Para ele, comportamentos inapropriados devem ser automaticamente banidos das redes

Com Agências

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta 3ª feira (11.abr) que "a mentira passou a ser uma estratégia política". A afirmação foi feita enquanto ministrava a aula inaugural do curso Democracia e Combate à Desinformação, promovido pela Escola Superior da AGU.

"E aí é preciso ter uma coisa clara: esse não é um problema ideológico. Pode ser conservador, progressista ou liberal. A mentira é um problema ético, não é um problema político", complementou o ministro. Ainda de acordo com ele, as pessoas não podem "aceitar a mentira como fazendo parte de uma vida normal, de uma vida boa". "Aquela que é deliberada é, evidentemente, antiética".

Barroso repetiu ainda que "mentir precisa voltar a ser errado". Ele havia feito a mesma afirmação, no ano passado, ao rebater o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Também na aula, o magistrado ressaltou que "a revolução digital e o surgimento da internet modificaram de uma maneira muito profunda o mundo da comunicação social e da comunicação interpessoal, permitindo uma democratização extraordinária do acesso à informação, ao conhecimento e ao espaço público". Por outro lado, "abriu avenidas para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, e essas é que são as ameaças à democracia".

Conforme o ministro, "os comportamento inautênticos são curiosamente o maior problema da internet". Eles se tratam, nas palavras de Barroso, "da utilização de meios automatizados, como computadores, ou perfis falsos, ou perfis repetidos, ou a contratação de trolls e provocadores, para amplificar artificialmente as notícias". "Comportamento inautêntico é o comportamento de você amplificar artificialmente uma notícia, seja para difundir uma mentira, seja para afogar uma informação verdadeira que você não está feliz que ela circule. E, portanto, você cria um factoide e amplifica".

O magistrado ressaltou que isso é ruim poque, por exemplo, "se uma pessoa, por ignorância ou qualquer outra motivação, escrever no seu Facebook que querosene é bom para enfrentar a covid-19 e os seus 20 seguidores lerem naquela bobagem, é ruim porque pode prejudicar alguém que acredite naquilo. Mas se essa notícia for amplificada para milhares de pessoas, nós temos um problema de saúde pública".

De acordo com Barroso, "a desinformação deliberada, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias abalam os três fundamentos da liberdade de expressão: abalam a democracia, abalam a busca da verdade possível e violam a dignidade da pessoa humana. De modo que os mesmos fundamentos que levaram ao tratamento especial em favorecimento da liberdade de expressão exigem que se regulamente as mídias sociais para que não se destrua essa liberdade como a mentira é capaz de destruir a verdade, a democracia e violar a dignidade das pessoas".

Portanto, disse, "tornou-se inevitável a regulação" das mídias sociais. Para fazer isso, pontuou, existem dois modelos: regulação estatal ou a autorregulação.

Populismo autoritário

Em outro momento da aula, Barroso afirmou que temos assistido no mundo "a ascensão de uma onda populista anti-institucional, antipluralista e autoritária que apresenta muitos riscos para a democracia". E o populismo autoritário, falou, "utiliza no mundo contemporâeno como um dos seus principais instrumentos de atuação precisamente a desinformação, a mentira deliberada, a destruição das reputações, as teorias conspiratórias".

Acompanharam a aula, realizada em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Joseli, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, a advogada da União Natália Vilar e o diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto, entre inúmeras outras pessoas. Na abertura do curso Democracia e Combate à Desinformação ainda, Natália tomou posse como procuradora nacional da União de defesa da democracia.

O ministro Ricardo Lewandowski teve uma saída discreta e sem despedidas em seu último dia no STF (Supremo Tribunal Federal), após 17 anos na corte.

POR CONSTANÇA REZENDE

Na segunda-feira (10), ele chegou por volta das 14h em seu gabinete e só foi embora perto da meia-noite. Segundo funcionários, ele não quis cerimônias nem limpou suas gavetas. A presidente da corte, Rosa Weber, lhe fez uma rápida visita.

O ministro despachou ao menos 20 decisões na segunda, entre elas a que fixou competência do STF para a ação sobre as acusações de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Ele citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que afirmou que a cronologia dos fatos expostos aponta para eventual interferência de Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato --inclusive os que envolvem Tacla Duran.

