Em campanha, o petista prometeu faixa de isenção de até R$ 5 mil, oferta também feita e não cumprida por seu antecessor

Por Renan Truffi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16) que o salário mínimo, atualmente em R$ 1.302, deve ser reajustado para R$ 1.320 a partir de maio deste ano. Além disso, para evitar que o Imposto de Renda alcance um número maior de trabalhadores, o presidente explicou que também ficou acertado que a isenção alcançará o equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640) em 2024. Lula falou sobre a decisão em entrevista à CNN Brasil, gravada nesta manhã. Em campanha, o petista prometeu faixa de isenção de até R$ 5 mil, oferta também feita e não cumprida por seu antecessor.

Como mostrou o Valor recentemente, embora tenha alertado a cúpula do Palácio do Planalto sobre as restrições do Orçamento para esses ajustes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi orientado pela Presidência a viabilizar esses reajustes.

Na conversa com a emissora, o presidente explicou, inclusive, que a ideia do seu governo é que o salário mínimo seja elevado "todo ano" levando em conta não apenas a inflação, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "Nós vamos colocar o crescimento do PIB no salário mínimo todo ano", disse o presidente.

Além disso, Lula afirmou que, quanto ao IR, o objetivo é "gradualmente" elevar a isenção para até R$ 5 mil, promessa feita durante a campanha presidencial. Para ampliação desse patamar, no entanto, o governo considera necessário aprovar antes a reforma tributária.

Diante dos novos valores, será necessário agora ajustar despesas para o cumprimento do teto de gastos, ainda em vigor em 2023, e encontrar o espaço fiscal necessário para o reajuste. Pela regra, o governo não pode aumentar suas despesas acima da inflação do ano anterior.

Ainda que venha acompanhado de corte de despesas, o reajuste do mínimo é visto com desconfiança no mercado. Sócio e economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros estima que o custo do reajuste dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 custaria aos cofres públicos cerca de R$ 4,8 bilhões de maio a dezembro.

A senadora Professora Dorinha Seabra (UB/TO) participou nesta quarta-feira, 15, em Palmas, da entrega de instrumentos musicais à Associação Anjo Azul, instituição que oferece atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com Assessoria

A parlamentar é parceira do projeto e entregou 58 instrumentos musicais como teclado, percussão, violão, flauta etc.

Segundo Maestro Wada, parceiro da Associação, são 150 famílias que recebem atendimento na Anjo Azul. “Com a parceria da Senadora Dorinha foi concretizado um sonho da Anjo Azul de ofertar o estudo musical, que reforça que os autistas respondem positivamente à inclusão de música no processo de aprendizagem. Além disso, é uma maneira eficaz de desenvolver a disciplina, motivação e coordenação. Esses fatores são pilares para a importância da música no aprendizado de pessoas com autismo”, afirmou.

O projeto que disponibiliza atendimentos para pessoas autistas nas especialidades de psiquiatria, psicologia e psicopedagogia. Além disso, os familiares também contam com apoio no provimento dos tratamentos multiprofissionais, orientação jurídica e leva informação para derrubar o preconceito sobre o autismo.

“Ainda há muito preconceito em relação ao autismo e isso é devido à falta de informação. E a Associação Anjo Azul faz um trabalho magnifico de auxílio aos portadores e seus familiares, levando orientação, auxílio e capacitação, além de promover ações que ajudem a enfrentar o preconceito”, disse a senadora Dorinha.

Durante encontro foram abordadas pautas relacionadas à ampliação das unidades de ensino de PalmasDurante encontro foram abordadas pautas relacionadas à ampliação das unidades de ensino de Palmas

Com Assessoria

Na tarde desta quarta-feira, 15, a prefeita Cinthia Ribeiro recebeu a visita institucional da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. O encontro aconteceu na sede da Prefeitura da Capital, na Avenida JK. Na ocasião, foi apresentado pela juíza diretora do Fórum de Palmas, Flávia Afini, e o juiz auxiliar Ronicley Alves, o projeto de expansão do Fórum de Palmas.

