Ele havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão, mas recebeu indulto de Bolsonaro; o STF derrubou o benefício

Por Gabriela Coelho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de prisão, em regime fechado, do ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar também está com os direitos políticos suspensos. Em 10 de maio, o plenário do Supremo decidiu-se pela inconstitucionalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O R7 entrou em contato com a defesa do ex-deputado, mas não obteve retorno. Após a derrubada do indulto, a defesa dele disse em nota que a Consituição havia sido enterrada: "Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de sétimo dia".

Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado.

A relatora do caso, a ministra Rosa Weber, considerou que o então presidente da República agiu com desvio de finalidade ao editar o decreto e votou pela anulação do indulto. Segundo ela, o ato foi editado sem que fosse observado o interesse público, com o único objetivo de beneficiar um aliado político do ex-chefe do Executivo federal.

O ministro André Mendonça teve um entendimento diferente, ao concluir pela validade do decreto presidencial. O voto dele foi seguido pelo do ministro Nunes Marques.

Na prática, Silveira volta a ser condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação. Entretanto, Silveira já está preso desde 2 de fevereiro, por ter descumprido as medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do Rio de Janeiro, exceto para viajar a Brasília com a finalidade de exercer o mandato, decisão não alcançada pelo indulto de Bolsonaro.

Com a decisão do STF de 10 de maio que anulou o perdão concedido pelo ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes transformou a prisão de Silveira em preventiva. Agora, ele começa de fato a cumprir a pena de oito anos e nove meses de prisão.

Expectativa é que durante eventos, a Capital se transforme no centro do debate de temáticas imprescindíveis à mitigação dos efeitos da Mudança do Clima

Por: Georgethe Pinheiro

No período de 6 a 8 de junho Palmas será o centro das discussões sobre transição energética, sustentabilidade e meio ambiente. Nestes dias, a Capital vai sediar o 2º Encontro Nacional do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e o XXVIII Encontro Nacional do Fórum dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27). Para o evento são aguardados representantes do poder público de diversos estados e municípios brasileiros, representantes de governos da América do Sul e da sociedade civil, engajados com a questão da emergência climática.

A prefeita Cinthia Ribeira destacou que a Prefeitura de Palmas desenvolve importantes projetos ambientais e lembrou que essa foi uma das razões de a Capital ter sido escolhida para sediar o evento. “Alguns desses projetos já foram premiados internacionalmente. Estamos alinhados aos temas de sustentabilidade e preservação ambiental e sediar este evento nacional nos permite fomentar o conhecimento e as boas práticas para o desenvolvimento urbano sustentável. Para nós, é um prazer dialogar sobre uma questão tão importante", afirmou Cinthia Ribeiro.

Desde 2022, o ICLEI deu início a uma série de encontros visitando todas as regiões do Brasil. “Convidamos autoridades de todos os níveis de governo, iniciativa privada e organizações da sociedade civil a construir um diálogo constante e ampliado pela sustentabilidade”, disse Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do ICLEI América do Sul, entidade organizadora do Encontro em parceria com a Prefeitura de Palmas.

Perpétuo acrescentou que em junho próximo, este ciclo de Encontros terá a sua edição em âmbito nacional, em Palmas, escolhida para ser a anfitriã em função do histórico da cidade junto ao ICLEI para a criação e implantação de políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente. “Programas como o Palmas Solar e a participação da Prefeita Cinthia Ribeiro na Cop27, no Egito, em representação às autoridades locais da panamazonia inspiram os demais associados do ICLEI a participar”, afirmou o secretário executivo do ICLEI América do Sul.

Ele disse que a expectativa é que durante o Encontro, Palmas se transforme no centro do debate de temáticas imprescindíveis à mitigação dos efeitos da Mudança do Clima: Financiamento Verde, Soluções Baseadas na Natureza, Prevenção e Gestão de Riscos, Transição Energética, por exemplo. “Estão previstas jornadas temáticas, trabalhos técnicos, oficinas de capacitação e uma série de painéis para amplificar as discussões e propostas de ações para que Prefeituras se preparem para conter os efeitos da emergência climática", adiantou.

