Os docentes que recebiam R$ 3.845, 63, pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, passarão a receber R$ 4.420,55

Por : Mychelle Tauane

 
Objetivando a garantia do direito constitucional, o prefeito Ronivon Maciel realizou na tarde desta terça-feira, 07, uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins - SINTET, a fim de anunciar o pagamento do reajuste do piso nacional dos professores. Na ocasião, o prefeito de Porto Nacional, acompanhado dos secretários municipais da Fazenda, Procuradoria Geral do Município, Administração e a secretária interina da Educação, apresentaram aos docentes e ao SINTET, a real situação financeira do município, bem como, os demonstrativos de despesas com pessoal, orçamento e segurança fiscal do município, com total transparência, a fim de esclarecer sobre os esforços que estão sendo feitos pelo município para atender toda a demanda da classe.

Ao final, Ronivon Maciel, garantiu o cumprimento do piso e destacou que após uma possível melhoria do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em razão do aumento populacional, assim como o fim da desoneração dos combustíveis, fará novas rodadas de conversas com a categoria para discutir sobre um possível aumento salarial no decorrer de 2023. Com o novo reajuste, os docentes que recebiam R$ 3.845, 63, pela jornada de trabalho de 40 horas semanais, passarão a receber R$ 4.420,55. A mudança já passa a valer a partir do pagamento referente ao mês de março e retroativos de janeiro.

O gestor também mencionou sobre sua formação acadêmica e externou o seu desejo como administrador municipal. “Apesar de hoje estar na condição de prefeito, sou professor e entendo a luta de cada um de vocês, porém fizemos o que podíamos para o cumprimento do piso salarial estabelecido pelo governo federal. Continuaremos trabalhando diuturnamente para que a educação municipal avance cada dia mais e os direitos constitucionais dos nossos profissionais sejam garantidos”, afirmou o Prefeito.

Iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de criação da Secretaria de Estado da Mulher e de ampliar a participação feminina na administração pública é inédita no Tocantins e um marco para as diretrizes de políticas públicas

Por Cláudia Peixoto

No Tocantins, as mulheres são mais de 50% da população e estão conquistando espaços. A representação feminina no Estado foi ampliada em âmbito institucional pelo Governo do Tocantins na gestão de Wanderlei Barbosa com a criação da Secretaria de Estado da Mulher com a proposta de ampliar o atendimento e a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres tocantinenses. Além dessa pasta, três outras Secretarias de Estado são comandadas por mulheres, que trabalham em ações inclusivas.

A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, enfatiza neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, que a data existe para chamar atenção para a significativa contribuição das mulheres na sociedade e que o trabalho realizado no Tocantins neste sentido é inovador e que demanda muitos desafios. Entre as atividades que estão em execução, a Secretaria de Estado da Mulher vem atuando em parceria com as pastas e instituições para criar oportunidades de trabalho e geração de renda, além da promoção da inclusão das mulheres no setor produtivo. “A determinação do governador Wanderlei Barbosa é realizar uma ação interligada com as secretarias e instituições em âmbito estadual, federal e municipal para o mapeamento e a realização de políticas públicas para as mulheres”, enfatiza a secretária.

Projeto Força Mulher

Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, chama a atenção para a significativa contribuição das mulheres na sociedade e que o trabalho realizado no Tocantins neste sentido é inovador e que demanda muitos desafios (Crédito foto: Josy Karla/Governo do Tocantins)

O projeto Força Mulher é uma das primeiras ações da Secretaria de Estado da Mulher em parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e o Sebrae. A proposta, voltada para o incentivo de iniciativas produtivas e de empreendedorismo para as mulheres, já foi contemplada pelo Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Com a aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE/TO), o projeto tem recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e está sendo executado em parceria com o Sebrae/TO.

“O Força Mulher busca realizar a inclusão produtiva das mulheres em condição de vulnerabilidade, por meio do resgate da dignidade e do empreendedorismo para a geração de emprego e renda. Nessa ação a mulher pode ter a oportunidade de montar o seu próprio negócio, resgatar a sua autoestima e contribuir com a renda da família. A ideia é impulsionar e dar condições para as mulheres participarem e entrarem no mercado de trabalho”, ressalta a gestora.

Ainda na questão da necessidade de ação integrada, a secretária Berenice Barbosa menciona que a atual gestão está promovendo modificações significativas em âmbito institucional que integram uma rede de proteção e promoção do bem estar e qualidade de vida das mulheres tocantinenses. “Temos o desafio de buscar o fortalecimento de proteção e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher como uma ação integrada junto às prefeituras, Sistema S, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, forças de segurança e secretarias de Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para humanizar o atendimento às mulheres nos atendimentos e serviços públicos”, afirma Berenice Barbosa.

