Um pedido de vista do decano Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento que discute a possibilidade de enquadramento de juízes e promotores por crime de prevaricação. No Plenário virtual, os ministros da Corte máxima analisavam se referendariam decisão do ministro Dias Toffoli. O despacho suspendeu trecho do Código Penal de modo que integrantes do Ministério Público e do Judiciário não sejam acusados de prevaricar quando, no exercício de suas funções, ‘defendam ponto de vista em discordância com outros membros ou atores sociais e políticos’.

Por Pepita Ortega

Antes do adiamento do julgamento, nesta sexta-feira, 2, Edson Fachin votou para que a liminar – decisão provisória – de Toffoli seja derrubada. O ministro entendeu que a manutenção da decisão pode implicar em violação do ‘direito à igualdade e do dever do estado de tratar a todos com igual respeito e consideração, aplicável a todos os agentes públicos’.

Gilmar Mendes tem 90 dias para analisar o processo e liberar os autos de volta à julgamento. Depois, o caso deve ser novamente pautado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal. Assim, não há data marcada para que o caso volte à discussão no Plenário da Corte máxima.

Os ministros analisam decisão na qual Toffoli atendeu parcialmente pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A entidade não só questiona a tipificação do crime de prevaricação - ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’-, mas também a possibilidade de juízes autorizarem medidas em investigações sem pedido ou manifestação prévia do Ministério Público.

Com relação à possibilidade de enquadramento de juízes e promotores por prevaricação, a Conamp sustentou que o artigo 19 do Código Penal poderia ser usado ‘para a criminalização de manifestações e de decisões dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público fundadas em interpretação jurídica do ordenamento jurídico’. Assim, a entidade pediu a suspensão da possibilidade de se enquadrar juízes e promotores em tal tipo penal.

Toffoli acolheu tal pedido sob o argumento de que a Constituição ‘assegura a autonomia e a independência funcional ao Poder Judiciário e do Ministério Público’ como ‘uma prerrogativa indeclinável, que garante aos seus membros a hipótese de manifestarem posições jurídico-processuais e proferirem decisões sem risco de sofrerem ingerência ou pressões político-externas’.

Fachin, no entanto, abriu divergência. Ele considerou que não foi demonstrado que a tipificação de prevaricação foi ou tem sido usada para criminalizar integrantes no MP, ‘especialmente no exercício da interpretação dos fatos e de direitos que, em tese, possam dissentir de opiniões majoritárias ou desagradá-las’.

O ministro explicou que a prevaricação pode ser imputada a agentes que ‘retardam ou deixa de praticar ato de ofício’ ou ‘praticam ato de ofício contra disposição expressa de lei’, sendo necessária a comprovação de dolo – intenção de praticar tal ato, ‘para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.

Nessa linha, Fachin rechaçou a alegação da Conamp de que o tipo penal se aplicaria aos membros do MP e do Judiciário ‘ao agirem no exercício regular de suas atividades e com amparo em interpretação da lei e do direito, defendam ponto de vista, ainda que minoritários, em discordância com outros membros ou atores sociais e políticos’.

O ministro ressaltou que a verificação de condutas que podem ser tipificadas como prevaricação demanda uma análise caso a caso, sendo garantida a ampla defesa do acusado.

Nessa linha, o ministro entendeu que em casos de suspeita de prevaricação, é mais provável que sejam primeiro acionados mecanismos de controle internos do MP e do Judiciário, como os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público, antes de uma resposta penal. Além disso, Fachin entendeu que não seria razoável que o Judiciário ficasse ‘sem controle’ quando há uma denúncia de crime.

“Nós acabamos de oficializar, depois de 2 anos de conversas e negociações, assinamos agora o contrato. A Infraero irá assumir a gestão do nosso Aeroporto”

Essa é a boa notícia anunciada agora há pouco pela prefeita de Gurupi, Josi Nunes, que está em Brasília nesta sexta-feira, 02, onde se reuniu com representantes da Infraero formalizando a parceria entre a gestão pública municipal e a empresa.

Por Leilane Macedo

A Prefeita esteve reunida com o presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, e com técnicos da empresa que apresentaram uma proposta comercial de serviços técnicos especializados de gestão e operação aeroportuária para o Aeroporto Municipal de Gurupi - Comandante Jacinto Nunes.

