Da Redação

Internado em um hospital particular de Palmas no final de semana, o quadro do ex-governador Siqueira Campos, 94 anos (95 no dia 1º de agosto), agravou-se na madrugada desta terça-feira, 04 de julho.

Por volta as 2:30 da madrugada o ex-governador Siqueira Campos teve uma crise renal aguda que o levou a iniciar uma hemodiálise. Também o quadro infeccioso evoluiu uma septicemia, o que o obrigou a troca dos antibióticos.

O quadro é considerado gravíssimo!

A história de Siqueira Campos se confunde com a própria história do Tocantins e, por isso mesmo, o desenvolvimento do seu quadro de saúde é motivo de atenção de todo o povo tocantinense.
Aguardamos a divulgação de um boletim médico oficial nas próximas horas.

Frase da Semana

 "Felicidade é como uma borboleta: quando mais você tenta apanhá-la, mais ela se afasta de você. Mas se você dirigir sua atenção para outras coisas, ela virá e pousará suavemente no se ombro."

 

Henry  Thoreau

Fazer política em Porto Nacional não é para amadores

Porto Nacional, deste o princípio de sua formação, ainda nos idos da primeira metade do século XVIII, foi uma sociedade acolhedora, a começar por receber os Frades Dominicanos, em maio de 1886, e agora abraçando brasileiros e brasileiros de todos os rincões do Brasil, que aqui, através de suas especialidades, ajudaram e ajudam a transformar esse município num polo de desenvolvimento. Agora, achar que ser um bom plantador de soja habilita alguém para ser prefeito de Porto Nacional é um descalabro. A assessoria do senhor Nelcir Formehl, não tem o direito de enganá-lo; sob qualquer métrica é obrigada a falar a verdade para ele. E a verdade é que, para ocupar esse expressivo cargo na Capital Cultural do Tocantins, Tambor de Ressonância Política do Estado, requer raízes, deferência para como os menos favorecidos, conhecimento comunitário, integração social, além de saber das dores, desejos e vontades dessa secular coletividade. Faz-se necessário também as imprescindíveis ligações de resultados com lideranças administrativas e legislativas estaduais, como também com nossos congressistas, para assim poder viabilizar recursos para execução das propostas apresentadas. É preciso dizer ao senhor Nelcir Formehl que, fazer política em Porto Nacional não é para armadores!!!

Governador Wanderlei Barbosa demonstra que é uma expressiva liderança  em qualquer lugar

O governador Wanderlei Barbosa, diferentemente de seus antecessores, mantém um relacionamento cordial, democrático e republicano com deputados estaduais e congressistas. E vai além: tem se mostrado articulado e com traquejo político além das fronteiras do Tocantins. Em Brasília, transita com rara habilidade entre gabinetes de deputados e senadores; de ministros e do Palácio do Planalto. Fora do País se impõe nas tratativas e vende suas ideias com facilidade. Exemplo disso ocorreu em Portugal, onde participou do 11° Fórum Jurídico de Lisboa. Lá, com muitos dados técnicos convenceu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, repensar sobre a Reforma Tributária, que vai tramitar no Congresso Nacional. Para ele, a proposta precisa ser melhor debatida.

Empresário faz testamento deixando todos os bens para Neymar que ganha 20 milhões de reais por mês

Neymar Jr, é um dos jogadores de futebol mais bem remunerados do mundo, com um contrato com o PSG, clube francês, que lhe rende 422 milhões de reais por temporada, o que resulta num salário mensal de 20 milhões de reais, que significa 666 mil reais por dia, 27 mil reais por hora e 426 reais por minuto. Mesmo com toda essa fortuna, um empresário do Rio Grande do Sul, oficializou em testamento no 9° Tabelionato de Notas, em Porto Alegre, deixando todos seus bens para o futebolista. Ele alega que é solteiro, não tem filhos, vive distante e sem contato amigável com outros parentes, e que admira o caráter e a forma de viver do seu ídolo, por isso a escolha.

