Primeira fase de inclusão acontece de forma exclusivamente online no site da Instituição Financeira

Por George Hallan

Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a partir desta segunda-feira, 03, os interessados deverão incluir suas propostas no Sistema utilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se adiantou e realizou o protocolo de inclusão das propostas.

Nesta primeira fase foram apresentadas propostas que contemplarão os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional, que em seu total abrange o quantitativo de unidades habitacionais disponibilizadas para o Tocantins.

A regulamentação do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está sendo direcionada pela Portaria MCid nº 724, que estabelece as condições gerais; pela Portaria MCid nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, bem como, valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos.

Para o titular da Secihd, Thiago Benfica, reunir toda a documentação e garantir que o Tocantins faça parte dessa fase que acontece de forma exclusivamente online é uma máxima prioridade da Pasta. “É com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu forças para conseguirmos garantir que no primeiro horário da data que se iniciou a inclusão de propostas, toda a documentação estivesse apta à inserção no sistema da CEF, pois sabemos da necessidade da população quanto ao acesso à moradia digna e não mediremos esforços para fazer com que o Tocantins seja referência no cenário habitacional no País” afirmou o secretário.

Após este procedimento, a CEF fará uma pré-análise para avaliar a documentação enviada e depois realizará vistoria dos terrenos indicados para conferência das especificações dos locais. Depois deste processo, acontecerá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente após a publicação desta portaria, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação junto à Caixa, da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia.

As metas de contratação por estado para MCMV – FAR em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, sendo 1054 destas unidades, destinadas ao Tocantins. Sabendo que a Portaria autoriza, também, a contratação de vinte por cento a mais da meta estabelecida, benefício que está sendo utilizado neste momento de apresentação das propostas.

Primeira fase de inclusão acontece de forma exclusivamente online no site da Instituição Financeira

Em Brasília, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas), Jonis Calaça, participou de encontro nacional para tatar sobre o tema

Por Lidieth Sanchez

O secretário da Setas, Jonis Calaça, participou nesta segunda-feira, 3, de uma reunião entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), em Brasília. O ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou do encontro, que teve o objetivo de alinhar a destinação dos recursos do orçamento do exercício de 2023 e apresentar a reestruturação do programa Sine - A Casa do Trabalhador.

O programa é uma iniciativa do MTE, que tem como objetivo fortalecer e expandir a rede de atendimento do Sine, buscando aprimorar e modernizar a estrutura física e os serviços oferecidos. A iniciativa prevê espaços físicos mais adequados, acolhedores e acessíveis. Também estão previstas melhorias na infraestrutura tecnológica, com o objetivo de modernizar cadastros, intermediação de vagas e informações sobre mercado de trabalho, incluindo a integração de sistemas em nível nacional para padronizar o atendimento.

Reunião de reestruturação do programa "Sine - A Casa do Trabalhador", reúne secretários estaduais e gestores do Sine de todo o país.

O encontro também contou com a presença do secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, secretários estaduais e secretários de municípios filiados ao Sine, em diversos estados do Brasil. Representando o Tocantins, além do secretário Jonis Calaça, estiveram presentes a secretária executiva da Setas, Terezinha Andrade, e o diretor do Trabalho da Setas, José Alberto Guimarães.

A participação do Governo do Tocantins indica o interesse do estado em alinhar suas ações e estratégias com o governo federal e outros parceiros na área do trabalho e emprego. Os encontros do Fonset proporcionam um espaço de discussão e troca de informações entre as autoridades e profissionais envolvidos, visando a melhoria e o desenvolvimento do setor de trabalho no país.

O secretário Jonis Calaça, agradeceu ao ministro Luiz Marinho, a importante iniciativa de discutir com secretários nacionais e gestores sobre o crescimento do Sine. "O foco agora é olhar para o futuro e refletir sobre a capacitação e evolução das políticas de trabalho, como crédito e encaminhamentos. No entanto, é importante ter um olhar cuidadoso e atencioso em relação à infraestrutura do Sine em todo o país", afirmou.

