Durante o encontro, foram abordados projetos de cidadania, políticas públicas e iniciativas conjuntas que envolvem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta quinta-feira, 20, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal; e a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Jacqueline Adorno. Durante o encontro, foram abordados projetos de cidadania, políticas públicas e ações conjuntas que envolvem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O chefe do Executivo ressaltou que os objetivos do encontro foram fortalecer a parceria entre os Poderes e aprimorar a prestação de serviços à população.

“Estamos atuando de forma integrada, promovendo melhorias que impactem diretamente a vida dos tocantinenses. Essa parceria com o Judiciário é fundamental para avançarmos em projetos essenciais, a exemplo das áreas de cidadania e regularização fundiária, que beneficiam milhares de famílias”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

A reunião estratégica teve como principais temas as iniciativas voltadas à cidadania, à segurança pública e à justiça. A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, enfatizou que há diversos projetos em andamento que contam com o apoio do Executivo estadual e destacou a importância da colaboração entre os Poderes. “Este momento é importante, porque é um momento de parcerias. A gente coloca na mesa todas as questões que o Judiciário, o Executivo e também o Legislativo enfrentam; e busca trilhar caminhos juntos para prestarmos um serviço de excelência à população”, salientou.

A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, enfatizou que há diversos projetos em andamento que contam com o apoio do Executivo estadual

Dentre as várias articulações em benefício da população, o Governo do Tocantins e o Tribunal de Justiça reforçam os trabalhos conjuntos por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Isso resulta em ações em diversas áreas sociais, destacando-se iniciativas como programas de registro civil em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a regularização fundiária, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Presenças

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura; o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson; os juízes auxiliares da presidência do TJTO, Arióstenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vêncio Filho; e os diretores do TJTO Francisco Alves Cardoso Filho (geral) e Gizelson Monteiro (financeiro).

Ogari Pacheco é Suplente do Senador Eduardo Gomes

Com Assessoria

Tomou posse na noite de hoje, em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Dr. Ogari de Castro Pacheco, como Acadêmico Honorário da Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil, tendo como Patrono o Acadêmico Adolpho Lutz. Dr Pacheco fundou há 53 anos um pequeno laboratório, Cristália, que transformou-se em um dos maiores complexos farmacêuticos do país, sendo detentor de 129 patentes.

A solenidade foi presidida pelo Deputado Estadual Barros Munhoz e contou com a presença do Senador Eduardo Gomes e de diversas autoridades.

Em sua fala, o Senador Eduardo Gomes ressaltou o papel fundamental e pioneiro que o Dr. Ogari Pacheco desempenhou no desenvolvimento da Indústria Farmacêutica Nacional.

Também destacou a contribuição do Senador Ogari Pacheco na apresentação do Pl 1505/2022, que estabelece um novo marco legal para o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em nosso país.

“O Dr. Ogari Pacheco é um pioneiro que dedicou sua vida ao desenvolvimento científico e tecnológico no setor farmacêutico. Seu compromisso com a inovação e a pesquisa colocou o Brasil em outro patamar na produção de medicamentos e biotecnologia, promovendo avanços que beneficiam milhões de pessoas”, afirmou Eduardo Gomes.

Ele não quis dar prazo; ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não se importar com a possibilidade de ser preso

Por Leonardo Ribbeiro

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou à CNN que pedirá a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele não quis dar prazo.

Nesta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público as gravações da delação.

O conteúdo das gravações foi usado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em denúncia contra Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de estado, após as eleições de 2022.

“Caguei para prisão”

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, também nesta quinta-feira (20), não se importar com a possibilidade de ser preso.

“O tempo todo isso de vamos prender Bolsonaro. Eu caguei para prisão”, disse durante Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, em Brasília.

A declaração vem dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar 34 pessoas, entre elas o ex-presidente, pelo suposto plano golpista. No evento com a legenda, o ex-mandatário chegou a se defender das acusações:

“Estou com a consciência tranquila, não tem nada contra a gente além das narrativas. Agora investiram nessa última de golpe. Geralmente quem dá golpe é quem ganha. Agora o duro é quando você é golpeado e te acusam de dar golpe. Eu estou tranquilo”, afirmou.

Ministro Flávio Dino também pediu informações dos ministérios da Saúde, Fazenda, Turismo e da Secretaria de Relações Institucional sobre medidas para garantir transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Da Assessoria

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias corridos para que estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde. A determinação foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do orçamento secreto.

Para garantir o cumprimento da determinação judicial, o ministro intimou os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEM), do Fórum Nacional de Governadores, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Além disso, Flávio Dino solicitou que o Ministério da Saúde apresente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para garantir que os recursos das emendas sigam as diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs).

