Com Zanin, STF terá 7 ministros indicados pelo PT. Além dos nomeados por Lula, Dilma Rousseff (PT) indicou quatro atuais ministros: Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

Perfil

O advogado Cristiano Zanin Martins, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Junto de sua esposa, é sócio-fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma Introdução (2019).

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Edição: Antonio Coelho

Durante todo o dia moradores do Distrito vivenciaram importantes ações da gestão municipal

Da Assessoria

Um dia dedicado a entregas, anúncios e despachos importantes. Nesta quinta-feira, 01, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, subiu a serra e, tradicionalmente, transferiu o seu gabinete para Taquaruçu, transformando o distrito em Capital por um dia. “Este gesto é um resgate histórico e um reconhecimento. Não tem como falar da história de Palmas sem lembrar de Taquaruçu e da generosidade deste distrito que abriu mão do seu território para a construção de Palmas”, lembrou a prefeita.

Na ocasião, a prefeita lançou o “Palmas nos Bairros”, projeto que tem como objetivo levar atendimentos e serviços da Prefeitura Municipal aos quatro cantos da cidade. “Nós pensamos na cidade como um todo, fizemos importantes obras. Nosso desejo agora, é estar cada vez mais perto da população e atender todos com eficiência e respeito”, frisou Cinthia Ribeiro, orientando sua equipe para dar celeridade ao lançamento do projeto.

O senador Eduardo Gomes elogiou a eficiência da Prefeitura de Palmas na execução de emendas parlamentares e, na ocasião, aproveitou para destinar mais R$ 5 milhões para impulsionar projetos culturais em Taquaruçu. “A burocracia estatal é grande, mas a nossa vontade de fazer é maior. Honrar estes compromissos é o que nos faz acreditar nos mandatos”, destacou o parlamentar.

O governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, fez referência ao governador Wanderlei Barbosa, ao lembrar que foi ele, quando ocupava o cargo de vereador de Palmas, o autor do projeto de lei que instituiu Taquaruçu como Capital por um dia. “O dia de hoje celebra o entendimento e o desprendimento dos gestores daquela época. A vontade de fazer acontecer viabilizou a construção de Palmas”, lembrou Moreira.

“Depois de 20 anos, temos a alegria de ver este encontro histórico aqui em Taquaruçu. Estado e município andando juntos e construindo política efetivas a favor da população e em especial aos que mais precisam”, enfatizou o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Jose do Lago Folha Filho.

O evento também foi prestigiado por deputados estaduais, secretários municipais e vereadores.

Dados oficiais de 16 estados mostram que MS tem a maior despesa média por detento, com R$ 3.199,54, seguido por PI e MA

Por Gabrielle Pedro

Um preso custa em torno de R$ 1.819 por mês aos cofres públicos, segundo levantamentos da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) referentes a janeiro e fevereiro de 2023 em 16 estados brasileiros. O valor é 37% maior do que o atual salário mínimo nacional, que é de R$ 1.320.

Segundo a secretaria, que disponibiliza os dados estatísticos do Sistema Penitenciário Brasileiro, as despesas totais do estado com funcionários, alimentação, transporte, manutenção das instalações e outros serviços para os presídios em janeiro foram de R$ 860,4 milhões. Já em fevereiro, este valor subiu para R$ 953,1 milhões.

Ou seja, no primeiro mês do ano, cada um dos 497.080 presos geraram um custo médio de R$ 1.730,97 aos estados. No mês seguinte, a população prisional cresceu para 499.443, e os gastos para cada um subiram para R$ 1.908,43. Desta forma, a média de gastos de cada preso ficou em R$ 1.819,70 por mês.

Especialistas entrevistados pelo R7 apontam como causas para as despesas desse porte fatores como a ineficiência do Estado em políticas como educação e emprego, além da necessidade de investimentos para evitar que as más condições dos presídios beneficiem facções no recrutamento de novos membros.

Quais os gastos de cada estado?

Os dados foram fornecidos por 16 estados. Embora o custo médio nacional esteja em torno de R$ 1.819,7, três estados chamaram a atenção por registrarem mais que o dobro do salário mínimo atual. Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão tiveram os maiores gastos médios: R$ 3.199,54, R$ 3.138,30 e R$ 2.745,60, respectivamente.

Já Paraná, Rondônia, Alagoas e Roraima estão entre os estados que menos desembolsaram para custear os presos. O estado paranaense gastou R$ 517,93, Rondônia R$ 1.541,24, Alagoas R$ 1.639,53 e Roraima R$ 1.731,19.

Os dados mostram haver uma diferença significativa de 517,76% entre Mato Grosso do Sul, o estado com maior custo médio, e Paraná, unidade federativa com menores despesas.

Veja abaixo os gastos de todos os estados considerados nos levantamentos.

