O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes deu cinco dias úteis para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a ONG Mover Helipa apresentaram explicações sobre suspeitas de irregularidades na distribuição de marmitas. A decisão foi publicada na terça-feira, 18, atende a uma representação feita pelo partido Novo à Corte de Contas

Por Gabriel de Sousa

Ao Estadão, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que suspendeu, no mês passado, a parceria com a ONG Mover Helipa. A pasta disse ainda que realiza procedimentos de averiguação e fiscalização junto à Controladoria-Geral da União (CGU).

“O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que as recomendações feitas pelo TCU foram adotadas antes mesmo da notificação do órgão e que os procedimentos de averiguação e fiscalização seguem junto a Controladoria Geral da União e MDS”, afirmou a pasta em nota.

A ONG Mover Helipa, por sua vez, afirmou que não recebeu a notificação pelo TCU mas que, quando tiver contato com a determinação, vai adotar o “compromisso de colaborar com todo e qualquer processo de auditoria” (leia a nota completa no final da reportagem).

“Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência e com a ética no trato das parceiras com o poder público e a plena colaboração em todos os procedimentos de auditoria solicitados pelo poder público, com o objetivo de demonstrar a integridade e a lisura dos processos operacionais, como tem sido nossa postura desde o início de nossa atuação social”, afirmou a ONG ao Estadão.

No mês passado, uma reportagem do jornal O Globo identificou que, após vencer editais da pasta, a ONG Mover Helipa subcontratou entidades ligadas a outros ex-assessores de parlamentares petistas, além de empresas com participação societária do próprio dono da entidade e de seus familiares. As ONGs subcontratadas apresentaram inconsistências nas entregas de refeições.

Em novembro de 2024, o Mover Helipa venceu um edital de chamamento público para o programa Cozinha Solidária, organizado pelo MDS. A iniciativa prevê a distribuição de refeições gratuitas a pessoas em vulnerabilidade.

Nardes quer que a pasta e a ONG se expliquem sobre os indícios de irregularidades. Caso as respostas não garantam que o programa vai continuar sem riscos ao erário, o magistrado vai determinar a paralisação da iniciativa, atendendo a um pedido de medida cautelar do Novo.

“O envio de alerta ao MDS e aos representantes da ONG Mover Helipa acerca da possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão do ato ou procedimento impugnado, caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração, bem como quanto à possibilidade de o TCU vir a determinar a correção dos procedimentos impugnados e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades indicadas na representação”, escreveu Nardes.

O Mover Helipa é comandado por José Renato Varjão, ex-assessor de parlamentares da família Tatto. Entre março de 2015 e novembro de 2018, Varjão integrou o gabinete do deputado estadual paulista Ênio Tatto (PT). Entre fevereiro de 2021 a janeiro de 2022, o líder da ONG foi assessor de Nilton Tatto (PT-SP) na Câmara dos Deputados.

O Mover Helipa fechou a parceria com o programa Cozinha Solidária por R$ 5,6 milhões. A pasta ainda contratou a entidade, por R$ 5,2 milhões, para a promoção de cursos de capacitação a moradores de baixa renda.

Com a verba federal, a ONG subcontratou uma empresa da qual o próprio dono é sócio, além de firmar contrato com uma firma que pertence a um sobrinho de Varjão. Ambas as práticas são proibidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a reportagem do jornal O Globo, após vencer os certames, o Mover Helipa subcontratou duas entidades de ex-assessores do vereador de São Paulo Arselino Tatto (PT) para a produção das refeições. Em dezembro de 2024, as duas ONGs assinaram recibos de entrega das refeições sem terem, de fato, cumprido com a oferta.

Uma semana após a veiculação da reportagem do jornal, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, suspendeu a parceria de R$ 5,6 milhões com o Mover Helipa. Em nota na época, a pasta disse que estava antecipando uma “estratégia de monitoramento prevista para o acompanhamento da execução das parcerias” do Cozinha Solidária.

