Evento será realizado no Colégio Estadual João Dias Sobrinho e audiência contempla a regional Oeste, abrangendo 17 municípios

Por Guilherme Lima e Patrícia Fregonesi

O Governo do Tocantins realiza nesta sexta-feira, 23, a 4ª Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), na cidade de Divinópolis. O evento será realizado no Colégio Estadual João Dias Sobrinho, das 8 às 18 horas, e contará com a participação do governador Wanderlei Barbosa, secretários de Estado e políticos da região.

A Consulta Pública do PPA desta sexta-feira, 23, corresponde à Regional Oeste contemplando 17 municípios, sendo eles: Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso, Pium e Pugmil. A participação popular é fundamental para a elaboração do Plano Plurianual 2024/2027, pois será uma oportunidade de dialogar diretamente com a gestão para que suas necessidades sejam consideradas, garantindo assim que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas reais da sociedade.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 80 da Constituição Estadual do Tocantins. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para a execução das políticas públicas. É uma lei de iniciativa do poder Executivo e estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e despesas relativas a programas de duração continuada. Os planos e programas regionais e setoriais, previstos na Constituição, serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual.

Eixos Temáticos

A consulta pública é um instrumento de planejamento onde a população é ouvida e suas demandas são colocadas em pauta para que os grupos organizados possam escolher as prioridades de cada região. A metodologia é baseada na participação popular, organizada por eixos de discussão. A sociedade se divide em torno de sete eixos: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda.

Consultas Públicas já realizadas

Serão realizadas 10 Consultas Públicas em todo o Estado, contemplando todas as regiões e levando em consideração todas as particularidades de cada canto do Tocantins. Ao final das Consultas e com base nas prioridades eleitas em cada uma delas, um único documento é elaborado, com as diretrizes e as metas do Estado. Assim, será elaborado o PPA 2024-2027.

A 1ª Consulta Pública para a elaboração do Plano Plurianual PPA 2024-2027 foi realizada na cidade de Araguatins, representando a região do Bico do Papagaio com 25 municípios. Foi eleita como prioridade das prioridades transferir recursos financeiros aos municípios para pagamento de benefícios eventuais (auxílio-funeral, auxílio-natalidade, vulnerabilidade temporária e calamidade pública), do eixo de Segurança, Assistência Social e Cidadania.

A 2ª Consulta Pública foi realizada na cidade de Araguaína, representando a região norte com 15 municípios, e a prioridade das prioridades eleita pela população foi valorizar os profissionais da educação, ponto discutido pelo eixo Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação. Em Colinas, representando 13 cidades da região Meio Norte do Estado, a 3ª Consulta Pública elegeu como prioridade das prioridades eleita a Estadualização do Hospital Municipal de Colinas, para atender as demandas de média complexidade da região de Saúde Cerrado, do eixo Saúde e Bem-Estar.

As próximas Consultas Públicas ocorrem em Taguatinga, na região Sudeste I, dia 28 de junho; e dia 30 de junho na cidade de Dianópolis, contemplando a região Sudeste II.

Da Assessoria

O projeto do deputado Professor Júnior Geo (PSC), que obriga a inclusão de questões de Geografia e História do Tocantins nas provas objetivas de concursos públicos estaduais foi aprovado nesta terça-feira, 20. A proposta visa explorar melhor o conteúdo das disciplinas e ampliar o conhecimento de estudantes nessas áreas.

O uso de equipamentos de segurança nas atividades de rodeio, especialmente em apresentações ou disputas de montaria em touros e cavalos, também poderá ser obrigatório. O projeto que obriga peões a usarem capacetes e coletes em competições de rodeios no Tocantins foi aprovado. O deputado Ivory de Lira (PCdoB) é autor da proposta, que tem como objetivo reforçar a proteção dos competidores.

Além dos projetos, os parlamentares aprovaram também 98 requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Wiston Gomes (PSD), solicita uma audiência pública para tratar sobre as arrecadações e títulos definitivos anulados em todo o Estado, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A criação da Feira de Tecnologia Agropecuária do Bico do Papagaio (AgroBico) também foi sugerida pelo parlamentar.

