O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, por maioria, que a Justiça pode fazer solicitação direta de dados de usuários a grandes plataformas digitais como Facebook e Google

Com Yahoo Notícias

O julgamento reiniciou hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista. A decisão afetará processos importantes em tramitação no STF, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news, relatados por Moraes.

O processo discutia se autoridades brasileiras podem solicitar dados diretamente a provedores de internet com sede no exterior ou se devem seguir os procedimentos firmados entre Estados Unidos e Brasil no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês).

A maioria dos ministros seguiu o relator, Gilmar Mendes. Ele votou quando a ação começou a ser julgada, no ano passado. "Não importa se o provedor é em Dubai, na Rússia, em Cingapura, se essas informações estão disponíveis e a transmissão dessas informações se dá pelas antenas de telecomunicação brasileiras, a Justiça brasileira tem alcance, está dentro da jurisdição brasileira, não se pode esconder essas informações", ressaltou Moraes.

Para Moraes, o procedimento exigido no acordo não é eficiente. "Funciona bem para todo tipo de cooperação, mas não vem funcionando bem nessa troca de informações ou colheita de provas relacionadas a grandes plataformas", disse o ministro. O acordo determina que a solicitação de informações seja feita somente entre os Ministérios da Justiça dos dois países. Ele também estabelece regras para que a jurisdição estrangeira não se sobreponha à local. Para isso, há um longo caminho burocrático.

O magistrado destacou que "há diferença muito grande" entre o sentido de liberdade de expressão do Brasil e dos EUA. "Essa diferença de interpretação, nesses casos onde a informação é uma ideia colocada nessas plataformas, vem dificultando muito a operacionalidade desse acordo", afirmou em seu voto.

Moraes ainda ressaltou que, em caso de desobediência das plataformas, um caminho que a Justiça brasileira pode seguir é a suspensão do funcionamento em território nacional. Em março do ano passado, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal e suspendeu o Telegram no Brasil até que o aplicativo cumpriu medidas judiciais e foi reativado. Moraes citou o caso como um "leading case" de referência internacional.

Em razão do tempo avançado, os outros ministros votaram rapidamente após Moraes. As únicas divergências foram dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que não conheceram a legitimidade da ação. Eles deixaram explícito, no entanto, que seguiriam o relator caso apreciassem o mérito.

Pós Carnaval e as atividades não param! Nesta quinta-feira, 23, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue com os mutirões de limpeza.

Por: Heliana Oliveira

Desta vez o bairro beneficiado é o Jardim das Bandeiras, que está recebendo limpeza de lotes não edificados, varrição das ruas, roçagem, capina, retirada de entulhos e galhadas das calçadas.

As equipes também estão realizando limpeza na Rua 15 do Jardim Tocantins e patrolamento no setor Industrial.

A equipe da operação tapa-buracos está trabalhando nas Ruas S-14 e S-03, no Setor Sol Nascente; na Avenida Sergipe; na rua 301, do Jardim dos Buritis; na Avenida Santa Catarina, Centro; e na pista dupla Waldir Lins; Também estão realizando a vedação de 12 caixas de iluminação do canteiro Central, no setor Vila Guaracy; acabamento de grelha da Boca de Lobo na Avenida B setor Nova Fronteira.

Prefeitura de Gurupi prossegue com obras e manutenção de vias em várias regiões da cidade

A secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, explica que com estes mutirões os bairros estarão mais higienizados, com uma melhor aparência, além de prevenir várias doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya. “A prefeita Josi Nunes nos orientou a seguir esses mutirões para manter a cidade limpa, organizada, consequentemente, oferecendo mais qualidade de vida ao cidadão”, disse.

A Secretária informou ainda que a Pasta segue com o planejamento para eixo de estradas vicinais intensificado. Já foram investidos mais 60 mil reais no conserto e manutenção das motoniveladoras, as quais até o fim desta semana já estarão em operação.

A equipe já trabalhou e viabilizou a mobilidade nas seguintes estradas: Baliza, Aterro, Saracura, Cooperfrigu, Jandira, João Lisboa – Barroquinha (em andamento), 5 km de estrada próximo ao Aeroporto, acesso do Industrial até o curtume, Vale Verde.

