Fiscalização apurou as condições de atendimento e estrutura do local durante dois dias

Da Assessoria

Saúde pública é direito de todo cidadão e, para que este direito seja assegurado, o TCE de Olho segue percorrendo todo o Estado com fiscalização surpresa nos hospitais municipais. Desta vez, a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) chegou ao Hospital Municipal Antônio Pires, em Peixe. Esta é a terceira unidade de saúde vistoriada de perto pela equipe do Tribunal, em ação que começou na quarta-feira, 3, e seguiu até quinta-feira, 4.

O coordenador da Coaes, Saulo Souza, explicou os critérios na escolha desta unidade. “Este hospital foi selecionado com base em alguns critérios da nossa matriz de risco, como reclamações da população por meio da Ouvidoria. E a equipe do TCE de Olho vem encontrar soluções junto à gestão, visando a uma melhor prestação de serviço ao cidadão tocantinense”, destacou.

O hospital conta com um espaço amplo, dividido em quatro blocos, e uma estrutura para cirurgias eletivas, salas de internação masculinas e femininas, salas de repouso para os pacientes, pediatria, sala de parto emergencial, um berçário, entre outros espaços de atendimento.

Percorrendo todas as alas do hospital, a equipe verificou de perto as dependências e as especialidades. Na vistoria foi analisada a escala de profissionais, os procedimentos, o estoque de medicamentos disponível na farmácia, as condições dos leitos e das ambulâncias, as salas de atendimento, equipamentos de segurança como extintores e as condições do gerador de energia.

Questionários

As vistorias não se limitaram à verificação dos equipamentos. Os técnicos do Tribunal também aplicaram questionários aos profissionais, conversaram com os gestores e ouviram pacientes atendidos, a fim de ter um diagnóstico da realidade local e registrar as possíveis queixas.

O projeto TCE de Olho fiscaliza e colabora com a gestão para a melhoria dos serviços públicos, além de ser um instrumento de transparência que atua próximo ao cidadão.

E depois das vistorias?

Depois das fiscalizações, a Quinta Relatoria, responsável pela gestão municipal da região, emite um parecer sobre o relatório feito pela área técnica apontando as possíveis irregularidades encontradas e sugestões de melhorias, bem como a produção de um plano de ação. Finalizado esse processo, o Tribunal retorna à unidade para verificar as mudanças propostas durante o levantamento feito pela Corte de Contas.

Edição do Projeto Saber MP é realizada em PalmasEdição do Projeto Saber MP é realizada em Palmas

Por  Shara Alves de Oliveira

A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em defesa da sociedade, desde a proteção dos direitos fundamentais à fiscalização de políticas públicas e ao combate à criminalidade, foi o foco de mais uma edição do Projeto Saber MP. O evento, realizado na sede da instituição, nesta quinta, 04, foi direcionado a estudantes de jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça promotor de Justiça Celsimar Custódio ministrou a palestra "Ministério Público e Suas Atribuições", na qual explicou a missão da instituição aos futuros profissionais da comunicação.

"Jornalistas e comunicadores têm um papel essencial. Vocês são a ponte entre a atuação do Ministério Público e o cidadão. Ao informar com precisão e clareza sobre o trabalho do MPTO, vocês contribuem para que a população compreenda seus direitos e deveres, fortalecendo a confiança na instituição e incentivando a participação social”, destacou o promotor.

Prêmio MP de Jornalismo

Como parte da programação, a diretora de Jornalismo do MPTO, Denise Soares, apresentou o 8º Prêmio MP de Jornalismo, incentivando os estudantes a desenvolver reportagens de relevância social para a categoria universitária.

"É uma honra recebê-los. Ao participarem do prêmio, vocês adquirem experiência prática em um concurso de jornalismo, enriquecendo seu portfólio e currículo. O prêmio também é uma vitrine para o seu talento, destacando seu trabalho no mercado", ressaltou Denise.

Durante o encontro, os alunos interagiram ativamente, esclarecendo dúvidas sobre o prêmio e a atuação do MPTO. A professora Valquíria Guimarães, que acompanhou os estudantes junto ao professor Carlos Franco, destacou a relevância da iniciativa: "Foi um momento importante para alertar sobre nossos direitos e deveres. O MP está de portas abertas para todos. No entanto, precisamos provocar e acionar a instituição para que tenhamos nossos direitos garantidos", disse.