Secretária Narubia Werreria enfatiza que a ampliação da participação feminina na administração pública no Tocantins promove a inclusão da representação feminina nos espaços de poder (Crédito foto: Josy Karla/Governo do Tocantins)

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que a ação de criar a Secretaria de Estado da Mulher segue a diretriz prioritária de sua gestão de cuidar das pessoas. “A Secretaria de Estado da Mulher tem como grande desafio a articulação e ação conjunta com os outros órgãos do Governo do Tocantins para planejar, executar e acompanhar as políticas públicas destinadas à população feminina. Realizar essas políticas públicas para as mulheres é cuidar das famílias e promover a qualidade de vida e o bem estar para as famílias tocantinenses”, enfatiza o Governador.

Participação feminina e representatividade

O Governo do Tocantins conta, hoje, com mais três mulheres à frente de secretarias de Estado. As secretárias de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria; da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida; e a secretária Extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo, Valderez Castelo Branco. Há também a presença feminina na Agência de Fomento do Tocantins, gerida pela presidente Denise Rocha.

Para Miyuki Hyashida, secretária de Estado da Pesca e Aquicultura do Tocantins, superar desafios é constante para as mulheres e essa iniciativa do Governo do Tocantins é significativa para a gestão pública (Crédito foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins)

A secretária Narubia Werreria enfatiza que a ampliação da participação feminina na administração pública no Tocantins promove a inclusão da representação feminina nos espaços de poder e, portanto, é incentivo também para mulheres indígenas e quilombolas. “Quando uma mulher indígena assume pela primeira vez um espaço de poder no Governo do Tocantins, ela traz a sensibilidade e força de todas essas mulheres. É uma referência de representatividade para meninas e jovens indígenas e quilombolas a buscarem os seus sonhos”, afirma a secretária. A iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de ter uma mulher indígena é, segundo Narubia Werreria, uma reparação histórica do que era negligenciado e traz como contribuição o olhar de quem conhece a realidade dos povos originários e tradicionais.

Secretária Extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo, Valderez Castelo Branco, destaca que a ampliação da representatividade das mulheres na gestão pública do Governo do Tocantins (Crédito foto: Josy Karla/Governo do Tocantins)

Para Miyuki Hyashida, secretária de Estado da Pesca e Aquicultura do Tocantins, superar desafios é constante para as mulheres e essa iniciativa do Governo do Tocantins é significativa para a gestão pública. “Nós somos administradoras natas, somos responsáveis e dedicadas em tudo que fazemos e na gestão pública não pode ser diferente. A participação de várias gestoras no Poder Executivo estadual na atual gestão, demonstra que o governador Wanderlei Barbosa acredita e respeita as mulheres”, ressalta a secretária Miyuki Hyashida.

Já para a secretária Extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo, Valderez Castelo Branco, a ampliação da representatividade das mulheres na gestão pública do Governo do Tocantins é uma diretriz que mostra o cuidado e preocupação de Wanderlei Barbosa com o bem estar das famílias e com a sociedade tocantinense. “Quero externar a todas às mulheres que confiem que a frente da Secretaria de participação Social e Políticas Públicas vamos fazer com que a diretriz do Governador de cuidar das pessoas seja exercida em sua plenitude e vou me esforçar ao máximo para que as mulheres sejam representadas, atendidas e reconhecidas”, afirmou a secretária Valderez Castelo Branco.

Inclusão produtiva

Presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, enfatiza as ações de incentivo ao empreendedorismo da mulher tocantinense (Crédito foto: Josy Karla/Governo do Tocantins)

Iniciativas de Fomento, quem tem à frente de sua gestão a presidente, Denise Rocha, realizam ações de incentivo ao empreendedorismo da mulher tocantinense à inclusão produtiva para as mulheres. A instituição disponibiliza duas linhas de crédito acessíveis e específicas “Mulher Empreendedora” e o “Mãe Empreendedora” e, em outubro, de forma conjunta com as ações de combate ao câncer de mama, o órgão disponibiliza a linha de crédito “Fomento Outubro Rosa”. Todas essas campanhas vêm tendo excelente adesão, não apenas pelas taxas de juros acessíveis, como também, pelos prazos de carência e pagamento. Neste mês de março, a Fomento oferta a mulheres empreendedoras do Estado do Tocantins, uma linha de crédito com taxa de juros imbatível: 1,5% ao mês, informou a presidente.

Quase metade da arrecadação do IPTU é destinada à educação e à saúde de PalmasQuase metade da arrecadação do IPTU é destinada à educação e à saúde de Palmas

Com Assessoria

O contribuinte de Palmas pode garantir até quatro tipos de descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São eles: Programa Nota Palmense Premiada, Programa Palmas Solar, adimplência e pagamento à vista. Os três primeiros descontos, já contabilizados aos contribuintes, somam mais de R$ 6,5 milhões em redução do custo do IPTU 2023. E o palmense pode garantir ainda mais 10% de desconto no pagamento à vista do imposto, que vence dia 15 de março.

