Aposta de Orlando Silva é que ambiente político atual acelere debate

Por Karine Melo

Em meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Entrevistado pelo programa Sem Censura, da TV Brasil, na última segunda-feira (27), o relator da proposta na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), falou sobre os principais pontos do texto, entre os quais estão a criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.

O texto prevê prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Sobre a responsabilidade das plataformas que monetizam ou impulsionam a desinformação, Silva disse que o modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou.

Polêmicas

Entre as muitas polêmicas do texto está o aceno que o relator fez aos parlamentares ao estender a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, ao que é publicado por ele nas redes sociais. “A imunidade parlamentar protege as opiniões e voto dos deputados. Há maldade de gente que acha que serve para blindar. A imunidade vale no Parlamento, nas redes e na tribuna, mas não pode ser usada para ocultar crime ou criminoso”, justificou Orlando Silva durante o Sem Censura.

GT

Paralelamente à discussão no Congresso Nacional, um grupo de trabalho (GT) será formado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de tecnologia, as chamadas big techs. O grupo vai mandar sugestões para o texto em discussão pelos deputados.

Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, outro grupo de trabalho foi criado para apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo. A primeira reunião desse grupo, para definir um plano de trabalho, deve ocorrer após o retorno do ministro Silvio Almeida da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que termina nesta sexta-feira (3) em Genebra, na Suíça.

Entre os 25 integrantes estão o youtuber Felipe Neto, a ex-deputada Manuela D’Ávila e a jornalista Patrícia Campos Mello. Também no âmbito do governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já encaminhou sugestões a Orlando Silva.

Ambiente político

Apesar de toda a falta de consenso que envolve o tema e das várias discussões paralelas no governo e na sociedade civil e com as próprias big techs, Orlando Silva, está otimista com a votação da proposta ainda neste semestre. “Temos mais pontos de convergência que de divergências. O mesmo eu diria com o governo. E mais: temos canais permanentes abertos com as big techs. Eu, pessoalmente, dialogo com as empresas brasileiras e internacionais, acompanhei todo o processo e sei que fizemos uma caminhada e sou otimista. O mundo inteiro debate esse tema, o mundo inteiro avança na aprovação de leis para garantir acesso à informação, e creio que o Brasil deve se sintonizar com essa nova realidade.”

Silva ressaltou que o ambiente político este ano é outro. Ele lembrou que os presidentes da Câmara e do Senado, quando eleitos para comandar as respectivas Casas, falaram a importância do combate às fake news. O deputado acrescentou que, além disso, o país tem um novo presidente da República, com outra disposição, que tem colocado o assunto na sua agenda – na visita que fez aos Estados Unidos, a regulação de plataformas digitais foi um dos temas.

Outro aspecto destacado por Orlando Silva no Sem Censura foi que a União Europeia aprovou o ato de serviços digitais e o ato de mercados digitais estabelecendo parâmetros de regulação de plataformas. “Se essas empresas aceitam determinado padrão na Europa, por que não no Brasil? Tivemos um 8 de janeiro em que o Brasil, escandalizado, assistiu àquela barbárie, o que mostra que o importante é combatermos a publicação de conteúdos ilegais”, concluiu.

Com as mudanças que deve sofrer na Câmara, se aprovado pela Casa, o PL das Fake News precisará voltar a análise do Senado.

Levantamento do site Poder360 mostra que 13 Estados estão aumentando a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela mudança no tributo em 2022. As demais Unidades da Federação optaram por manter o imposto.

Por Vitória Queiroz

O ICMS é a principal fonte de arrecadação Estados. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação e salários dos funcionários públicos. Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. E os governadores perderam dinheiro com a mudança.

Para compensar perdas, 13 Estados aumentaram o ICMS em 2023

A estratégia dos governantes para compensar parte das perdas com o tributo em algumas categorias foi subir a alíquota modal para os outros bens e serviços. Calcula-se que a manobra resultará em um aumento de receita de ao menos R$ 6 bilhões por ano, conta que representará maior carga tributária para as pessoas e para as empresas.