A reforma de ginásios de esportes nos munícipios de Santa Tereza e Brasilândia foram solicitados pelos deputados Cleiton Cardoso (Republicanos) e Luciano Oliveira (PSD), respectivamente. Moisemar Marinho (PSB) requer a implantação de Posto do Detran, em Itaguatins, e a deputada Vanda Monteiro (UB) solicita para Miracema do Tocantins, uma delegacia especializada de atendimento à mulher.

A implantação de um posto da Adapec em Filadélfia foi sugerida pelo deputado Gipão (PL). Já Gutierres Torquato (PDT) solicita uma Unidade de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no munícipio de Miracema do Tocantins.

Outros parlamentares que tiveram requerimentos aprovados foram Jair Farias (UB), Leo Barbosa (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL), Fabion Gomes (PL), Eduardo Mantoan (PSDB), Jorge Frederico (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD) e Marcus Marcelo (PL).

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu hoje (22) a 4ª Reunião Ampliada de Deputados e Deputadas do Parlamento Amazônico. O encontro contou com a participação dos deputados dos estados amazônicos.

Acompanhado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano Costandrade, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) esteve presente na palestra ministrada pelo Secretário Nacional de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Sócio Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Moisés Savian.

“Esta reunião ampliada do Parlamento Amazônico é de grande relevância para o Tocantins e para o Brasil. O país, assim como outras nações do mundo, tem um imenso desafio e uma enorme oportunidade. Ao mesmo tempo no qual cresce cada vez mais a importância de preservar o meio ambiente e, isso, também é uma oportunidade de gerar recursos. Temos bens naturais, como minerais e petróleo, de valores gigantescos para serem explorados”, ressaltou o deputado Mantoan.

Durante a reunião, o vice-presidente da Associação do Parlamento Amazônico, o deputado estadual do Amazonas, Sinésio Campos, foi homenageado. O parlamentar é um dos fundadores da entidade não governamental composta pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Mato Grosso e Tocantins.

Da Assessoria

Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requerer cumprimento de sentença, a Justiça determinou nesta terça-feira, 20, que o Estado do Tocantins regularize, imediatamente, a escala de médicos do setor de ginecologia/obstetrícia no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Em caso de descumprimento, o Estado deve pagar multa de R$ 20 mil por dia.

No pedido, o MPTO justificou que recebeu reclamação de uma gestante, com 41 semanas de gravidez, de que não havia especialista de plantão para atendê-la. O caso ocorreu no início de abril. O MP anexou ainda cópia do relatório do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que apontou a ausência do profissional no mês de maio e em todos os meses subsequentes.

“Nesse sentido, tais informações e documentos demonstram o perigo de dano irreparável a que as pacientes gestantes que procuram atendimento, no HRG, estão vindo a correr, devido à falta de médicos plantonistas no setor de ginecologia/obstetrícia; bem como a total inércia do requerido, Estado do Tocantins, em dar cumprimento à sentença transitada em julgado”, citou o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi.

Entenda o caso

O MPTO ingressou, em 2016, com a Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado a tomar medidas necessárias para que fosse garantido o ininterrupto funcionamento dos atendimentos de urgência e emergência, internação, assistência ao parto e realização de procedimentos cirúrgicos, durante 24h, no setor de obstetrícia do Hospital Regional Público de Gurupi.

