Por Karla Paz 

Nesta semana, farmacêuticos que atendem a rede municipal de saúde receberão orientações sobre o Sistema Hórus, o sistema de dispensação de medicamentos do Ministério da Saúde. A capacitação foi realizada pela Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). As aulas foram ministradas pela representante da Assistência Farmacêutica do Componente Básico do Estado, Suene Matos e pela Coordenadora da Assistência Farmacêutica no município Christiane Rodrigues de Paula.

O Sistema Hórus não funciona somente para farmácia básica, mas também para qualquer estabelecimento que distribui remédios via Sistema Único de Saúde (SUS).

“É muito importante essa capacitação do Hórus, porque é um sistema de gestão que realmente vai nos ajudar no dia-a-dia, até pra ter dados, né? Para fazer a compra dos medicamentos, as informações dos pacientes. É um sistema que vai realmente nos ajudar para que não haja falta, desabastecimento de remédios”, disse Jéssica Nunes, farmacêutica da Farmácia Central que participou das aulas.

“Com a equipe capacitada os usuários terão os atendimentos mais ágeis e humanizados nas unidades de dispensação. Estamos preparando nossos servidores para, além da distribuição racional de remédios, podem também realizar atividades de atenção farmacêutica e orientação farmacoterapêutica à comunidade”, explicou Christiane Rodrigues de Paula, coordenadora da assistência farmacêutica municipal.

“O Hórus é uma ferramenta gratuita do Ministério da Saúde, todo país usa este sistema de gerenciamento de medicamentos, ele otimiza estes recursos financeiros emitindo ferramentas práticas para os farmacêuticos como relatórios com vencimento validade dos remédios. Então, isso é muito importante para quem está no serviço fazer esta gestão facilitando e melhorando a vida do paciente também”, ressaltou a representante da Assistência Farmacêutica do Componente Básico do Estado, Suene Matos que ministrou os ensinamentos.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância incentiva implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos

Por Adenauer Cunha

O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quinta-feira, 4, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, durante evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). A iniciativa reúne diversas entidades e instituições públicas do Estado, que se comprometem a implementar políticas públicas e ações para promover o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária de zero a seis anos.

Wanderlei Barbosa também firmou compromisso de implantar uma creche modelo, em parceria com o TCE

Durante o evento, o Governador destacou a importância da atenção à primeira infância para o futuro do Estado. "O cuidado com nossas crianças deve começar desde antes do nascimento, oferecendo às mães um pré-natal digno, garantindo segurança às famílias. E o cuidado não pode parar por aí. O futuro das crianças é responsabilidade de todos nós, gestores, reunidos aqui hoje, assegurando maternidades e hospitais infantis de qualidade, educação, desde as séries iniciais. Muitos desses cuidados começam nos municípios, mas os prefeitos podem estar seguros de contar com total apoio do Governo do Estado, desde a base, na proteção e cuidado com a infância", afirmou.

Wanderlei Barbosa também firmou compromisso de implantar uma creche modelo, em parceria com o TCE. “Eu aceitei o desafio. É um projeto que nós faremos e levaremos, posteriormente, aos municípios tocantinenses”, disse.

O presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos, afirmou que o pacto visa proteger e cuidar das mais de 300 mil crianças tocantinenses na faixa etária de zero a seis anos

Chefes dos Poderes constituídos e prefeitos de diversos municípios tocantinenses também firmaram o compromisso em prol da infância. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, o pacto visa proteger e cuidar das mais de 300 mil crianças tocantinenses na faixa etária de zero a seis anos. "É muito importante receber o governador Wanderlei Barbosa, prefeitos e demais gestores, unidos pela preservação do futuro das nossas crianças. Esperamos, efetivamente, a execução de um compromisso garantido pela Constituição".