O ICLEI reúne mais de 2.400 governos locais e regionais ao redor do mundo e trabalha alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê o alinhamento entre desenvolvimento social e econômico e sustentabilidade. No encontro em Palmas, a pauta principal será a transição de matrizes energéticas. Neste sentido, vale destacar que a Prefeitura da Capital, possui políticas de incentivo ao uso de energia limpa, inclusive já recebeu reconhecimento por seu programa de energia solar.

Segundo estudos da Climate Watch Data, realizados no ano de 2019, 73% das emissões globais de gases de efeito estufa são provenientes do setor de energia, o que torna urgente a necessidade de substituir o consumo de combustíveis fósseis por fontes de energias renováveis, a exemplo da fotovoltaica, solar e eólica. A expectativa é que esses dois eventos possam deixar sua contribuição para a transição energética no Brasil e América Latina.

O major da Polícia Militar, Flávio Silvestre Alencar, foi preso nesta terça-feira (23)

Por iG Último Segundo

O major da Polícia Militar , Flávio Silvestre de Alencar , foi preso nesta terça-feira (23) pela Polícia Federal, na deflagração da 12ª fase da Operação Lesa Pátria . Alencar enviou uma mensagem em um grupo com militares sugerindo que "na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso". A mensagem teria sido enviada no dia 20 de dezembro, semanas antes do ataque golpista ocorrido no dia 8 de janeiro , na Praça dos Três Poderes.

As mensagens foram encontradas no celular do tenente Rafael Pereira Martins, que havia sido preso em fevereiro durante a 5ª etapa da Lesa Pátria . O major também foi preso nesta etapa, mas logo foi solto pelos investigadores do caso.
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Alencar e Martins participavam de um grupo chamado "Oficiais PMDF". Durante o diálogo, eles levantam a hipótese de uma possível manifestação no Distrito Federal, o que gera o comentário do major .

No dia dos atos golpistas, o major foi flagrado por uma câmera de segurança. No vídeo, o oficial está em um carro escoltado por outros veículos, e que são levados para longe da grade de proteção que impedia a entrada dos depredadores de avançar para o prédio do Supremo Tribunal Federal.

Alencar era o responsável pelo comando do Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que tinham como objetivo manter a segurança da Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios .

Nas imagens conseguidas pela Polícia Judicial, é possível ver o major descer do carro, se dirigir até as Tropas de Choque, e pedir para que os policiais deixassem o local, o que é prontamente obedecido pelos militares. Após dez minutos da saída dos agentes, os golpistas invadem o STF sem que haja resistência.

A Operação Lesa Pátria tem como objetivo identificar os responsáveis e os financiadores envolvidos nas invasões de 8 de janeiro . Os crimes investigados são dano qualificado, associação criminosa, golpe de estado, incitação ao crime, destruição e deterioração.

23ª edição da feira movimentou R$ 2,95 bilhões em cinco dias de funcionamento no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha

Por Nayara Borges

Chegou ao fim mais uma edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023) e, desta vez, batendo mais um recorde em volume de negócios. Foram R$ 2,95 bilhões em movimentação financeira, enquanto no ano passado, que já havia batido a maior marca de vendas, quando as negociações movimentaram R$ 2,5 bilhões. Durante a feira, que recebeu o tema Compliance no Agro, o governador Wanderlei Barbosa realizou assinaturas de títulos de escrituras de terras, lançou frente parlamentar em defesa do agronegócio e destinou R$ 10 milhões em verba para programas que vão fomentar a agricultura familiar.

Ao todo, 890 expositores de diversos segmentos apresentaram seus produtos ou serviços, ao passo que, em 2022, foram cerca de 800. A expectativa de visitantes também foi superada, 196 mil pessoas passaram nos cinco dias de feira. A organização esperava por um público de 150 mil visitantes.

