Empresa escolheu Rachel de Oliveira Villa Nova para responder legalmente no Brasil; advogada ocupou o cargo antes do bloqueio da rede

Por Gabriela Coelho

A rede social X (antigo Twitter) informou nesta sexta-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a representante legal da empresa no Brasil. A informação foi confirmada pelo R7. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país no fim de agosto.

A ordem para que a rede apresentasse ao Supremo um representante oficial no país foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (19). Na quarta-feira (18), a rede tinha informado à corte que sua representação processual será desempenhada com exclusividade pelos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.

A rede está suspensa no país desde o fim de agosto. O X foi bloqueado justamente após não indicar ao STF um representante legal depois que a empresa anunciou que iria fechar o escritório no país em meados do mês passado.

Embate entre X e Moraes

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.

A decisão, assinada em 8 de agosto, exigiu a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país é exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Derrubada do X

No dia 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem não foi cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.

Ao mesmo tempo, Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.

Em 13 de setembro, Moraes determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.

Em lotes doados pelo Estado e com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, investimentos serão destinados às moradias verticais na Quadra Arso 92

Por Edvânia Peregrini

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), viabilizou recursos para a construção de 176 unidades habitacionais verticais na Quadra Arso 92, em Palmas. As unidades serão construídas em dois lotes doados pelo Estado e com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no valor total de R$ 26,6 milhões, conforme Portaria do Ministério das Cidades (MCID) n° 1.482, de 21 de novembro de 2023.

O Ministério das Cidades publicou, nessa quarta-feira, 18, a Portaria n° 1.032 que autoriza a contratação do empreendimento. A previsão é de que o contrato seja assinado em breve. “Ressaltamos que as tratativas foram realizadas diretamente entre o Ministério das Cidades e o Governo do Tocantins, por meio da Secihd, na viabilidade do recurso de R$ 26,6 milhões para a execução do primeiro Termo de Seleção, onde serão construídas 176 moradias, de um total de 352 unidades. Quanto ao Lote 2, previsto no edital, o Termo de Seleção será emitido caso a proposta habilitada no excedente de metas venha a ser priorizada, mediante possível reenquadramento, conforme prevê a Portaria MCID n° 1.482/2023”, explicou o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ivory de Lira.

Com o intuito de selecionar interessados em contribuir para a construção de unidades habitacionais multifamiliares, foi publicado em 29 de dezembro de 2023, nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE), e também em veículo de grande circulação, o Chamamento Público n° 001/2023, convidando as empresas do setor da construção civil, interessadas em participar do processo de seleção para apresentação de projetos e construção de unidades habitacionais pela Caixa Econômica Federal no programa Minha Casa, Minha Vida.

A empresa Rodes Engenharia e Transportes LTDA foi habilitada, pois apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública, levando em consideração não apenas o aspecto financeiro, mas também a capacidade técnica, a experiência e o cumprimento dos requisitos exigidos. E, no momento, encontra-se em fase final para assinatura do contrato entre o Estado, a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada.

“É fundamental ressaltar que este trabalho é fruto do empenho e da dedicação do Governo do Tocantins com o governo federal, na busca por recursos que transformarão a realidade de muitas famílias tocantinenses”, enfatizou o secretário Ivory de Lira.

Ao menos sete ministros votaram para rejeitar recursos que pediam para corte reverter o entendimento

Com Estadão Conteúdo

STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a decisão da corte que deu fim à chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros analisam no plenário virtual até o próximo dia 27 dois recursos contra o entendimento estabelecido pelo Supremo.

Para o ministro relator, Nunes Marques, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor de garantir a possibilidade de o aposentado pedir um recálculo do benefício com base em todas as contribuições ao longo da vida.

A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que leva em conta toda a vida contributiva. O julgamento é relevante para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.

Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda”, em dezembro de 2022, e decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios. A corte decidiu que essa regra de transição é constitucional e, por isso, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. A mudança na composição da corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a mudança no posicionamento do tribunal.

Recursos contra a decisão

Os recursos foram apresentados pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pediu que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

A entidade ainda contestou o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Em junho, a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.

