O acordo assinado no Ruraltins é parte de uma iniciativa alinhada com o Decreto nº 11628, do Governo Federal, que busca promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses

Por Amanda Oliveira

Na manhã desta quarta-feira, 23, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e a Energisa firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que visa ampliar o atendimento do Programa Luz para Todos, e garantir energia elétrica às famílias da zona rural que fazem parte de programas de políticas públicas estaduais.

O acordo assinado no Ruraltins é parte de uma iniciativa alinhada com o Decreto nº 11628, do Governo Federal, que busca promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses.

Em pronunciamento, o presidente do Ruraltins, Flávio Terence, reforçou a importância desse convênio para o desenvolvimento rural no estado: “Essa parceria é fundamental para o avanço das nossas ações no campo. O Luz para Todos é mais do que levar eletricidade, é promover dignidade e inclusão social para as famílias que vivem nas áreas rurais do Tocantins. Estamos trabalhando para garantir que essas famílias tenham o conforto e a infraestrutura necessária para permanecerem no campo e desenvolverem suas atividades com mais qualidade de vida”, declarou Flávio Terence

O diretor de relações institucionais da Energisa Tocantins, Alankardek Moreira, também destacou a relevância da parceria. “Ficamos muito felizes com essa colaboração com o Ruraltins, pois, assim, conseguiremos dobrar a quantidade de atendimentos previstos, trazendo mais conforto e qualidade de vida aos tocantinenses, além de inclusão social”, afirmou.

A assinatura do acordo representa um passo importante para universalizar o acesso à energia elétrica nas zonas rurais do Tocantins, e proporcionar não apenas o benefício da eletricidade, mas também promover o desenvolvimento econômico e a permanência das famílias no campo.

Impacto e inclusão social

Com o apoio de recursos federais e articulações do Governo do Tocantins, a meta é atender milhares de famílias rurais que enfrentam dificuldades no acesso à eletricidade. Um dos desafios destacados foi o êxodo rural, onde jovens abandonam suas propriedades devido à falta de infraestrutura básica. Agora, com o acesso à energia elétrica, muitos poderão permanecer e prosperar em suas terras, proporcionando também oportunidades para o retorno de famílias que já haviam migrado para áreas urbanas.

Assinatura do termo de cooperação Técnica

Um exemplo dessa transformação foi observado na comunidade de Calunga, onde, após a chegada da energia elétrica, o número de famílias aumentou significativamente. Segundo relatos, muitos que haviam deixado a zona rural retornaram após a implantação do Programa Luz para Todos, movidos pela melhoria nas condições de vida proporcionadas pela energia elétrica e, em alguns casos, pelo acesso à internet, facilitando a constância dos jovens nas áreas rurais.

Próximos passos e expansão

O presidente Flávio Terence ressaltou que além da assinatura deste acordo, a expectativa é que o programa seja expandido em breve, com mais convênios sendo destravados, incluindo recursos adicionais. Com a aprovação dos convênios, será possível dar continuidade ao processo de universalização da energia no campo.

Essa parceria entre o Governo do Tocantins, o Governo Federal e a Energisa, que também teve o apoio do deputado federal Vicentinho Junior e da senadora Dorinha Seabra, tem o potencial de transformar a realidade das famílias rurais do estado, e trazer não apenas o conforto da eletricidade, mas também o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida. Além disso, os efeitos indiretos da inclusão social e a permanência das famílias no campo são fatores fundamentais para o crescimento sustentável do Tocantins.

Conclusão

A assinatura do acordo entre o Ruraltins e a Energisa representa um marco no desenvolvimento rural do Tocantins, e contribui diretamente para a universalização do acesso à energia elétrica no estado. Com essa ação, o Governo do Tocantins reforça seu compromisso com as políticas públicas que promovem a inclusão social e o bem-estar das famílias que vivem no campo, e assim garantir mais qualidade de vida e oportunidades para todos.

