demonstrado empenho na campanha pela eleição de Janad Valcari.
Joseph tem participado de todos os eventos políticos de apoio à candidata pefelista e tem organizado, pessoalmente, várias reuniões pelos quatro cantos da Capital, onde o mantra é sempre o pedido de apoio pela eleição de Janad.
DEBATE NA TV ANHANGUERA
Depois da verdadeira guerra de acusações entre Janad Valcari e Eduardo Siqueira Campos no que está sendo chamado, nos bastidores, de “embate” e, não de debate, promovido pelo SBT tocantinense na última segunda-feira, a expectativa é que os candidatos respeitem os eleitores palmenses e tragam propostas e ideias para o debate de sexta-feira, a ser realizado pela TV Anhanguera a partir das 22h desta quinta-feira, dia 25.
O que se espera é mais civilidade, mais postura de gestores e menos “UFC” de acusações mútuas.
Respeito é a palavra de ordem!
GOVERNO DO ESTADO REAJUSTA PLANTÕES DA SAÚDE
O Governo do Tocantins publicará no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.682, da terça-feira, 22, a Medida Provisória nº 23, que estabelece a indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares e na Hemorrede, geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
A ação tem como origem a necessidade de superar a defasagem e lacunas identificadas ao longo dos 20 (vinte) anos de aplicação da Lei Nº 1.448, de 03 de abril de 2004.
Dentre as categorias beneficiadas, destaca-se o aumento de 120% nos extras dos auxiliares de serviços de saúde (de R$ 136,32 para R$ 300,00) e 47% para os técnicos de enfermagem (de R$ 237,60 para R$ 350,00), nos plantões de 24 horas.
PF NÃO RECEBEU INFORMAÇÕES SOBRE SAQUES MILIONÁRIOS ANTES DO PRIMEIRO TURNO
A Polícia Federal não foi alertada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre valores milionários sacados em espécie às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Segundo apurado, os bancos onde os saques foram feitos informaram ao Coaf das movimentações suspeitas, mas nenhum relatório chegou a ser enviado.
O Coaf foi criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para combater a corrupção e aumentar o controle das operações financeiras no Brasil.
O órgão atua de forma conjunta com outras estruturas, como PF, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público, e envia relatórios financeiros. E, por regra, pela Lei 9.615/98, envia às autoridades de investigação movimentações financeiras suspeitas.
Essa falta de comunicação, que pode ter acarretado em falta de investigação em casos pontuais, incomodou a cúpula da Polícia Federal.
ENFIM, UM CARGO FEDERAL PARA KÁTIA ABREU
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nomeou a ex-ministra Kátia Abreu para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A nomeação no Diário Oficial de segunda-feira (21) é para que a também ex-senadora seja suplente em uma das 13 cadeiras do conselho. O cargo não é remunerado.
Um membro suplente participa de comissões, ajuda na análise de questões, mas na hora de votar, votam os titulares, e, no caso de falta de um deles, votam os suplentes em substituição.
O CNPCP é formado por juízes, procuradores, policiais penais, professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além da sociedade civil.
Kátia Abreu é psicóloga, empresária, pecuarista e política brasileira. É ex-senadora e ex-ministra da Agricultura.
O evento acontecerá na Comunidade Brejo Verde; cronograma de atendimento beneficiará 1,1 mil famílias
Com Assessoria
A Prefeitura de Porto Nacional realizará o lançamento do plantio na agricultura familiar na próxima quinta-feira, 24, na comunidade Brejo Verde. O evento, que se inicia às 8 horas, é um passo fundamental para garantir um plantio produtivo e sustentável, proporcionando aos agricultores as melhores condições para o cultivo.
Na oportunidade será divulgado o cronograma de atendimento à comunidade rural, que atenderá mais de 1.100 famílias em aproximadamente 50 comunidades com serviços de gradagem, transporte, distribuição de calcário além da incorporação do mesmo no solo. O plantio irá acontecer em todo período chuvoso, dentre os meses de outubro a fevereiro de 2025.
O secretário de Agricultura, Arlindo Araújo, destacou a importância do momento para os produtores. “Esse é um momento de grande valor, ao marcar o início das atividades de cultivo para os nossos pequenos agricultores. Esse evento é relevante, pois, além de mobilizar a comunidade agrícola, conta com total apoio da prefeitura através da nossa secretaria”, frisou o secretário.
Os agricultores poderão contar com equipes especializadas e equipamentos adequados, que serão disponibilizados para realizar a preparação do solo de maneira eficiente e segura. Através dessa iniciativa, a Prefeitura de Porto Nacional visa apoiar o desenvolvimento da agricultura local, garantindo que os pequenos produtores possam maximizar sua produção e, consequentemente, sua renda.
