Reunida na tarde de quarta-feira, 21, a Comissão Mista que apreciará a Medida Provisória 1172 (do salário mínimo) elegeu o senador Eduardo Gomes como seu presidente, deputado Samuel Vianna para vice-presidente e o deputado Merlong Solano como relator.

Da Assessoria

A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 1º de maio.

O senador Eduardo Gomes ressaltou a importância da medida para sociedade e afirmou que será analisada levando em conta sua rentabilidade, tanto para as pessoas quanto para o orçamento do governo.

“Estamos tratando de um dos assuntos mais importantes da vida de qualquer brasileiro, que é a sua renda. Penso ser de extrema relevância que a política de salário mínimo seja debatida com a seriedade que lhe é devida, tanto partindo do ponto de vista da sobrevivência do trabalhador com dignidade, quanto da ótica da sustentabilidade das contas públicas. E é isto que esta comissão fará”, assegurou.

O reajuste é de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$ 1.212,00). O valor de R$ 1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

Na ocasião da assinatura da MP 1172, o Poder Executivo anunciou que enviará ao Congresso proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo, válida a partir de 2024. Como já previsto atualmente, os estados e o Distrito Federal poderão ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor nacional.

Caravana partiu na madrugada desta quarta-feira, 21, para Mateiros, segue para São Félix do Tocantins e, no sábado, dia 24, chega a Palmas na etapa final da competição

Da Assessoria

Como parte da programação do Rally Jalapão, foi dada a largada promocional da competição na noite dessa terça-feira, 20, no estacionamento do Capim Dourado Shopping. No palco, montado para receber carros, motos, pilotos e navegadores, o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, deu boas-vindas aos competidores, destacando a satisfação do governador Wanderlei Barbosa em recebê-los em mais uma prova no Tocantins.

O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, parabenizou as equipes, desejando boa sorte e agradeceu à organização pelo reconhecimento ao apoio que o Governo do Tocantins tem dado ao evento. “É uma alegria estar junto com vocês novamente nesse evento magnífico para Palmas, para o Jalapão e para o Tocantins. Estou convicto de que vamos trabalhar com muito mais empenho na 10ª edição”, ressaltou.

Rally Jalapão

O Rally Jalapão está ocorrendo desde o dia 19 e encerra no dia 24 de junho. Ao todo, serão 1.280 km de percurso total, sendo 850 km de especiais, entre Tocantins e Maranhão. Aqui no Tocantins, os competidores passam por Ponte Alta, Mateiros e São Félix em meio às belas paisagens do Jalapão. A chegada acontece em Palmas, dia 24 de junho, no Centro de Convenções de Palmas, a partir das 13 horas. A cerimônia de premiação dos cinco primeiros colocados será realizada no terraço do Capim Dourado Shopping, a partir das 20 horas. A edição conta com 103 veículos (28 motos e quadriciclos, 61 UTVs, 14 carros); computando 178 participantes (pilotos e navegadores), além das equipes de apoio, técnica e organização. O Rally Jalapão é considerado a maior prova de cross country do país. Esta é a 9ª edição do Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country.

Largada

Antes da largada promocional, foram feitos os briefings para os quatro dias de provas. Depois de muita preparação e últimos ajustes, equipes, pilotos e
navegadores da prova, que conta pontos para as 8ª, 9ª, 10ª e 11ª etapas do Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country, disputaram o prólogo, que definiu a ordem de largada da competição para as motos, UTVs e carros. A disputa foi realizada em um circuito montado de 5.830 metros de extensão, localizado aos arredores da cidade. E o público teve a oportunidade de acompanhar todo o começo das ações do Rally. Após as disputas preliminares, os veículos seguiram para o parque fechado e, a partir das 16 horas, permaneceram em exposição no Capim Dourado Shopping.

Programação Rally Jalapão 2023

22/06 – Quinta-feira – Etapa 2
Mateiros e São Félix do Tocantins
20 horas – Briefing;

23/06 – Sexta-feira – Etapa 3
São Félix do Tocantins e São Félix do Tocantins
20 horas – Briefing;

24/06 – Sábado – Etapa 4
São Félix do Tocantins e Palmas
Parque fechado, Centro de Convenções de Palmas
20 horas – Premiação
Local - Capim Dourado Shopping.