Emendas Pix

No que se refere às chamadas emendas Pix e às transferências fundo a fundo, o ministro determinou que os ministérios da Fazenda e do Turismo, além da Secretaria de Relações Institucionais, informem se as emendas destinadas a eventos – beneficiados ou não pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) – estão cumprindo os critérios de transparência e rastreabilidade.

Os ministérios devem prestar as seguintes informações ao STF: a existência de contas específicas para o recebimento de recursos oriundos de “emendas Pix”; a rastreabilidade dos recursos desde a destinação da emenda até o pagamento dos beneficiários finais (fornecedores de produtos e serviços associados aos citados eventos) e, por último, se o evento se insere (ou não) no Perse.

Bloqueio das emendas

Em seu despacho, o ministro afirmou ser “falsa a versão de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na área da saúde”. Segundo ele, o que tem ocorrido é o descumprimento de reiteradas decisões do Plenário do Supremo desde 2022.

Dino destacou ainda as informações prestadas pelo Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a abertura de contas específicas, apontando um baixo índice de cumprimento da decisão judicial por parte dos gestores locais.

Segundo os dados apresentados, o Banco do Brasil realizou a pré-abertura de 4.154 contas entre os dias 27 e 30 de dezembro do ano passado, mas apenas 890 foram regularizadas e estão aptas à movimentação. Já a Caixa Econômica Federal informou a abertura de 2.642 contas no mesmo período, das quais apenas 173 foram regularizadas.

Diálogo

Apesar dos desafios, Flávio Dino reconheceu que houve avanços na legislação e na sua implementação, resultado da atuação do STF e da colaboração entre os Poderes e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro enfatizou a importância do diálogo contínuo entre os Poderes para encontrar pontos de equilíbrio e superar impasses, garantindo o cumprimento da legislação sobre as emendas parlamentares.

Flávio Dino destacou algumas determinações voltadas a garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos, como a criação de contas correntes específicas para cada autor e para cada ano da emenda transferidas fundo a fundo. E a orientação ao Banco de Brasil e à Caixa Econômica incluam em todos os extratos bancários a identificação dos responsáveis pela gestão de recursos de entes públicos e informações como CPF ou CNPJ dos destinatários finais.

Na cerimônia, também serão anunciados investimentos do Fundo da Marinha Mercante para a indústria de construção naval

Por Ana Isabel Mansur

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira (21) a privatização da quarta parte do Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro. Ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente vai formalizar a concessão à empresa Cedro Participações, que arrematou o lote no leilão feito em dezembro, por R$ 3,58 bilhões. Com essa privatização, o porto passará a ter quatro terminais — os outros três já são concedidos à iniciativa privada.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o valor da concessão é o maior já visto em leilões do setor. O quarto terminal tem quase 350 mil m² de área, e a expectativa é que o local movimente 20 milhões de toneladas por ano de sólidos minerais. Segundo a PortosRio, empresa pública federal que administra os portos do estado, a ampliação pode consolidar o Porto de Itaguaí como um dos grandes polos exportadores de minério de ferro do país.

Na cerimônia de assinatura, também serão anunciados R$ 5,49 bilhões do Fundo da Marinha Mercante para impulsionar o desenvolvimento da indústria de construção naval brasileira. O valor é o maior desde 2012 e vai incluir 15 novos contratos, com 565 obras de navegação interior, apoio portuário e cabotagem, apoio marítimo e reparação naval.

Depois do evento, Lula vai para a capital carioca, onde participa, no sábado (22), das comemorações de 45 anos do PT.

Investimentos no setor

No mês passado, Costa Filho divulgou o balanço anual do ministério de 2024 e as metas estratégicas da pasta para os próximos dois anos. Com foco no crescimento econômico e na modernização da infraestrutura de transporte, o ministro destacou o papel dos investimentos públicos e privados em portos, aeroportos e hidrovias para impulsionar a economia e otimizar o escoamento da produção nacional.

Segundo o ministro, o setor portuário se consolidou como prioridade para o desenvolvimento econômico do país. “Em dois anos, já investimos R$ 20,8 bilhões, mais que o dobro do governo anterior. Até o fim do governo do presidente Lula, teremos mais de R$ 50 bilhões em investimentos vindos do setor privado”, afirmou.

O setor portuário encerrou o ano passado com crescimento de 7,42% e atingiu movimentação recorde de 437,73 milhões de toneladas. Esse resultado foi impulsionado pelo agronegócio e pelo aumento significativo de produtos como trigo (+40%), açúcar (+27,68%) e fertilizantes (+9,4%). Além disso, avanços em infraestrutura, sustentabilidade e conectividade fortaleceram o setor como um pilar do desenvolvimento econômico nacional.

Costa Filho também ressaltou que, entre 2003 e 2022, foram realizados 43 leilões portuários no Brasil, o que resultou em R$ 6 bilhões de investimentos. Até 2026, sob o governo Lula, a expectativa é fazer mais 50 leilões.