Welson Almeida é um ótimo exemplo administrativo a frente do Hospital Regional de Porto Nacional

O Hospital Regional de Porto Nacional, um dos mais antigos do Estado, e que é referência para cerca de três dezenas de municípios circunvizinhos, se destaca como um dos melhores de toda rede por ser indiscutivelmente bem administrado. O seu Diretor Geral, Welson Pinto de Almeida, realiza uma gestão impecável  e socializada, implementando a humanização de resultados, tanto focado nos pacientes, quanto atendendo o quadro de servidores e colaboradores. Além disso, ele investe na capacitação dos profissionais sob o seu comando, buscando com isso evolução técnica para bem servir a sociedade. Sua atuação no projeto Opera Tocantins é exemplar, como também é seu empenho para um atendimento de excelência aos usuários do SUS, se fazendo uma pessoa solidária, humilde, resolutiva e vocacionado para o acolhimento. Com certeza é merecedor do nosso respeito e admiração.

Uma máquina de matar que custa bilhões de dólares

Yargeeny Prigozhin e seu Grpo Wagner não é uma novidade com ações independentes no front, já que  em todas as guerras regionais que aconteceram e ainda em andamento, desde a segunda metade do século XX, quase que a totalidade dos países envolvidos usaram e continuam usando os serviços dos paramilitares e mercenários, que são contratados para complementar e realizar os serviços sujos que as forças regulares se eximem de fazer. Só para se ter uma ideia dos rendimentos dessa transação milionária, o rebelado em questão, na linha de frente do conflito da guerra com a Ucrânia, como forma  de insentivo, no ato da assinatura do contrato com o o Ministério da Defesa da Rússia, recebeu dois bilhões de dólares e, entre maio de 2022 e maio de 2023, abocanhou mais um bilhão de dólares. Pela magnitude dos valores enviados, essa máquina de matar é um ótimo negócio.

Pedro Henrique é mais uma vez convocado para bem servir o povo portuense

O nosso admirado amigo Pedro Henrique, que tem no sangue a ancestralidade das oliveiras, descendência qualificada do lendário Comandante Vicetão, é o novo Gerente do SINE - Sistema Nacional de Emprego, em Porto Nacional. E tem muita  competência para exercer essa função. Pedão, como é carinhosamente chamado pelos mais íntimos, foi vereador, oportunidade em que presidiu a Câmara Municipal  portuense e, com muita coragem, ousadia e determinação, construiu a atual sede desse centenário legislativo. Além disso, foi vice-prefeito do município e teve uma atuante passagem pela ANAC, em Brasília. É certamente uma preparada e incontestável liderança a serviço da nossa coletividade.

A advogada Edilene Lobo é a primeira negra a ocupar o cargo de ministra do TSE

A advogada Edilene Lobo foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar o cargo de Ministra Substituta do TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Ela, que é mineira, e Doutora em Direito Processual, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Medtre em Direito Penal, pela Universidade Federal de MG, fazia parte de uma lista tríplice enviada ao Palácio do Planalto, se torna a primeira magistrada negra a integrar o pleno da Corte em toda a história da República.

Investigações da PF que atingem o presidente da Câmara dos Deputados apontam que o rei Artur Lira está nu.

As investigações da Polícia Federal que apontam fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica com recursos do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ligado ao MEC, está atingindo em cheio o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, responsável pela liberação de milhões para Alagoas, tendo seu principal assessor sido preso por comandar essa corrupção. Com ele foram encontrados anotações que revelam 11 pagamentos de centenas de milhares de reais para um certo "Artur". O senador Renan Calheiros,  seu inimigo declarado, aproveitou a crítica situação do líder máximo do centrão e disse que "O rei Artur está nu."

Erro contábil de 1 trilhão de reais pode derrubar Campos Neto da presidência do BC

Aliados do governo, no Congresso Nacional, insatisfeitos com a postura do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que insiste com a manutenção da elevada taxa de juros, estudam a possibilidade de utilizar um processo aberto pelo TCU- Tribunal de Contas da União para tirá-lo do BC. Esse levantamento minucioso da Corte de Contas, já de posse de deputados e senadores governistas, aponta um grave erro contábil de um trilhão de reais no balanço do Banco. Segundo os auditores envolvidos no levantamento, o rombo trilionário maqueia vergonhosamente as contas da instituição, passando a investidores estrangeiros a imagem de desorganização econômica no Brasil.

Moisés Abrão e sua “Traquitana Voadora”

Corria a segunda metade do ano de 1990, e os candidatos ao Governo do Tocantins, Moisés Avelino (PMDB) e Moisés Abrão (PDC), intensificavam suas campanhas, acompanhados por assessores, correligionários, simpatizantes e postulantes aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador.