Sergipe registrou o maior avanço do imposto: subiu o ICMS de 18% para 22%. A medida será implementada a partir de abril de 2023. A expectativa do governo local é de que, com a medida, a arrecadação supere R$ 400 milhões neste ano.

No Rio Grande do Norte, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa define uma revogação da lei – que aumentou o ICMS de 18% para 20% – caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos Estados.

O governo Lula propôs repassar R$ 26 bilhões aos Estados para compensar a queda na arrecadação, informou Carlos Eduardo Xavier, presidente da Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Inicialmente, a União havia proposto R$ 22 bilhões. A proposta deve ser avaliada pelos Estados na 1ª quinzena de março. Os governadores pedem R$ 45 bilhões.

“Os Estados que aumentaram [a alíquota] fizeram com base no estudo da Comsefaz. Esse estudo foi individualizado por Estado. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o estudo sugeria que, para recompor as nossas receitas de 2022, a gente teria que ir para uma alíquota de 22,4% e a gente só conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um aumento de 20%”, disse Xavier que também é secretário de tributação do Rio Grande do Norte.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou neste mês o aumento do ICMS para 20%. A medida, porém, só vale a partir de 2024. Atualmente, a alíquota está em 18%. O Estado estima arrecadar no ano que vem R$ 1,96 bilhão com a mudança.

“É fundamental até no contexto da reforma tributária. A reforma tributária precisa vir com o ICMS minimamente recomposto para que a gente faça uma reforma no patamar que a gente tinha antes das alterações. Se a gente estiver no patamar em que a gente está agora, os Estados vão sair muito prejudicados porque a base de arrecadação dos Estados hoje é bem inferior ao que era antes dessas duas legislações [lei complementar 194 e 192]“, afirmou.

Para os Estados, a mudança representará uma “recomposição” por causa da perda em 2022 e em 2023.

Segundo o Comsefaz, os aumentos aprovados pelas assembleias estaduais são menores que o necessário para recuperar as quedas de arrecadação.

Para compensar perdas, 13 Estados aumentaram o ICMS em 2023

Limite do ICMS

O governo federal sancionou em junho de 2022 projeto de lei que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou os dispositivos que previam compensação financeira para os Estados. O ICMS representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, isto é, R$ 652 bilhões.

Com a mudança, combustíveis, telecomunicações e energia passaram a ser itens considerados essenciais e indispensáveis. O projeto criou uma faixa de 17% a 18% para a cobrança de ICMS sobre esses produtos.

Declaração foi feita no maior evento de políticos conservadores do mundo, em Washington DC

Por Aline Bronzati

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou que vai concorrer às próximas eleições no Brasil, em 2026, durante o Conservative Political Action Conference (CPAC), maior evento de conservadores do mundo, que acontece em Washington DC. Durante o seu discurso, criticou a esquerda e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também chamou a também ex-presidente Dilma Rousseff de "comunista".

Bolsonaro falou por cerca de 25 minutos, exaltou os Estados Unidos, os americanos, citou a sua relação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas não mencionou o escândalo das joias ilegais, revelado pelo Estadão. Seu governo tentou trazer para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em US$ 3 milhões (R$ 16,5 milhões). As joias eram um presente do regime saudita para ele e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.

"Nessa terra, eu me sinto no Brasil, terra de bravos, da liberdade, do progresso e da ordem. É o que muito político sempre fala. Não é fácil ser político pelo menos para aqueles que querem honrar sua palavra e fazer bem ao próximo", disse Bolsonaro, ao iniciar o seu discurso, sem mencionar nomes.

Ele afirmou que decidiu concorrer às eleições no País após a reeleição de Dilma, quando a chamou de "comunista". "Jamais esperava ser presidente do Brasil, mas quando vi uma comunista ser reeleita no meus País, resolvi enfrentar esse desafio", disse. "Eu sinto lá no fundo que essa missão ainda não acabou", emendou.

