Iniciativa dos ministérios da Saúde e Educação, pactuada com estados e municípios, vai atualizar a caderneta das pessoas com até 15 anos

Da Assessoria / MS

O Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões para estados e municípios como incentivo financeiro excepcional e temporário para custear ações de vacinação, incluindo a mobilização nas escolas. O Tocantins vai receber R$ 186,9 mil para o desenvolvimento de estratégias, além de R$ 1,8 milhão para 139 municípios do estado. O calendário da vacinação nas escolas, pactuado com a representação de todos os estados e municípios em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) vai até 19 de abril. Os entes federativos podem optar por datas que julgarem mais oportunas para iniciar a mobilização.

A ação, realizada em conjunto pelos ministérios da Saúde e Educação, faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE). A ideia é atualizar a caderneta de crianças e adolescentes, menores de 15 anos, com todos os imunizantes ofertados na multivacinação infantil. Vacinas contra poliomielite, febre amarela, meningite ACWY e a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) são alguns dos destaques para a faixa etária.

Com base nos resultados de 2023, ofertar a aplicação de doses no ambiente escolar é uma importante estratégia para retomar as altas coberturas vacinais. No ano passado, quase 4 mil cidades brasileiras adotaram a estratégia e viram resultados positivos, especialmente na vacina contra o HPV que teve aumento de 30% na cobertura em relação a 2022.

Adesão recorde ao Programa Saúde na Escola

Quase 100% das cidades brasileiras manifestaram interesse em participar do PSE neste ano, com adesão de 5.506 municípios. Isso significa que as ações chegarão a mais de 25 milhões de estudantes em cerca de 100 mil escolas de todas as regiões do país, sendo 1.194 no Tocantins. Estes locais vão receber os recursos do ciclo 2023/2024 do programa, que ultrapassam os R$ 90 milhões.

Além da atualização da caderneta de vacina, a estratégia promove outras ações de saúde e educação integral, visando melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.

Em 2023, o governo federal ampliou políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas.

Confira o valor destinado para cada município de Tocantins

Decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, presidida por Alexandre de Moraes

Da Assessoria do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que a polícia pode requerer diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, sem prévia autorização judicial.

A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (2) no julgamento de recurso apresentado na Reclamação (RCL) 61944. O colegiado manteve decisão do ministro Cristiano Zanin que anulou ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia declarado ilegal o compartilhamento em tal hipótese.

Na Reclamação, o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) questionou a decisão do STJ que havia acolhido recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de uma dirigente da Cerpa Cervejaria Paraense S.A., de Belém, investigada pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro. Para o STJ, o compartilhamento de dados entre a autoridade policial e o Coaf, mesmo sem autorização judicial, é válido, desde que feito por iniciativa do próprio órgão, e não da polícia.

Decisão monocrática

Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do MP-PA e explicou que, no julgamento do RE 1055941 (Tema 990 da repercussão geral), o STF validou o compartilhamento de relatórios do Coaf, sem necessidade de prévia autorização judicial, emitidos espontaneamente ou por solicitação de órgãos para fins criminais, desde que mantido o devido sigilo das informações.

Compartilhamento provocado e espontâneo

Na sessão de hoje, o ministro manteve seu entendimento e votou pelo desprovimento do recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa da investigada.

Para o relator, o STJ interpretou de forma equivocada o Tema 990, pois entendeu que somente seria permitido o compartilhamento espontâneo e não provocado por autoridades. Assim, Zanin considerou que houve flagrante contradição entre a decisão do STJ e a orientação consolidada pelo Supremo em repercussão geral, quando o Plenário autorizou o compartilhamento tanto provocado quanto espontâneo.

Além disso, o relator apontou que a decisão do STJ, além de dificultar as investigações e as medidas necessárias à prevenção do terrorismo, do crime organizado e de crimes financeiros, poderá acarretar ao Brasil graves implicações de direito internacional.