Mais de 120 mil doses são repassadas aos 139 municípios, que iniciarão a campanha no dia 27 de fevereiro

Por Karoliny Santiago

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) iniciou na quinta-feira, 23, a distribuição das doses de reforço bivalente contra a covid-19, para os 139 municípios tocantinenses. A aplicação do imunobiológico da Pfizer/Comirnaty começará na próxima segunda-feira, 27, conforme o calendário de cada município.

Para a primeira fase da campanha, o Ministério da Saúde (MS) enviou mais de 120 mil doses, para os seguintes públicos-alvo: pessoas de 70 anos e mais; pessoas vivendo em situação de longa permanência a partir de 12 anos e seus trabalhadores; pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade; indígenas e quilombolas a partir de 12 anos; pessoas de 60 a 69 anos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente a partir de 12 anos; população privada de liberdade a partir dos 18 anos; adolescentes cumprindo medidas socioeducativas menores de 18 anos e funcionários de privação de liberdade.

Para que a aplicação seja feita da forma correta, a SES-TO promoveu, na última semana, uma capacitação, com os profissionais de imunização, orientando sobre a dosagem certa; esquema de vacinação; registro do paciente e aplicação do imunizante nos públicos-alvo.

A gerente de Imunização da SES-TO, Diandra Sena, comentou que “o Ministério da Saúde estabeleceu regras sobre a vacinação, mas a orientação que nós da SES damos é os municípios não percam as vacinas e aperfeiçoem sempre que possível à ida desse pacientes, para que assim, mais pessoas sejam vacinadas em todo o Estado”.

Aos pacientes, Diandra acrescentou que “é importante que esse público-alvo procure a unidade de vacinação, pois essa dose irá fechar o esquema e garantir a proteção completa contra a covid-19”.

Frasco da vacina pode imunizar até seis pessoas

Para a secretária de saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia, “as doze mil doses retiradas na quinta-feira, 23, irão nos ajudar a dar início à campanha na segunda-feira, tendo como públicos-alvo as UBS, idosos assistenciados e zonas rurais”.

O secretário de Saúde de Colmeia, Vinicio Martins comentou que “a chegada das doses permite ao município uma vacinação ampliada, sendo o planejamento inicial a vacinação do maior número possível de pessoas do público-alvo por meio do agendamento”.

Portal Integra Tocantins

Pra facilitar o acesso da população aos dados de imunização da dose de reforço bivalente, a SES-TO irá publicar a partir da próxima terça-feira (28), no Portal Integra os dados da dose monivalente e bivalente.

Imunização no Tocantins

Desde o início da imunização contra a Covid-19, em janeiro de 2021, o Tocantins já recebeu 3.554.043 doses, destas 2.803.351 foram aplicadas.

Vacina bivalente

A vacina bivalente tem este nome porque ela recebe um componente da cepa original do vírus (aquela de Wuhan) e mais um componente da variante ômicron. Por isso o nome “bivalente”.

A Prefeita Josi Nunes, acompanhada pelo secretário municipal de saúde Sinvaldo Moraes, visitou na manhã desta quinta-feira, 23, a retomada das obras de reforma e ampliação da Clínica da Mulher Maria da Silva Carvalho Feitosa.

Por Karla Paz 

Com a obra estão sendo realizados os seguintes serviços de ampliação e reforma: Instalação do Canteiro; Superestrutura; Pisos; Infraestrutura; Paredes e Painéis; Cobertura; Impermeabilização; Esquadrias/Vidros/Ferragem; Revestimento de Piso; Revestimento de Parede e teto; Pintura; Instalações Hidrossanitárias; Vala de Infiltração; Águas Pluviais; Instalações Elétricas/Telefônicas/TV/Lógica; Instalações Especiais; Louças e Metais; e demais Serviços Complementares.

“Estamos realizando estas visitas nas ações que estão sendo realizadas na área da saúde. Hoje foi dia de ver como estão as obras da Clínica da Mulher que atende mulheres não só de Gurupi, mas também de toda esta região da Ilha do Bananal. Teremos algumas mudanças no atendimento em função da reforma, mas é provisória. Isso porque nós estamos fazendo a reforma na parte que já existia e estamos fazendo também uma ampliação do outro lado. Isso é para que nós possamos ter uma estrutura com maiores equipamentos, maior conforto e prestar mais serviços para nossas mulheres de toda região”, disse a prefeita Josi Nunes durante a visita.

