As notificações ocorreram após o Procon Tocantins realizar acompanhamentos e não constatar nenhuma redução de preço

Por Yvana Felisbela*

Quase duas semanas após o anúncio da Petrobras sobre a redução de R$ 8,97 (GLP) (-21,3%) no preço do gás de cozinha, os consumidores têm buscado garantir os seus direitos através de informações disponibilizadas mensalmente pelo Procon Tocantins. A fiscalização do órgão notificou ativamente 32 revendedores de gás entre os dias 29 e 30 de maio.

A fiscalização foi realizada em 8 municípios do Tocantins, foram notificados 5 revendedores em Paraíso do Tocantins, 2 em Araguatins, 4 em Porto Nacional, 6 em Palmas, 7 em Araguaína, 3 em Guaraí, 4 em Colinas e 1 em Dianópolis. As notificações ocorreram após o Procon Tocantins realizar acompanhamentos e não constatar nenhuma redução de preço após o anúncio e notar que algumas até aumentaram o valor.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, é importante que o consumidor esteja atento na hora de procurar um preço mais em conta. “Evitar transtornos e prejuízos é fundamental para os consumidores, é necessário que estejam conscientes dos seus direitos. O Procon Tocantins tem trabalhado fielmente para orientar e informar, afinal, o consumidor informado não é enganado”, enfatiza o gestor.

É importante lembrar que o Órgão de Defesa do Consumidor disponibiliza pesquisas de preços dos valores do gás visando orientar os consumidores das variações encontradas e locais com o valor dentro das normas. Confira a pesquisa completa: https://central.to.gov.br/download/331384

Atenção

Nas notificações o Procon Tocantins solicita as cópias das notas fiscais de compra da GLP, referente ao período de 05 a 29/05/2023 e cupons fiscais/notas fiscais com os valores que as empresas comercializam o produto.

O prazo para entrega dos documentos solicitados é de 48 horas (QUARENTA E OITO HORAS).

De posse dessa documentação, será analisado qual foi o percentual de redução que as distribuidoras repassam para os revendedores de GLP.

A redução deve acontecer porque a Petrobrás reduziu o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vendido nas refinarias. Esse desconto foi repassado às distribuidoras e revendedoras de botijão de gás, portanto, é obrigatório que chegue ao consumidor final.

“As revendedoras de gás de cozinha que não repassarem o desconto ao consumidor final poderão ser autuadas pelo Procon Tocantins. É válido lembrar que a fiscalização atua de forma clara buscando sempre direcionar e comunicar o consumidor”, ressalta Magno Silva, gerente de fiscalização.

Denuncie

Qualquer irregularidade encontrada o consumidor deve realizar a denúncia por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840.

Ex-presidente do clube afirma que presença do ministro é alvo de rejeição entre sócios; militar disse que pediu para que o espaço seja 'desinfetado' após evento

Por Bernardo Estillac

O anúncio da presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Clube dos Oficiais Militares Mineiros, tem suscitado manifestações contrárias de associados e militares que frequentam o espaço. O magistrado participará de evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta sexta-feira (2/6) e sábado (3/6) com o objetivo de discutir a segurança no processo de votação do país.

O TRE-MG alugou o auditório do Clube dos Oficiais para a realização de palestras e oficinas que integram a programação do Encontro Nacional de Segurança nas Eleições. A dias da realização do evento, a presença de Moraes é comentada com repúdio pelos associados.

À reportagem do Estado de Minas, o coronel reformado da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Edgard Soares, afirmou que a repercussão negativa sobre a vinda do ministro é unânime dentro do clube. O militar, que já foi presidente do Clube dos Oficiais, afirmou que a postura de Moraes na suprema corte gerou desconforto entre os sócios ao saber de sua presença na instituição localizada na Região Oeste da capital mineira.

“A presença do ministro Alexandre de Moraes não é bem recebida pelos associados e pela oficialidade dos militares e deixa o próprio clube constrangido. Ele virou um ditador, um cara que suprime a liberdade de todo mundo, de jornalistas, de deputados. Alguém que prendeu o comandante da Polícia Militar de Brasília, que abusa do poder de estar no STF. O TRE-MG alugou o espaço, o que pedi para o presidente é que desinfetem lá depois do evento”, afirmou.

Para o coronel Edgard Soares, a escolha do Clube dos Oficiais para sediar o evento foi pensada pelo TRE-MG como uma forma de ampliar a segurança de Moraes durante a passagem por Belo Horizonte.

“O TRE fez uma jogada de mestre e jogou a segurança do evento em cima da PM. Eles sabem que o Alexandre de Moraes não é uma pessoa bem-quista e deram um jeito de envolver a polícia”, afirmou o coronel.

O evento do TRE reúne membros dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. A programação inclui oficinas setoriais envolvendo representantes de cada uma das forças de segurança do país, inclusive da Polícia Militar. Os palestrantes e convidados analisarão informações registradas no 1º e 2º turno das eleições do ano passado com o objetivo de criar um banco de boas práticas sobre o assunto.