ARTE R7

Segundo o levantamento, dos R$ 860,4 milhões gastos em janeiro, R$ 702,5 milhões foram com despesas de pessoal, o que engloba salários de funcionários, pagamentos de empregados terceirizados, material de expediente e estagiários.

O restante - R$ 157.834.129,54 - está dividido em gastos com necessidades básicas. Deste montante, 54,48% dos recursos foram para alimentação; 21,23% com água, luz, telefone, lixo e esgoto; 10,16% com manutenção predial; e 5,22% com aluguéis. Veja abaixo o detalhamento:

O que dizem os especialistas em segurança pública?

O professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, que é associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que esses gastos são resultados da "ineficiência do estado".

"Nessas despesas estão embutidos os valores das políticas educacionais que não funcionaram com essas pessoas durante a infância e de políticas de emprego que também não deram certo. Então, primeiramente precisamos ter consciência de que nestes custos estão várias coisas que o estado brasileiro não teve competência para fazer e acabou desbocando nessa situação: um sistema prisional cheio, caro e sem projetos eficientes para ressocialização desses presos", analisa.

Segundo o Senappen, atualmente, a população prisional no Brasil é de 832.295, sendo 648.692 cumprindo pena em celas físicas. No entanto, o total de vagas ofertas é de 477.056, o que leva a um déficit carcerário de 171.636 vagas. Essa superlotação afeta a qualidade do sistema e o atendimento de direitos básicos.

Para Leandro Piquet, professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), embora os custos para manutenção dos presos pareçam altos para os cofres públicos, estes valores também não poderiam ser muito menores.

"Garantir a segurança e controlar o crime custa caro. Muitas pessoas pensam que é só jogar o criminoso na cadeia e acabou, mas não. O sistema tem que dar condições para abrigar o preso sem que ele tenha seus direitos violados. Isso não quer dizer que esse detento não deva ser punido ou cumprir sua pena pelo crime que cometeu, mas a questão é que as grandes facções criminosas se beneficiam dessas condições degradantes que os presos estão inseridos para recrutar autores de pequenos delitos, que poderiam ter se capacitado ou ressocializado no sistema", diz.

"Além disso, os funcionários precisam ser bem remunerados para que não sejam corrompidos por essas mesmas facções e permitam que os grandes criminosos fujam ou tenham regalias dentro da prisão", explica.

Os educadores acreditam que os governos de cada estado precisam repensar as formas de punição e encarceramento para autores de pequenos delitos. "Para estes casos, o sistema prisional deveria ser a última opção e não a primeira, como acontece hoje. Com as penas justas, esses detentos têm uma chance de sair do mundo do crime e de voltarem à sociedade. Desta forma, a população prisional diminuiria e os gastos por preso também. Precisamos capacitar e dar condições para que essas pessoas saiam das prisões sem querer voltar e que voltem a contribuir com a sociedade geral", avalia Alcadipani.

Município, que celebra 34 anos de emancipação política, ganhou reforma do Centro de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, além da revitalização de três praças

Com Assessoria

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, entregou nesta quinta-feira, 1º de junho, quatro importantes obras em Barrolândia, em comemoração aos 34 anos de emancipação política da cidade. Durante a entrega, o governador em exercício destacou que as obras, realizadas com investimentos do Governo do Tocantins, visam impulsionar o desenvolvimento do município e o bem-estar dos moradores.

"É uma honra estar aqui hoje, celebrando os 34 anos desta cidade maravilhosa e entregando essas obras tão aguardadas. Barrolândia tem um potencial incrível e merece todo o investimento e cuidado por parte do Governo do Tocantins. Tenho uma ligação muito grande com essa cidade, pois o meu tio Elvécio Barros veio pra cá na década de 40, tinha uma fazenda aqui e doou 70 hectares para o município", expressou Laurez Moreira.

Obras e reformas entregues

Autoridades políticas prestigiam entrega de obras do Governo do Tocantins em Barrolândia

Dentre as obras inauguradas, destaca-se a reforma e ampliação do Centro de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, iniciativa que fortalece o acesso à educação e à cultura e proporciona um ambiente moderno e adequado para o desenvolvimento dos jovens barrolandenses.

O Governo do Tocantins também investiu na revitalização da Praça Antônio Felisberto dos Reis Filho, mais conhecida como Tonin Paulista; da Praça Professora Angelita Rodrigues Cunha; e da Praça Vô Bento e Vó Maria. Essas áreas públicas são espaços de convivência fundamentais para a comunidade, e as reformas trarão mais conforto e lazer aos moradores.