Moro foi juiz da Lava Jato e Deltan, coordenador da força-tarefa da operação.

Lewandowski também determinou que a Procuradoria faça uma análise mais detalhada dos fatos e avalie eventual pedido de instauração de inquérito.

Antes desse despacho, Lewandowski homologou um acordo de conciliação entre o Itaú Unibanco e o estado do Paraná envolvendo a companhia de energia elétrica Copel para extinguir uma longa disputa judicial.

O acordo de R$ 1,7 bilhão abre caminho para a privatização da companhia depois de impasse por dívida histórica de mais de 20 anos relacionada ao antigo banco estatal Banestado.

Na manhã desta terça-feira (11), o ministro participou de uma cerimônia de homenagem oferecida no Ministério da Educação, onde recebeu do titular da pasta, Camilo Santana (PT), uma placa comemorativa.

Na ocasião, ele repetiu a declaração que tem dado sobre sua saída, de que o seu substituto na corte precisará respeitar a Constituição, ter coragem e suportar pressões --independentemente de seu gênero, cor e raça.

O mais cotado para substituir Lewandowski no STF é o advogado Cristiano Zanin, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos casos da Operação Lava Jato.

Lewandowski deixa na gaveta ações sensíveis ao governo. Entre elas, casos que interessam diretamente à Presidência --como o que analisa travas para nomeações de políticos em empresas estatais. Ao todo, são 245 processos de sua relatoria que irão para o seu sucessor.

Nos bastidores, o favorito do ministro é o seu ex-assessor Manoel Carlos de Almeida Neto, mas por enquanto não há sinais da Presidência de que ele será o escolhido.

Em entrevista à GloboNews nesta terça, Lewandowski defendeu que o país adote mandatos com prazo de 10 a 12 anos para membros de todos os tribunais superiores. Ele afirmou que essa sempre foi a sua posição.

O magistrado disse ainda que isso pode ajudar na oxigenação da jurisprudência das cortes superiores e que as indicações, por serem políticas e com visão de mundo determinada do candidato, precisam de uma espécie de prazo de validade.

Ele também afirmou que o momento mais difícil de sua carreira no STF foi o julgamento do mensalão, do qual foi revisor. Na ocasião, ele votou pela absolvição de petistas, fazendo contrapontos ao ministro relator, Joaquim Barbosa.

Por conta disso, Lewandowski chegou a ser alvo em manifestações de rua contrárias ao governo de Dilma Rousseff (PT) e foi retratado até em boneco inflável gigante, com deboches questionando sua imparcialidade.

O ministro também presidiu no Senado o impeachment de Dilma em 2016. Ele negou tentativas para barrar o processo, mas acatou o pedido da defesa da petista de votar separadamente a perda de mandato e a inabilitação para exercer funções públicas por oito anos. O recurso permitiu que ela pudesse ocupar cargos na administração pública.

Lewandowski também deixou nesta terça a sua vaga no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), procedimento automático quando um ministro se aposenta do STF.

Questionado sobre as ações neste tribunal que podem levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro disse que os processos não estão liberados para julgamento e, por isso, não chegou a se debruçar sobre os casos antes da aposentadoria.

Ele acrescentou ter certeza de que a análise do tribunal será técnica, e não política. A vaga do ministro no TSE será preenchida por Kassio Nunes Marques --indicado pelo ex-presidente.

O processo mais avançado que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro aborda encontro promovido pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho do ano passado. O então mandatário fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.

O ministro também afirmou que ficou "perplexo" com a revelação da minuta do decreto de estado de defesa encontrada na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O documento foi anexado nesta ação.

"A se comprovar isto, realmente, penso que as consequências jurídicas e legais, né, serão realmente correspondentes à gravidade desse fato", disse.

A cidade ocupa posição estratégica às margens da BR - 153, e, com a Unidade Operacional, vai atender 22 municípios

Por Luiz Henrique Machado

Guaraí será a próxima cidade a contar com uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Nesta segunda-feira, 11, o governador Wanderlei Barbosa e o coronel Carlos Eduardo Farias, comandante-geral da corporação, assinaram com a prefeita Fátima Coelho, a Ordem de Serviço autorizando o início da construção.

Pela parceria, a Prefeitura da cidade é quem vai arcar com os valores financeiros para a execução do projeto, orçado em cerca de R$ 1,5 milhão. O modelo da estrutura será o mesmo executado em Porto Nacional, sede da 5ª Companhia de Bombeiros Militar. A área construída chegará a 533,75 metros quadrados e com todas as acomodações necessárias para os servidores e também equipamentos e as viaturas.

A Prefeitura estima que a construção deverá ficar pronta em quatro meses, e vai contemplar 22 municípios no eixo da BR - 153, onde Guaraí ocupa uma das posições mais privilegiadas, por estar às margens da rodovia.

O Quartel também ficará às margens da BR - 153, no terreno da Antiga Feira Livre, na Avenida Bernardo Sayão, Centro, S/N.

“Esse Quartel tem uma grande importância para a região, porque, assim, teremos uma área muito grande a ser coberta. É uma Unidade Operacional que divide o espaço entre Paraíso do Tocantins e Colinas, e ainda puxa para próximo de si, a cidade Pedro Afonso (região Leste), e a divisa com o Para (Oeste). É de importância no contexto da regionalização do nosso serviço e, ao mesmo tempo, mostra o crescimento da nossa instituição”, pontuou o coronel Farias.

O comandante ainda destacou a chegada de novos militares, por meio de Concurso Público autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa. "É um processo que tem que ser casado, tanto o concurso quanto o crescimento dos serviços. Isso só demonstra a necessidade que a instituição tem em termos de serviços e novos militares para que a gente possa melhorar o nosso atendimento à sociedade", disse Farias.

Ao assinar a Ordem de Serviço, Wanderlei Barbosa lembrou que seu governo tem uma extensa agenda de atividades com os municípios, e essa foi solicitada há muito tempo pela prefeita Fátima Coelho.

“Temos esse compromisso com a cidade, e a unidade do Corpo de Bombeiros Militar será instalada em parceria: a Prefeitura vai construir o prédio e nós vamos entrar com todo o aparelhamento”, explicou Wanderlei Barbosa.

Guaraí já conta até mesmo com uma Viatura de Resgate, totalmente equipada, entregue recentemente pelo governador Wanderlei Barbosa. “É uma obra sonhada há muito tempo e a gente só tem a ganhar, pois vamos atender 22 cidades. Aqui é o maior sofrimento, pois quando ocorre algum acidente, a gente não tem a quem recorrer. Acredito que em quatro meses nós vamos inaugurar essa obra, um avanço para nossa região”, concluiu Fátima Coelho.

Projeção é 0,3 ponto percentual menor do que a estimativa apresentada em janeiro. Para 2024, expectativa de crescimento foi mantida em 1,5%

Com rede TV

O FMI (Fundo Monetário Internacional) reduziu a perspectiva de crescimento econômico do Brasil para este ano, passando a ver uma expansão de 0,9% em seu relatório Perspectiva Econômica Global, bem abaixo do cenário visto para a América Latina e Caribe.

A atualização das projeções, divulgada nesta terça-feira (11), representa uma redução de 0,3 ponto percentual em relação ao cálculo para o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil feito em janeiro, quando o FMI elevou ligeiramente sua estimativa feita no mês anterior, e fica bem abaixo do crescimento efetivo de 2,9% registrado em 2022.

Para 2024, entretanto, o FMI manteve a expectativa de que o crescimento econômico brasileiro irá acelerar para 1,5%. O cenário previsto pelo Fundo fica em linha com aquele calculado por analistas na pesquisa Focus do Banco Central, que veem um crescimento de 0,91% este ano e 1,44% no próximo.

Na contramão, o Banco Central aumentou no final do mês passado sua projeção de crescimento econômico em 2023 a 1,2%, contra patamar de 1% antes. O Ministério da Fazenda é, de longe, o mais otimista, calculando uma expansão de 1,61% para o PIB este ano.

O desempenho do Brasil estimado pelo FMI fica bem aquém daquele calculado para a América Latina e Caribe, região que segundo o relatório deve crescer 1,6% em 2023 e 2,2% em 2024.

E fica ainda mais longe das estimativas de crescimento para Mercados Emergentes e Economias em Desenvolvimento, do qual o Brasil faz parte, respectivamente de 3,9% e 4,2% para este ano e o próximo.