Ato ocorreu dentro da programação da 2ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Palmas, nesta quarta-feira, 3

Da Assessoria

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, esteve presente na 2ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Palmas, nesta quarta-feira, 3. Com o tema Ciência, Tecnologia e Inovação para um Tocantins justo, Sustentável e Desenvolvido, o evento contou com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e discutiu a importância da elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para os próximos anos (2024-2030). Antes do momento inaugural do evento, o vice-governador, acompanhado de uma equipe do Governo do Tocantins, e o diretor da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Carlos Aragão, estiveram na Avenida NS-15, região norte de Palmas, onde foi inaugurado o Monumento à Ciência e Tecnologia, marcando o local em que será instalado o Parque Tecnológico do Tocantins.

O vice-governador, Laurez Moreira, afirmou a importância da Ciência e Tecnologia no avanço da agroprodução do Tocantins

Ao reforçar o compromisso com o desenvolvimento da ciência, o vice-governador Laurez Moreira disse que o objetivo do Estado é colaborar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para avançar em discussões necessárias, visando transformar o Tocantins em um importante polo tecnológico. "Saímos de um Estado que produzia para subsistência, para ser, atualmente, o 3° maior produtor de arroz do País. E nós devemos isso à devida utilização da ciência e tecnologia na agroprodução do Tocantins", afirmou o vice-governador, ao enaltecer a união com o governo federal e as instituições de ensino superior.

A presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), Germana Pires, destacou a importância da Conferência para o estado do Tocantins, sobretudo na popularização da ciência, visto que as discussões serão ampliadas para os mais variados setores da sociedade. “Estamos vivendo um marco no Tocantins, pois estamos colocando em pauta a política nacional de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Temos na Conferência a sociedade civil organizada, os pesquisadores, as universidades, o público em geral, o que para nós representa a discussão da ciência de forma democrática”, frisou a presidente.

Participando do evento por videoconferência, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, parabenizou o Governo do Tocantins pela realização da Conferência, ressaltando as ações do governo federal, que irão contribuir com os estados da região Norte do País. “Estou satisfeita com a realização desse evento. Estamos vendo aqui a participação popular nesse debate tão importante e tendo ciência de que, no Tocantins, a conferência tem a presença do povo, nos motiva ainda mais, pois estamos alinhados na mesma proposta. O governo federal está com iniciativas que vão favorecer os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no âmbito da pesquisa, por isso precisamos ampliar esse debate, com participação popular”, pontuou a ministra.

Representando o Ministério Ciência, Tecnologia e Inovação, o diretor da Finep, Carlos Aragão, afirmou que a conferência pretende criar um País mais justo, sustentável e desenvolvido

Na ocasião, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o diretor da Finep Carlos Aragão mencionou os esforços que o governo federal tem feito para diminuir as assimetrias de desenvolvimento entre os estados do País. "Lançamos recentemente o Pró-Infra, um edital de subvenção voltado para a recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ação vai beneficiar parques laboratoriais de universidades, centros de pesquisa e instituições de ciência e tecnologia com recursos de R$ 300 milhões", mencionou o diretor da Finep.

Ao elencar a rica biodiversidade que percorre toda a extensão territorial do Tocantins, o diretor da Finep instigou os presentes a firmarem compromisso com a criação de projetos e investimentos nas áreas da tecnologia e inovação. "A ciência voltou e voltou com força. Essa conferência pretende criar um País mais justo, sustentável e desenvolvido; e isso não acontecerá sem investimento em ciência e tecnologia", concluiu Carlos Aragão.

Presente na Conferência, o estudante do 7° período de Zootecnia da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), Ian Henrique Nunes, afirmou que vê a iniciativa como necessária para o desenvolvimento do Estado. "Acredito que todas as discussões que estamos tendo aqui têm o mesmo objetivo: fazer os diversos eixos do Estado se desenvolverem cada vez mais", comentou o acadêmico.

Monumento à ciência

Durante a manhã, o vice-governador, a equipe de governo e o diretor da Finep estiveram na Avenida NS-15, região norte de Palmas, onde foi inaugurado o Monumento à Ciência e Tecnologia, marcando o local em que será instalado o Parque Tecnológico do Tocantins. O Parque Tecnológico reunirá empresas promissoras em um local central, buscando criar um hub (ou ponto central) de produtos e serviços urbanos em diversas áreas com foco em soluções inovadoras. Com uma área total de 424 mil m², o Parque recebe um investimento inicial de R$ 30 milhões para sua implementação em Palmas.