A reforma e ampliação da Clínica da Mulher conta com Recurso derivado de Repasse da União, via emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu, no valor de R$ 995.321,41 (Novecentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos) e também Recurso próprio da Prefeitura de Gurupi, por meio da Contrapartida da Secretaria Municipal de Saúde, via Fundo Municipal de Saúde no valor de R$522.331,27 (Quinhentos e vinte e dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) e via Recurso originário de Investimento Direto FUS no valor de R$ 369.297,07 (Trezentos e sessenta e nove mil duzentos e noventa e sete reais e sete centavos).

“Essa obra é muito importante, porque ela é referência aqui para região. Se tinha uma visão da Clínica só de controle e combate aos cânceres de mama e de útero. Mas com essa ampliação nós vamos poder ter outra atenção mais especial, para saúde da mulher. Além dos serviços de imagem da mamografia, ultrassonografia e também dos exames citopatológicos que é o Papanicolau, também vamos ter as consultas especializadas voltadas para saúde da mulher. Com mais ambulatórios voltados para parte de ginecologia, obstetrícia, pré-natal. Então todo este processo que está sendo construído na gestão da prefeita Josi Nunes vai ampliar bastante os atendimentos”, explicou o secretário municipal de saúde, Sinvaldo Moraes.

A Clínica acolhe pessoas de Gurupi e de toda Região Sul do Estado, somando 18 municípios. Ela é um espaço especializado, com atendimentos específicos como: Consultas ginecológicas; Consultas de mastologia; Cirurgia de Alta Frequência; Pré-Natal de Alto Risco; Planejamento Familiar; Coleta Citológica; Exames de Mamografia; Realização de Ultrassons; Planejamento de ações de Saúde da Mulher.

Exames de Citologia:

Temporariamente a realização dos exames de Citologia estão suspensos na Clínica da Mulher. Mas eles seguem sendo realizados normalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de cada bairro. Já os outros exames e consultas seguem acontecendo de forma normal na clínica.

Além disso, as mulheres que procurarem a clínica devem se dirigir a nova entrada lateralizada ao lado esquerdo do prédio, até a recepção que momentaneamente, por conta da obra, está nos fundos do lugar.

Se comparado ao mesmo período de 2022, fluxo de visitações tem incremento de 30%

Por Lidi Moreira

Gerenciado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), as Dunas, um dos principais atrativos do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), receberam 1.380 visitantes entre os dias 18 e 21, período das festividades de carnaval. Em relação ao mesmo período do ano passado, em que houve proibição da realização das festas carnavalescas, o crescimento foi de cerca de 30%.

Por causa da alta demanda, equipes do PEJ e também da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão, intensificaram as atividades de controle da capacidade de carga e monitoramento do atrativo, para recepção e orientação aos visitantes sobre os procedimentos que devem ser adotados dentro da Unidade de Conservação (UC).

As visitas ao atrativo precisam contar com a presença de um guia/condutor ambiental devidamente autorizado pelo Naturatins. O visitante não pode fazer uso de fogueiras, bebidas alcoólicas, cigarros, alimentação; não utilizar aparelhos musicais e sonoros, nas Dunas e no estacionamento; não entrar com animais domésticos (exceção para cães guia); e não realizar qualquer tipo de coleta: fauna, flora, rochas ou outros recursos.

Além das equipes da UC, participaram do trabalho conjunto fiscais do órgão ambiental e ainda militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTUR). “Temos uma equipe experiente e capacitada para atuar nestes períodos, e contamos com o grande apoio da fiscalização, além da CPTUR e BPMA. Foi um trabalho bem planejado e harmonioso, garantindo a proteção ambiental da unidade. Tivemos um bom número de visitantes, importante também destacar a atuação dos guias credenciados”, elencou Alessandro Machado, supervisor do PEJ.

Conforme portaria nº 20/2020, o horário de acesso da portaria das Dunas é das 7h às 11h e das 14h às 17h. A permanência é permitida até as 12h, no período da manhã, e até o pôr do Sol, no período da tarde.