"Para o mercado emergente e economias em desenvolvimento, as perspectivas econômicas são em média mais fortes do que para economias avançadas, mas essas perspectivas variam mais amplamente nas regiões", apontou o FMI.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não concorda com avaliações de que o PIB do Brasil irá crescer menos de 1%, e disse que a economia do país avançará mais do que o estimado por aqueles que classificou como pessimistas.

O FMI também fez projeções para outros dados econômicos na revisão de seu relatório. O Fundo calcula que o Brasil terá em 2024 uma inflação em média de 5,0%, indo a 4,8% em 2024. Ao final de cada ano o aumento dos preços foi calculado em 5,4 e 4,1% respectivamente. Já para o desemprego o FMI calcula taxas de 8,2% e 8,1% neste ano e no próximo.

Em relação a fevereiro, quando houve alta de 0,84%, IPCA desacelerou

Por Cristina Indio do Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país, subiu 0,71% em março, desacelerando em relação a fevereiro, quando houve alta de 0,84%. Em março de 2022, o índice tinha subido 1,62%.

O maior impacto (0,43 ponto percentual - pp) e maior variação (2,11%) no índice partiram do grupo Transportes, no mês passado.

Com alta de 8,33%, a gasolina representou o maior impacto individual no índice de março (0,39 pp) e teve grande peso no comportamento do grupo. O etanol avançou 3,20%. Os dados foram divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o analista da pesquisa, André Almeida, a volta da cobrança dos impostos federais no início daquele mês foi o motivo da elevação da gasolina e do etanol. “Os resultados da gasolina e do etanol foram influenciados principalmente pelo retorno da cobrança de impostos federais no início do mês, estabelecido pela Medida Provisória nº 1157/2023. Havia, portanto, a previsão do retorno da cobrança de PIS/Cofins sobre esses combustíveis a partir de 1º de março”, disse.

Ainda no grupo transportes, o gás veicular registrou queda de 2,61% e óleo diesel, de 3,71%. As passagens aéreas, que haviam recuado 9,38% em fevereiro, caíram 5,32% desta vez. Reajustes em tarifas de táxi em Belo Horizonte, em ônibus intermunicipal na região metropolitana do Rio de Janeiro, além de ônibus urbano em quatro áreas de abrangência do índice, também influenciaram em Transportes.

Acumulado

No ano, o IPCA acumula elevação de 2,09% e, nos últimos 12 meses, de 4,65%, percentual menor do que os 5,60% registrados no período imediatamente anterior. Esse foi o menor IPCA em 12 meses desde janeiro de 2021.

Outros grupos

Na sequência de altas, ficaram saúde e cuidados pessoais (0,82%) e habitação (0,57%). Nos dois casos foram observadas desacelerações em relação a fevereiro, contribuindo com 0,11 pp e 0,09 pp, respectivamente. O grupo saúde e cuidados pessoais foi pressionado, especialmente, pelo avanço de 1,20% do plano de saúde, que permanece incorporando as frações mensais dos planos novos e antigos referentes ao ciclo de 2022-2023. Já no grupo habitação, o maior impacto (0,09 pp) partiu da energia elétrica residencial, que subiu 2,23%.

A queda da alimentação no domicílio, que saiu da alta de 0,04% em fevereiro para o recuo de 0,14% em março, foi a causa do aumento de 0,05% em alimentação e bebidas. Outro grupo que teve aumento (0,50%) foi o de comunicação. Em movimento contrário, o grupo artigos de residência, que caiu 0,27% depois de alta de 0,11% em fevereiro, foi o único pesquisado a registrar queda neste mês.

As variações negativas em março, nos itens de televisão, som e informática (-1,77%) foram as principais responsáveis pelo comportamento do grupo. “As promoções realizadas durante a semana do consumidor, ocorrida em março, podem ter influenciado”, relatou o analista.

Regiões

Nos índices regionais, todas as áreas avançaram em março, sendo que a maior variação foi registrada em Porto Alegre (1,25%). A causa foram as altas da gasolina (10,63%) e da energia elétrica residencial (9,79%). Fortaleza, com alta de 0,35%, foi a menor variação no mês, com quedas de 17,94% no preço do tomate e de 2,91% no frango inteiro.

Pesquisa

De acordo com o IBGE, o IPCA é calculado com base nas famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.