Com Assessoria

As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês - previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.

Perdas significativas

Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período.

Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa dizer cerca de menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos Municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não chegaram aos Municípios.

Motivos

A CNM esclarece que a sequência de reduções nos repasses do FPM ocorreram por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões. Confira a íntegra da nota do FPM.

Compensação

A Confederação tem atuado junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para minimizar as adversidades enfrentadas pelos Municípios de todo o país com as quedas nas transferências. Resultado de articulação do movimento municipalista com os parlamentares na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

O texto trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas de Estados e Municípios e que fazem parte da cota-parte do FPM. Também fica estabelecida no PLP 136/2023 a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e a criação de um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM.

Segundo os cálculos da Confederação, utilizando as estimativas oficiais de crescimento do FPM de setembro de 2023 da STN, a medida significa uma compensação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos Municípios. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais aqui.

Mobilização Municipalista

Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a Confederação vai promover uma nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para mostrar à sociedade, aos parlamentares e à imprensa a crítica situação das prefeituras. A concentração em Brasília, que deve receber o maior número de participantes neste ano, está com as inscrições abertas. Confirme aqui a sua participação.

Da Agência CNM de Notícias

Segundo o governo, viagens internacionais do presidente atraíram R$ 111 bilhões em novos investimentos estrangeiros ao país

Com  R7

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou nesta segunda-feira (18) que a maior parte dos gastos no cartão corporativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deve às viagens oficiais para cumprir agendas no exterior. Dados do Portal da Transparência, que monitora o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pela Secretaria de Administração da Presidência da República, revelam que no chamado "cartão corporativo" do chefe do Executivo foram gastos quase R$ 8 milhões de janeiro a julho deste ano.

“O Brasil havia abandonado o seu protagonismo internacional e para reverter esse quadro o presidente Lula vem realizando uma intensa agenda de viagens internacionais em 2023, que resultaram diretamente em 111,5 bilhões de reais em novos investimentos para o país nos seis primeiros meses do ano”, disse a Secom, em nota.

O Palácio do Planalto ainda informou que a maior parte dos gastos com o cartão corportativo é referente a serviços de apoio de solo das aeronaves em viagens internacionais.

“Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil”, completa a nota.

Agenda de viagens

A viagem mais recente de Lula ocorre nesta semana. Atualmente, ele está em Nova York, onde participa da Assembleia-Geral da ONU. Antes de ir aos Estados Unidos, o presidente brasileiro esteve em Cuba, na Cúpula do G77+China.

As visitas internacionais de 2023 fazem parte da estratégia de Lula de se contrapor à política externa de Jair Bolsonaro (PL), que teria isolado o Brasil do restante do mundo. O foco da diplomacia brasileira tem sido retomar o protagonismo em fóruns internacionais e alavancar o Brics, bloco que inclui também Rússia, Índia, África do Sul e China.

Lula tem priorizado regiões com as quais o Brasil enfrentou desgastes na última gestão presidencial, como a América Latina e a China. O país asiático foi alvo de provocações e atritos durante o governo passado.

Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também restabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM), EM NOTA OFICIAL

A primeira viagem internacional do petista no terceiro mandato foi à Argentina, entre 22 e 24 de janeiro. Lá, ele participou da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O Brasil havia abandonado a organização em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

A temática ambiental também tem sido explorada por Lula, em contraponto à gestão do último presidente. Em discurso no sábado (16), em Havana, o petista ressaltou que os países mais ricos têm uma "dívida histórica" com o aquecimento global e cobrou o financiamento na área de clima aos países em desenvolvimento.

Lula também tem se colocado como agente da paz no conflito entre Rússia e Ucrânia, em conversas com os presidentes dos dois países, Vladimir Putin e Volodmir Zelensky. Nesta quarta (19), Lula deve se encontrar com o presidente ucraniano. A expectativa é que o presidente brasileiro se disponha a mediar as negociações de cessar-fogo entre os dois países.

Certame vai ofertar 12 vagas imediata para diversos cargos, além de 36 para cadastro de reserva, visando preencher vagas da instituição de crédito

Por Dock JR

Em razão do expressivo crescimento da Agência de Fomento durante a gestão do governador Wanderlei Barbosa, o Governo do Tocantins fará a publicação do edital do concurso público da Agência de Fomento do Tocantins no Diário Oficial desta segunda-feira, 18, visando fortalecer, ainda mais, o quadro de servidores da instituição.