Advogado indicado por Lula recebeu sinal verde do Senado nesta quarta (21) e se reunirá com a presidente do STF nesta quinta (22)

Por Ana Isabel Mansur e Gabriela Coelho

Aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin deve tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. O R7 apurou que a previsão considera o recesso judicial de julho. O jurista foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e precisava da aprovação de, pelo menos, 41 parlamentares. Ele recebeu o sinal verde de 58 senadores e teve 18 posições contrárias.

Após a aprovação, Zanin ligou para a presidente do STF, Rosa Weber. O jurista vai à Suprema Corte na tarde desta quinta (22) e se encontrará com a minstra, para dar início às tratativas da posse.

Antes da votação no plenário do Senado, Zanin foi sabatinado por mais de oito horas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele afirmou que vai atuar com imparcialidade e garantiu que não vai ser subordinado a Lula, a despeito da relação próxima com o chefe do Executivo federal.

O advogado se defendeu dos ataques por ter representado o presidente nos processos da Lava Jato. Ele foi responsável por conseguir a absolvição do presidente nos escândalos investigados pela operação.

Zanin disse que não vai julgar processos relacionados a Lula nos quais teve algum tipo de participação, mas não afirmou, no entanto, se vai se declarar impedido de analisar outras ações que envolvem o presidente.

Veja as declarações de ministros do STF sobre a aprovação de Zanin

• Alexandre de Moraes: "Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte."

• André Mendonça: "Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. Trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o sistema de Justiça em nosso país."

• Dias Toffoli: "É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil."

• Edson Fachin: "A indicação do dr. Cristiano Zanin é gesto de deferência do presidente da República com este tribunal, assim como é, por parte do Senado Federal, a sua rápida aprovação. O Supremo Tribunal Federal volta a ter sua composição completa com um novo integrante, para continuar honrando a missão democrática almejada pela Constituição cidadã. Ao novo ministro, os nossos cumprimentos."

• Gilmar Mendes: "O dr. Cristiano Zanin é muito merecedor dessa aprovação. Distinto no trato e equilibrado em suas posições, antevejo uma brilhante trajetória no Supremo Tribunal Federal. Que seja muito bem-vindo!"

• Luís Roberto Barroso: "Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas."

• Luiz Fux: "A aprovação de Cristiano Zanin no Senado revela que ele tem a competência necessária para integrar a Suprema Corte. Será recebido de braços abertos."

• Nunes Marques: "Parabenizo o ministro Cristiano Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejo muito sucesso no desempenho da magistratura no STF.”

• Rosa Weber: "Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país."

Até a última atualização deste texto, a ministra Cármen Lúcia não havia se manifestado.

O mandato vai até 16 de maio de 2024; em 2022, Gleide Andrade de Oliveira concorreu à Câmara dos Deputados, mas não se elegeu

Da Redação

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade de Oliveira, para a função de conselheira da Itaipu Binacional. O mandato vai até 16 de maio de 2024. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20).

Formada em filosofia, Gleide ocupou postos na Prefeitura de Belo Horizonte nas gestões de Patrus Ananias e Fernando Pimentel.

Ela também atuou como coordenadora nacional da campanha pela reforma política promovida pelo PT, além de ter exercido o papel de tesoureira do diretório estadual da legenda em Minas Gerais. Em 2022, concorreu ao cargo de deputada federal por Minas Gerais, mas não se elegeu.

O conselho de administração da Itaipu Binacional é composto de 12 membros — seis indicados pelo Brasil e o restante pelo Paraguai —, além de dois representantes dos ministérios das Relações Exteriores de cada nação.

Unidade contava com 12 policiais militares quando era um Destacamento e, agora, o efetivo foi reforçado para 40; foi realizada entrega de kit composto por viaturas, armas de fogo, coletes balísticos, uniformes, rádio HT, entre outros

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou a sede da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, na manhã desta quarta-feira, 21. A unidade, que contava com 12 policiais militares quando era apenas um Destacamento, teve seu efetivo reforçado para 40 PMs; também foi realizada a entrega de Kit Companhia, composto por sete viaturas, armas de fogo, coletes balísticos, uniformes, rádio HT para comunicação, entre outros equipamentos próprios de uso da corporação.

