Na oportunidade, o governador em exercício foi convidado para participar da abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde, nesta terça-feira, em Palmas

Por Jarbas Coutinho

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu na tarde desta segunda-feira, 29, a visita institucional do presidente do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, Mário Benício; do assessor do Ministério da Saúde, Neilton Araújo; e do superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins, Relmivam Milhomem. Na oportunidade, o governador em exercício foi convidado a participar da abertura da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Tocantins, que será realizada nesta terça-feira, 30, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas.

Laurez Moreira destacou a importância da Conferência de Saúde, porque envolve os 139 municípios, Governo do Estado e Governo Federal e vai deliberar sobre políticos de saúde para o Estado. “É um evento que envolve todas as esferas da gestão pública e, certamente, vamos sair com decisões importantes para melhorar a saúde do Tocantins. Parabéns ao governador Wanderlei Barbosa pelo apoio aos municípios”, pontuou.

Neilton Araújo destacou o apoio do Governo do Estado e destacou que o Tocantins foi um dos poucos estados que realizou 100% das conferências municipais de saúde e terá uma expressiva delegação na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho, em Brasília (DF). “Estamos aqui para cumprimentar e agradecer o apoio do Governo”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins, Mário Benício, explicou que esse evento é uma etapa estadual, onde será discutida a saúde como um todo para que as propostas sejam direcionadas aos governos estadual, estadual e municipal. “É um espaço democrático, onde a sociedade tem o poder de fazer essas discussões, reclamar do que está errado e fazer as suas propostas para melhorar a saúde do Estado”, frisou.

Ideia é retomar diálogo e cooperação entre os países, trabalhando como bloco

Por: Camila Stucaluc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta 3ª feira (30.mai), 10 presidentes de países da América do Sul e um representante do governo do Peru para uma reunião no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). O encontro foi organizado pelo próprio petista, que busca retomar a cooperação entre as nações do continente.

Participarão da reunião os presidentes Alberto Fernández, da Argentina, Luís Arce, da Bolívia, Gabriel Boric, do Chile, Gustavo Petro, da Colômbia, Guillermo Lasso, do Equador, Irfaan Ali, da Guiana, Mário Abdo Benítez, do Paraguai, Chan Santokhi, do Suriname, Luís Lacalle Pou, do Uruguai, e Nicolás Maduro, da Venezuela. A presidente do Peru, Dina Boluarte, será representada pelo líder do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

O evento terá duas sessões. Pela manhã, os convidados serão recebidos por Lula e proferirão discursos de abertura. De tarde, acontecerá uma conversa mais informal, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. Já à noite, todos participarão de um jantar no Palácio da Alvorada.

A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos e identificar denominadores comuns. Segundo o governo federal, entre as principais pautas que serão discutidas entre os líderes estão questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

"A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Nenhum país cresce sozinho. Temos que trabalhar com nossos vizinhos na construção de parcerias pelo desenvolvimento econômico da região, fortalecimento de laços culturais e na defesa da democracia", disse Lula. "Estamos há 500 anos sempre lidando com a pobreza. Se estivermos juntos, somos 450 milhões de pessoas. Como bloco, podemos negociar com muito mais força", completou.

A Dívida Pública Federal externa ficou 1,31% maior no último mês 

Por Thais Barcellos e Fernanda Trisotto

A dívida pública federal (DPF) subiu 2,38% em abril e fechou o mês em R$ 6,032 trilhões, segundo dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Em março, o valor estava em R$ 5,8 trilhões. A correção de juros foi de R$ 48,1 bilhões no mês passado, enquanto houve uma emissão líquida de R$ 92,30 bilhões. A DPF inclui a dívida interna e externa.

A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) avançou 2,3% em abril e fechou o mês em R$ 5,7 trilhões. Já a dívida pública federal externa (DPFe) ficou 3,4% maior no mês, somando R$ 242,42 bilhões ao fim de abril.

Com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano e a expectativa de queda em algum momento no segundo semestre deste ano, a parcela de títulos da DPF atrelados à Selic caiu em abril, para 38,84%. Em março, estava em 39,08%. Já os papéis prefixados aumentaram a fatia de 24,7% para 24,8%.

Os títulos remunerados pela inflação aumentaram para 32,11% do total da DPF em abril, ante 32% em março. Os papéis cambiais oscilaram a participação de 4,22% para 4,24% no mês passado.

O Tesouro informou ainda que parcela da DPF a vencer em 12 meses apresentou alta, passando de 22,09% em março para 22,90% em abril. O prazo médio da dívida teve redução de 4,04 anos para 3,99 anos na mesma comparação. Já o custo médio acumulado em 12 meses caiu de 11,10% ao ano para 10,68% ao ano no mês passado.

