A sessão solene em homenagem aos 34 anos de Palmas foi proposta pelo deputado estadual Júnior Geo

Da Assessoria

Na tarde desta quinta-feira, 25, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, discursou na Assembleia Legislativa e, durante seu pronunciamento, fez referência ao passado, lembrando-se da visão de um dos principais articulares para a criação do Tocantins, o ex-governador Siqueira Campos. O discurso da gestora foi proferido durante sessão solene realizada em homenagem aos 34 anos da Capital.

No plenário da Casa de Leis, Cinthia Ribeiro falou sobre o atual cenário - promissor e seguro - que a Capital alcançou e, ao citar o futuro, apresentou importantes obras que devem ser iniciadas e/ou concluídas até o final de sua gestão. “A qualidade de vida atingida em Palmas pode, e deve, ser a mesma em toda a região metropolitana e em todo o Tocantins”, defendeu.

A gestora se reportou aos deputados, ainda durante a sessão, chamando-os para um esforço político em prol da Capital do Tocantins. “Quase 60% dos ocupantes das cadeiras desta Casa de Leis são oriundos da política da nossa capital. Uma força incrível que, se conjugada, pode reverter em grandes avanços para Palmas e seu entorno”, destacou, lembrando que os votos de Palmas têm cada vez mais influência na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. “Isso precisa ser convertido em benefício para o povo,” finalizou.

O deputado estadual Eduardo Mantoan homenageou a prefeita Cinthia Ribeiro e elogiou sua gestão. “O sucesso de Palmas é resultado do esforço de todos nós. Que possamos manter vivo o espírito da união”, destacou.

A sessão foi proposta e presidida pelo deputado estadual Júnior Geo, que, na ocasião, frisou a expansão da capital do Tocantins. “Eu acompanhei o crescimento de Palmas em cada momento. Palmas, para mim, significa um sonho, a esperança de dias melhores.”

Durante a solenidade, que coincidiu com o Dia da Indústria, Cinthia Ribeiro homenageou o presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, que agradeceu. “Fiquei muito honrado e feliz com esta manifestação de carinho. Farei de tudo para não decepcioná-los. Continuarei gerando empregos em Palmas e contribuindo com o crescimento desta cidade”, destacou Pires.

Ao criticar as férias de 60 dias dos juízes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se voltou contra uma das prerrogativas mais caras para a classe.

Por Rayssa Motta

Diante do juiz Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maior entidade representativa da classe, o ministro defendeu acabar com o benefício.

“Aceite as férias de um mês”, sugeriu Gilmar na quarta-feira, 24, na sessão plenária do Supremo. “Acabem com as férias de dois meses! Isso seria uma contribuição.”

Ao contrário do resto da população, que desfruta de 30 dias de férias anuais, os juízes gozam do dobro desse tempo. A prerrogativa está prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em vigor desde 1979.

Como os dias de descanso podem ser vendidos, eles funcionam na prática como um adicional anual. Isso porque boa parte dos juízes alega que o volume de trabalho impede o afastamento das funções por 60 dias e abre mão de parte das férias em troca do pagamento.

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O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, diz que os ‘privilégios’ do Judiciário são ‘praticamente intocáveis’. Especialista no monitoramento de gastos públicos, ele avalia que as férias de 60 dias e o direito de venda do período de descanso são os direitos mais problemáticos, porque funcionam na prática como uma ‘complementação salarial’.

“Esses privilégios, históricos, são legais, mas são injustos e imorais”, afirma. “Uma reforma administrativa justa deveria reduzir privilégios existentes não só no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário, a começar pelos super salários.”

Em reação ao que entendeu como uma tentativa de entidades de classe de adiar o julgamento sobre a criação do juiz de garantias, ministro decano do Supremo questionou publicamente privilégio da toga

Conselho Nacional de Justiça precisa regulamentar emenda constitucional que autoriza ‘intercâmbio’ entre magistrados de diferentes Estados

A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo. São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados ‘supersalários’.

Magistrados são altamente corporativistas e as associações de classe bem organizadas. As entidades têm trânsito em Brasília e sabem articular estrategicamente a aprovação ou veto a pautas de interesse, o que dificulta a revisão dos benefícios.

Além das férias de 60 dias e dos auxílios fora do teto, outro ponto polêmico é a aposentadoria compulsória, que também está prevista na Loman. A pena administrativa mais grave que um magistrado pode receber é ser aposentado pelo tribunal onde atua ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ocorre que, mesmo punido, ele tem direito aos ganhos proporcionais, ou seja, recebe a aposentadoria, calculada a partir do seu holerite.

Solução para próstata

A ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ, criticou os pagamentos nesta semana no julgamento que aposentou compulsoriamente um juiz acusado de assédio sexual. “Eu lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço, mas é a lei e nós temos que aplicar”, afirmou aos colegas.

O Judiciário brasileiro custou R$ 103,9 bilhões em 2021, segundo a versão mais atual do relatório Justiça em Números, publicado pelo CNJ. As despesas com pessoal foram responsáveis por 91,5% do gasto total.

Presidente disse que "jogo começou" e vai negociar alterações na Esplanada; também criticou a taxa de juros

Por: Lis Cappi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amenizou, nesta 5ª feira (25.mai), as mudanças na composição do governo iniciadas pela comissão mista que avalia a medida provisória da Esplanada dos Ministérios. Em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente disse que as alterações são algo "normal", e fazem parte da vida política. Também prometeu que vai conversar com o Congresso: "Fazer o que a gente precisa fazer".

