Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, falas demonstram desconhecimento, desrespeito e falta de consideração

Da Assessoria

Ocupante de cargo efetivo com um dos maiores subsídios do Estado (salário) e várias prerrogativas com alto valor financeiro, o procurador Marco Antônio Alves Bezerra, do MPE (Ministério Público Estadual), mostrou total desrespeito ao funcionalismo público de carreira na última reunião do Colégio de Procuradores, na segunda-feira, 6 de março.

São inadmissíveis as falas do procurador sugerindo que os servidores de carreira são menos comprometidos com o trabalho que as pessoas nomeadas em cargos de confiança (comissionados).

Ao indicar que os servidores efetivos poderiam estar inventando doenças para trabalhar menos, o procurador age com profunda falta de respeito, desconhecimento e pouca consideração com as milhares de pessoas que todos os dias fazem o nosso querido Tocantins progredir através do esforço empenhado no serviço público.

As agressões de Marco Antônio ficam piores ainda se levarmos em conta que ele goza de ampla efetividade, o que é positivo, pois jamais o Sisepe sugeriria que promotores e procuradores de Estado tenham de ser comissionados ou contratados de forma temporária.

A estabilidade e a efetividade são bens fundamentais para o bom funcionamento do poder público, inclusive imprescindíveis para garantir atuação independente de pressões políticas em instituições como o próprio Ministério Público. Isso vale no mais alto cargo, quanto no dia-a-dia, pois todos têm acesso a processos importantes.

O Sisepe lamenta muito a afirmação do procurador e espera que todos os servidores públicos sejam respeitados, independente do grau de seus cargos.

Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins)

A previsão é que os veículos saiam das estações Javaé e Apinajé e vão circular de segunda a sexta-feira.

Com Assessoria

A linha 010 Eixão começa a operar nesta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, com ônibus exclusivo para mulheres. Conforme a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), o ônibus exclusivo irá rodar nos horários de pico saindo das estações Apinajé e Javaé. A medida tem o objetivo de coibir situações de assédio sexual contra mulheres. A novidade foi anunciada pela prefeita Cinthia Ribeiro, no último dia 2, em entrevista coletiva à imprensa sobre o transporte coletivo na Capital.

O superintendente de Transporte Coletivo da ATCP, Morisdant Saboia, explica como irá funcionar o ônibus exclusivo. “Teremos quatro saídas de cada estação (Apinajé e Javaé) e os veículos estarão identificados, destacando a exclusividade para mulheres. A ideia é que nos horários de maior lotação dos veículos, as mulheres tenham mais segurança dentro do transporte coletivo”, afirma.

Os horários de saídas da Estação Javaé serão 5h31, 7h31, 15h06, 18h02. E na Estação Apinajé, o ônibus exclusivo para mulheres sairá: às 6h31, 8h31, 17h02, 19h02. O ônibus exclusivo funcionará de segunda a sexta-feira.

Evusheld teve queda de eficácia contra variantes do novo coronavírus

Com Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento Evusheld (Tixagevimabe + Cilgavimabe). O remédio é indicado para prevenção, pré-exposição e tratamento de casos leves a moderados da covid-19 e também de pacientes com alto risco de progressão e agravamento da doença.

“A Anvisa vem acompanhando a eficácia dos medicamentos aprovados contra as novas variantes do SARS-CoV-2 e, de acordo com os dados apresentados pela empresa, o medicamento Evusheld demonstrou queda significativa na atividade contra as variantes de preocupação do novo coronavírus em circulação no país”, justificou a agência em nota.

Atualmente, como a variante Ômicron e suas subvariantes predominam no Brasil, apresentando recentemente prevalência de 77% para a BQ.1 e de 15% para a BA.5, “após a avaliação dos dados, a diretoria colegiada da agência decidiu, por unanimidade, suspender temporariamente a autorização de uso emergencial do medicamento, até que sejam apresentados dados que comprovem sua eficácia contra as variantes do SARS-CoV-2 em circulação no país”, acrescentou a Anvisa.

Caso existam lotes do medicamento em território brasileiro, a empresa detentora da autorização deve comunicar aos profissionais de saúde dados sobre a ineficácia do produto contra as variantes em circulação do SARS-Cov-2, para que somente façam uso do remédio quando o paciente tiver sido infectado por alguma variante do SARS-CoV-2 suscetível a ele.

O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Gomes negou nesta terça-feira (7) ter interferido em favor da liberação das joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos para o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

POR ITALO NOGUEIRA

Em nota, ele afirma que a solicitação feita em ofício pelo ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, "não tinha como objeto a sua liberação a quem quer que seja, mas a doação pela Receita Federal para a incorporação dos itens à documentação histórica, órgão da Presidência da República".

Ele diz também que, após discussão interna sobre o tema, ficou concluído que a entrega dos bens à Presidência dependia de solicitação da Secretaria Especial de Administração, e não de pedido do ajudante de ordens.

Gomes declarou ter informado sobre a decisão antes de ser nomeado adido na Embaixada do Brasil em Paris.

"Ainda no dia 30 de dezembro, comuniquei a decisão à autoridade signatária do ofício [tenente-coronel Cid], antes de minha designação como adido. Dessa forma, o ato formal para a destinação de mercadorias -ADM- sequer foi iniciado. Reitero meus elogios à equipe do aeroporto de Guarulhos, devidamente externados à época", afirma o ex-secretário.

A atuação de Gomes se tornou alvo de suspeitas após o site G1 revelar que o ex-secretário encaminhou à Superintendência da Receita em São Paulo email solicitando o atendimento ao ofício em que Cid pedia a entrega das joias "a este órgão da União".

Ele afirma que a mensagem que enviou à superintendência tinha como objetivo iniciar a análise do caso.

"Assim, iniciado o processo com a análise preliminar, iniciou-se a análise técnica mais aprofundada. Após estudos e amplas discussões sobre o tema, concluiu-se que a incorporação a órgão da Presidência da República competiria à Secretaria Especial de Administração ou instância superior."

Gomes confirma ter falado ao telefone com o militar designado por Cid para buscar as joias no dia 29 de dezembro, mas afirma que o alertou de que a avaliação do caso pela Receita ainda não estava concluída.

"Em relação à conversa telefônica no dia 29 de dezembro, apenas informei ao servidor público designado que a incorporação dos itens ainda estava em análise e, portanto, não ocorreria naquela data", afirmou o ex-secretário, em nota.

O valor foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 7, para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais e descontos tarifários.

Por Marlla Sabino

No total, o orçamento da CDE em 2023 será de R$ 35 bilhões, sendo que a maior parte será paga pelos consumidores. O restante será arrecadado por outras receitas, como multas aplicadas pelo regulador aos agentes do setor elétrico e aporte feito pela Eletrobras, previsto na lei que permitiu a privatização da estatal.

A CDE é um fundo setorial que tem entre suas finalidades o custeio de benefícios para fontes renováveis, para compra de combustível para geração em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento. Os recursos também são destinados para a universalização do acesso a energia, para a tarifa social da baixa renda e para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída.

O orçamento aprovado para este ano representa um aumento de 9% em relação ao aprovado para o ano passado, que somou R$ 32,09 bilhões. Nos últimos anos, o montante cresceu exponencialmente, passando de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 35 bilhões neste ano. O aumento é justamente o principal argumento daqueles que defendem rever o modelo atual de financiamento das políticas públicas e subsídios.

Segundo dados do “subsidiômetro”, ferramenta da Aneel para dar mais transparência ao uso dos recursos, os consumidores já pagaram R$ 2,5 bilhões em subsídios neste ano - que incluem, além da CDE, os valores pagos para garantir benefícios aos consumidores de GD. Os subsídios representam, em média, 12,74% nas tarifas dos consumidores residenciais.

Em meio a este cenário, representantes de consumidores defendem que despesas da CDE sejam transferidas para o orçamento da União. Também pleiteiam que seja feita uma avaliação dos benefícios concedidos atualmente por acreditarem que alguns, como para fontes incentivadas, já não são mais necessários.

Os diretores da agência reguladora também já sinalizaram preocupação com o aumento dos valores pagos pelos consumidores e o impacto nas tarifas e demonstraram disposição em contribuir em discussões sobre o tema. O colegiado ressaltou, no entanto, que a definição cabe aos Poderes Executivo e Legislativo, já que os subsídios estão previstos em decretos e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Durante a discussão, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou a importância de alguns dos subsídios, como o destinado para a tarifa social, que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, e o para compra de combustíveis para sistemas isolados, que permite aos consumidores dessas regiões terem acesso ao serviço de energia elétrica. Contudo, indicou que há subsídios que já não são necessários, mas que estão previstos em lei.

“Poucos falarão que quase nada do que está aqui [no orçamento] foi colocado pela Aneel, pela regulamentação, tudo está na lei. Em alguns pontos vamos fazer a devida fiscalização, mas seguramente serão valores inexpressivos frente ao montante total. O que nós estamos fazendo é a aplicação da lei, e isso precisa ficar muito claro para os consumidores. A Aneel não tem discricionariedade para deixar de aplicar o que está na lei”, disse.