A representação enviada ao TCU foi assinada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP). Em nota, Girão disse que a medida da Corte de Contas é “fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”.

“A fiscalização rigorosa é essencial para impedir o desperdício de dinheiro público e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, sem interferências políticas ou desvios. Seguiremos acompanhando de perto esse caso”, afirmou.

Leia a nota da ONG na íntegra

O Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) vem, por meio desta, informar que, desde a última segunda-feira (17), está recebendo a visita de uma equipe técnica do MDS ( Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

A equipe permanecerá em nossas dependências até esta sexta-feira (21), com o objetivo de realizar uma averiguação específica dos procedimentos internos da instituição, incluindo a análise dos processos burocráticos e de prestação de contas relacionadas às parcerias firmadas com o MDS.

A Mover Helipa reitera que não recebeu nenhuma notificação do TCU (Tribunal de Contas da União) até a presente data, contudo, caso haja alguma notificação, responderemos, mantendo nosso compromisso de colaborar com todo e qualquer processo de auditoria.

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a transparência e com a ética no trato das parceiras com o poder público e a plena colaboração em todos os procedimentos de auditoria solicitados pelo poder público, com o objetivo de demonstrar a integridade e a lisura dos processos operacionais, como tem sido nossa postura desde o início de nossa atuação social.

Repasse do piso da enfermagem também será realizado na terça-feira

Por Alechandre Obeid

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta sexta-feira, 21, que o pagamento dos servidores públicos estaduais será antecipado para a terça-feira, 25, injetando R$ 268.506.346,00 na economia tocantinense. Os salários estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

"Finalizamos a semana com uma boa notícia para os nossos servidores. Na terça-feira, 25, os salários estarão em suas contas”, destacou o chefe do Executivo, ao anunciar o pagamento, que antecede o período de Carnaval.

Também na terça-feira, 25, o Governo do Tocantins fará o repasse do piso da enfermagem, em folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

A antecipação do pagamento dos salários e o repasse do piso da enfermagem reforçam, mais uma vez, o compromisso da gestão Wanderlei Barbosa com a valorização dos servidores públicos.

Durante a solenidade, o chefe do Executivo estadual foi homenageado pelos serviços prestados ao estado e à advocacia tocantinense

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nessa quinta-feira, 20, em Palmas, da solenidade de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) para o triênio 2025-2027. Na ocasião, tomaram posse o presidente Gedeon Pitaluga e a vice-presidente Larissa Carlos Rosenda.

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado pela OAB-TO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado e à advocacia tocantinense. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual elogiou a nova gestão pelo trabalho realizado na entidade. "Parabenizo uma gestão que tem dado certo na defesa da advocacia, mas também na defesa da cidadania. Ressalto, também, a parceria com esta importante entidade. É uma satisfação estar aqui e expresso, mais uma vez, a gratidão pela homenagem prestada”, destacou.

"Agradeço ao governador por esse reconhecimento da importância da nossa entidade, sempre foi um parceiro. Realizamos obras importantes nesses seis anos e faremos a melhor gestão da história", salientou o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga.

A solenidade foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que na oportunidade enfatizou o trabalho desenvolvido por Gedeon Pitaluga à frente da entidade. "O seu trabalho realizado na OAB Tocantins por dois mandatos o credenciou para mais esse triênio, conduzindo os destinos da entidade", ressaltou o presidente, que também foi homenageado com o Título de Cidadão Tocantinense, concedido pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual elogiou a nova gestão pelo trabalho realizado e reforçou a parceria com a entidade

A nova diretoria também é composta pela secretária-geral, Jandra Pereira de Paula; secretária-geral adjunta, Priscila Madruga Ribeiro; diretor-tesoureiro, Pedro Vitor de Sousa Oliveira Rabello; diretor adjunto, Wylly Fernandes de Souza Rêgo; Ariane de Paula Martins Tateshita; ouvidor-geral, Sérgio Skeff; a ouvidora da mulher, Silvana Pinho; a procuradora-geral de prerrogativas, Aurideia Loyola; e demais coordenadorias, comissões e os julgadores do Tribunal de Ética e Disciplina.