Em agosto de 2017, a Justiça proferiu sentença atendendo os pedidos postulados na ACP. O Estado, por sua vez, comprovou que a sentença estava sendo cumprida, contudo, novos fatos demonstraram irregularidades neste ano. (Texto: João Pedrini/MPTO)

Após fase de diagnóstico nas unidades beneficiadas, intervenções serão entregues em novembro

Da Assessoria

O município de Porto Nacional, no interior do Tocantins, vai receber, no dia 25 de junho (domingo), o projeto Escola Transforma, iniciativa que vem realizando intervenções e melhorias em escolas municipais de várias regiões do Brasil. Em 2021 e 2022, o projeto beneficiou mais de 11 mil estudantes com implantação de salas de leitura, parques infantis, hortas, entre outros espaços, em instalações de 31 instituições públicas de ensino. Neste ano de 2023, o projeto, patrocinado pela Nutrien Soluções Agrícolas, uma das maiores plataformas de soluções agrícolas do País, e realizado em parceria com o Instituto Cuidare, dedica atenção às escolas rurais. No estado do Tocantins, a primeira instituição beneficiada é a Escola Municipal Ercina Monteiro.

O objetivo é proporcionar conquistas pedagógicas e melhorias na estrutura física dos estabelecimentos educacionais e, assim, contribuir para alavancar os indicadores de qualidade da educação municipal. Tudo começa com um período de diagnóstico, quando são identificadas as necessidades das escolas juntamente com a comunidade escolar. Com entregas físicas programadas para o mês de novembro, o estabelecimento receberá no próximo dia 25, das 8h às 12h, a primeira ação de voluntariado, que consiste em diversas atividades pedagógicas com a temática de sustentabilidade. As intervenções irão beneficiar cerca de 195 estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens Adultos, matriculados na escola ao norte do Brasil.

“Neste momento, todos os nossos desejos e projetos que se encontravam adormecidos saltitam de alegria, motivação e fé. A vinda do projeto transformará a escola e acolherá uma comunidade que de fato necessita e merece esse investimento, não só financeiro, mas de doação humanizada para concretizar sonhos”, declara Cleijiane Sales, professora e atual gestora da Escola Municipal Ercina Monteiro.

“Continuamos mais um ano com o compromisso de fortalecer a educação, acreditamos que o projeto Escola Transforma vem proporcionando melhorias dentro das escolas nas cidades que atuamos, além de apoiar na qualificação pedagógica para que gerem impactos positivos no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes dessas comunidades. Em 2023, estamos presente em 30 cidades com mais de 40 escolas no projeto, e estamos levando voluntariado para contribuir ainda mais nas ações que estamos realizando. Esse ano, nosso foco está em escolas rurais, pois acreditamos que o impacto que iremos causar será ainda maior nessas comunidades", explica a gerente de sustentabilidade e responsabilidade social da Nutrien na América Latina, Rita Moreno.

Impacto social - Todas as iniciativas do projeto Escola Transforma são pautadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que são um apelo global construído pela ONU e seus parceiros em prol da Agenda 2030 para geração de impacto social e garantia de um futuro melhor e mais sustentável para todos. As escolas rurais ganham atenção especial do projeto por apresentarem um Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mais baixo que as demais. A meta do projeto é, até 2024, atender mais de 50 escolas em todo o país.

“O Instituto Cuidare valoriza o potencial transformador das escolas rurais, quilombolas e indígenas. Atuamos de forma colaborativa e em rede. Através do projeto Escola Transforma, promovemos melhorias nas estruturas e oferecemos formação, envolvendo a sociedade e o poder público para assegurar uma educação básica de qualidade. Acreditamos no compromisso coletivo com a educação, pois enxergamos na escola tanto o presente quanto o futuro de um país”, afirma Kátia Rocha, presidente do Instituto Cuidare.

Mais de 17 mil estudantes beneficiados - Nos dois primeiros anos de atuação (2021 e 2022), o projeto Escola Transforma atendeu 31 escolas, beneficiando diretamente 11.357 estudantes e 1.431 professores e funcionários. Ao todo, foram doados 6 mil livros e entregues 15 salas de leitura e 450 brinquedos e jogos educativos. Neste ano de 2023, mais de 40 escolas recebem ações do projeto, com cerca de 6 mil estudantes beneficiados com as suas intervenções.

SERVIÇO:

PORTO NACIONAL

Escola Municipal Ercina Monteiro - 1ª ação

Ação de voluntariado

Data: 25/06 – 08h às 12h