A medida visa superar a defasagem e lacunas ao longo de 20 anos e beneficia principalmente as categorias com menores salários
Por Alysson-Neya Chaves
O Governo do Tocantins publicará no Diário Oficial do Estado (DOE-TO), nº 6.682, da terça-feira, 22, a Medida Provisória nº 23, que estabelece a indenização para profissionais de saúde que atuam em plantões extraordinários nas unidades hospitalares e na Hemorrede, geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A ação tem como origem a necessidade de superar a defasagem e lacunas identificadas ao longo dos 20 (vinte) anos de aplicação da Lei Nº 1.448, de 03 de abril de 2004.
Dentre as categorias beneficiadas, destaca-se o aumento de 120% nos extras dos auxiliares de serviços de saúde (de R$ 136,32 para R$ 300,00) e 47% para os técnicos de enfermagem (de R$ 237,60 para R$ 350,00), nos plantões de 24 horas.
A MP busca garantir a cobertura de serviços essenciais à assistência hospitalar dos pacientes que ingressarem nas unidades hospitalares e unidades da Hemorrede, ambas de assistência especializada de média e alta complexidade, com intervenções no processo do cuidado, visando o tratamento e o restabelecimento das condições de saúde do paciente, realizando atendimento médico, multidisciplinar, diagnóstico, tratamento e reabilitação, nas unidades especializadas envolvidas na assistência direta dos pacientes.
O Plantão Extraordinário tem ainda como objetivo garantir a imediata recomposição de escalas de serviço de profissionais de saúde e substituir os servidores que estão, por exemplo, de licença, com atestado médico, ou em gozo de férias e contempla 22 categorias: médico, cirurgião-dentista, auxiliar de serviços de saúde, assistente de serviços de saúde, auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem, instrumentador cirúrgico, técnico em imobilização ortopédica, técnico em laboratório, assistente social, biólogo em saúde, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeiro obstetra e perfusionista.
De acordo com a MP, a indenização é destinada a servidores que exercem atividades essenciais para garantir o atendimento à população. A proposta permite que servidores efetivos, estabilizados, requisitados e admitidos temporariamente realizem plantões, desde que respeitem as condições estabelecidas, como não estar inativo ou afastado.
“Com esta medida provisória vamos melhorar as condições de gestão dos recursos humanos nas unidades de saúde e assegurar um atendimento mais eficiente. Esta é mais uma ação em busca de um SUS cada dia melhor e com assistência continuada à população que precisa da saúde pública”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto destacou que, “vimos a necessidade de contemplar as unidades da Hemorrede, tendo em vista o crescimento da demanda por hemocomponentes ocasionada pelo aumento dos serviços assistenciais de saúde públicos e privados, principalmente pela ampliação da realização de cirurgias eletivas, as quais já superam os 44 mil pacientes beneficiados desde outubro de 2021”.
A medida entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 1.448, de 2004, bem como os decretos nos 5.602, de 13 de março de 2017, e 5.641, de 23 de maio de 2017.
Justiça do Trabalho fez acordos em São Paulo e no Paraná para garantir serviços essenciais nesta terça-feira; sindicatos alertam que mudanças no marco legal podem precarizar ainda mais a operação no setor
Com Estadão e InfoMoney
Cerca de 60 mil trabalhadores portuários de todo o Brasil começaram na manhã desta terça-feira (22) uma greve de 12 horas, em protesto contra possíveis alterações na Lei dos Portos, em discussão na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), criou uma comissão de juristas com a intenção de reformular a legislação, mas entidades sindicais alegam que os integrantes do grupo estão alinhados apenas aos interesses empresariais, sendo que apenas um representante é da classe trabalhadora.
O anteprojeto de revisão da Lei será apresentado amanhã na Câmara pela Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias (Ceportos).
Em São Paulo, três sindicatos de trabalhadores portuários aderiram a uma cláusula de paz proposta pela Justiça do Trabalho da 2ª Região na sexta-feira (18), prevendo a manutenção de 50% dos serviços. A pena é de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento do acordo.
O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), no entanto, criticou o acordo, dizendo que a greve é ilegal e de cunho político. Os operadores queriam manutenção de 100% do contingente de portuários, com multa diária de R$ 200 mil.
No Paraná, a Justiça exigiu que os trabalhadores atendam no mínimo 60% das ofertas de trabalho requisitadas junto ao Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) de Paranaguá em cada uma das empresas representadas pelos sindicatos de operadores, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da decisão.