“Ela [Infraero] irá criar todo um plano de desenvolvimento para o nosso Aeroporto e além disso, a nossa perspectiva é que a partir dessa parceria com a Infraero, ela possa também colaborar com Gurupi levando um voo comercial para a nossa cidade. Estou muito empolgada e feliz com mais esta parceria. Eu quero ver o nosso Aeroporto despontar no cenário tocantinense e no cenário nacional”, frisou a prefeita Josi Nunes.

Ela afirmou ainda que o presidente da Infraero, Rogério Amado Barzellay, deve vir a Gurupi, no próximo dia 19 de junho, para visitar pessoalmente o Aeroporto da cidade. A previsão é que as operações da Infraero à frente do Aeroporto Municipal Comte. Jacinto Nunes aconteçam a partir de 1º de julho deste ano.

“A Infraero é uma empresa pública do Governo Federal, tem 50 anos de experiência e é uma das 3 maiores operadoras de aeroportos do mundo. Foi um longo período de estudos e muitos debates internos e também com a empresa para chegarmos a esse momento. Trazer a experiência e o know-how da Infraero ao Aeroporto de Gurupi, implantará um novo conceito de serviços aos usuários, reestruturando e modernizando o Aeroporto, facilitando assim a vinda de novas companhias aéreas comerciais, inclusive de cargas, e uma maior movimentação de aeronaves particulares”, finalizou a prefeita Josi Nunes.

Proposta Infraero

A proposta apresentada pela empresa engloba os serviços necessários para gestão administrativa e operação de aviação geral. A gestão administrativa e operacional visa o gerenciamento das tarefas de rotina essenciais ao funcionamento do Aeroporto, bem como o atendimento dos requisitos normativos constantes na legislação, regulamentos, normatizações nacionais e internacionais, no que couber, relativos à aviação civil, à infraestrutura e à segurança operacional/aeroportuária.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses e o valor total pela concessão é de R$ 2.015.229,48. “Este recurso está sendo viabilizado pela Senadora Dorinha, que destinou R$ 2 milhões para serem investidos no Aeroporto de Gurupi”, informou a prefeita Josi Nunes.

A Prefeita explicou ainda que o pagamento será feito em parcelas de R$ R$ 167.935,79 e que todo o recurso que for arrecadado mensalmente na operação do Aeroporto é do Município e será utilizado para abater neste valor, a Prefeitura pagará somente a diferença.

Governador realizou visita, nesta sexta-feira, 2, à sede da Demà Jovem, organização especializada em programas de aprendizagem; seleção para o intercâmbio contemplará os jovens com o melhor desempenho dentro do programa

Por Guilherme Lima

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou, nesta sexta-feira, 2, uma visita à sede da Demà Jovem, renomada organização especializada em programas de aprendizagem, localizada na cidade de Barcelona, na Espanha. O objetivo da visita foi apresentar o programa Jovem Trabalhador e firmar um acordo que possibilitará o intercâmbio entre jovens espanhóis e brasileiros por meio do programa executado pelo Governo do Tocantins.

O programa tem como objetivo promover a qualificação profissional de jovens, oferecendo oportunidades para sua inserção no mercado de trabalho. A parceria com a Demà Jovem abrirá portas para que os jovens tocantinenses possam vivenciar uma experiência internacional, ampliando seus horizontes e adquirindo novos conhecimentos.

Parceria com a Demà Jovem abrirá portas para que os jovens tocantinenses possam vivenciar uma experiência internacional, ampliando seus horizontes e adquirindo novos conhecimentos

Durante a visita à sede da Demà Jovem, o governador Wanderlei Barbosa foi recebido por autoridades da organização e teve a oportunidade de apresentar os detalhes do programa e seus benefícios para os jovens do estado do Tocantins. O Governador destacou a importância do intercâmbio, da troca de conhecimentos e como isso traz benefícios para o Tocantins em várias esferas, como a área de tecnologia. "Estou muito satisfeito em estar aqui hoje, firmando este acordo que possibilitará que os jovens do Tocantins tenham acesso a oportunidades de aprendizado e crescimento em um cenário internacional. A parceria com a Demà Jovem é fundamental para que possamos oferecer uma formação de qualidade aos nossos jovens, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho", afirmou o Governador.