Serão 48 vagas, sendo 12 (doze) vagas para posse imediata e 36 (trinta e seis) vagas de formação de cadastro de reserva, em cargos de nível médio e superior. A jornada é de 30 (trinta) horas semanais e os salários chegam a R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos cinquenta reais), já inclusos os benefícios do auxílio alimentação. O prazo pra inscrição será entre o dia 20/09 e 16/10/2023. O candidato deverá efetuar o pagamento de sua taxa de inscrição – R$ 60,00 para nível médio e R$ 100,00 para nível superior – impreterivelmente, até o dia 17/10/2023.

A banca contratada para realização do certame será a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e a previsão é que as provas sejam aplicadas no final de novembro de 2023, apenas na cidade de Palmas. Os cargos a serem preenchidos e a quantidade de vagas disponíveis foram definidos por uma Comissão, presidida pelo gerente jurídico da Agência, Almiro de Faria Junior, juntamente com a presidente da Instituição, Denise Rocha, conforme análise das demandas e de aspectos relacionados à responsabilidade fiscal e financeira.

“Com muita responsabilidade, estamos lançando o edital do concurso público que vai permitir que o quadro de servidores fique completo, cujas vagas serão preenchidas pela meritocracia, prezando também, pela igualdade de oportunidades”, disse Denise Rocha

Para a gestora, o primeiro certame da Agência se faz necessário, não apenas pelo aspecto legal, como também pelo aumento da demanda. “Com muita responsabilidade, estamos lançando o edital do concurso público que vai permitir que o quadro de servidores fique completo, cujas vagas serão preenchidas pela meritocracia, prezando também, pela igualdade de oportunidades”, disse a presidente.

Já o governador Wanderlei Barbosa considerou o lançamento do edital como um avanço da gestão. “Estamos resgatando uma dívida histórica, publicando o edital do primeiro concurso da Agência de Fomento do Tocantins. Devemos garantir o acesso das pessoas ao serviço público, respeitando as regras constitucionais, e agora faremos este concurso para dar segurança jurídica e regularizar a carreira dos profissionais da Agência”, ressaltou o Governador.

Vagas

“Estamos resgatando uma dívida histórica, publicando o edital do primeiro concurso da Agência de Fomento do Tocantins. Devemos garantir o acesso das pessoas ao serviço público, respeitando as regras constitucionais, e agora faremos este concurso para dar segurança jurídica e regularizar a carreira dos profissionais da Agência”, ressaltou o Governador

Serão ofertadas 07 vagas para nível médio sendo, 05 para ampla concorrência e 01 para Portador de Necessidades especiais para o cargo de Técnico de Fomento, além de 01 para Motorista.

Já para o nível superior serão 05 vagas assim distribuídas: 01 vaga para Analista Jurídico; 01 para Analista Contábil; 01 para Analista de Sistemas; 01 para Analista de Fomento e 01 para Analista de Avaliação. Os demais cargos de Assessor de Comunicação, Analista de TI, Analista de Gestão de Pessoas e Analista de Crédito, por enquanto, serão apenas para o cadastro de reserva.

As demais informações poderão ser conferidas no edital, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de desta segunda-feira, 18.

Cada vez mais americanos morrem por overdose de fentanil, à medida que uma nova onda da epidemia de opioides começa a se espalhar pelas comunidades dos quatro cantos do país. 

Por Nadine Yousif - BBC News

Há seis anos, Sean morreu de uma overdose acidental por fentanil em Burlington, no Estado de Vermont. Ele tinha 27 anos.

"Cada vez que ouço falar de uma perda devido ao abuso de substâncias, meu coração se parte um pouco mais", escreveu a mãe dele, Kim Blake, em um blog dedicado ao filho.

"Mais uma família despedaçada. Sempre de luto pela perda de sonhos e celebrações."

Neste ano, os Estados Unidos testemunharam um marco sombrio: pela primeira vez, as overdoses mataram mais de 100 mil pessoas em todo o país num único ano.

Dessas mortes, mais de 66% estavam ligadas ao fentanil, um opioide sintético 50 vezes mais poderoso que a heroína.

O fentanil é um produto farmacêutico que pode ser prescrito por médicos para tratar dores intensas.