Moisés Abrão, empresário e herdeiro de uma das famílias mais abastadas de Goiás, e candidato do grupo político do então governador Siqueira Campos, fazia uma campanha milionária, e aproveitando as brechas da legislação eleitoral, buscava o voto usando todo o poder financeiro à sua disposição. Já Moisés Avelino optou pela humildade, o contato direto com o eleitor, levando suas propostas de casa em casa.

No mês de julho daquele ano as primeiras pesquisas apontavam o candidato do Palácio Araguaia com mais de 40% de intenção de votos, contra menos de 10% do emedebista. Naquele instante, Edmundo Galdino, postulante a uma vaga de deputado federal na proporcional de Avelino, se constituía na estrela mais cintilante nos comícios e reuniões, oportunidades em que tecia ácidas críticas ao Governo Siqueira Campos, ao mesmo tempo em que usava sua língua como navalha para feria, sem dó, os candidatos do grupo palaciano. O povo começou a gostar daquele discurso.

Em agosto daquele ano, na Romaria do Senhor do Bomfim, Moisés Abrão mandou distribuir milhares de camisetas com seu nome e sua fotografia, e na hora da missa ele pousou de helicóptero, próximo a matriz, derrubando barracas e arrancando a cobertura de palhas de várias casas da localidade. Edmundo Galdino não perdoou, e assim nasceu a “Traquitana Voadora”, do candidato palaciano. Se referindo a João Rocha, que concorria ao senado e, ao governador Siqueira Campos, ele dizia em alto e bom som:

- Esse João Rocha é um cidadão preguiçoso, igual a gato de hotel, que só come e dorme em jacá de algodão. Não vai fazer nada pelo nosso Estado! - E emendava:

- Esse governador que aí está, é o verdadeiro “Ditador do Cerrado”, e quer fazer seu sucessor um milionário que quer levar todo o dinheiro do Tocantins para Goiás, mas a sua “Traquitana Voadora” vai voltar vazia, pois nossa gente não é besta.

Com o carisma de Moisés Avelino, sua determinação naquelas longas caminhadas e os inflamados discursos proferidos pelo araguainense, o jogo virou e então os siqueiristas começaram a ameaçar. Um conhecido pecuaristas, afamado por sua valentia, mandou avisar que na sua cidade, Sampaio, no Bico do Papagaio, Edmundo Galdino não discursaria:

- Eu visto uma saia se esse alejado falar aqui, contra nosso governador e contra nosso candidato. Se ele subir no palanque vou fazer descer de lá, abaixo de chibatadas! - Ameaçava ele.

No dia do comício de Moisés Avelino em Sampaio, muitos queriam aconselhar a Edmundo Galdino a não participar daquela festa, mas ele havia desaparecido. Centenas de pessoas compareceram e lotaram a principal praça da cidade para testemunhar aquela contenda, mas se frustraram, pois não visualizavam o candidato cadeirante entre os presentes naquele palanque.

Quando aproximava o momento de Moisés Avelino dar o seu recado, Edmundo Galdino surge de repente, carregando uma sacola de lona sobre as pernas, e reivindicado o microfone, no que foi atendido e então iniciou sua fala, ao mesmo tempo em que desembrulhava aquele pacote que carregava:

- Quero aqui trazer e mostra a vocês essa saia, acompanhada de uma combinação, para vestir naquele valentão que disse que eu não discursaria aqui na cidade. Também trago uma chibata, e se ele for homem suba no palanque, pois vai apanhar muito! E ainda complementou:

- Tu lá vale nada, Zé da Chibata!!!   

Moisés Avelino venceu aquelas eleições, Edmundo Galdino foi para o congresso Nacional e o pecuarista em questão, enquanto viveu, carregou o apelido de Zé da Chibata.

Na ocasião, o TRE-TO empossou novos membros e realizou a eleição do novo presidente, vice, corregedor e ouvidor regional eleitoral

Por Nayara Borges

O governador Wanderlei Barbosa participou da solenidade da eleição e posse da nova gestão biênio 2023/2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), no auditório da Corte, em Palmas. Na ocasião foi eleito como novo presidente do TRE-TO o desembargador João Rigo Guimarães, que também tomou posse como novo membro do TRE-TO juntamente com a juíza Silvana Maria Parfieniuk. Ainda durante a sessão solene, foi eleito para o cargo de Ouvidor Regional Eleitoral e Ouvidor da Mulher o juiz José Maria Lima.