Além de promover a aproximação entre os estudantes e o Ministério Público, o Projeto Saber MP reforça o compromisso da instituição em democratizar o conhecimento e contribuir para a formação dos futuros profissionais.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) convida a sociedade civil organizada a participar ativamente da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2025-2030, que traz o tema "Plantar o futuro que queremos". A contribuição será a partir de um questionário, por meio do qual a sociedade poderá apresentar sugestões e soluções.

Como parte do processo, o Ministério Público do Tocantins busca ouvir de forma abrangente diferentes setores da sociedade, reunindo percepções e contribuições de movimentos sociais, instituições e entidades da sociedade civil organizada que prestam serviços ou possuem demandas relacionadas a áreas essenciais para a atuação institucional nos próximos anos.

Isso inclui temas como a defesa do meio ambiente; a proteção dos direitos de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais; a promoção da igualdade racial e de gênero; a defesa e proteção dos direitos da população LGBTQIAAPN+; a garantia dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de pautas ligadas à saúde, educação, inovação, inclusão social, combate à corrupção, preservação do patrimônio cultural e proteção dos consumidores.

A colaboração da sociedade é essencial para que o PDI reflita as necessidades reais e as aspirações das pessoas que o Ministério Público busca defender. O objetivo é consolidar o Cesaf-ESMP como um pilar na formação e aperfeiçoamento de profissionais, garantindo uma atuação cada vez mais qualificada em prol da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.

Com o questionário, a instituição busca fortalecer o tripé de ensino, pesquisa e extensão, alinhando as ações da Escola às demandas e expectativas da comunidade. A participação de todos é vital para que o PDI 2025-2030 seja um documento construído de forma colaborativa, impulsionando o desenvolvimento e a excelência do Ministério Público do Estado do Tocantins.

As primeiras fases envolveram procuradores de Justiça, diretores e chefes de Departamento do MPTO e a comunidade acadêmica. Incluindo membros, servidores, docentes e discentes, a participação se expande para integrar a visão de entidades e grupos representativos da sociedade tocantinense.

Casos ocorreram em 2023, envolvendo quatro professores de mais de uma escola, sendo as vítimas diversas adolescentes assediadas em Itabira

Com O Estado de Minas

A Justiça de primeira instância condenou o governo de Minas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por ter falhado na resposta a casos de assédio sexual identificados contra alunas adolescentes em escolas da rede estadual de Itabira, na Região Central do estado.

A condenação aconteceu em resposta a uma ação civil pública ajuizada em fevereiro do ano passado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que divulgou a decisão judicial nesta quinta-feira (4/9).

Conforme o Ministério Público, a sentença da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itabira foi proferida em 21 de agosto e aponta que os relatos colhidos nos inquéritos — confirmados pelas testemunhas ouvidas em juízo — revelaram um padrão de condutas graves que violaram a dignidade e a integridade de adolescentes sob os cuidados do estado, bem como evidenciaram falhas sistêmicas na atuação estatal.

Conforme a decisão, "a demora no afastamento dos professores investigados, mesmo diante de múltiplas denúncias, e a necessidade de intervenção judicial para efetivo afastamento demonstram omissão estatal que causou dano ao patrimônio moral da coletividade".

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Itabira sustentou que "o estado deixou de adotar medidas efetivas para prevenir e reprimir tais condutas, bem como para reparar os danos causados às vítimas".

"Os casos teriam ocorrido em 2023, envolvendo quatro professores de mais de uma escola, sendo as vítimas diversas adolescentes assediadas por meio de mensagens, flertes, comentários e toques indesejados e inapropriados", explicou o MPMG em comunicado.

Na ação, o promotor de Justiça Renato Ângelo Salvador Ferreira destacou que somente um dos quatro profissionais chegou a ser dispensado. "A omissão estatal é patente, seja porque não identificou rapidamente os ilícitos (prevenindo outros), seja porque não agiu com celeridade na apuração, responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas", frisou.

A indenização por dano moral coletivo deverá ser depositada na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabira. A decisão cabe recurso.

 Com Assessoria

A senadora Professora Dorinha (União) abriu, nesta quinta-feira (4), em Palmas, o Encontro Estadual pela Destinação Correta de Resíduos Sólidos Urbanos nos Municípios Tocantinenses, com o objetivo central de construir, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e as prefeituras tocantinenses um plano estadual de manejo e destinação de resíduos sólidos. A iniciativa busca estruturar um modelo capaz de orientar e viabilizar a execução das políticas no Tocantins.