Conselhos seccional e federal

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa foi homenageado pela OAB-TO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado e à advocacia tocantinense

A cerimônia também foi marcada pela posse dos novos conselheiros e conselheiras que integram o Conselho Seccional, formado por profissionais cuja atuação auxilia a direcionar os caminhos da advocacia tocantinense e a fortalecer a instituição no estado.

Ainda foram empossados os conselheiros federais, que assumiram o compromisso de representar a advocacia e tomar decisões em nível nacional. A nova composição inclui: Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho; Hélia Nara Parente Santos Jacome; José Pinto Quezado; Alessandro de Paula Canedo; Massaru Coracini Okada e Micheline Rodrigues Nolasco Marques.

Ao tentar acessar o perfil do magistrado, a página informa que "essa conta não existe"

Com UOL e Jetss.

A conta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na rede social X foi desativada na manhã desta sexta-feira (21). Ao tentar acessar o perfil do magistrado, a página informa que “essa conta não existe”.

Em comunicado à imprensa, o STF informou que o ministro Alexandre de Moraes desativou a conta do X e que ele já não a utilizava desde janeiro de 2024. No entanto, a desativação ocorreu um dia após o ministro ter multado a plataforma em R$ 8,1 milhões por descumprir uma ordem judicial.

A ordem judicial emitida por Moraes exigia que o X fornecesse dados cadastrais de um perfil atribuído ao jornalista Allan dos Santos, no âmbito de um inquérito aberto em julho do ano passado para investigar a atuação dele nas redes sociais. Além disso, o ministro determinou o bloqueio da conta, medida cumprida pela plataforma.

No entanto, o X alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais, o que levou ao descumprimento da decisão. Como consequência, o ministro impôs uma multa de R$ 100 mil por dia, cujo valor acumulado foi recalculado em outubro, resultando nos R$ 8,1 milhões.

Na decisão tomada na quarta-feira (19) e tornada pública nesta quinta-feira (20), Moraes determinou que a empresa X Brasil Internet Ltda. efetue o pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), a ser depositado na conta da União.

A desativação da conta do ministro Alexandre de Moraes no X pode ter consequências significativas para a plataforma, especialmente em relação à sua relação com o STF e a aplicação das leis brasileiras. Além disso, a multa imposta pode servir como um exemplo para outras empresas que descumprem ordens judiciais no Brasil.

Essa situação destaca a importância da cooperação entre as empresas de tecnologia e as autoridades judiciais, especialmente em casos que envolvem a segurança nacional e a proteção dos direitos individuais. A desativação da conta do ministro Alexandre de Moraes no X pode ser vista como um passo para reforçar a necessidade de responsabilidade e cooperação entre as partes envolvidas.

Por Lavínia Kaucz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 20, que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado seja julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto por cinco ministros: além de Alexandre de Moraes, relator do caso, estão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

A defesa de Bolsonaro quer que o caso seja julgado no plenário, onde considera que há mais chances de decisão favorável. “Foi isso que o Tribunal decidiu ao permitir que fosse para as turmas o julgamento dos processos criminais. Inicialmente, se vocês se lembram, julgamos muitos no plenário. Depois isso passou para a turma. E é uma circunstância. Se o relator é da Primeira Turma, o processo vai para a Primeira Turma. Nós também temos nossos processos que julgaremos na Segunda Turma. Isto é natural como acontece”, disse o ministro.

No final de 2023, o Supremo decidiu alterar o regimento da Corte para que o julgamento de ações penais seja realizado nas turmas - como já era antes de 2020. A mudança foi feita para dar agilidade aos processos.

Gilmar falou com jornalistas após visitar o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) na manhã desta quinta-feira. Ele doou ao instituto os R$ 100 mil que recebeu de indenização do procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, por ofensas proferidas em declaração à rádio Brasil Central, em 2018.