A reportagem entrou em contato com a atual direção do Clube dos Oficiais, que informou que não emitirá declarações sobre o tema. De acordo com a instituição, o espaço foi alugado em uma relação estritamente comercial, sem distinção sobre o teor do evento ou seus convidados.

Alexandre de Moraes é um dos principais desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores. O ministro, que acumulou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, foi criticado por decisões relacionadas à circulação de material de campanha no pleito. O magistrado também é alvo de ataques por suas decisões relacionadas à prisão de integrantes das manifestações em Brasília em 8 de janeiro.

Presidente defende retomar Unasul e superar divergências ideológicas

Com G1 e Agencia Brasil

O presidente Lula propôs 10 temas para discussão entre os presidentes e representantes que participam da reunião da cúpula dos países da América do Sul, em Brasília, nesta terça-feira (30).

Entre as questões para análise, estão medidas para ampliar a integração dos países da região na área energética, em acordos comerciais e na mobilidade de estudantes e pesquisadores.

Veja abaixo a lista de propostas do presidente:

"Moeda comum": criação de uma "unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais" e mecanismos de compensação mais eficientes. Entenda melhor o projeto encabeçado pelo Brasil.

Economia: colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES;

Regulação: implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;

Atualização da cooperação: ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;

Infraestrutura: atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;

Meio ambiente: desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;

Saúde: reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que nos permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer nosso complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;

Energia: lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso de nossos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;

Educação: criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia;

Defesa: retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria militar, de doutrina e políticas de defesa.

Há 23 anos o Projeto Viver Melhor reúne idosos para a prática de exercícios físicos, de memorização e a realização de trabalhos manuais. E hoje (30) e amanhã (31), o resultado da dedicação deles está exposto no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Tocantins. A abertura da exposição apoiada pelo deputado Eduardo Mantoan foi prestigiada pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres.

Com Assessoria

“A exposição é mais do que uma simples comercialização do artesanato feito pelos idosos do projeto. Aqui está sendo uma vitrine importante de valorização do trabalho artístico dessas mãos talentosas e da ação do município de proporcionar um ambiente enriquecedor para quem chegou na melhor idade”, disse o parlamentar.

A coordenadora do grupo, a fisioterapeuta Vanessa Beatriz Gonçalves explica como as atividades ajudam na garantia do envelhecimento saudável. “Nós também promovemos ações de cunho educacional, como palestras com temas que fazem parte da realidade do idoso. A ideia é facilitar a socialização, orientar sobre os cuidados com a saúde, resgatar a autoestima e melhorar a qualidade de vida dos idosos”.

O Projeto Viver Melhor é realizado no CSC Deise de Fátima Araújo de Paula e conta com o apoio da Prefeitura de Palmas através da Fesp- Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas e da Secretaria Municipal de Saúde. Além da Igreja Presbiteriana Independente da capital.

Lista com os nomes dos servidores será divulgada nos próximos dias

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou a concessão de progressões funcionais aos servidores do Poder Executivo aptos até 31 de dezembro de 2021. O Decreto n° 6.629/2023 foi publicado na edição dessa segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A concessão de progressões funcionais é uma forma de incentivar o aprimoramento profissional, estimular o engajamento e motivar os trabalhadores efetivos a alcançarem melhores níveis de eficiência e produtividade. “Essa medida demonstra o reconhecimento e a valorização do trabalho desempenhado pelos servidores públicos, além de reforçar o compromisso do Governo com os direitos adquiridos dos servidores”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A lista dos servidores aptos a progredir, serão divulgados nos próximos dias pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). Para ter direito a ser contemplado, o servidor precisa cumprir uma série de requisitos, como tempo de serviço, cursos na área de atuação e avaliação de desempenho, por exemplo.

O secretário da Administração Paulo César Benfica destacou que a publicação do decreto, estendendo o prazo para até dezembro de 2021, com a autorização do Governador é o primeiro passo para a efetivação das progressões. "Seguimos com as determinações do governador Wanderlei Barbosa, que tem demonstrado na sua Gestão a manutenção dos direitos dos servidores, sempre com vistas ao equilíbrio fiscal e financeiro do Estado", frisou.

Entenda

Em 31 de março de 2022, o Governador sancionou a Lei n° 3.901, que estabelecia o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal para a quitação de dívidas pendentes com os servidores públicos do Estado do Tocantins, sejam eles civis ou militares. Nessa lei, ficou estabelecido que o pagamento das progressões seria condicionado até 31 de dezembro de 2020.

No entanto, a mesma lei previa que o Chefe do Poder Executivo poderia ajustar os cronogramas de concessão, implementação das progressões horizontais e verticais dos servidores públicos, levando em consideração a capacidade financeira do Estado.

Com base nos valores apurados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre de 2023, publicado na edição 6.337 do Diário Oficial do Estado em 26 de maio de 2023, constatou-se que os gastos com pessoal estavam abaixo do limite prudencial estabelecido pelo parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Diante disso, foi determinado o a quem adquiriu o direito até dezembro de 2021.