O Secretário do Setas, Jonis Calaça, participa de reunião com o ministro de Estado do Trabalho e Emprego de Brasília, Luiz Marinho, e representantes do Tocantins, a secretária executiva, Terezinha Andrade, e o diretor do Trabalho, José Alberto Guimarães.

O ministro Luiz Marinho, destacou o compromisso com a reestruturação do Sine. “Nos preocupamos com a retomada e reconstrução do Sine, e isso dependerá do esforço coletivo. É importante que todos estejam envolvidos para que o Sine seja o melhor possível. Creio que nós temos todas as condições de fazer, na medida que, de fato, colocamos atenção nisso”, afirma o ministro, que reforçou a sua preocupação com o trabalhador. "Queremos um lugar onde os trabalhadores se sintam em casa, com uma recepção calorosa, uma infraestrutura adequada e as informações necessárias", finalizou.

Três mil vagas para jovens

Durante o encontro, o secretário Jonis Calaça, mencionou que, por meio do Programa Jovem Trabalhador, a Setas abriu três mil vagas de trabalho formal no poder público estadual, destinadas a jovens de 16 a 21 anos. O programa Jovem Trabalhador é o maior programa de aprendizagem do Tocantins, com foco em impacto social na vida dos jovens tocantinenses em situação de vulnerabilidade.

"Em nome do governador Wanderlei Barbosa agradeço mais uma vez a oportunidade de participar desse debate. É necessário estarmos próximos ao ministro, seu secretariado e os gestores do Sine de todo o país, para tratar sobre os recursos e as estratégias de melhoria da infraestrutura do órgão e da empregabilidade no país, especialmente no Tocantins", afirmou.

Câmara deve votar reforma tributária, novo marco fiscal e voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais até sexta

Com Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai exigir dos parlamentares o registro biométrico presencial nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para esta segunda (3) e sexta-feira (7). O objetivo é garantir a votação de pautas prioritárias para a área econômica do governo nesta semana, entre elas a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em ato da Mesa Diretora assinado neste domingo (2), Lira justificou a decisão. “De modo a otimizar os trabalhos da Casa na semana de 3 a 7 de julho de 2023, o presente Ato objetiva possibilitar a discussão e votação de matérias de grande relevância para o país, sendo indispensável a presença dos parlamentares nas respectivas sessões deliberativas”, destacou o texto.

Em um esforço concentrado para votar os temas ainda nesta semana, o presidente da Câmara suspendeu a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e votação de matérias no plenário da Casa. Todas as reuniões das comissões permanentes e temporárias marcadas para esta semana também foram canceladas. A ideia é aprovar os textos antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 18 de julho.

Pautas econômicas

Já nesta segunda (3), os parlamentares devem iniciar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, com a expectativa de concluir a votação em dois turnos até sexta (7).

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Paralelamente, o plenário também vai analisar o projeto de lei que retoma o voto de qualidade nos empates do Carf. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Na prática, o mecanismo possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias são decididas a favor do contribuinte.

Por fim, os deputados devem discutir o novo marco fiscal. Aprovada na Casa, a proposta sofreu alterações no Senado, por isso precisa passar novamente pela Câmara para avaliação das mudanças.

No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Trabalho será realizado por meio da Polícia Militar (PM-TO), do Corpo de Bombeiros (CBMTO) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO)

Da Assessoria

A Temporada de Praia 2023 está aberta e o Governo do Tocantins, por meio da Polícia Militar (PM-TO), do Corpo de Bombeiros (CBMTO) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), proporcionará segurança nas margens e orlas dos rios distribuídos de norte a sul do território tocantinense com um efetivo de centenas de homens e mulheres.

Para o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, garantir a segurança aos visitantes é um dos propósitos da gestão para esse período do ano. “Nós prezamos pela segurança e bem-estar da nossa população e, no momento em que o Tocantins se torna destino de vários turistas, estendemos nossa preocupação a todos, e assim reunimos nossas forças de segurança para que esta temporada seja apenas de diversão e tranquilidade”, ressalta o Governador.