A participação dos investidores estrangeiros no total da dívida pública caiu em abril. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a parcela dos investidores não residentes no Brasil no estoque da DPMFi variou de 9,74% em março para 9,51% no mês passado.

Estão na lista os procuradores José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia; em março, Lula disse que iria ignorar lista tríplice

Por Gabriela Coelho

A Associação dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (29) os nomes que vão compor a lista tríplice a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a escolha do próximo procurador-geral da República.

O escolhido ocupará o lugar do atual procurador-geral, Augusto Aras.

Estão na lista os procuradores José Adonis, Luiza Frischeisen e Mario Bonsaglia. Uma eleição para definir a posição de cada um deles na preferência dos membros ativos do Ministério Público Federal ocorre em 21 de junho, das 9h às 18h. A campanha pode ser feita até 20 de junho.

Escolha fora da lista

Em 2019, quando foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Augusto Aras não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela ANPR à Presidência da República para assumir a PGR.

Em março, Lula afirmou que iria ignorar a lista tríplice para a escolha do futuro procurador-geral da República. Na fala, o presidente culpou a força-tarefa da Lava Jato pela decisão e classificou o grupo de "bando de moleque irresponsável".

Na época, a ANPR afirmou que era compreensível que Lula manifestasse contrariedade aos procuradores da República que o denunciaram, mas a entidade defendeu o fortalecimento da institutição. "A generalização sobre o papel do Ministério Público Federal, como se este pudesse ser resumido à Operação Lava Jato, despreza a importância histórica da instituição em diversas outras atuações e na defesa de direitos, sobretudo nos campos socioambiental e da cidadania”, informou a associação.

A lista tríplice é adotada em todos os outros ministérios públicos. “Ao tratar a definição do PGR como uma escolha pessoal, o presidente da República abre mão da transparência necessária ao processo e se desvincula da preocupação com a autonomia da instituição e com a independência da PGR. Com isso, contraria o próprio discurso de campanha”, disse a associação em nota.

Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois de Dilma Rousseff, o escolhido para a PGR foi o primeiro da lista. O ex-presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda da lista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a idade máxima de 75 anos para a aposentadoria de magistrados. Os ministros foram unânimes.

Por Rayssa Motta

A decisão é uma derrota para entidades de classe. Associações de magistrados deram entrada na ação em 2015 para tentar derrubar a lei complementar que ampliou o limite de idade, até então de 70 anos.

Desde que a ação foi protocolada, o debate se afastou da bandeira corporativista e mudou conforme o contexto político: ganharam força propostas para limitar ainda mais o tempo que ministros passam nos tribunais superiores.

Ao deixar o cargo, no mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que as vagas sejam ocupadas em um regime de mandato, o que tende a aumentar a rotatividade. Lula endossou o debate.

Uma proposta de emenda constitucional do senador Plínio Valério (PSDB-AM) vai no mesmo sentido. O texto propõe mandatos de oito anos para os ministros do STF, sem previsão de recondução. A PEC aguarda há mais de um ano a designação de um relator.

“A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte”, escreveu na justificativa da PEC.

Ao manter o limite de idade aprovado pelo Congresso, e vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT), o STF evitar comprar briga com os senadores, que têm a prerrogativa de tirar da gaveta uma proposta ainda mais intervencionista: a dos mandatos.

Ao entrarem com a ação, em 2015, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) argumentaram que o Congresso não poderia legislar, por iniciativa própria, sobre o limite de idade de aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.

“Na parte que toca aos magistrados, não poderia o Poder Legislativo ou o Poder Executivo dar início à proposta legislativa de lei complementar ou ordinária para tratar do limite de idade de aposentadoria”, defenderam.

As associações argumentaram ainda que a mudança afetaria o regime de promoções na carreira. “Magistrados que teriam direito de ascender na carreira em razão da aposentadoria compulsória de outros terão obstado esse direito, correndo o risco até mesmo de terem de se aposentar antes mesmo da promoção que teriam necessariamente direito”, afirmaram.

O STF chegou a barrar, na época, leis estaduais que interferiram no tema. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, justificou que a decisão foi tomada provisoriamente em um ‘contexto conturbado’.

Em julgamento no plenário virtual, os ministros concluíram que a lei promulgada no Congresso seguiu o rito adequado. Barroso defendeu ainda que, por isonomia, é aconselhável a uniformização dos regimes previdenciários no serviço público.

“A aposentadoria compulsória é estabelecida no interesse da renovação dos quadros públicos, imperativo republicano. Esse motivo não é verificado com maior ou menor intensidade no Poder Judiciário, não se concebendo singularidade que legitime tratamento previdenciário distinto frente aos demais servidores titulares de cargos efetivos ou vitalícios. Portanto, correta a lei impugnada ao reger a matéria de forma ampla”, escreveu.