Durante o encontro ficou firmado um acordo entre os países, no qual 10 jovens tocantinenses inclusos no Jovem Trabalhador passarão por experiências na Espanha para realização de atividades culturais, socioambientais e educacionais, por meio do programa. A seleção para o intercâmbio se dará por meio de um sorteio com os jovens que tiverem melhor desempenho dentro do programa.

O co-presidente da Demà Jovem Josep Gassó Espina, expressou entusiasmo com a parceria estabelecida. "Estamos felizes em receber o governador Wanderlei Barbosa em nossa sede e saber que o Tocantins executa projetos como esse. Essa é uma grande oportunidade para eles, é muito importante que eles façam esse intercâmbio”, frisou Josep.

Para o presidente da Renapsi, Lucas Meira, o Tocantins está de parabéns por executar um projeto como esse, levando oportunidade para outros municípios distantes da Capital. “Precisamos reconhecer o quanto isso é grandioso, o Governo do Tocantins está preocupado com os jovens, principalmente aqueles que moram longe da capital Palmas, em cidades menores. O Tocantins é um Estado novo, o mais jovem do Brasil, e iniciativas como essa mostram o compromisso da gestão com os seus jovens”, afirma Lucas.

O governador Wanderlei Barbosa também ressaltou a importância de investir na educação e na formação profissional como estratégias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Ele destacou que o programa Jovem Trabalhador tem também um forte impacto positivo para a sociedade e que o intercâmbio entre jovens de nações diferentes proporciona uma evolução mútua onde todos saem ganhando. “Queremos trabalhar com a nossa população mais jovem, capacitando ela para que possa melhorar de vida. O intercâmbio ocorre em vários países, com sucesso, então somos gratos por essa oportunidade importante para a formação dos nossos jovens”, finaliza o governador Wanderlei Barbosa.

Programa Jovem Trabalhador

Desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), o programa Jovem Trabalhador contempla jovens de 16 a 21 anos, de todo o Estado, que vão assinar um contrato de trabalho formal, podendo ter duração de um ano, com remuneração de meio salário mínimo de hora trabalhada, recebendo uniforme, crachá, vale-transporte, 13° salário, seguro de vida, férias e atendimento psicossocial e psicopedagógico. Esse é o maior programa de aprendizagem para o público jovem na história do Estado, sendo iniciado no dia 1° de maio e, desde então, mais de 2 mil jovens já se inscreveram.

As vagas serão distribuídas em órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual, além do Ministério Público Estadual (MPTO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos municípios. O programa Jovem Trabalhador é financiado com recurso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).

Demà Jovem by Renapsi

Demà Jovem é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), com 30 anos de atuação no Brasil, que une educação, trabalho e tecnologia inovadora com impacto social para criar oportunidades na vida de jovens, empresas e de toda a sociedade. A Demà Jovem by Renapsi promove a formação de qualidade de jovens em situação de vulnerabilidade, visando a inclusão social e inserção no mercado de trabalho, tendo aplicado suas atividades em todo o mundo.

Missão no exterior

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, está em missão oficial na Europa desde o dia 28 de maio até o dia 9 de junho. Acompanhado da equipe técnica, o Governador já cumpriu agenda institucional na Estônia, estando agora na Espanha, seguindo posteriormente para a Suíça. Dentre os temas debatidos estão a Governança Digital, intercâmbio para o programa Jovem Trabalhador e questões ligadas ao meio ambiente.

Setor responsável por 20% do PIB nacional no primeiro trimestre recuou 0,6% no mês de abril, mostra IBGE

Com Agências

Após crescer 1% em março, a produção industrial brasileira caiu 0,6% no mês de abril. Com a variação negativa, o setor aumenta a distância do patamar pré-pandemia, de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira (2) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

De acordo com os dados da PIM (Pesquisa Industrial Mensal), o setor industrial apresenta retração de 2,7% na comparação com abril do ano passado. No ano, o segmento acumula queda de 1% e, em 12 meses, a variação negativa é de 0,2%.

Com os números negativos, o segmento opera em nível 2% abaixo do registrado em fevereiro de 2020, o último mês sem o impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional, e segue 18,5% menor do que o recorde do estudo, alcançado em maio de 2011.

André Macedo, gerente responsável pela pesquisa, afirma que há uma maior presença de resultados negativos no setor industrial no início de 2023, após o ramo avançar 1,5% nos últimos meses do ano passado.

"Em abril, observamos uma maior disseminação de quedas na produção industrial, alcançando 16 dos 25 ramos industriais investigados. Esse maior espalhamento de resultados negativos não era visto desde outubro de 2022", destaca ele.

No primeiro trimestre deste ano, a indústria apresentou estabilidade (-0,1%) e representa 19,9% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país. O resultado foi puxado para baixo devido às quedas da indústria de transformação (-0,6%) e da construção (-0,8%) na comparação com os três últimos meses do ano passado.

Setores

Produção de alimentos puxa indústria para baixo em abril

 
Em abril, as principais influências negativas para o desempenho da indústria partiram dos ramos que respondem pela produção de produtos alimentícios (-3,2%), máquinas e equipamentos (-9,9%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,6%).

Responsável pelo maior impacto negativo no resultado deste mês, o setor de produtos alimentícios registrou o quarto mês seguido de queda na produção, período no qual acumulou uma perda de 7,3%. Segundo Macedo, a sequência de quedas do ramo ainda é insuficiente para reverter o ganho de 20,2% no acumulado anual. "Portanto, ainda é um saldo positivo", explica ele.

"Em abril houve grande influência negativa por parte da produção de açúcar. Isso teve relação direta com um maior volume de chuvas, especialmente na segunda quinzena do mês, nas regiões produtoras de cana-de-açúcar da região Centro-Sul do país”, afirma o pesquisador. Por outro lado, a retomada do crescimento de carne de bovinos, após ser afetada pelas restrições de exportação para a China, atenuou a queda do setor.

O setor de máquinas e equipamentos (-9,9%), por sua vez, eliminou o crescimento de 6,7% observado em março. No mês, houve queda disseminada nos seus principais grupamentos. Já no caso de veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,6%), depois de apresentar variação nula nos meses de fevereiro e março, o segmento sofreu nova redução da atividade.

Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-9,4%), indústrias extrativas (-1,1%), bebidas (-3,6%), produtos de metal (-3,3%), outros equipamentos de transporte (-5,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-2,9%) também se destacaram negativamente.

Produção em alta

Na contramão do resultado final da indústria em abril, nove atividades apresentaram aumento na produção, e o setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,6%), foi o que exerceu maior impacto positivo em abril. Trata-se do terceiro resultado positivo consecutivo do setor, período em que acumulou crescimento de 6,3%.

Os setores produtores de bens de consumo semi e não duráveis (1,1%), eliminando a perda de 0,6% acumulada no período entre fevereiro e março de 2023, e de bens intermediários (0,4%), com expansão de 1,8% em três meses consecutivos de crescimento, também avançaram em abril.

Ação na Justiça do Rio Grande do Norte trata de cargos 'fantasmas' na Câmara de Vereadores de Natal; cabe recurso da decisão

Por Emerson Fonseca Fraga

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao impedimento de firmar contrato com o poder público pelo mesmo prazo. Cabe recurso da decisão, que é de primeira instância. A ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acusa o parlamentar de participar de um esquema de cargos "fantasmas" na Câmara de Vereadores de Natal quando era vereador — de 2001 a 2003 e de 2005 a 2007.

"Na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade", escreveu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Em nota, o senador nega que tenha cometido improbidade administrativa. "O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender à população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado", diz a assessoria do parlamentar.

"Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte", completa.

Eleição para a presidência do Senado

Marinho concorreu com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em 1º de fevereiro deste ano. Ele recebeu 32 votos, contra 49 do eleito.

Na ocasião, o senador disse que iria fazer oposição firme ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Vamos exercer o nosso papel de oposição que as urnas nos colocaram e vamos ser vigilantes e propositivos, como se espera no processo democrático normal. Sempre que houver um fato, o nosso papel e o papel do Parlamento é se debruçar sobre ele. Mas isso vai acontecer de acordo com as circunstâncias e com a conjuntura", afirmou.