Antônio Carlos Cabral, representante da Unicef, disse que 72% dos municípios tocantinenses já aderiram ao Selo Unicef

A iniciativa tem também apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Antônio Carlos Cabral, representante da agência no evento, disse que 72% dos municípios tocantinenses já aderiram ao Selo Unicef, iniciativa que estimula e reconhece avanços nos direitos de crianças e adolescentes em municípios da Amazônia Legal e do Semiárido. "Nossa missão é fazer com que as políticas públicas de proteção e assistência às crianças sejam prioridade absoluta nos estados e municípios, e que tenhamos capacidade de transformar a vida de milhares de crianças tocantinenses", afirmou.

Para o juiz da Infância, Adriano Gomes de Melo Oliveira, cabe aos signatários atuarem em conjunto pela melhoria dos indicadores dessa faixa etária

Cerca de 80 prefeitos e gestores municipais participaram do evento e se tornaram signatários do pacto. "Já fui conselheiro tutelar e sei da importância da proteção e cuidado às crianças e adolescentes. Agora, no papel de gestor, encontramos muitas dificuldades de investimentos, financiamentos e informação sobre a melhor forma de atuar. Esta parceria com os demais órgãos vai nos permitir atuar de forma adequada nos municípios", avaliou o prefeito de Marianópolis, Isaías Dias Piagem.

Para o juiz da Infância, Adriano Gomes de Melo Oliveira, cabe aos signatários atuarem em conjunto pela melhoria dos indicadores dessa faixa etária, sensibilizando e mobilizando recursos próprios como indutores de políticas públicas. "Se nós tivermos uma infância bem cuidada pelos nossos gestores públicos, certamente teremos adolescentes e uma juventude mais consciente de seus deveres e direitos assegurados", defendeu.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

O objetivo do pacto é mobilizar governo, prefeitos, gestores públicos e instituições sobre a importância de investir em políticas públicas que resultem em serviços para garantir qualidade de vida às crianças tocantinenses, no tocante à saúde, educação, saneamento básico, segurança e alimentação. Dentre as ações previstas, estão a criação de espaços de convivência e aprendizagem para crianças e suas famílias; a promoção de atividades culturais e recreativas; e a capacitação de profissionais que trabalham com a primeira infância.

A iniciativa do TCE/TO tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e está sendo desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (4) um decreto para antecipar o pagamento do abono de fim de ano, chamado popularmente de 13º, para os beneficiários da Previdência Social. A medida vai afetar o benefício recebido por 30 milhões de brasileiros.

POR RENATO MACHADO

O pagamento para esses beneficiários será feito em duas parcelas, em maio e junho deste ano, segundo o calendário habitual de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O decreto foi assinado pelo mandatário poucas horas antes de seu embarque para Londres, onde participa da cerimônia de coração de Charles 3º. O próprio mandatário anunciou a medida, em suas redes sociais.

"Boa notícia para os 30 milhões de segurados do INSS. Antecipamos o pagamento do abono anual", escreveu o presidente.

A antecipação do 13º para os beneficiários já vinha sendo feita anteriormente, em particular nos três últimos anos, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O gasto total do governo federal com essa antecipação será R$ 62,6 bilhões. Recebem esse abono, chamado popularmente de 13º, segurados que tenham recebido neste ano aposentadoras, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente ou auxílio-reclusão.

Esse abono é normalmente pago no segundo semestre de cada ano, nos meses de agosto e novembro. O governo argumenta que a antecipação desses valores alcança beneficiários de todos os estados brasileiros e ainda espera que represente aumento de recursos circulando nos mercados locais.

Os dados do governo apontam que São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono, considerando esses dois meses, com R$ 17,7 bilhões. Aparece na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, e depois o Rio de Janeiro, com R$ 6 bilhões.

Benefício foi concedido ao ex-parlamentar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; STF vê desvio de finalidade

iG Último Segundo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e anulou o indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Para a Suprema Corte, houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

A relatora da matéria, ministra Rosa Weber, entendeu que o pedido foi ilegal e votou favoravelmente a anulação do indulto. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmén Lúcia e Dias Tofolli.

"O indulto que pretende atentar e insuflar e incentivar a desobediência às decisões do Poder Judiciário é um indulto atentatório a uma cláusula pétrea", afirmou Moraes.