Localizada em Palmas, Ascampa reúne 20 famílias que sobrevivem exclusivamente da venda de materiais recicláveis

Por Camila Mitye

Nesta sexta-feira, 20 de setembro, a primeira-dama do Estado do Tocantins e secretária Extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, encaminhou doações de alimentos à Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclável da Região Centro-Norte de Palmas (Ascampa), que sofreu um grave incêndio no último dia 13 de setembro. A tragédia destruiu a sede da Ascampa, existente há 19 anos, e cerca de 40 toneladas de material reciclável pronto para venda, além de outras 40 toneladas que estavam em processo de triagem, gerando grandes prejuízos para 20 famílias que dependem dessa renda para sobreviver.

Assim que soube do ocorrido, Karynne Sotero mobilizou-se rapidamente para auxiliar a comunidade e encaminhou doações de alimentos provenientes da ação Agrotins Alimenta Quem Precisa, promovida pelo Governo do Tocantins. A primeira-dama destacou a importância de apoiar essas famílias em um momento tão difícil. “Quando soubemos da perda significativa que a Ascampa sofreu, fizemos questão de agir prontamente. A ajuda imediata é essencial para garantir o básico neste momento, mas também estamos buscando medidas para ajudar na retomada das atividades”, afirmou.

Estiveram presentes na ocasião a chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, Major Alana Morais Nunes, e a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ellen Amaral Figueiredo.

Pix solidário

A Ascampa está realizando uma campanha de solidariedade, recebendo doações via pix. Quem deseja contribuir pode ajudar doando qualquer quantia para a chave pix: 07.819.896/0001-84 (CNPJ).

Da Redação 

Na noite desta quinta-feira, 19, o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou de uma grande concentração popular na Praça do Avião, em Porto Nacional, para reforçar seu apoio à candidatura de Toinho Andrade (Republicanos) à prefeitura do município. O evento reuniu uma multidão de apoiadores e lideranças locais, todos atentos às propostas do candidato, que contou com a presença de vereadores e outras figuras políticas de destaque.

Durante o comício, que foi marcado por discursos de união e compromissos com o futuro da cidade, Toinho Andrade destacou seu compromisso com o desenvolvimento de Porto Nacional. Em sua fala, o candidato se comprometeu a realizar um governo de parceria com o governador Wanderlei Barbosa, priorizando áreas como habitação, educação e infraestrutura.

Toinho Andrade mencionou planos de revitalização da Avenida Beira Rio, a retomada da temporada de praia com uma infraestrutura permanente para shows nacionais, além de prometer a construção de casas populares. O candidato também destacou seu compromisso com a volta do transporte coletivo urbano, com linhas para os bairros de Pinheirópolis e Escola Brasil, e a criação de escolas em tempo integral. “Nosso objetivo é preparar os jovens para o futuro, com qualificação para o mercado de trabalho já a partir dos 16 anos”, afirmou.

O papel de Toinho Andrade na família e na política

Um dos momentos emocionantes da noite foi o discurso de Otoniel, irmão de Toinho Andrade. Ele compartilhou relatos pessoais sobre o papel do candidato na família, destacando como, desde jovem, Toinho assumiu responsabilidades importantes após o afastamento do pai da família. Otoniel ressaltou que esses valores de comprometimento e responsabilidade moldaram a trajetória do candidato na política e em sua vida pessoal.

O apelo de Wanderlei Barbosa à população de Porto Nacional

Ovacionado pelo público, o governador Wanderlei Barbosa fez um apelo à população de Porto Nacional, pedindo o apoio necessário para a candidatura de Toinho Andrade. Barbosa reforçou a importância de ter um parceiro como Toinho na prefeitura para dar continuidade aos avanços que o governo estadual tem promovido na região.

“Já fizemos muito por Porto Nacional, mas podemos fazer mais”, disse o governador, citando obras como a melhoria das estradas que ligam Porto a outras cidades, a construção da ponte sobre o lago, e a modernização do Hospital Regional, que, segundo ele, está pronto para atender a população com qualidade. “Precisamos de Toinho Andrade na prefeitura para trazer de volta o orgulho dos portuenses e continuar com as melhorias que tanto queremos para nossa cidade”, concluiu Wanderlei.

Presenças ilustres e o tom amistoso do evento

O encontro também contou com a presença de vários secretários do governo, como o secretário de comunicação Marcio Rocha, o secretário de Educação, Fábio Vaz, o secretário de Turismo, Hercy Filho, a secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida e a deputada estadual Cláudia Lelis. O evento se destacou pelo tom amistoso e familiar, com discursos respeitosos e sem ataques a adversários. A mensagem central foi de colaboração e união em torno de um projeto de desenvolvimento para Porto Nacional.