Ostensivo da Polícia Militar durante a Operação Praias Seguras ( Foto: PMTO/Governo do Tocantins)

Com foco na prevenção, às instituições responsáveis pela segurança pública estadual já iniciaram as atividades a serem exercidas com mais intensidade em todo o mês de julho. O Corpo de Bombeiros estima o emprego de 63 militares por final de semana em 17 praias oficiais; já a Polícia Militar anunciou 140 oficiais na Operação Temporada de Férias, distribuídos em 45 praias. A Secretaria de Segurança Pública, responsável pela Polícia Civil (PC-TO), já vem realizando o reforço nas delegacias, nas Centrais de Atendimento da Polícia Civil e nos locais de eventos onde há grande concentração de público. As forças de segurança trabalham de forma integrada a fim de garantir tranquilidade à sociedade civil.

O Corpo de Bombeiros destaca que o histórico do Estado é de não haver mortes nas praias oficiais onde a corporação está presente e a expectativa da corporação é de que a temporada deste ano transcorra com segurança a todos e siga sem fatalidades. Para tanto, além do trabalho de salva-vidas, os bombeiros também desenvolvem trabalho preventivo, abordando banhistas e orientando sobre cuidados inerentes à praia. Para executar o seu trabalho, a corporação conta com 19 caminhonetes e 15 embarcações para reforço.

Equipe Aérea da Polícia Militar participou de ação preventiva em diversas praias do Tocantins em 2023 ( Foto: Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins)

Para esta temporada, as equipes das Centrais de Atendimento da Polícia Civil ganham um reforço de cerca de 80 policiais, atendendo todos os municípios que desenvolvem atividades neste período. Vale ressaltar que as centrais funcionam 24 horas, em regime de plantão. A PC-TO conta com Centrais de Atendimento 24 horas nas seguintes cidades: Palmas, Araguatins, Tocantinópolis, Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Paraíso do Tocantins, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi, Alvorada, Dianópolis e Arraias.

Já a PMTO apontou que o policiamento será reforçado em todas as regiões do Estado que tiverem eventos, festividades e movimentações turísticas e artístico-culturais durante este período. A ação dos policiais iniciou no dia 30 de junho e seguirá até dia 31 de julho, podendo estender para os meses de agosto e setembro, a depender da programação oficial e dos locais que ocorrerão tais programações.

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Além do secretário, Jonis Calaça, participam a secretária executiva da Setas, Terezinha Andrade, e o diretor do Trabalho, José Alberto

Por Cláudio Duarte

Nesta segunda-feira, 3, a partir das 9h, o gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, participa de Reunião de Trabalho com os parceiros da Rede Sine, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Além do secretário, participam do encontro a secretária executiva da Setas, Terezinha Andrade, e o diretor do Trabalho, José Alberto.

Projeto Sine

Na ocasião, que conta com a presença do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de alinhar a destinação dos recursos do orçamento do exercício 2023, a equipe do MTE também apresenta o Projeto Sine – a Casa do Trabalhador.

Na ocasião a equipe do MTE apresenta o Projeto Sine – a Casa do Trabalhador 

O secretário Jonis Calaça ressalta que o encontro tem grande relevância, já que o Tocantins têm apresentado números bastante positivos na geração de emprego, conforme indica o Cadastro Geral de Empregados (Caged) com dados acumulados de janeiro a maio de 2023. “O Tocantins teve aumento de 6% no número de admissões, comparado com o mesmo período do ano anterior, representando a criação de 1,1 mil novas vagas de trabalho no mês de maio e 6,8 mil no acumulado do ano”, destacou ele, acrescentando que “mais investimentos e projetos que visam a empregabilidade significam mais trabalhadores colocados no mercado”.

FONSET

Ainda nesta segunda, a equipe da Setas participa da 131ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (FONSET), que acontece na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet), em Brasília, a partir das 14h30. Na pauta da reunião, o cronograma das Assembleias Gerais Ordinárias do FONSET com datas previstas e locais; orçamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o exercício 2023; assuntos relativos ao Conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador (CODEFAT); e assuntos gerais ligados ao FONSET.