Além da Consulta que ficará acessível por 30 dias em formato on-line, também será realizada Audiência Pública presencial no dia 24 de maio

Por Ana Franco

Está disponível por 30 dias corridos a Consulta Pública sobre o novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, promovida pelo Governo do Tocantins.

Até o dia 2 de junho, toda a sociedade é convidada a avaliar, opinar e apresentar contribuições a respeito da proposta de parceria público-privada para construção da nova unidade hospitalar pelo Governo do Estado com o objetivo de oferecer atenção integral à saúde da mulher em atendimentos no parto e nascimento, ginecologia, obstetrícia e neonatal. A realização da Consulta Pública foi publicada no Diário Oficial nº 6320, dessa quinta-feira, 3.

O projeto pretende não só suprir as demandas que hoje são direcionadas ao Dona Regina como também prevê o aumento da quantidade de leitos e a ampliação e otimização de programas de referência a exemplo do Banco de Leite Humano, Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis) e Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP). Outros serviços fundamentais para a saúde da mulher antes não ofertados, como UTI obstétrica-ginecológica, também serão contemplados pela nova unidade que contará com instalações e equipamentos de última geração, incluindo um heliponto. Lembrando que será mantido o atendimento 100% público destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A consulta pública é uma oportunidade para que toda a população, tanto pessoa física quanto jurídica, possa analisar a documentação e oferecer contribuições. A participação na consulta se dará de forma on-line por meio dos formulários disponíveis no link: https://www.to.gov.br/parcerias/hospital-da-mulher/2mblyivrx4g7

O Governo do Tocantins também realizará Audiência Pública presencial no dia 24 de maio, às 14h30, no auditório do Palácio Araguaia, com o objetivo de ampliar e aprimorar o diálogo com todos os setores interessados.

Sobre o Projeto

O projeto destinado à construção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina é coordenado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), com o apoio da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Mulher, e estruturado pela Tocantins Parcerias.

A criação de uma nova unidade hospitalar para tratar as demandas de saúde das mulheres de forma qualificada é prioridade no plano de gestão do governador Wanderlei Barbosa, que já assinou, no início deste ano, o decreto doando a área destinada à construção. O terreno para a construção da obra está localizado na Quadra ACSU SO 130 (1301 sul) e compreende a extensão de quatro lotes interligados que no total somam 24 mil m², uma área seis vezes maior do que a que comporta a atual estrutura do Dona Regina.

A expectativa é de que, quando efetivada, a parceria público-privada possa entregar ao Tocantins uma das principais unidades hospitalares especializadas na assistência ao público feminino e neonatal do norte do país.

Próxima Etapa

Finalizada a fase de diálogo público, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é determinada a empresa ou consórcio que executará o processo de construção, gestão, manutenção e operação do novo hospital.

Lyra agora irá se dedicar inteiramente  a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego

Por Gabriela Santos

Nesta quarta -feira, 04, o até então respondendo como presidente da Agência Municipal de Turismo (Agtur), Tom Lyra, deixa o cargo após  publicação no Diário Oficial. o Gestor agora vai se dedicar inteiramente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) cargo que também já era ocupado por ele. A presidência da Agtur agora será ocupada por Giovanni Assis que foi apresentado para equipe por Lyra .

Durante o momento de despedida com os servidores com quem trabalhou por cerca de 10  meses, Tom Lyra ressaltou o empenho em otimizar o turismo na Capital por meio da Agtur. “Realizamos grandes eventos durante esse período, o turismo de Palmas entrou no circuito nacional, além de agora ter uma marca própria e uma campanha para divulgação dos seus atrativos”, disse.

Lyra

Tom possui uma trajetória marcada por gestões públicas de êxito, além de um longo histórico de participação e atuação na vida política. Tom é natural de Araguacema (TO), graduado em Óptica e Optometria pelo Instituto Filadélfia. O empresário internacional atuou em grandes empresas multinacionais: GO/Kenerson, CMC, Master Glasses, Rodenstock, Zeiss; e foi responsável pela organização/reestruturação de regiões no mercado brasileiro e latino americano. Atuou na expansão e na implantação de franquias de óticas em todo o território nacional.

Da Assessoria

Com o objetivo de aprimorar o acesso às informações sobre a oferta de medicamentos na rede pública de saúde da Capital, o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 3, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 022/2023. O texto propõe a divulgação nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Palmas e nas dependências das unidades municipais de saúde, da lista atualizada dos medicamentos disponíveis e que porventura estejam em falta na rede municipal.

De acordo com o vereador Folha, com essa iniciativa, busca-se garantir que os pacientes atendidos pelo Município tenham ciência dos medicamentos que têm direito a receber gratuitamente e, ao mesmo tempo, evitar deslocamentos desnecessários aos postos de saúde em busca de medicamentos que não estejam disponíveis no momento. “É uma medida que ajuda o paciente a não perder seu tempo deslocando-se até as unidades de saúde e aguardando em filas para ser atendido e, além disso, também contribui para evitar a lotação e demais transtornos às equipes que trabalham diariamente para garantir o melhor atendimento a essas pessoas”, justificou o presidente da Casa de Leis.