“Cerca de 50% da arrecadação dos tributos municipais, entre eles o IPTU, é destinado para a educação e saúde da Capital. No ano passado, a Gestão Municipal destinou 25,6% para educação e 22,31% para a saúde dos impostos, sendo que esses recursos permitem a manutenção diária dos equipamentos e serviços públicos do dia a dia da cidade”, explica o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), João Paulo César Lima. O gestor ainda lembra que a prefeita Cinthia Ribeiro ao assumir a Prefeitura de Palmas fez ajustes no IPTU, que garantiu algumas reduções, e manteve a mesma alíquota, sem aumentos no imposto.

Detalhamento

Contribuintes de Palmas que pediram conversão dos créditos do Programa Nota Palmense Premiada para 723 imóveis, que garantiu um desconto de R$ 52,9 mil. Nessa modalidade de desconto, os inscritos no programa podem converter os créditos oriundos de notas fiscais de serviço em até 10% de desconto no IPTU. Pelo Programa Palmas Solar foram contemplados 1.053 imóveis, com descontos de até 60%, somando R$ 1,3 milhão de redução no imposto. Esses dois descontos precisam ser solicitados pelo contribuinte, sendo o primeiro até 30 de novembro e o segundo, até 15 de dezembro.

Garantido a todos os contribuintes que fecharam o ano de 2022 sem débitos em atraso com a Prefeitura de Palmas, o desconto de 10% a título de adimplência soma a maior dedução no IPTU. Foram contemplados 60.749 imóveis, um total de R$ 5,2 milhões.

Carnê

Este ano, a Prefeitura de Palmas emitiu 51.329 carnês, que foram enviados aos endereços dos imóveis ainda em fevereiro. Além do IPTU, junto com carnê estão os valores referentes a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). O IPTU e as taxas podem ser parcelados em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela seja de 20 Ufips, que equivale a R$ 84,00. Ou seja, o IPTU e taxas terão o número de parcelas conforme o valor mínimo. A primeira parcela vence no dia 15 de março.

As pessoas que não receberam o carnê em casa, podem acessá-lo pelo site da Prefeitura de Palmas - palmas.to.gov.br -, no menu superior Serviços. É preciso ter o CCI do imóvel, caso não tenha, pode acessar “Pesquisar CCI”, onde é possível buscar o número pelo endereço novo ou antigo, mais o CPF do proprietário do imóvel.

Para as pessoas que não têm acesso à internet, a Sefin orienta que busquem uma das unidades do Resolve Palmas - da região Norte, no Capim Dourado Shopping; da região Central, na Avenida JK; da região Sul, em Taquaralto. Nesse caso, é importante levar os documentos pessoais.

Calendário Fiscal do IPTU e taxas:

Parcela única ou 1ª parcela - 15 de março de 2023;

Parcela 2 - 17 de abril de 2023;

Parcela 3 - 15 de maio de 2023;

Parcela 4 - 15 de junho de 2023;

Parcela 5 - 17 de julho de 2023;

Parcela 6 - 15 de agosto de 2023;

Parcela 7 - 15 de setembro de 2023;

Parcela 8 - 16 de outubro de 2023;

Parcela 9 - 16 de novembro de 2023;

Parcela 10 - 15 de dezembro de 2023.

Até o momento 407 mulheres foram soltas e 82 permanecem presas

Por Felipe Pontes

 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa.

Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.

Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial.

Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.

Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.

Com Assessoria

Hoje, 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, e o Hospital Regional de Porto Nacional, não poderia deixar passar em branco essa importante dada, que celebra a força, a determinação e a importância da mulher na jornada social, política, econômica e cultural, que faz esse nosso Brasil, um País mais igualitário.

A Direção do Hospital Regional de Porto Nacional, nas pessoas de Welson de Almeida, Samila Vilarinho e Evanir Juliati, se associaram ao NEP, CCIH, e ao Núcleo de Segurança do Paciente, servidores, além de prestadores de serviços dessa Unidade de Saúde e, realizaram uma concorrida confraternização para celebrar essa data, que empodera ainda mais médicas, enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, psicólogas, nutricionistas, fisioterapeutas, secretárias, recepcionistas, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, dentre outras guerreiras do cotidiano desse importante núcleo de Saúde de Porto Nacional.

Parabéns aos organizadores e a todas as mulheres do Hospital Regional de Porto Nacional, que se dedicam em promover mais amor e saúde a essa comunidade e dezenas de outras circunstâncias.