Mas a droga também é fabricada e vendida por traficantes. A maior parte do fentanil ilegal encontrado nos EUA é traficado a partir do México e usa produtos químicos provenientes da China, de acordo com o Drug Enforcement Administration (DEA), órgão federal encarregado da repressão e do controle de narcóticos.

Em 2010, menos de 40 mil pessoas morreram por overdose de drogas em todo o país, e menos de 10% dessas mortes estavam ligadas ao fentanil.

Naquela época, as mortes eram causadas principalmente pelo uso de heroína ou opioides prescritos por profissionais de saúde.

A mudança de cenário é detalhada num estudo divulgado recém-publicado por pesquisadores da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA).

O trabalho examina as tendências nas mortes por overdose no país entre 2010 e 2021, utilizando dados compilados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA.

Os dados mostram claramente como o fentanil redefiniu as overdoses nos Estados Unidos na última década.

"O aumento do consumo de fentanil fabricado ilicitamente deu início a uma crise sem precedentes", escreveram os autores do artigo.

Praticamente todos os cantos dos EUA — do Havaí a Rhode Island — foram tocados pelo fentanil.

O aumento das mortes relacionadas à droga foi observado pela primeira vez em 2015, revelam as estatísticas.

Desde então, o entorpecente se espalhou pelo país e a taxa de mortalidade cresceu de forma acentuada.

"Em 2018, cerca de 80% das overdoses por fentanil aconteceram a leste do rio Mississippi", disse à BBC Chelsea Shover, professora assistente da UCLA e coautora do estudo.

Mas, em 2019, "o fentanil passa a fazer parte do fornecimento de drogas no oeste dos EUA e, de repente, esta população que estava resguardada também ficou exposta, e as taxas de mortalidade começaram a subir", segundo a pesquisadora

Na pesquisa recente, os especialistas alertam para outra tendência crescente: as mortes relacionadas ao consumo de fentanil em conjunto com drogas estimulantes, como a cocaína ou a metanfetamina.

Essa tendência é observada em todos os EUA, embora de formas diferentes devido aos padrões de consumo que diferem de região para região.

Os investigadores encontraram, por exemplo, taxas de mortalidade mais elevadas relacionadas ao consumo de fentanil e cocaína em Estados do nordeste dos EUA, como Vermont e Connecticut, onde os estimulantes geralmente são de fácil acesso.

Mas em praticamente todos os cantos do país, da Virgínia à Califórnia, as mortes foram causadas principalmente pelo uso de metanfetaminas e fentanil.

Mudança na legislação institui o PRONTO em substituição ao É Pra Já

Por Wanderson Gonçalves

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 15, uma significativa mudança na legislação que institui o Programa de Atendimento ao Cidadão, anteriormente conhecido como É Pra Já. Essa mudança dá origem ao novo Serviço de Atendimento ao Cidadão, que passa a se chamar PRONTO. O programa continua vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Secad) e visa aprimorar a relação entre o governo e os cidadãos, buscando modernizar a máquina administrativa e melhorar o acesso do público aos serviços oferecidos com a ampliação do número de unidades pelo Tocantins.

“A mudança na lei visa tornar a administração pública mais ágil e eficiente, garantindo um acesso mais amplo do cidadão às informações e aos serviços públicos. Com a essa modernização proposta, esperamos simplificar os processos burocráticos, tornando os serviços mais acessíveis para o maior número de pessoas em todo o Estado”, explicou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica.

Centralização dos serviços

Uma das marcas mais notáveis do PRONTO é a concentração de diversos serviços públicos em um único espaço físico. Isso significa que os cidadãos podem acessar serviços governamentais de forma mais conveniente, evitando a necessidade de percorrer múltiplos locais para resolver suas demandas.

A nova legislação coloca em foco a prestação de atendimento ao cidadão com qualidade e conforto. O objetivo é garantir que os serviços públicos sejam oferecidos de forma rápida e eficiente, isso inclui a melhoria das instalações físicas, a capacitação dos servidores públicos e o uso de tecnologia para agilizar os processos de atendimento.

“A equipe da Secretaria está empenhada na reestruturação das unidades de atendimento, que será fundamental nesse esforço de modernização e aprimoramento da administração pública, conforme orientação do governador Wanderlei Barbosa, buscando sempre atender as necessidades e as expectativas da população de forma mais satisfatória”, enfatizou o secretário Paulo César Benfica.