"Coisa mais normal. Até então, a gente estava mandando a visão de governo que nós queríamos, a comissão no Congresso Nacional resolveu mexer, coisa que é quase impossível de mexer na estrutura de governo que é o governo que faz, e agora começou o jogo, vamos conversar com o Congresso e fazer o que a gente precisa fazer", disse Lula em São Paulo.

O presidente também saiu em defesa do movimento, e alegou que "não pode se assustar com a política". As declarações vieram um dia após a comissão mista aprovar a medida provisória de reestruturação dos ministérios com mudanças nas pastas do Meio Ambiente e dos Povos Originários. Na prática, as alterações esvaziaram das duas áreas da Esplanada.

O texto ainda vai passar pelos plenários da Câmara e do Senado, e precisa ser votado até 1º de junho, para que não perca a validade. Caso queira, Lula pode vetar as mudanças do Congresso - mas parlamentares também podem rever eventuais mudanças adotadas pelo presidente.

Taxa de Juros

Lula ainda voltou a criticar a atual taxa básica de juros, Selic, classificando os atuais 13,75% como uma "excrescência", e defendeu o espaço para ponderar o trabalho do Banco Central.

"Nesse país que o mercado financeiro tomou conta no lugar da indústria, um presidente da República não pode nem criticar o presidente do BC que ele está influenciando na economia. E quero dizer aqui na Fiesp, é uma excrescência nos dias de hoje a taxa de juros ser 13,75%. É uma excrescência para esse país. O país não merece isso", defendeu.

Moraes enviou a informação à PGR para que se manifeste; André Fernandes postou foto da porta do armário do ministro destruída

Por Gabriela Coelho e Ana Isabel Mansur

A Polícia Federal concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) — autor do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar o 8 de Janeiro — incitou os atos extremistas, que consistiram na invasão e na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A PF enviou a informação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos inquéritos sobre o assunto.

Moraes remeteu o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (25). Os próximos passos — o encaminhamento de denúncia contra o deputado — serão definidos pela PGR, que tem 15 dias para se manifestar. O R7 entrou em contato com Fernandes, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto.

No relatório, a PF escreveu que o parlamentar "praticou a conduta [...] [de] incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

Em 6 de janeiro, Fernandes compartilhou em redes sociais uma postagem em que mencionava os atos de dois dias depois. "Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá!", escreveu. No entanto, a PF chegou à conclusão de que essa postagem "parece não ser explícita quanto à incitação".

No dia dos atos, Fernandes publicou uma foto da porta do armário de Alexandre de Moraes vandalizada pelos extremistas. "Quem rir, vai preso", postou. A PF entendeu que a postagem de 8 de janeiro complementou a publicação anterior.

"[...] Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais), restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada. Frise-se também que o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público", concluiu a PF.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao STF, em 11 de janeiro, a abertura de um inquérito para investigar Fernandes, Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), também deputadas federais, por usarem as redes sociais para incitar os atos de vandalismo. A situação das parlamentares ainda não foi definida.

O julgamento para decidir a pena do também ex-presidente ocorre nesta quinta-feira, 25

Com Site Terra

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra, nesta quinta-feira, 25, o julgamento do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte ainda discute, na sessão desta quinta, se Collor fez parte de associação criminosa ou organização criminosa - a tipificação da primeira é um pouco mais branda do que a segunda.

O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, que já havia votado na última sessão, no dia 18 deste mês, decidiu alterar seu voto para associação criminosa. Sete ministros votaram pela condenação de Collor e outros dois pela absolvição. A ministra Rosa Weber ainda deixará seu voto.

As acusações referem-se a vantagens que Collor teria recebido durante os anos de 2010 a 2014, enquanto era senador da República. Neste período, o ex-presidente de mais dois réus, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, estavam envolvidos em um esquema de pagamento de propinas usando a empresa estatal BR Distribuidora.

Para a maioria dos ministros, Collor recebeu R$ 20 milhões de forma irregular para viabilizar contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Associação criminosa

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli também concluiu que está comprovada a prática de um crime de corrupção, seguido de um delito de lavagem de dinheiro. Contudo, o fato de os acusados terem praticado essa sequência de delitos, com o auxílio de outras pessoas, não os torna automaticamente membros de uma organização criminosa.

Para o ministro, a acusação não comprovou suficientemente a estabilidade e a permanência de uma estrutura organizada, formada por pelo menos quatro pessoas, com a finalidade de cometer crimes, requisitos para a caracterização do crime de organização criminosa. Dessa forma, a imputação deve ser classificada como associação criminosa.

Ausência de provas

Já na avaliação do ministro Gilmar Mendes, que votou pela absolvição total dos acusados, a acusação teve como suporte apenas depoimentos e documentos produzidos unilateralmente por colaboradores premiados, sem provas independentes que indiquem o recebimento de propina.

De acordo com o decano do Tribunal, é produzindo provas contra terceiros que o delator obtém a remissão de suas penas. Por isso, esses elementos têm valor probatório fragilizado. O ministro concluiu ainda que, diante da ausência de provas do crime antecedente de corrupção, as acusações de lavagem de dinheiro não se sustentam.