“Esse volume de negócios nos deixa realizados e mostra a importância da Agrotins para o Tocantins. O que vimos foi o resultado de muito trabalho, um conjunto de ações que foi realizado em parceria com as nossas secretarias, institutos de ensino e pesquisa, e com os produtores e empresários do agronegócio. Não podemos deixar de mencionar que o Governo do Tocantins se dedicou também a oferecer um sistema tributário justo, contemplando todas as cadeias produtivas. Portanto, o resultado não seria diferente: a Feira bateu todos os recordes e se tornou a maior edição de todos os tempos”, expressou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressaltou a satisfação com os resultados obtidos na edição e a participação relevante dos produtores que não hesitaram em realizar negócios. “A Agrotins 2023 superou todas as expectativas que nós tínhamos. Foram 890 expositores colocando seus serviços, equipamentos e produtos, um crescimento de mais de 15% em negociações, comparado à edição do ano passado. Foi um ano de mercado com preços desfavoráveis, mesmo assim, os expositores investiram, assim como o produtor que não deixou de comprar equipamentos para fazer o plantio, sementes e insumos. Foi uma edição extremamente produtiva com um compromisso muito grande para quem organiza o evento, assim como para quem participa”, destacou.

O empresário e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, mais conhecido como Fabiano Parafusos, disse estar surpreso com a proporção da feira deste ano e parabenizou o Governo do Tocantins, assim como os organizadores da Agrotins, pelo trabalho incrível realizado. “Foi uma das melhores Agrotins que eu participei em todos os tempos, bem prestigiada com muitos expositores, com muitas empresas. Uma Agrotins que o empresariado veio para fazer negócio, preparado para poder vender e atender. Acredito que a maioria deles, assim como eu, se surpreendeu, chegando a bons valores de vendas, devido à quantidade de pessoas que visitaram a feira este ano. Só tenho a parabenizar o Governo do Tocantins e os demais organizadores por fazer um trabalho magnífico que é a Agrotins”, conferiu.

Compliance no Agro

Secretário de Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, também ressaltou a satisfação com os resultados obtidos na edição deste ano 850 (Foto: Esequias Araujo/Governo do Tocantins)

A feira teve início no dia 16 de maio e seguiu até o dia 20 com o tema Compliance no Agro. A Agrotins é o maior evento agrotecnológico do Norte do Brasil e tem como objetivo promover o desenvolvimento do campo, destacando suas potencialidades, assim como visa apoiar e divulgar as ações de pesquisa, adaptação, validação, divulgação e transferência de tecnologias ao setor produtivo. O espaço da feira foi pensado para abranger auditórios, restaurantes, área de exposições de máquinas, serviços, animais, dentre outros.

A 23ª edição foi uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.

Presidente da Câmara deu declaração após reunião com Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad

Por: Guilherme Resck

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (23.mai) que o projeto das novas regras fiscais -- o chamado arcabouço fiscal -- será votado no plenário da Casa hoje ou na 4ª feira (23.mai). Segundo o deputado, a data da votação dependerá de uma reunião que terá com os líderes da Câmara nesta tarde.

Lira deu as declarações, em entrevista a jornalistas, após o término de uma reunião -- feita na Residência Oficial da Presidência do Senado Federal --, em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; os relatores do projeto do arcabouço, Cláudio Cajado, e da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o deputado federal Elmar Nascimento (União-A), representando líderes da Câmara; e vários representantes do setor produtivo, como construção, agronegócio e indústria.

Na reunião, segundo Pacheco, dialogaram sobre "os temas mais importantes do Brasil neste momento". O intuito do encontro, ressaltou, foi "marcar um momento de estabilidade, de comunhão de esforços, de uma relação do Legislativo com o Executivo muito sadia, e de ambos os Poderes ouvindo a sociedade civil organizada".

Em especial, de acordo com ele, "o setor produtivo neste momento". Outros reuniões, da mesma natureza, mas com outros segmentos da sociedade, falou Pacheco, serão feitas futuramente, para que Câmara e Senado possam receber "o apoio necessário para as modificações que são muito importantes que o Brasil as tenha e enfrente cada um desses projetos da melhor forma possível".

Conforme o senador, "há uma boa perspectiva para os próximos dias do marco fiscal no âmbito da Câmara, sob a condução do presidente Lira". "Tão logo chegue o projeto ao Senado, nós cuidaremos de dar a esse projeto a devida celeridade, porque é muito importante que ainda neste semestre nós conseguirmos entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos".