Estiveram presentes na assinatura do acordo Elaine Miranda, analista do Programa Luz para Todos, a chefe do jurídico da Energisa Tocantins, Sheila Marielli Morganti Ramos, a diretora de ATER, Alécia Borges e o representante do Núcleo do Ruraltins, engenheiro agrônomo José Carlos Moraes.

Evento contou com a participação de mais de 50 alunos de escolas municipais no extremo norte do Estado

Por Andréa Marques

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) lançou nesta terça-feira, 22, em São Miguel do Tocantins, no extremo norte do Estado, o Projeto Peixe +. A iniciativa tem como objetivo conscientizar as comunidades escolares próximas aos rios Tocantins e Araguaia sobre a importância da Piracema, ressaltando a necessidade de preservação dos ecossistemas aquáticos durante esse período fundamental para a reprodução dos peixes.

A ação contou com a parceria da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Educação, e reuniu mais de 50 alunos das escolas Bianor Rodrigues Bandeira, João Pessoa e Turma da Mônica, que participaram de atividades educativas voltadas para a proteção dos recursos naturais.

Durante a abertura do evento, o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, enfatizou a importância do projeto para conscientização ambiental e o papel fundamental da educação na proteção das espécies aquáticas, especialmente no período de defeso. Ele destacou o período de piracema, que começa em 1º de novembro e se estende até o final de fevereiro, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. “Esse é um momento crucial para a natureza, pois os peixes migram em busca de locais adequados para desova. A pesca nesse período pode causar um grande desequilíbrio ecológico, colocando em risco até mesmo a sobrevivência de algumas espécies”, afirmou o gerente, reforçando que o Projeto Peixe + é essencial para conscientizar a comunidade sobre a importância de respeitar esse ciclo natural, para assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas e a preservação das espécies aquáticas a longo prazo.

De forma lúdica, a fiscal ambiental do Naturatins, Vangela Azevedo dos Santos, apresentou aos alunos a proposta central do Projeto Peixe + 

De forma lúdica, utilizando a mascote do projeto chamada Carena – uma referência ao cará, espécie nativa dos lagos e rios do Tocantins – a fiscal ambiental do Naturatins, Vangela Azevedo dos Santos, apresentou aos alunos a proposta central do Projeto Peixe +. "A iniciativa tem como principal objetivo envolver as comunidades escolares na preservação dos ecossistemas aquáticos, promovendo ações educativas e conscientizando sobre a importância de adotar práticas ambientais responsáveis. Com foco especial no período de defeso, o projeto visa proteger as espécies durante a fase de reprodução, um momento crucial para assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros em longo prazo, beneficiando tanto o meio ambiente quanto às populações ribeirinhas que dependem dos rios para sua subsistência”, explicou.

Vangela ressaltou que respeitar o período de reprodução dos peixes é necessário para garantir a sustentabilidade das espécies aquáticas. Ela também explicou as normas estabelecidas para o período de defeso, detalhando o que é permitido e o que é proibido, além de sugerir alternativas econômicas sustentáveis que as comunidades locais podem desenvolver durante o defeso, como o ecoturismo. “Por meio do incentivo à implantação de trilhas ecológicas, atividades de canoagem e outras práticas sustentáveis, é possível promover benefícios econômicos para a região, ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente”, afirmou.

O secretário executivo de Meio Ambiente de São Miguel do Tocantins, Carlos Geovanne, também esteve presente e reforçou aos alunos a importância de cuidar do meio ambiente, ressaltando que o projeto traz benefícios não só para a conservação da fauna e flora locais, mas também para a sustentabilidade das atividades pesqueiras. Ele destacou a relevância do trabalho da Secretaria em apoiar iniciativas como essa, que incentivam a conscientização desde cedo. “É gratificante participar desse projeto, e muito construtivo enquanto política pública municipal, a Secretaria de Meio Ambiente, desempenhar esse apoio na realização dessas atividades”, afirmou.