A 1ª CIPM de Luzimangues surge da necessidade de adequação a uma nova realidade administrativa e operacional da PM-TO e busca atender as demandas de segurança pública da sociedade local, levando em consideração o rápido crescimento populacional do distrito. "Mais de 20 mil pessoas residem aqui e, quando a Lei de Emancipação for aprovada, Luzimangues será um dos maiores municípios do Estado. Estamos cuidando agora, pensando no futuro, em parceria com a prefeitura de Porto Nacional e com nossos deputados federais e estaduais", ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

A cerimônia contou com a presença de lideranças políticas e sociais da região, como o prefeito, o vice-prefeito e vereadores de Porto Nacional, além de deputados estaduais e federais. (Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

"Nós entramos com a parte física, inclusive já doamos uma área para a construção definitiva de um batalhão da PM aqui em Luzimangues. É um trabalho a quatro mãos, para que nós possamos cumprir nossas missões", afirmou o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel. "Juridicamente, Luzimangues é um distrito, mas nós sabemos da dimensão geográfica e populacional que tem hoje, ao lado da Capital. É um distrito que tem crescido bastante e a população tem chegado e buscado educação, saúde, oportunidades e, com certeza, segurança", complementou Ronivon Maciel, que relatou estar muito alegre com esta inauguração.

O comandante-geral da PM-TO, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, que também esteve presente ao evento, informou que o principal objetivo da corporação é a redução da criminalidade por meio de uma distribuição logística com base em evidências, tornando o emprego da Polícia Militar mais abrangente, em todas as cidades do Estado, de forma a suprir as expectativas institucionais, sociais e comunitárias concernentes à segurança pública. "Essa estratégia institucional estabelece a 1ª CIPM, cuja circunscrição abrange toda a área, tanto urbana e quanto rural, do distrito de Luzimangues, e limita com os municípios de Palmas, Miracema e Paraíso", concluiu.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, afirmou que Luzimangues é um distrito que tem crescido bastante e a população tem chegado e buscado educação, saúde, oportunidades e, com certeza, segurança. (Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

O major QOPM, Renato Marques Lisboa, foi designado o comandante responsável pela 1ª CIPM de Luzimangues. "A inauguração desta sede e a implantação do 1ª CIPM atendem uma cobrança de uma comunidade que cresce sobremaneira. O governador, bem sensível a essa causa, atendeu o pleito do Comando-Geral e, hoje, está instalando essa unidade, tão aguardada", afirmou o major, que serviu no 4° BPM em Gurupi por 13 anos, assumiu o comando da 2ª CIPM de Dianópolis em 2021 e, em 2023, encara o desafio de comandar a 1ª CIPM, em Luzimangues.

Segurança em Luzimangues

O major QOPM, Renato Marques Lisboa, foi designado o comandante responsável pela 1ª CIPM de Luzimangues. (Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Há nove anos na corporação e há um ano e meio trabalhando em Luzimangues, o cabo da PM-TO, Nyron Nyon Skhytz Bezerra Sousa, destacou a comodidade que é morar no distrito e trabalhar em uma unidade lotada. “O deslocamento é muito mais fácil e tranquilo, já que não precisa atravessar a ponte diariamente. A inauguração desse prédio é de grande importância, não só para nós da corporação que trabalhamos aqui, mas para toda a sociedade de Luzimangues”, enfatizou o cabo Nyron Nyon, que é casado e tem um filho.

O empresário Rogério Tonaco, de 53 anos, reside em Luzimangues desde 2014, mas sua mãe, dona Noemi Pacheco Tonaco, de 73 anos, está na região há 55 anos. Para ambos, a inauguração da 1ª CIPM representa um marco na segurança pública do distrito. “Antigamente, a gente tinha por volta de dez PMs fazendo a nossa segurança, hoje nós temos 40 em uma Companhia Independente. Depois do que aconteceu, a gente tem andado pela cidade e temos percebido a satisfação da comunidade com relação à vinda da PM. Isso traz mais segurança e tranquilidade para a população”, ressaltou Rogério Tonaco, que é casado com Valdenice Tonaco, de 38 anos, com quem tem uma filha de dois meses, a Aurora. “Antes, a gente ficava um pouco inseguro, até mesmo na empresa. Agora, sempre tem alguma viatura passando em frente aos comércios. Essa demanda já vem de outros governos, mas foi justamente o governador Wanderlei Barbosa que se sensibilizou e trouxe essa companhia para nós. O governador está de parabéns por ter atendido esse anseio da população”, finalizou.

A cerimônia contou com a presença de lideranças políticas e sociais da região, como o prefeito, o vice-prefeito e vereadores de Porto Nacional, além de deputados estaduais e federais.