Também na entrevista, ele classificou a reforma tributária como "talvez o maior desafio que o Brasil tenha" e reforçou haver vários outros projetos importantes "na mesa de negociação da Câmara e do Senado, que é um anseio daqueles que produzem no Brasil, daqueles que geram emprego".

"Tantos novos projetos que são conquistas que virão, mas também a manutenção de uma realidade recente no Brasil, com votações importantes que o Congressso fez e realidades que se tornaram efetivas no Brasil, como o marco legal do saneamento, a capitalização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central".

Segundo o presidente do Senado, os presentes na reunião objetivam "a permancência dessa realidade, sem prejuízo de modificações que possam ser feitas pelos instrumentos próprios". "Mas o reconhecimento de uma reliade reformista do Congresso, e nós não podemos abrir mão disso. Então há uma harmonia entre Senado e Câmara neste momento e do Legislativo com o Executivo nesse propósito comum que é simbolizado neste encontro de hoje".

Consenso

Fernando Haddad também participou da entrevista. Segundo ele, ficou bastante impressionado com a conversa na reunião, por dois motivos. "Primeiro, um consenso em torno das duas pautas. Temos que votar o marco fiscal, temos que votar a reforma tributária. Não houve uma única voz dissonante a respeito da urgênia dessas duas matérias, para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil", ressaltou.

"A segunda, o quanto os dois relatores, Aguinaldo e Cajado, angariaram a confiança da sociedade brasileira, em entregar os seus relatórios para que as Casas possam apreciá-los, sabendo que ambos têm ouvido muito a sociedade antes de fechar o diagnóstico daquilo que é possível e desejável para o país. Então isso me dá muita tranquilidade de saber que nós vamos concluir este semestre, quem sabe, com a Câmara dos deputado tendo se manifestado a respeito das duas matérias, e o Senado, pelo menos, em termos da questão do marco fiscal".

Conforme Haddad, sua pasta não tem do que se queixar sobre o diálogoque vem mantendo com a Câmara, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) "em torno da agenda de equilírio das contas para promoção do desenvlvimento econômico do país".

Lira disse que o ministro "tem tido uma sensiilidade gigantesca em conversar com o Congresso, em fazer da sua pasta, que é impulsionadora da economia e do crecimento deste país, a interloculção muito firme do Executivo com o Congresso".

Para o deputado, "a revisitação de temas que o Congresso votou há pouvco tempo tem que acontecer, quand acontecer, no âmbito do Congresso Nacional". "É importante que a gente acalme esses ânimos dessas pautas. Que efetivamente não terão eco nos plenários das duas Casas".

Ainda segundo Lira, não tem dúvidas de que "hoje será simbólico para essa arrancada final da votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado para o Senado com a maior brevidade de espaço de tempo possível, e com a efetiva pauta da reforma [tributária] ainda neste semestre na Câmara".

Em suas palavrasm, "é lógico que o resultado consagrador da votação de aprovação de uma reforma tributária depende do esforço de todos". "E é para isso que nós fizemos esse encontro aqui, para sensibilizar, ouvir e, lógico, acomodar quais são na realidade na ponta que quem gera emprego".

Taxa de juros

De acordo com Pacheco, o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, foi discutido na reunião. Reduzi-lo gradatrivamente, afirmou, é um intuito de todos, do Congresso ao presidente da República.

"Eu espero que dessa reunião nós possamos criar um ambiente de muita responsabilidade com as reformas que nós precisamos fazer no Brasil. E um ambiente sobretudo de otimismo com o Brasil, num espírito colaborativo do Congresso com o governo Lula, com o presidente Lula, com a sua equipe, porque de fato estamos todos no mesmo barco e queremos que esse barco, chamado Brasil, navegue sempre com bastante compromisso com a sociedade e que a gente tenha bons resultados futuros em favor da sociedade brasileira".

Lira revelou que a taxa de juros esteve presente "em boa parte da reunião". "Todos os temas, tanto no arcabouço, foram tratados. E o apoio pedido para que todos se evolvam, tanto federativamente, quanto todos os setores produtivos no Brasil, na defesa de uma reforma tributária que é necessária e que está na premência de ser votada".