Dorinha sugeriu esse projeto seja viabilizado junto aos consórcios intermunicipais existentes como solução para garantir uma gestão moderna, eficiente e sustentável do lixo no estado. A parlamentar destacou ainda que o Tocantins tem potencial para se tornar referência nacional no processamento de resíduos e reafirmou seu compromisso de atuar junto aos municípios e órgãos parceiros para transformar esse desafio em oportunidade de desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população.

“Este é um tema urgente e de extrema importância. Muitos municípios sofrem sozinhos com o alto custo e a complexidade técnica para dar uma destinação adequada aos resíduos. A solução passa pela união de esforços, por meio do MIDR e consórcios regionais”, destacou Dorinha, reforçando que a união de municípios é o caminho para transformar a gestão de resíduos no estado.

Presente no evento, o diretor do departamento de parcerias com o setor privado do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Denilson Campello, destacou o desafio da gestão de resíduos sólidos no país, lembrando que o número de lixões aumentou de 1.800 em 2014 para mais de 3.000 em 2024. “Enquanto as metas de universalização de água e esgoto seguem com prazo até 2033, todos os prazos para a erradicação dos lixões já se esgotaram e não serão renovados”, explicou.

Campello ressaltou a importância das parcerias com o Ministério Público e com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional na estruturação de concessões e parcerias público-privadas, reforçando que o comprometimento dos prefeitos, secretários e equipes técnicas municipais será essencial para avançar em soluções definitivas para o problema.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, citou a importância do apoio às prefeituras para enfrentar os desafios da gestão ambiental. Ele destacou as dificuldades financeiras e técnicas dos municípios para implementar políticas de resíduos sólidos, reforçando a necessidade de parcerias institucionais. “Nós sabemos a importância do meio ambiente, mas para que possamos cuidar dele precisamos de recursos e de técnicos qualificados, que muitas vezes não temos. Vivemos dificuldades enormes e, sozinhos, não conseguimos superar essa muralha. Por isso, a parceria com a senadora, o Ministério Público e o Judiciário é fundamental para que possamos avançar”, afirmou.

Sobre o evento

Realizado no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o foi uma parceria da senadora com a ATM e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O objetivo central foi capacitar gestores públicos tocantinenses para acessar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, destinados à implantação de aterros sanitários por meio de consórcios intermunicipais.

O programa vai oferecer vale-gás integral, "garantindo que famílias vulneráveis tenha acesso gratuito" ao botijão de gás

POR ANDREIA VERDÉLIO 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4), o programa Gás do Povo, que garantirá gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda. O programa substituirá o Auxílio Gás e deve atender cerca de 15,5 milhões de famílias.

Em evento na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa, a ser enviada para apreciação do Congresso Nacional. A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser votada pelos parlamentares em 120 dias para não perder a validade.

A distribuição dos botijões deve começar a partir de 30 de outubro, sem atravessadores.

“Um botijão desse sai da Petrobras, com 13 quilos de gás, a R$ 37. Ele chega em muitos lugares a R$ 150, R$ 140, a R$ 130. É um absurdo a diferença entre o preço da Petrobras e o preço que o gás chega”, disse Lula. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do lançamento.

Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo governo federal. “A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública”, destacou o governo.

No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda que recorrem à lenha devido ao impacto do valor do botijão no orçamento familiar.

Nesse sentido, o governo destaca que a política protege a saúde da população exposta à poluição pela queima de biomassa ou aos perigos do uso de álcool.

O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$ 3,57 bilhões para a implementação do Gás do Povo. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 bilhões.

Funcionamento

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (hoje em R$ 759), com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para aquelas de dois integrantes; até quatro para as com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros.

Hoje, a Região Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é que mais de 7,1 milhões de famílias nordestinas sejam atendidas. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

Região Famílias beneficiadas

Centro-Oeste 889 mil

Nordeste 7,1 milhões

Norte 2,1 milhões

Sudeste 4,4 milhões

Sul 1,1 milhão

A previsão é que cerca de 65 milhões de botijões sejam distribuídos por ano.

A operacionalização do programa será feita de diversas formas:

Por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico;

Com o cartão do próprio programa que será criado;

Por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas;

Com o cartão do Bolsa Família.

A revenda participante deverá ter a identidade visual padronizada, com as informações do programa.

O valor a ser pago pelo botijão será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades.

“É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha”, informou o governo.