Em audiência, Chefe do Executivo garante encaminhamento de aeronave para dar suporte às ações de segurança e implementação da identificação biométrica no Estado

Por Cláudia Peixoto

O governador Wanderlei Barbosa esteve em audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para tratar de ações integradas e gestão dos convênios na área da segurança pública e garantiu o encaminhamento de helicóptero para suporte às forças de segurança do Governo do Tocantins. Também foram pautas da reunião a efetivação de repasses de recursos vinculados ao Ministério, visando ao fortalecimento das instituições de segurança pública e contemplando o Tocantins com emenda no valor de R$ 20 milhões, destinada ao Sistema Abis.

"A audiência no Ministério da Justiça com o ministro Flávio Dino foi muito produtiva. Nós tratamos de projetos importantes e recebemos a garantia do compromisso com o suporte à segurança pública no Tocantins. Essa parceria fortalece as ações que vêm sendo realizadas e demonstra a confiança do Governo Federal em nossa gestão e o fortalecimento às ações de atendimento à sociedade tocantinense, de inteligência, monitoramento e aparelhamento das forças policiais”, enfatizou Wanderlei Barbosa.

Participaram da reunião a coordenadora da bancada do Governo do Tocantins, senadora Professora Dorinha; e os secretários de Estado da Segurança Pública (SSP), Wlademir Costa; e da representação de Brasília, Carlos Manzini, para tratar de ações integradas, gestão dos convênios na área da segurança pública e implantação do implementação do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis).

Também foram pautas da reunião a efetivação de repasses de recursos vinculados ao Ministério, visando ao fortalecimento das instituições de segurança pública e contemplando o Tocantins com emenda no valor de R$ 20 milhões, destinada ao Sistema Abis;

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que tem como compromisso fortalecer o eixo da segurança no Tocantins. “O estado do Tocantins é estratégico, por isso, como ministro da Justiça e da Segurança pública, tudo farei para atender os pleitos apresentados pelo Governo do Tocantins”, afirmou.

Para o secretário Carlos Manzini, o Governo do Tocantins está atuando na articulação e na ação parceira com a bancada federal, com o objetivo de avançar nas ações estratégicas e atender às diversas necessidades do Estado.

“Por meio da atuação do Governo do Tocantins em parceria com a bancada no Congresso Nacional, alcançamos a garantia de andamento na implantação do Abis e na disponibilização de helicóptero pelo Ministério da Justiça ao Governo do Tocantins para segurança pública, que também dá suporte para a saúde e a defesa civil”, ressaltou.

Abis

Os recursos para implantação do Sistema Abis são provenientes de emenda de bancada federal do Estado do Tocantins e a gestão dos procedimentos técnicos e institucionais está em andamento. O secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, considera que a audiência reforça a efetiva implantação do Abis no Estado e a gestão de ações integradas com o Ministério da Justiça para o atendimento da sociedade tocantinense.

“O Governo Federal vai atuar de forma parceira nessa tarefa de implantar o Sistema de Identificação Biométrico. Recebemos a resposta positiva de que será dado andamento ao processo que já está em andamento e isso vai garantir ainda mais qualidade nos procedimentos de identificação no Tocantins”, enfatizou Wlademir Costa.

Com aprovações na esfera federal, gestão do governador Wanderlei Barbosa se prepara para assinar a operação com o Banco do Brasil e destinar os recursos para o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses

Por Alechandre Obeid

O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron, recebeu nesta terça-feira, 11, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília, autorização para que o Governo do Tocantins prossiga com a operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil. O empréstimo também foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 31. Com ambas as aprovações na esfera federal, o próximo passo é a assinatura da operação de crédito entre Banco do Brasil e Governo do Tocantins.

 

“Esse valor, que obteve garantia da União, será destinado ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, que vem desde o início da nossa administração melhorando as condições das nossas estradas”, enfatizou Wanderlei Barbosa, que deixou seu agradecimento à bancada federal tocantinense e a Assembleia Legislativa (Aleto) pelo empenho nessa e em outras aprovações para operações de crédito. “Eu e o povo tocantinense somos eternamente gratos aos deputados e senadores pelo trabalho na aprovação desse projeto”, disse.

 

Pela tratativa estabelecida entre o Governo do Tocantins e a PGFN e STN, a liberação da operação de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil ocorrerá em duas etapas: a primeira de R$ 300 milhões em 2023, e uma outra, de R$ 700 milhões, em 2024. Ainda ficou acordado, que a operação em questão será inserida no atual Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.

O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, reforçou que o Governo do Tocantins tem receita para contrair essa operação de crédito e que as autorizações só foram possíveis por causa da capacidade de pagamento do Estado. “Nossa classificação fiscal é nota B pelo Tesouro Nacional pela gestão estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

Utilização do recurso

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), vem executando o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, com investimentos iniciais de cerca de R$ 700 milhões para Ordens de Serviços. Em andamento, estão 30 trechos rodoviários, devido às péssimas condições de tráfego em que se encontravam. O projeto da gestão é destinar, ao todo, R$ 2 bilhões para recuperar e construir estradas de norte a sul do Estado.

Durante o encontro com o ministro, o Governador reforçou o pedido para federalizar a BR-010, que liga Porto Nacional a Silvanópolis; e a BR-235, no trecho que liga a região de Pedro Afonso ao município de Alto do Parnaíba, no Maranhão

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa recebeu nesta terça-feira, 11, em Brasília, a confirmação do ministro dos Transportes, Renan Filho, de que a ponte de Xambioá será entregue até o fim de 2023. O ministro antecipou ao Governador que a área técnica do Ministério já está trabalhando na elaboração do projeto de construção dos acessos à ponte, e que visitará o Tocantins em breve para vistoriar as obras. Construída sobre o rio Araguaia, a ponte vai ligar as cidades de Xambioá, no Tocantins, a São Geraldo do Araguaia, no Pará.

“A ponte de Xambioá é hoje a maior obra de pontes sobre rios do Brasil, e as obras já estão 85% concluídas. Nos próximos dias eu quero fazer uma visita [à ponte]. Nossa expectativa é acelerar o passo para entregar essa obra ainda neste ano”, declarou Renan Filho.

Na pauta da reunião, também estava o pedido do Governo do Tocantins para federalizar a BR-010, que liga Porto Nacional a Silvanópolis; e a BR-235, no trecho que liga a região de Pedro Afonso ao município de Alto do Parnaíba, no Maranhão. Segundo o ministro, para que as rodovias sejam federalizadas é necessário que já estejam pavimentadas.

Este é o caso, por exemplo, do trecho de 105 quilômetros da BR-010 que foi pavimentado recentemente pelo Governo do Tocantins. O próximo passo será a pavimentação da BR-235, obra para a qual o governador Wanderlei Barbosa está solicitando o apoio do Governo Federal. A BR-235 é essencial para o escoamento agrícola e irá beneficiar diretamente a região de Pedro Afonso, onde se localiza o maior centro produtor de grãos do Tocantins.

Otimismo

O governador Wanderlei Barbosa saiu otimista do encontro e disse que espera contar com o empenho do Ministério dos Transportes na viabilização dos pedidos. “Nós viemos com o pleito da publicação da federalização da BR-010 e saímos daqui convencidos, também, de que devemos fazer o possível pela continuidade das obras da BR-235. Essa é uma luta do Tocantins, e o ministro recebeu com uma ressonância muito forte. Ele se comprometeu, inclusive, a dar continuidade a essa conversa junto ao presidente da república”, afirmou o Governador.

Renan Filho, por sua vez, destacou que a federalização da BR-235 é uma obra estratégica para o país e que apoiará o Governo do Tocantins. “É uma obra que vai integrar o estado do Tocantins ao Nordeste, vai aproximar a ferrovia Norte-Sul da ferrovia Transnordestina e garantir, assim, mais condições de trafegabilidade para a população do Estado. É uma obra fundamental que certamente o presidente Lula vai incluí-la no plano de investimentos do país”, finalizou o ministro.

Análise dos casos no plenário virtual da Corte começa terça-feira. Ao todo, PGR denunciou 1.390 pessoas pelos atentados

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Para ele, comportamentos inapropriados devem ser automaticamente banidos das redes

Com Agências

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta 3ª feira (11.abr) que "a mentira passou a ser uma estratégia política". A afirmação foi feita enquanto ministrava a aula inaugural do curso Democracia e Combate à Desinformação, promovido pela Escola Superior da AGU.

"E aí é preciso ter uma coisa clara: esse não é um problema ideológico. Pode ser conservador, progressista ou liberal. A mentira é um problema ético, não é um problema político", complementou o ministro. Ainda de acordo com ele, as pessoas não podem "aceitar a mentira como fazendo parte de uma vida normal, de uma vida boa". "Aquela que é deliberada é, evidentemente, antiética".

Barroso repetiu ainda que "mentir precisa voltar a ser errado". Ele havia feito a mesma afirmação, no ano passado, ao rebater o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Também na aula, o magistrado ressaltou que "a revolução digital e o surgimento da internet modificaram de uma maneira muito profunda o mundo da comunicação social e da comunicação interpessoal, permitindo uma democratização extraordinária do acesso à informação, ao conhecimento e ao espaço público". Por outro lado, "abriu avenidas para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, e essas é que são as ameaças à democracia".

Conforme o ministro, "os comportamento inautênticos são curiosamente o maior problema da internet". Eles se tratam, nas palavras de Barroso, "da utilização de meios automatizados, como computadores, ou perfis falsos, ou perfis repetidos, ou a contratação de trolls e provocadores, para amplificar artificialmente as notícias". "Comportamento inautêntico é o comportamento de você amplificar artificialmente uma notícia, seja para difundir uma mentira, seja para afogar uma informação verdadeira que você não está feliz que ela circule. E, portanto, você cria um factoide e amplifica".

O magistrado ressaltou que isso é ruim poque, por exemplo, "se uma pessoa, por ignorância ou qualquer outra motivação, escrever no seu Facebook que querosene é bom para enfrentar a covid-19 e os seus 20 seguidores lerem naquela bobagem, é ruim porque pode prejudicar alguém que acredite naquilo. Mas se essa notícia for amplificada para milhares de pessoas, nós temos um problema de saúde pública".

De acordo com Barroso, "a desinformação deliberada, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias abalam os três fundamentos da liberdade de expressão: abalam a democracia, abalam a busca da verdade possível e violam a dignidade da pessoa humana. De modo que os mesmos fundamentos que levaram ao tratamento especial em favorecimento da liberdade de expressão exigem que se regulamente as mídias sociais para que não se destrua essa liberdade como a mentira é capaz de destruir a verdade, a democracia e violar a dignidade das pessoas".

Portanto, disse, "tornou-se inevitável a regulação" das mídias sociais. Para fazer isso, pontuou, existem dois modelos: regulação estatal ou a autorregulação.

Populismo autoritário

Em outro momento da aula, Barroso afirmou que temos assistido no mundo "a ascensão de uma onda populista anti-institucional, antipluralista e autoritária que apresenta muitos riscos para a democracia". E o populismo autoritário, falou, "utiliza no mundo contemporâeno como um dos seus principais instrumentos de atuação precisamente a desinformação, a mentira deliberada, a destruição das reputações, as teorias conspiratórias".

Acompanharam a aula, realizada em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Joseli, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, a advogada da União Natália Vilar e o diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto, entre inúmeras outras pessoas. Na abertura do curso Democracia e Combate à Desinformação ainda, Natália tomou posse como procuradora nacional da União de defesa da democracia.