O projeto de lei apresentado pelo vereador Folha prevê que o Município utilize diferentes meios de comunicação para divulgar a relação dos medicamentos disponíveis, como o site e/ou redes sociais oficiais da prefeitura, além de cartazes a serem afixados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e Unidades de Saúde da Família (USF). O texto também determina que as informações a serem apresentadas devem ser precisas e com uma linguagem simples.

Texto: Edilene Chaves

Foto: Chico Sisto

Na primeira grande derrota do governo Lula no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 3, por 295 votos a 136, um projeto que derruba parte dos decretos que alteram as regras de saneamento, editados no início de abril pelo presidente.

Por Giordanna Neves e Amanda Pupo

Agora, o texto segue para votação no Senado. O projeto foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e atinge normas que deram sobrevida à operação das estatais de saneamento.

O movimento foi articulado por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e pela oposição. Logo que os decretos foram publicados, a Casa reagiu e avisou o governo que colocaria em votação projetos para derrubar os atos do governo caso o Planalto não ajustasse as regras.

A reação aos textos surgiu, basicamente, por dois motivos: pela avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, e pela “segunda chance” dada às empresas públicas de saneamento.

O relatório aprovado pela Câmara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente no início de abril. Em relação a um deles, derruba as normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas (RM) em contrato sem licitação. Esse modelo, que o governo Lula tentou validar pelo decreto, é considerado pelo mercado uma afronta ao marco legal do saneamento, lei que obriga os municípios a abrir concorrência para contratarem um operador de água e esgoto.

Se o Senado também votar para suspender esse artigo, poderá significar uma derrota em especial para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia. Isso porque o modelo de prestação direta em região metropolitana poderia ser aplicado para regularizar a prestação de serviços em Salvador, capital do Estado baiano.

Sobre o outro texto presidencial, o relatório aprovado derruba o artigo que possibilita que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares. Pelas regras anteriores a edição dos decretos de Lula, os municípios que estão nessa situação teriam de promover uma nova licitação para contratar seu prestador de serviços. Com o decreto, foi possibilitada uma sobrevida a essas operações das estatais.

Os deputados também aprovaram suspender o artigo 10 do decreto 11.466, que esticou até 31 de dezembro de 2023 a fase de comprovação de capacidade econômico-financeira das estatais. Antes do ato do Executivo, o prazo já tinha se encerrado em março do ano passado.

“O prestador poderá incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais situações de prestação dos serviços, por meio de contratos provisórios não formalizados, ou de contratos, instrumentos ou relações irregulares ou de natureza precária, hipóteses em que a prestação deverá ser regularizada junto ao titular ou à estrutura de prestação regionalizada, até 31 de dezembro de 2025, e a regularização estará condicionada à efetiva comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador”, diz o artigo que a Câmara votou para derrubar.

Lira chegou a pautar na semana passada o requerimento para conferir urgência ao PDL – instrumento pelo qual o Congresso derruba decretos editados pelo Executivo. Uma tentativa de negociação com o Planalto, contudo, deu alguns dias extras para o governo Lula tentar convencer a Câmara a manter os textos.

O prazo de uma semana dado para uma tentativa de acordo, contudo, se esgotou. A derrota do governo na área de saneamento acontece num contexto ainda maior de preocupação para Lula. Nesta quarta, o presidente da Câmara voltou a reclamar da articulação do governo com o Congresso. Apesar de Lira não estar presidindo a sessão, o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos), afirmou que o assunto seria votado por orientação do alagoano.

No início de abril, Lula assinou dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação – quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020, que prevê justamente aumentar a concorrência e melhorar a qualidade da infraestrutura. O marco também determina universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

Em comunicado, BC diz que ambiente externo se mantém "adverso"

Por Heloisa Cristaldo

O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão divulgada após reunião nesta quarta-feira (3) foi unânime.

"O ambiente externo se mantém adverso. Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, mas com contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento, requerendo contínuo monitoramento. Em paralelo, os bancos centrais das principais economias seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente", destaca o comunicado divulgado pelo Banco Central (BC).

O documento também afirma que, em relação ao cenário doméstico, "o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração esperado pelo Copom, ainda que exibindo maior resiliência no mercado de trabalho".

"A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se marginalmente e encontram-se em torno de 6,1% e 4,2%, respectivamente", acrescenta o comunicado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sexta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o comunicado, a manutenção da taxa considerou entre outros fatores, a persistência das pressões inflacionárias globais, incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser analisado pelo Congresso Nacional e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada.

"Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal. Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um estágio em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de inflação desancoradas, demanda maior atenção na condução da política monetária", diz o comunicado.