O prefeito de Barrolândia, Adriano José Ribeiro, juntamente com os representantes municipais, agradeceu ao Governo do Tocantins pelo investimento na cidade

O prefeito de Barrolândia, Adriano José Ribeiro, juntamente com os representantes municipais, agradeceu ao Governo do Tocantins pelo investimento na cidade. O prefeito ressaltou a importância das obras para o crescimento e a valorização do município. "Estamos muito felizes com a entrega dessas obras, que são fruto de um trabalho conjunto entre o governo estadual e municipal. Barrolândia está evoluindo e com essas melhorias teremos um ambiente mais propício para o desenvolvimento econômico, social e cultural de nossa cidade. Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa e ao vice, agora como governador em exercício, Laurez Moreira, e a todos que contribuíram para tornar essas realizações possíveis", destacou.

Ana Lúcia Ferreira, residente há mais de 40 anos em Barrolândia, comemorou a entrega das obras

Os moradores também se mostraram entusiasmados com as inaugurações, que representam um marco significativo para a história da cidade, como Ana Lúcia Ferreira, residente há mais de 40 anos em Barrolândia. "Somos moradores, vivemos, trabalhamos e criamos nossos filhos e netos aqui. Fico feliz em ver o Governo do Tocantins investindo em Barrolândia. Hoje me sinto orgulhosa em ver minha cidade bonita, cheia de obras", comemora.

Barrolândia

Barrolândia, fica localizada às margens da rodovia Belém-Brasília (BR-153), cerca de 80 km de distância da capital Palmas. O município teve suas raízes fincadas em julho de 1958, quando os primeiros habitantes chegaram à região. A fertilidade das terras propiciou um rápido desenvolvimento do povoado, que logo recebeu o nome de Barrolândia em homenagem a seu fundador, Elvécio Cabral Barros.

No ano de 1988, o município foi oficialmente criado, desmembrando-se de Miracema do Tocantins, tendo sua fundação no dia 1º de junho do ano seguinte. Com uma área abrangendo 705,31 quilômetros quadrados, Barrolândia carrega consigo uma história marcada pelo progresso e pelo esforço de sua comunidade em construir uma cidade próspera. Atualmente o município tem 5.669 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Presenças

O governador em exercício, Laurez Moreira, foi acompanhado pelo secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; senadora Dorinha Seabra; deputado federal, Carlos Gaguim; prefeitos de cidades circunvizinhas, vereadores locais e demais autoridades.

As visitas fazem parte de uma agenda estratégica a todos os municípios do Estado para conhecer a realidade e as demandas que são pertinentes as mulheres

Com Assessoria

A secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Hilma Mascarenhas conduziu as visitações e teve a oportunidade de mostrar os equipamentos existentes no município e de detalhar as ações protagonizadas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

As visitas deram início pela Prefeitura Municipal, com o prefeito Celso Morais, onde foram alinhadas futuras parcerias que serão desenvolvidas entre Estado e Município, na oportunidade, o prefeito se colocou à disposição para fazerem juntos estudo técnico para a criação de uma Diretoria de Políticas Públicas voltadas para as mulheres.

Na sequência, a secretária esteve no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), equipamento com a função de atender famílias e pessoas em condição de risco social, assim como cidadãos que tiveram seus direitos básicos violados, logo após esteve também na Casa de Acolhimento Luz do Sol, local que atende crianças e adolescentes em medida protetiva, por determinação judicial, em decorrência de violação de direito.

Posteriormente a Secretária esteve na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV), com o Dr. José Lucas M. da Silva, Delegado de Polícia Civil. O objetivo da visita foi avaliar de perto como funciona o atendimento às mulheres vítimas de violência e estreitar ainda mais as relações com os órgãos que fazem parte da Rede que atua no enfrentamento e na prevenção à violência.

A gestora esteve também no Centro de Convivência dos Idosos, no Setor Pouso Alegre e no Centro de Referência de Assistência Social, CRAS Pouso Alegre, ambos os equipamentos fornecem apoio e proteção assistencial a pessoas que residem em áreas consideradas de vulnerabilidade social.

As visitas fazem parte de uma agenda estratégica a todos os municípios do Estado para conhecer a realidade e as demandas que são pertinentes as mulheres.

A secretária Berenice Barbosa, pontuou que o objetivo das visitas é estreitar os laços. “Não tem como trabalhar políticas públicas voltadas para mulheres sem a parceria dos municípios. É nos municípios que vamos fazer com que os organismos que cuidam das mulheres se fortaleçam”, disse.

“Foi um momento de troca de informações, onde a gestão pôde citar ações que já são feitas em prol das mulheres e também de ouvir experiências que têm sido realizadas no Estado por meio da Secretaria da Mulher, estamos à disposição para fazer essa caminhada em conjunto, somando forças”, afirmou o prefeito de Paraíso, Celso Morais.

“É de suma importância esse elo entre as instituições, para que os equipamentos públicos funcionem de forma eficaz, por isso, é de fundamental importância essa integração entre Estado e Município”, destacou Hilma Mascarenhas, secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Paraíso do Tocantins.