Os alunos ouviram atentamente as informações e demonstraram grande interesse pelas questões ambientais. Evelyn Sofia Marques, aluna do 9º ano da Escola Municipal Turma da Mônica, destacou o que aprendeu no evento, salientando que agora entende melhor a necessidade de respeitar o período de defeso e preservar os peixes. “Achei muito importante a realização desse evento, pois nunca tivemos ninguém falando sobre essas questões para nós. Eles explicaram a importância de preservar os peixes e que não se pode pescar durante o período da Piracema. Também alertaram sobre as multas e as consequências de desrespeitar essa regra”, relatou a estudante.

Ação foi protocolada por seis estados e o Distrito Federal

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de liminar feito pelo governo de São Paulo. A procuradoria estadual alegou que a manutenção das regras previstas na Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas Esportivas poderia prejudicar o leilão para concessão de serviços lotéricos, que será realizado no dia 28 de outubro.

No entendimento de Fux, a norma federal não pode impor obstáculos arrecadatórios aos estados sem justificativa razoável.

"À luz da ideia de federalismo fiscal, não pode a União impor obstáculos ao pleno exercício de competências arrecadatórias dos estados, sobretudo à míngua de qualquer justificativa razoável, como no caso concreto", afirmou.

A ação tramita no Supremo desde maio deste ano e foi protocolada por governadores de seis estados e o Distrito Federal.

O caso seria julgado em sessão virtual no dia 18 deste mês, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Contudo, diante da liminar solicitada pelo governo de São Paulo, Luiz Fux decidiu a questão.

Bets

O caso não está relacionado com a legalidade do mercado de apostas online no Brasil (bets).

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutido no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que também regulamentou as apostas online de quota fixa.

Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.

Cleilson Sousa está preso desde o dia 3 de dezembro de 2023 (324 dias) e, por esse motivo, a pena ficou definitivamente estabelecida em 14 anos, um mês e seis dias de reclusão. Ainda cabe recurso da decisão

Com Assessoria

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do feminicídio, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público. O crime foi qualificado por motivo fútil, uso de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu estava preso preventivamente desde o dia do crime.

O crime

Na noite do dia 3 de dezembro de 2023, em Silvanópolis, motivado por ciúmes e inconformado com o término do relacionamento, Cleilson Martins de Sousa foi à casa da sua ex-companheira e a agrediu com uma cadeira, aplicando-lhe diversos golpes na cabeça. As agressões foram presenciadas pela filha da vítima, de 10 anos, que tentou impedir a morte da mãe.

Com uma cadeira como arma, Cleilson deu diversos golpes na cabeça da vítima, que tentou fugir, mas foi alcançada pelo assassino, derrubando-a no chão e imobilizando-a. Em seguida, com uma faca, desferiu diversos golpes contra a ex-companheira. A filha da vítima foi retirada do local por sua madrinha. O depoimento da criança, gravado, relatando a cena brutal que viveu, foi exibido na sessão do Tribunal do Júri.

Palmas, 23 de outubro de 2024

Prezados Candidatos,

A Avecom (Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins), na figura de seu presidente, Alex Camara, vem por meio desta carta destacar a importância do debate democrático que se aproxima, previsto para o dia 25 de outubro, às 22h, pela TV Anhanguera.

É essencial que este momento seja pautado por uma postura de respeito mútuo, centrada na apresentação de propostas concretas para o bem de nossa cidade. O papel de um líder é, acima de tudo, promover um diálogo que eleve o debate público, onde as ideias sejam discutidas com clareza e sem ataques pessoais.

Foco nas Propostas Solicitamos que ambos os candidatos priorizem a discussão de planos que solucionem os desafios que Palmas enfrenta. A população espera propostas robustas e viáveis, que tragam melhorias para a nossa cidade.

Atmosfera Pacífica Pedimos ainda que seja garantido um ambiente de paz e respeito, afastando qualquer forma de ofensa ou briga. Eleitores precisam de informações claras e objetivas para fazerem suas escolhas com base em ideias e não em rivalidades.

A Avecom acredita que, ao manter esse compromisso com o respeito e o diálogo construtivo, todos sairemos ganhando, especialmente a democracia e o povo de Palmas.

Atenciosamente,

Alex Camara

Presidente da Avecom
Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins