Iniciativa leva em conta prioridades de estados e municípios e terá aportes diretos da União, concessões e parcerias público-privadas

Com Assessoria

Governo Federal vai anunciar até o fim de abril um novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Após articulações com representantes de estados e municípios para apurar as obras prioritárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros tracem um plano de entregas, retomadas de obras e de investimentos para os primeiros cem dias de governo, para o ano de 2023 e para os próximos anos.

Uma reunião ministerial nesta sexta-feira, 10/3, no Palácio do Planalto, serviu para apresentar os avanços. Na saída do evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o novo plano vai reunir investimentos federais diretos, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP).

Esse conjunto de ações quer deixar claro que a governança voltou, a gestão voltou e o Brasil voltou a ter governo, porque nada disso existiu nos últimos quatro anos. Queremos contribuir de forma decisiva para a volta do emprego". Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil

“Apesar de estar regulamentado, o Governo Federal nunca materializou essa ferramenta da PPP. E nós vamos utilizar as PPP para alavancar investimentos em infraestrutura no país”, afirmou o ministro, citando como possíveis exemplos projetos de estradadas federais, portos e aeroportos e na área de energia.

“Já fizemos reuniões bilaterais com todos os estados e entramos na reta final de organizar as demandas. O presidente recebeu a Frente Nacional de Prefeitos, associações nacionais e regionais de municípios. E com isso, iniciamos a temporada de recepcionar os projetos dos municípios em projetos estruturantes”, comentou Rui Costa.

Costa citou o exemplo do Ministério da Minas e Energia, que prevê a assinatura de contratos de novas linhas de transmissão com valores em torno de R＄ 3 bilhões e estimativa de até R＄ 9 bilhões até julho.

“Isso se faz absolutamente necessário porque o Brasil hoje virou referência internacional de energia renovável. O gargalo que tínhamos eram as linhas de transmissão. Muitos projetos com estudos prontos, licenciamento ambiental aprovado e regularidade fundiária feita não podem se materializar em investimento e emprego por falta de linha de transmissão”, alegou.

O novo programa de investimento do Governo Federal terá conceitos similares aos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), adotado na gestão anterior do presidente Lula. O novo nome ainda será definido. “O plano será não só de projetos novos, mas de conclusão de um número enorme de obras. Só na área de habitação temos quase 180 mil unidades não entregues, quase a totalidade contratada ainda no final do governo Dilma, em 2014, 2015, 2016”, relatou.

MÃOS À OBRA - O ministro fez referência, ainda, à plataforma online Mãos à Obra, lançada nesta sexta para facilitar a indicação, por parte dos gestores municipais, dos empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários para ter as obras retomadas na avaliação dos gestores locais.

A lista será indicada pelos gestores locais até 10 de abril e deve se pautar por equipamentos sociais voltados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Só na área da educação são cerca de quatro mil obras paralisadas.

“Por exemplo, uma creche, uma escola que foi contratada, conveniada pelo FNDE, mas a execução era por parte do município e vamos nessa plataforma pedir que ele atualize o cadastro da obra, a situação, anexar fotos e relatórios”, exemplificou. A estimativa é de que sejam necessários R＄ 4 bilhões para concluir essas obras de educação. A intenção, segundo Rui Costa, é editar uma Medida Provisória específica para concluir esse compromisso.

Na próxima semana, haverá uma reunião específica para ouvir ministros das áreas sociais, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, e na sequência com os ministérios da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. “Separamos em três grandes grupos para facilitar esse diálogo”, disse Rui Costa.

RITMO E GOVERNANÇA - Segundo o ministro, o foco é dar ritmo às entregas, inclusive com um pedido expresso do presidente para que cada uma das pastas reduza o custeio. “Queremos melhorar a qualidade do gasto público e aumentar investimentos, porque investimento gera emprego, melhores condições de infraestrutura, condições sociais, educação e saúde”.

Para ele, a mensagem é objetiva: “Esse conjunto de ações quer deixar claro que a governança voltou, a gestão voltou e o Brasil voltou a ter governo, porque nada disso existiu nos últimos quatro anos. Queremos contribuir de forma decisiva para a volta do emprego”, concluiu.

Escola Estadual Manoel Estevão de Souza oferta ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, para mais de 100 alunos

Por Jarbas Coutinho

Como parte da política de melhoria da infraestrutura das escolas do Estado, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou à comunidade escolar na tarde desta sexta-feira, 10, as obras de reforma da Escola Estadual Manoel Estevão de Souza, de Sítio Novo do Tocantins, na região do Bico do Papagaio. As melhorias demandaram um investimento de mais de R$ 2 milhões.

A unidade de ensino, localizada na Vila Araújo, recebeu pintura geral e a cobertura de madeira foi substituída por ferro. Também foi realizada a troca do piso, da rede elétrica, das esquadrias, calçadas internas e externas, além das melhorias na quadra de esportes.

O governador Wanderlei Barbosa disse que a melhoria na escola reflete no desempenho dos professores, servidores e estudantes 

Para os gestores públicos, os investimentos na educação representam dever cumprido, mas para os alunos essas melhorias são incentivo para continuar em sala de aula, como afirma Kaio Alves Matos, da oitava série do ensino fundamental. "Agora ficou muito legal, porque antigamente era tudo estragado. Agora reformado a gente fica mais motivado em vir para a escola", comentou. A mesma opinião foi compartilhada por Francivan Conceição Ferreira, que também cursa a oitava série e lembra da situação antes das melhorias. "Gostei dessa reforma, porque antes minha sala estava acabada. Até a quadra ficou muito boa e isso faz a gente gostar mais de vir para a escola", frisou.

O governador Wanderlei Barbosa disse que a melhoria na escola reflete no desempenho dos professores, servidores e estudantes. "A escola deve ser salubre para os estudantes e para os professores. Temos que fazer isso para dar oportunidade às pessoas, aos jovens. É o nosso dever e vamos recuperar mais de 200 escolas no Estado. Aliado a isso, pagamos os direitos dos professores para motivá-los no exercício da profissão”, destacou.

O diretor da unidade escolar, José Silva Sales, também destacou a importância da reforma 

O diretor da unidade escolar, José Silva Sales, também destacou a importância da reforma, principalmente por levar em conta que a Escola foi construída no final da década de 1970. "Foi uma reforma completa e pode ser percebida a felicidade da comunidade, pais de alunos, alunos e servidores. Isso é motivo de alegria e de agradecimento ao Governo do Estado, pela sensibilidade e o olhar diferenciado dedicado à educação", comentou.

Para o vice-governador Laurez Moreira essas obras demonstram o compromisso do governador Wanderlei Barbosa como homem público. "Tenho andado muito no Estado e percebo a diferença das estradas de um ano atrás para hoje. Na educação não é diferente. O Governador prioriza essa área e o exemplo são essas reformas entregues hoje em Esperantina e aqui em Sítio Novo", ressaltou.

O secretário de Educação, Fábio Vaz, afirmou que além das melhorias o Governo do Tocantins tem se preocupado em valorizar os professores. "O Governador tem honrado os compromissos com a Educação e os resultados são visíveis. Hoje temos mais de 200 obras em todo o Estado, o que certamente vai refletir em um ensino cada vez melhor", ressaltou.

O governador Wanderlei Barbosa disse que a melhoria na escola reflete no desempenho dos professores, servidores e estudantes 

A Escola Estadual Manoel Estevão de Souza foi inaugurada em 1º de janeiro de 1979, com o nome de Unidade Escolar de Sítio Novo do Goiás, como extensão da Escola Estadual Manoel Ribas Junior, de Axixá do Tocantins. A unidade foi oficializada em 1986, quando recebeu seu atual nome.

A unidade tem como diretor José Silva Sales e oferta do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, conta com 108 alunos matriculados, além de 32 servidores.

Presenças

A solenidade foi prestigiada pela senadora Professora Dorinha; pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres; deputados estaduais; o prefeito de Sítio Novo, Alexandre Farias, e líderes políticos da região.

O valor inicial pleiteado pelos entes federados era de R$ 45 bi; o governo havia calculado perdas de R$ 13 bi

Por Bruna Lima e Ana Isabel Mansur

O governo federal fechou acordo com os estados e o Distrito Federal sobre o valor a ser pago pelas perdas na arrecadação por causa das mudanças nos cálculos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor ficou fixado em R$ 26,9 bilhões, uma média entre o que calculavam estados e o governo.

Em um primeiro momento, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro estimou a devolução de R$ 13 bilhões, valor que subiu para R$ 18 bilhões. Enquanto isso, os estados cobravam R$ 45 bilhões em compensação. "Os números estavam muito discrepantes, um cálculo foi feito pela Fazenda [no governo Bolsonaro] a toque de caixa. A conta dos governadores era mais embasada, mas chegava a um número bastante difícil", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao anunciar a negociação, nesta sexta-feira (10).

Do montante acordado, aproximadamente R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União. "O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026", detalhou o Ministério da Fazenda.

O STF foi acionado para analisar a questão que envolve o ICMS após o Congresso aprovar, em julho de 2022, um projeto de lei que fixou um teto de até 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.

Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021. A comparação seria feita mês a mês pelos valores mensais de 2021.

Em setembro, no entanto, o Ministério da Economia publicou uma portaria no Diário Oficial da União com outras regras. O assunto fechou 2022 sem ser resolvido, e o STF deu 120 dias para que os governadores e o Executivo federal chegassem a um acordo.

Pagamento parcelado

Conforme o acordado entre os estados e o governo federal, o pagamento será feito de forma gradativa. Aqueles que têm valores menores para receber serão pagos até 2024 em duas parcelas anuais. Essa regra vale para quem tem até R$ 150 milhões em perdas.

Para os entes que têm a receber de R$ 150 milhões a R$ 500 milhões, um terço será pago em 2023 e o restante em 2024. Acima desse valor, a divisão será de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

No caso do Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, estados que estão em regime de recuperação fiscal, o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

Segundo Haddad, boa parte do valor acordado já estava garantido por decisões preliminares da Justiça. "Alguns estados conseguiram liminar para não pagar parcelas de dívidas com a União", explicou.

O acordo ainda precisa ser formalizado com os demais Poderes. "Vamos levar ao STF e ao Congresso, enquanto Haddad levará para o presidente Lula", informou o governador Rafael Fonteles (PT-PI), responsável por mediar o assunto pelo Fórum dos Governadores.

"Esse debate vai contribuir para a nova etapa, que é a discussão da reforma tributária", completou Fonteles. Os estados aguardavam o acordo antes de se debruçarem nas negociações da reforma.

Na planilha de voos da Aeronáutica, constam seis voos de ida e volta a São Paulo identificados como voos “à disposição do Ministério da Defesa”. Estão camuflados. Na realidade, são voos secretos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Eles alegaram questões de segurança para usufruir da mordomia.

Por Lúcio Vaz

A inclusão dos ministros do Supremo entre as autoridades que podem utilizar os jatinhos foi sugerida ao Ministério da Defesa pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após pedido dos ministros do STF. Eles estariam sendo constrangidos e até ameaçados em aeroportos nos últimos meses, principalmente após a invasão e depredação dos prédios do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto, dia 8 de janeiro.

Há uma brecha na legislação que permitiria estender aos demais ministros do STF o direito de usar jatos da FAB. O Decreto 10.267/2000 autoriza viagens em jatinhos da FAB aos presidentes do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Supremo, além de ministros de Estado e comandantes militares. Mas o decreto também estabelece que o ministro da Defesa pode “autorizar o transporte aéreo de outras autoridades”.

O curioso é que, ao contrário do que ocorre com as autoridades citadas expressamente no decreto, atualmente não há como identificar qual ministro do Supremo fez determinada viagem. Os voos secretos estão incomodando as Forças Armadas, a quem são atribuídos os deslocamentos de ministros do STF em aeronave oficial da FAB. Uma alternativa analisada pelo governo é a alteração do decreto presidencial para incluir a autorização expressa dos demais ministros do Supremo. O decreto atual não deixa claro se a autorização do ministro da Defesa para o transporte de autoridades seria permanente ou em casos extraordinários.