Entusiasmada com o avanço para o campo de pesquisa no Tocantins, a presidente da Fapt comentou os ganhos que a sociedade terá com os incentivos e as parcerias que surgirão com a construção do parque no Estado. “O parque tecnológico vai representar um outro ambiente de organização do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação. Vai envolver uma série de empresas, de inovação, novas tecnologias, aliadas ao desenvolvimento das pesquisas. Então, para nós, o potencial desse novo ambiente tecnológico, do desenvolvimento da política voltada pro desenvolvimento do Estado, é fantástico”, finalizou Germana Pires.

Conferência

A 2ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecti) integra a programação da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) e ocorre durante toda esta quarta-feira, 3, das 8 às 12 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos; e das 13h30 às 20h30, no prédio da reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.

Indivíduo seria especialista em furtar joias e era investigado pela Polícia Civil

Por Rogério de Oliveira

Na manhã desta quarta-feira, 3, policiais civis da 8ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (DEIC-Gurupi) efetuaram a prisão de um indivíduo de iniciais P.C.F, de 41 anos, o qual é apontado como sendo o principal suspeito de invadir uma residência, na cidade de Colmeia, no último domingo, 31, e te subtraído mais de R$ 140 mil em joias do local. A ação contou com o apoio da 45ª Delegacia de Polícia de Colmeia, por meio de compartilhamento de informações.

Comandada pelo delegado-regional Joadelson Rodrigues Albuquerque, titular da 7ª DRPC, a ação também resultou na apreensão de várias peças de ouro e esmeralda, dentre anéis, corações e pulseiras que haviam sido furtados da residência na noite do último domingo.

“As investigações tiveram início depois que a Polícia Civil recebeu informações de que o homem apontado como sendo autor do furto estaria em Gurupi, onde ele reside e, possivelmente teria repassado as joias, para uma loja que é de sua esposa”, disse.

Desse modo, na manhã de hoje, as equipes da 8ª DEIC deram cumprimento a mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao autor, inclusive em duas lojas da propriedade de sua esposa, mas nada de ilícito foi encontrado. Em seguida, os policiais civis conseguiram localizar o indivíduo que foi detido e alegou que não tinha cometido o roubo, mas disse que havia emprestado seu veículo para um terceiro.

“Ao ser questionado, o homem disse que sabia onde estava uma parte das joias subtraídas e se prontificou a entregar os objetos, o que foi feito”, informou.

Dessa forma, algumas correntes, anéis de ouro e demais itens foram recuperados e o homem acabou sendo preso em cumprimento ao mandado de prisão, expedido pela Comarca de Colmeia.

O veículo supostamente utilizado no furto qualificado também foi encontrado e apreendido, sendo que em seu interior, os policiais civis encontraram uma munição intacta e uma chave de fenda, supostamente usada para realizar os furtos nas residências.

Após a realização das providências legais cabíveis, o indivíduo foi conduzido até a 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Gurupi, sendo recolhido posteriormente à Unidade Penal Regional local onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

As investigações terão continuidade para que a Polícia Civil possa localizar o restante das joias e identificar se há mais envolvidos no crime.

Da Assessoria

Em Formoso do Araguaia, o Tribunal do Júri acatou as teses do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou Alan Junnio Hélio Ferreira a 21 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção de menores e pelo homicídio qualificado de Vitor Queiros Corrêa, praticado por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Vitor foi morto por disparos de arma de fogo efetuados por Alan Junnio, em novembro de 2022.

Segundo denúncia do MPTO, o crime foi motivado por uma eventual dívida de drogas. Alan ainda contou com a ajuda de três adolescentes, motivo pelo qual também foi condenado por corrupção de menores e associação criminosa.

No cálculo da pena ainda foi considerado como agravante o fato de que Alan era reincidente. Tinha antecedentes criminais, com condenações transitadas em julgado por crime de tráfico privilegiado e pelo crime de tráfico e receptação.

O MPTO foi representado no Tribunal do Júri pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, integrante do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Tocantins (MPNujuri).

(Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO)