A reunião, que acontece na quarta-feira, 7, é uma parceria entre a Setas e o Ceas

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) promove na quarta-feira, 7, das 8h30 às 12h, a Reunião Ampliada de Orientação sobre a Conferencia de Assistência Social 2023. O evento acontece de modo remoto pela plataforma Google Meet, por meio do link https://meet.google.com/tkw-nqpq-woq e os interessados precisam se inscrever, desde a quarta-feira, 31 até a segunda, 5, por meio do link https://forms.gle/PMPDfrwSmc1DgwTA7.

A secretária executiva do Ceas, Lohany Guimarães Bulhões, lembra que esse já é o segundo encontro de apoio e orientação sobre o processo conferencial de 2023 dirigido aos municípios e, portanto, os conteúdos serão apresentados de modo sucinto. “O encontro é voltado para os conselheiros municipais de assistência social, secretários executivos dos CMAS, secretários de Assistência Social, e também técnicos das secretarias de assistência social dos municípios que estão envolvidos no processo da conferência. O objetivo é sanar as principais dúvidas e dificuldades dos municípios sobre a execução do processo conferencial”, destacou.

A reunião trará orientações sobre os eixos temáticos relativos ao processo, metodologia e os instrumentais que os municípios utilizam para a realização de suas conferências.

EIXOS TEMÁTICOS

Com objetivo de favorecer o debate durante todas as etapas do processo conferencial, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) define eixos temáticos que devem ser discutidos durante as Conferências Municipais, Estaduais e também na Nacional.

Durante a reunião, o eixo relativo ao Financiamento será apresentado pela pedagoga Simone Bonfim Braga; o Controle Social pela assistente social e conselheira do Ceas, Helenilva Custódio de Melo; a Articulação Entre os Segmentos pela pedagoga Simone Bonfim Braga; Serviços, Programas e Projetos pela assistente social da Setas Adriene Gomes Teixeira; e o eixo Benefício e Transferência de Renda, pela assistente social da Setas Nágila Praigide.

A assistente social da Setas Adriene Gomes Teixeira, responsável por apresentar o eixo Serviços, Programas e Projetos, disse que é preciso observar se a oferta de serviços por meio do SUAS tem alcançado os objetivos de superação de situações de vulnerabilidade e risco. “O objetivo é a universalização do acesso a todos os usuários e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS”, enfatiza.

A assistente social da Setas, Régina Mercês, detalha o Procedimento Metodológico para a realização das conferências nos municípios. Régina Mercês disse que o objetivo é “deixar bem claro os procedimentos necessários para a realização de uma conferência, e também ressaltar a importância da participação dos usuários na construção das propostas que serão levadas para a conferência estadual”.

Conferências de Assistência Social

As conferências de assistência social de 2023 tem como tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, e têm a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no âmbito municipal, estadual e nacional.

Etapas

As conferências municipais devem acontecer até o dia 15 de julho. Posteriormente, Estado e municípios se reúnem em Palmas, no mês de outubro, para a realização da etapa estadual; nesta etapa, os delegados municipais apresentarão e defenderão suas propostas que, após aprovadas, serão levadas para a Conferência Nacional em Brasília, a ser realizada de 5 a 8 de dezembro.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada; no Tocantins é vinculado a Setas e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – Abertura

8h45 - Informes

9h - Apresentação dos eixos relativos ao processo conferencial 2023:

EIXO 1 – FINANCIAMENTO;

EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL;

EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS;

EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS;

EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA.

10h - Tira dúvidas

10h30- Instrumentais e procedimentos para a realização das conferências municipais de assistência social.

11h30 – Tira dúvidas

12h – Encerramento

Movimento vai contra governo e representa nova derrota; texto agora vai para o Senado

Com Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.

STF

Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.

Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. "Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento", afirmam os parlamentares.

Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação."Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé", completaram.

No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

"E-Governance Conference", maior evento de governo digital do mundo, começou neste último domingo, 28, e prossegue até esta terça-feira, 30

Da Assessoria

A comitiva do Governo do Tocantins encabeçada pelo governador Wanderlei Barbosa segue participando da programação da E-Governance Conference, maior evento de governo digital do mundo. Em Tallinn, capital da Estônia, o Chefe do Executivo ressaltou que o Estado vai adquirir novas tecnologias para serviços integrados e também fez registro diplomático com a primeira-ministra do país, Kaja Kallas, e demais autoridades locais.

“Estamos aqui participando de palestras e de diálogos importantes, mas o mais importante é o que podemos levar daqui: os programas que podem fazer a integração dos serviços públicos do Tocantins. Essa é a nossa busca, servir bem o tocantinense. Missão do nosso Governo. Por isso, estamos aqui para fazer esse trabalho e estabelecer contatos que possam levar o crescimento tecnológico do nosso Estado”, enfatizou o governador.

Wanderlei Barbosa afirmou ainda que a comitiva do Governo do Tocantins está buscando soluções e serviços digitais para melhorar a eficiência da administração pública tocantinense, mas que a gestão já vem trabalhando nesse sentido. Alguns desses serviços já são digitalizados no Tocantins, como a Posse Digital para servidores comissionados e a realização de Boletim de Ocorrência on-line, dentre outros.

Serviços integrados

Para o presidente da Agência de Tecnologia da Informação, Alirio Felix Martins Barros, o Tocantins avança muito com essa oportunidade de conhecer novas tecnologias para setores como Saúde, Educação e Segurança. “Estamos conhecendo as melhores práticas para a transformação digital e uma mensagem que foi dada hoje pela a primeira-ministra da Estônia foi a necessidade de fazer esses serviços simples, ágeis e confiáveis para a população do nosso Estado”, informou.

Nesse sentido, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou novamente a necessidade de serviços integrados e digitalizados entre pastas, diminuindo a quantidade de papéis nas repartições e promovendo a celeridade dos processos. “Já estamos fazendo a digitalização dos nossos serviços, mas nosso objetivo é a integração para servir bem a população tocantinense”, expressou Wanderlei Barbosa.

Evento na Estônia

A 9ª edição da E-Governance Conference, na Estônia, país do leste europeu, reúne lideranças de todo o mundo entre os dias 28 e 30 de maio. Além

ACP foi ajuizada pela 2ª promotoria de justiça de Colinas do TocantinsACP foi ajuizada pela 2ª promotoria de justiça de Colinas do Tocantins

Da Assessoria

O uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins para fins particulares virou alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o vereador Romerito Rodrigues Guimarães. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 30.

Segundo informações apresentadas à 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, o vereador, na madrugada do dia 15 de abril, estaria na posse do veículo oficial da Câmara Municipal quando se envolveu em uma confusão com outro homem em uma lanchonete da cidade. Os dois iniciaram uma briga e foram encaminhados à Delegacia de Polícia da cidade, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência.

Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a Palmas. Porém, ao retornar a Colinas, continuou utilizando-o em atividades pessoais, sendo flagrado: consumindo bebida alcoólica no estabelecimento, transportando a companheira, dirigindo o veículo após a briga e até comparecendo na Delegacia com o bem público.

Controle e fiscalização dos carros oficiais

Em razão dos fatos, o MPTO também expediu Recomendação Administrativa ao presidente da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, para que regulamente e fiscalize a utilização do veículo institucional da Casa de Leis. Para tanto, deverá incluir no controle de uso do carro dados como a quilometragem percorrida e a quantidade de combustível gasto na realização de cada viagem.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, a Câmara de Vereadores também deveria exigir, no caso de viagens longas ou de utilização do veículo por mais de um dia, a apresentação de relatório por parte do agente público que utilizou o transporte. A identificação do automóvel, com adesivos ou outra forma de diferenciação, também foi objeto de recomendação.

Texto: Daianne Fernandes - Ascom MPTO

Cerca de 300 alunos atletas, de nove unidades escolares, disputam medalhas nas modalidades de Futsal, Xadrez, Atletismo e vôlei de praia

Por Lenna Borges

Com a animação e alegria da trupe do Circo Os Kacos, foi dada a largada para a 32ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETs), etapa Palmas Interior da Diretoria Regional de Educação (DRE) Palmas, promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A cerimônia de abertura ocorreu nesta terça-feira, 30, na Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, na Capital.

Tradicional pira olímpica na abertura dos jogos em Palmas 

Centenas de pessoas, entre atletas, comissão técnica e autoridades, participaram da cerimônia, que contou com apresentações culturais, esportivas e o acendimento da tradicional pira olímpica.

Na regional Palmas Interior, cerca de 300 alunos atletas, de nove unidades escolares de oito municipios vão disputar, até sexta-feira, 2, as medalhas nas modalidades de Futsal, Xadrez, Atletismo e vôlei de praia, nas categorias 12 a 14 e 15 a 17 anos, masculino e feminino. Os vencedores de cada categoria irão representar a regional na Etapa Estadual, de 20 a 30 de junho, em Araguaína.

Competição de embaixadinhas com atletas da regional Palmas 

O superintendente de Desporto da Seduc, Thiago Costa, representando o secretário da educação, Fábio Vaz, desejou aos alunos atletas uma excelente competição, e para alegria do público, promoveu um festival de embaixadinhas, com premiação para os atletas vencedores.

Thiago Costa falou sobre os investimentos desta gestão da Educação nos esportes escolares, que o investimento tem conseguido excelentes resultados de atletas representando o Tocantins pelos campeonatos de todo Brasil. "Esta é uma oportunidade única, aproveitem e que vença o melhor, para representar a regional na etapa Estadual em Araguaína", encerrou.

Competição e alegria

Para a diretora da DRE Palmas, Maristélia Alves, a realização dos JETs é um momento muito importante para a regional de Palmas, uma oportunidade de trazer os estudantes dos outros municípios para competir na Capital. "São alunos atletas de Mateiros, São Félix do Tocantins, Lajeado, Novo Acordo, Aparecida do Rio Negro, Santa Teresa, Lagoa do Tocantins e Rio Sono. Eles então encantados com a estrutura que nós organizamos, e trazer o tema do circo junto com o JETs nosso objetivo é para representar a alegria que precisa ser contagiante entre os atletas, porque o esporte é vida, o esporte é uma disputa de união e muita alegria", afirmou.

Anfitriã e diretora da DRE Palmas, Maristélia Alves, ressaltou a interação dos alunos atletas da regional 

É dessa alegria, de conhecer pessoas e de participar de um evento totalmente voltado para a comunidade escolar, que a atleta de futsal da Escola Estadual Salmon do Amaral Brito, de Lagoa do Tocantins, disse estar experimentando pela primeira vez. "É a primeira vez que eu estou vindo, e para mim está sendo uma experiência muito boa, já me diverti muito, já interagi com muitas pessoas. Quanto aos jogos, a expectativa é muito grande, e nosso time tem se preparado há muito tempo e eu creio que, se Deus quiser a vitória será nossa".

Já o atleta da Escola Estadual Rio Sono, de Rio Sono, Higo Júnior, está em sua terceira participação nos JETs, o foco é a competição. Sua equipe foi a campeã da Regional na edição de 2022 e a expectativa é de repetir o feito e, levar também a medalha na Estadual. "Essa é nossa terceira competição, esse é o nosso último ano [categoria até 17 anos], mas estamos confiantes, é a mesma formação do ano passado, que fomos campeões invictos. Temos treinado bastante e viemos em busca do bicampeonato, e se Deus quiser, vencer também a estadual".

Os JETs são promovidos pela Seduc, com o apoio das prefeituras municipais, entidades educacionais esportivas, culturais e filantrópicas do Tocantins, propondo um processo diferenciado da educação por meio do esporte.