Os voos sigilosos

Há dois voos de ministros do STF de São Paulo para Brasília às segundas-feiras, dias 6 e 27 de fevereiro. Há também um voo no mesmo trajeto no dia 23 de fevereiro, às 7h15, um dia após a quarta-feira de cinzas. Há dois deslocamentos de Brasília para São Paulo às quintas-feiras e um numa sexta-feira.

Pelo Decreto 19.267, os ministros de Estado e comandantes militares podem usar os jatinhos por motivo de serviço, segurança e emergência médica. Os presidentes do Judiciário e do Legislativo podem também utilizar as aeronaves oficiais para se deslocar ao local de residência permanente. Mas o decreto não especifica se as autoridades autorizadas pelo ministro da Defesa também podem usar o jatinho até a sua residência.

Reforma no valor de R$ 1.127.078,81 beneficia diretamente 410 alunos

Por Jarbas Coutinho

Em agenda na região do Bico do Papagaio, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa; e o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, entregaram nesta sexta-feira, 10, as obras de reforma geral da Escola Estadual Joaquina Maria da Silva, em Esperantina. Na nova modelagem das instalações, foram investidos R$ 1.127.078,81, beneficiando diretamente 410 alunos matriculados na unidade.

As melhorias realizadas envolveram a troca do piso, por granitina; troca da rede elétrica; reforma da quadra; pintura geral da escola; forro das salas de aulas; e reforma do telhado e paisagismo.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a qualidade das obras entregues para garantir ambientes propícios ao ensino e à aprendizagem. "Os nossos alunos precisam de bons ambientes, salas de aulas aconchegantes. Isso facilita o aprendizado e proporciona melhores condições de trabalho aos professores e aos demais servidores. É isso que queremos, ambientes salubres para a nossa comunidade escolar", frisou.

Na nova modelagem das instalações, foram investidos R$ 1.127.078,81, beneficiando diretamente 410 alunos matriculados na unidade

O vice-governador Laurez Moreira reafirmou que o governador Wanderlei Barbosa priorizou a Educação por entender se tratar de uma área estratégica para o desenvolvimento do Estado e Esperantina é um exemplo disso. "Ele sabe que o progresso do Tocantins passa necessariamente pela educação. Essa reforma aqui em Esperantina representa bem essa visão do Governador", afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, lembrou que o Governo do Estado conta com 200 obras em todo o Estado. "Somente na Diretoria Regional de Educação de Araguatins essa é a terceira entrega de obras e temos outras em andamento", ressaltou o secretário, afirmando que são mais de R$ 5 milhões em obras na Regional.

O prefeito da cidade, Doutor Armando, destacou que o governador Wanderlei Barbosa, em poucos meses de gestão, já visitou a cidade várias vezes, o que, segundo ele, demonstra compromisso com a população do Estado. "Sou a pessoa mais feliz nesse evento, porque estamos inaugurando a reforma dessa escola e outras obras importantes, realizadas em convênio com o Governo do Estado", destacou.

Secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, lembrou que o Governo do Estado conta com 200 obras em todo o Estado

A diretora da unidade, Cintia Kícila, afirmou que a escola completa 27 anos e essa reforma foi um presente bastante aguardado pela comunidade escolar. Ela destacou que, com as melhorias, foi possível resgatar cerca de 70 alunos, que agora se sentem melhor acolhidos, além dos professores e servidores que se sentem mais motivados. "Esse olhar do nosso Governador Wanderlei Barbosa para a Educação é muito bom e só temos a agradecer", comemorou a diretora Cintia.

Escola

A Escola Estadual Joaquina Maria da Silva foi criada pela Lei n° 862 de 22 de agosto de 1996 e iniciou suas atividades ofertando o ensino fundamental – primeira e segunda etapa – e o ensino médio. Atualmente, a unidade de ensino oferta a segunda etapa do ensino fundamental, com 154 alunos; e o ensino médio, com 256 estudantes matriculados, totalizando 410 alunos.