O chefe do executivo, Wanderlei Barbosa, ressaltou a importância do trabalho sério realizado pelo TRE e desejou que a gestão do presidente João Rigo seja profícua. “Eu só tenho a desejar sucesso ao Dr. João Rigo e aos demais membros da mesa diretora do Tribunal Eleitoral Regional do nosso Estado nesse biênio de 2023/2025. O Governo do Tocantins se faz presente por compreender o trabalho sério que o TRE faz, tanto nos processos quanto em toda condição de mandado, sendo principalmente um órgão de orientação da classe política tocantinense. Temos que valorizar muito isso", ressaltou.

O desembargador Helvécio de Maia assumiu a vice-presidência do TRE na gestão biênio 2023/2025 ao lado do presidente João Rigo;

O novo presidente do TRE assume o lugar do desembargador Helvécio Maia Neto, que comandou o órgão durante o período de 2020 a 2023, passando a gestão da presidência para o desembargador eleito por unanimidade pela corte, João Rigo. O desembargador Helvécio de Maia assumiu a vice-presidência do TRE na gestão biênio 2023/2025 ao lado do presidente João Rigo.

Eleito, o desembargador João Rigo destacou que sua gestão realizará um trabalho conjunto e que pretende continuar o desempenho iniciado pela gestão anterior. “Em dois anos não dá para fazer muito, por isso pretendo continuar o trabalho iniciado pelo meu companheiro Dr. Helvécio, buscando um trabalho conjunto com os membros da nossa corte para que possamos alcançar objetivos focado no bem comum. Acredito que temos que ter esse espírito de formar uma unidade, mesmo diante das discordâncias", afirmou.

O presidente também enfatizou que o foco principal do seu mandato será a transparência e realizar um trabalho voltado para comunidades mais vulneráveis. ”Nosso trabalho tem como objetivo fortalecer a democracia, o estado de direito, dar um foco maior a publicidade e principalmente a transparência. Iremos sim, ter comunidades quilombolas e indígenas como prioridade, ou qualquer outra comunidade que tenha um acesso menor a informação”, finalizou o desembargador João Rigo.

Após a posse do novo presidente, o membro da corte recebeu como nova membro do TRE-TO a juíza Silvana Maria Parfieniuk. Em seu discurso, ela mencionou a honra em fazer parte da corte e que pretende trabalhar para cumprir com todas as obrigações da justiça eleitoral. “Para mim é uma honra muito grande compor essa corte, mas eu assumo ciente das responsabilidades que a partir de agora eu terei que enfrentar e irei procurar fazer aquilo que eu puder para que a justiça eleitoral trabalhe de forma honesta, leal e cumpridora das suas obrigações”, expressou a juíza Silvana Maria.

Novos membros do TRE-TO

O desembargador João Rigo Guimarães é natural de Pirenópolis (GO), formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Goiás em 1979. O desembargador iniciou sua trajetória na magistratura tocantinense pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, atuando posteriormente em Miranorte (1991), Taguatinga (1992) e Paraíso (1992). Em 1993 foi removido para a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, na qual permaneceu até 2014. Tomou posse efetivamente no cargo de desembargador em 16/04/2015. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entre 2020-2022, foi ainda vice-corregedor da Justiça na gestão 2017-2019 e corregedor-geral na gestão 2019-2021.

Já a juíza Silvana Maria Parfieniuk nasceu na cidade de Curitiba (PR) em 25 de maio de 1963. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) tem mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT-ESMAT. Juíza de Direito desde 1989 mediante aprovação no 1º Concurso da Magistratura do Estado do Tocantins, atuou nas Comarcas de Formoso do Araguaia, Gurupi, Xambioá, Itaguatins, Colméia, Colinas do Tocantins, Araguaína e Palmas. Atualmente, é titular da 6ª Vara Cível da Capital, juíza do 1º Gabinete do Núcleo 4.0 – Previdenciário, é juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Palmas, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Palmas.