"O indulto há de prestar contas as suas finalidades, de ter corpo de coerência e desbordando disso estamos diante de desobediência da Constituição, que leva à inconstitucionalidade e que leva à nulidade. Estamos diante de um ato inconstitucional e, portanto, nulo", completou Fachin.

Já André Mendonça e Kássio Nunes Marques divergiram e entenderam que o STF não deve julgar a validade do indulto. Na visão dos magistrados, a Suprema Corte deveria analisar se a concessão dos benefícios cumpriu os requisitos legais e constitucionais.

"Entendo que descabe a esta Suprema Corte promover análise mais verticalizada acerca da existência dos apontados vícios de finalidade e abuso de poder", afirmou Mendonça

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"As alegações de ocorrência de desvio de finalidade, de violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade constituem, na verdade, tentativa de exame do mérito do ato de governo de concessão do indulto, o que se demonstra claramente inadmissível à luz da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a observância dos limites impostos pelo texto constitucional", disse Nunes Marques, em seu voto.

Para debater o cenário dos violentos ataques em escolas e creches brasileiras, principalmente, buscar sugestões, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu nesta quinta-feira (04) representantes de diversas instituições e órgãos do Estado.

Da Assessoria

O requerimento para organização do evento foi idealizado pelo deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), que se sensibilizou e uniu autoridades renomadas em busca de soluções para prevenção da violência.

 Deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB)

“Iniciamos neste plenário, hoje, um dos mais importantes debates para construção de um ambiente de paz e segurança nas escolas. Uma situação complexa, cercada de desafios, mas que não são suficientes para nos paralisar. Pelo contrário, a escalada da violência exige de nós conciliação, respeito, diálogo e atitudes assertivas dentro e fora das instituições de ensino tocantinenses”, garantiu o deputado.

O Secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira, chegou a se emocionar ao relatar sua experiência pessoal de confiança na educação como transformadora de realidades. “Vejo que a sociedade caminha no mesmo sentido: há uma união de esforços para que nossas crianças e adolescentes se sintam seguros. Todo dia de manhã deixo meu filho na escola e faço questão de levá-lo, porque ali está o futuro dele. Eu sou prova disso: quem diria que o menino nascido em uma favela estaria aqui representando o governador do Estado”.

Em seu discurso, o deputado federal Ricardo Ayres lembrou que o problema da insegurança está sendo tratado também no Congresso Federal. “A regulação das plataformas digitais é a saída para que os discursos de ódio não sejam alimentados. Os jogos virtuais com apostas nascidas dentro da internet estão matando os jovens. Não adianta só colocar detector de metais nas escolas e incentivar o uso de armas dentro das instituições, porque isso não vai impedir que ocorra o pior. Precisamos fortalecer a inteligência cibernética para antecipar estes ilícitos criminais”.

Durante a participação do juiz da infância e juventude da comarca de Palmas, Adriano Gomes Melo Oliveira, foi destacada a importância do papel da família na conscientização dos filhos.  “Este desafio da segurança é real e não é de hoje. Há situações de risco que não são concretizadas graças aos trabalhos das forças de segurança. Também quero alertar da necessidade de conscientizar os jovens, que eles têm obrigações e devem obediência aos pais e educadores”.

A secretária municipal de educação, Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, trouxe para a discussão o atual cenário de Palmas. “Temos boas ações dentro do município. Nossas 78 unidades educacionais possuem equipamentos de segurança com monitoramento e vigilantes. Após os ataques em outros Estados do país, foi preciso pensar estratégias urgentes em que elaboramos protocolos para aumentar a segurança nas escolas e Cmeis. Estas normas foram publicadas no Diário Oficial de Palmas no último dia 14 para reforçar o nosso compromisso de preservar a vida dos nossos estudantes”.

A audiência presidida pelo deputado e vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto Júnior Geo contou também com a participação do presidente da ATM e prefeito de Talismã Diogo Borges, do prefeito de São Valério Olímpio Arraes,  vereador Nego do Palácio, presidente do Sintet Regional de Palmas Fábio Lopes,  além de representantes da OAB, do Ministério Público, profissionais da segurança, diretores de escolas, estudantes, pastores e líderes comunitários.