Ao criticar a oposição, Bolsonaro afirmou que a esquerda o via como um "alvo difícil" de ser atingido e que o partido tem perdido eleitores no Brasil para aqueles de centro-direita, a exemplo do que também ocorre nos Estados Unidos. Chamou o governo Lula de "novo-velho" e também desmereceu sua gestão ao defender a pauta dos bons costumes. "A primeira medida desse novo velho governo foi revogar minhas ações", afirmou.

Caruso foi uma figura conhecida da cena underground paulistana, ao lado de outros desenhistas importantes como Jaguar, Angeli, Glauco

Com Argências

O cartunista paulistano Paulo Caruso, 73, morreu na manhã deste sábado, 4, no Hospital Nove de Julho, na capital paulista, onde estava internado para tratar as complicações de um câncer no intestino. Caruso foi uma figura conhecida da cena underground paulistana, ao lado de outros desenhistas importantes como Jaguar, Angeli, Glauco, entre outros.

Gêmeo do também cartunista Chico Caruso, Paulo foi "um hippie" na juventude, como ele mesmo brincava. Cursou arquitetura na Universidade de São Paulo, mas nunca exerceu a profissão. A cena dos artistas, que se juntavam às noites no bar Riviera, na Consolação, o atraiu. Bem como a imprensa, começou no extinto Diário Popular a publicação de charges.

A ironia e acidez eram acompanhadas do humor. Publicou também em veículos lendários da imprensa alternativa, como O Pasquim, Movimento, entre outros. Foi também responsável, por anos, por uma página da revista Isto É.

Paulo Caruso, desde a estreia do programa, nos anos 1980, integrou a bancada do Roda Viva, da TV Cultura. Suas charges acompanhavam as reações dos entrevistados do programa, um dos mais longevos da televisão brasileira.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para estabelecer a reinclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica na base do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os ministros referendaram a decisão liminar do ministro Luiz Fux.

Por Gabriela Mestre

Os governos das Unidades Federativas argumentavam que a exclusão das tarifas da base do ICMS poderia causar uma perda de cerca de R$ 33 bilhões na arrecadação ao ano. Atendendo aos Estados, Fux suspendeu, em 10 de fevereiro, o dispositivo que havia retirado as chamadas TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) do cálculo, além de encargos setoriais vinculados às operações com energia.

Em junho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 194 de 2022, que limitou a alíquota de energia elétrica, combustíveis e outros serviços essenciais ao piso de 17% ou 18% aos Estados. Com a volta das tarifas para a base de cálculo do ICMS da energia, as contas de luz dos contribuintes dos Estados que estão cumprindo a lei devem subir

A decisão foi a referendo dos ministros pelo plenário virtual do STF. Acompanharam o voto de Fux os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

No voto, Fux disse que, conforme as informações apresentadas nos autos do processo,”a estimativa é a de que, a cada 6 meses, os Estados deixam de arrecadar, aproximadamente, 16 bilhões de reais, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados deverá ser repassada aos municípios (Art. 158, inciso IV)”.

Gilmar Mendes fez uma ressalva em seu voto (eis a íntegra – 81 KB). Além da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7195, relatada por Fux, a Corte também tratou sobre o piso do ICMS na ADI 7.191 e na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 984, relatadas por Gilmar. O ministro criou um grupo de trabalho para que representantes de Estados e da União entrassem em um acordo, referendado em 2 de dezembro de 2022 sem contemplar a análise em questão.

O grupo pediu um prazo maior para discutir a TUST e a TUSD da base de cálculo do ICMS da energia elétrica. “Ademais, enquanto em discussão o tema, a União expressamente afirmou que não se opunha à concessão da cautelar pleiteada na presente ação direta“, explicou Gilmar em sua manifestação.

Como apurou o Poder360, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já se manifestou em apoio à suspensão da exclusão da TUST e da TUSD da base de cálculo do ICMS.