Reforçando a satisfação de ver uma mulher à frente do Judiciário tocantinense, Cinthia Ribeiro desejou uma boa gestão à presidente recém-empossada. “Estaremos sempre de portas abertas para recebê-los, firmando parcerias e contribuindo com o bom andamento do Judiciário. Tenham na Prefeitura de Palmas uma aliada.”

Durante o encontro, a desembargadora Etelvina falou sobre a urgente necessidade de reforma e ampliação do Fórum da Capital. Ela argumentou que a grande demanda existente hoje na comarca requer aumento da estrutura, com recursos de acessibilidade e sustentabilidade. O Fórum de Palmas foi inaugurado em 2004.

Para tanto, foi proposta pelo TJTO uma permuta entre o terreno, que fica a atual instalação do Fórum na Teotônio Segurado e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), localizado na Arso 22 (205 S).

Também estiveram presentes na reunião: a juíza auxiliar Rosa Maria Gazire Rossi; o diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstenes; a chefe de gabinete da presidência do TJTO, Jeane Justo; as secretárias municipais de Planejamento e Educação, respectivamente Mila Jaber e Fátima Senna, e o procurador-geral de Palmas, Mauro Ribas.

Durante a reunião, também foram abordadas pautas relacionadas à ampliação das unidades de ensino de Palmas.

Um dos políticos mais respeitados no Tocantins,  principalmente em Palmas, seu maior reduto eleitoral,  o deputado estadual Professor Júnior Geo será candidato a prefeito em Porto Nacional ou Palmas?

Por Edson Rodrigues

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO 13, é testemunha da ótima atuação do deputado estadual Professor Júnior Geo, (PSC), originário Porto Nacional, assim como dos deputados federal Ricardo Ayres (Republicanos), que já residiu no município, e Antônio Andrade (Republicanos), que reside na Capital da Cultura do Tocantins, juntamente com o deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), também residente em Porto, e deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos), filho da terra. Sem esquecer o deputado federal Vicentinho Júnior (PP) e o deputado estadual Nilton Franco (Republicanos), que também são filhos de Porto Nacional. 

ESPECULAÇÃO

A prefeita Cinthia  Ribeiro PSDB venceu as eleições com 36,24% dos votos validos enquanto o Professor Júnior Geo obteve  14,52%

Desde a semana passada até os dias de hoje circula notícia nas redes sociais colocando o deputado estadual Professor Júnior Geo como um dos possíveis candidatos a prefeito de Porto Nacional em 2024. Sem dúvida nenhuma será enriquecedor para o processo eleitoral do município a especulada candidatura do parlamentar ao executivo portuense. Todos reconhecem a competência e seriedade do deputado Júnior Geo, que é professor de Geografia na rede escolar pública e privada da Capital.

Sucesso nas redes sociais com suas aulas de Geografia e História do Tocantins, o Professor Júnior Geo elegeu-se vereador em Palmas, deputado estadual, candidatou-se a prefeito da Capital em 2020, obtendo boa votação, ficando em segundo lugar com 14,52% dos votos,  foi reeleito deputado estadual em 2022. Destaque na Assembleia Legislativa, qualidades políticas não lhe faltam.

PORÉM... até o momento o deputado Júnior Geo é considerado um dos pré-candidatos a prefeito de Palmas em 2024. No próximo ano Palmas terá mais de 200 mil eleitores, o que levará ao primeiro segundo turno de sua história, caso nenhum dos candidatos a prefeito obtenha mais de 50 por cento dos votos, tornando a eleição  na Capital ainda mais disputada.

Como tudo isso não passa de especulação, o tempo se encarregará de trazer a verdade à tona no momento oportuno.

ESTAMOS DE OLHO.

Bloqueios poderão ser feitos em casos de ação judicial contra o inadimplente; endividados alimentares e motoristas profissionais estão livres das medidas

Por André Borges

Pessoas que estiverem inadimplentes - ou seja, com dívidas em atraso - poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve "obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana".

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e "aplicá-la de modo menos gravoso ao executado". Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.