Solenidade

Prestigiaram o evento deputados federais e estaduais, vereadores, prefeitos, secretários de Estado, magistrados; procuradores; promotores de justiça; advogados; reitores de universidades; bem como servidores da Justiça Eleitoral.

Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Federal estão reunidos nesta 2ª feira (3.jul.2023)na Esplanada dos Ministérios contra o piso da enfermagem aprovado, com ressalvas, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na 6ª feira (30.jun).

Por Caio Vinícius

Os profissionais da saúde pedem que o STF siga a integralidade da lei do piso da enfermagem vigente (11.434 de 2022). Os ministros da Corte Edson Fachin e Rosa Weber defenderam que acerto fosse feito aos moldes da lei em atuação. 

Já o ministro Dias Toffoli determinou que trabalhadores do setor privado recebam o piso respeitando as regras de cada Estado e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Eis o resultado da votação:

4 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça;

2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber; e

4 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.

“O julgamento do STF impõe uma interpretação da lei que retira uns direitos conquistados pela lei 14.434, que é a lei do piso. Estamos pressionando o STF aplique a lei de forma integral”, disse o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique.

CONFUSÃO

Um homem foi derrubado por policiais militares depois de se recusar a desobstruir a via pela manhã da manifestação. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais (assista mais abaixo). Em nota, a PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) disse que o manifestante incitou outras pessoas a obstruírem a vida. Ele teria sido conduzido à delegacia e autuado por desacato e desobediência. “Cabe ressaltar que o detido não pertence a nenhum quadro de enfermagem e é morador do Estado do RN”, diz a nota da PM-DF.

HISTÓRICO DA PROPOSTA

Aprovação no Congresso Nacional – em 14 de julho de 2022, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornava o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros constitucional (PEC 11 de 2022). A medida foi levada à sanção presidencial sem que a fonte do financiamento fosse definida;

Bolsonaro sanciona lei – em 4 de agosto de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o piso salarial com vetos. O ex-presidente vetou o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);

Tema chega ao STF – ainda em agosto, a CNSaúde protocolou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Suprema Corte questionando dispositivos da lei e alegando que haveria prejuízos ao setor privado. O caso foi distribuído, por sorteio, ao ministro Roberto Barroso;

Suspensão do piso – em 4 de setembro de 2022, Barroso determinou a suspensão do piso salarial e pediu que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestassem informações acerca do impacto financeiro da Lei; a decisão foi referendada pela Corte por 7 votos em 16 de setembro;

Nova emenda constitucional – em 23 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional publicou uma nova emenda à Constituição que estipula que a União ajudará Estados e municípios a pagarem o novo piso;

PLN do piso da enfermagem – em 26 de abril deste ano, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional enviado pelo Planalto sobre o tema. A proposta liberou R$ 7,3 bi dos cofres públicos para o Ministério da Saúde e permite o pagamento do piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras;

Verba é sancionada – o presidente Lula sancionou, em 12 de maio, a medida aprovada pelo Legislativo;

Piso é restabelecido – em 15 de maio, Barroso restabeleceu o piso salarial por meio de uma decisão liminar (provisória).

Encontro é preparatório para a cúpula da OTCA, que ocorrerá em Belém

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará a cidade de Letícia, na Colômbia, no próximo sábado (8), para participar da reunião técnico-científica da Amazônia, organizada pelo governo colombiano, presidido por Gustavo Petro. A cidade de Letícia faz divisa com Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru.

Segundo informações do Palácio do Planalto, essa reunião é preparatória para o encontro de cúpula dos oito países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), marcada para o dia 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, devem participar os presidentes de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Um documento aprovado no encontro será apresentado durante a próxima Assembleia das Nações Unidas, em setembro, em Nova York (EUA).

Pelo tratado, de julho de 1978, os países da OTCA assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.

Além de priorizar a preservação do meio ambiente, o Tratado de Cooperação Amazônica tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos territórios amazônicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável das oito nações.

A questão da Amazônia estará no centro das atenções geopolíticas pelos próximos anos, culminando na realização da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em 2015, na capital paraense. Pela primeira vez, o principal evento das ONU sobre questões ambientais será realizado no bioma de floresta tropical. Na semana passada, o presidente disse que pretende levar à edição deste ano da conferência climática, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma posição conjunta de países que compõem a Amazônia sul-americana a respeito das questões ambientais.