O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta Lava Jato e da Operação Zelotes contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com Agência Brasil 

As investigações, que estavam suspensas, diziam respeito a doações da empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula, à compra do terreno do instituto e a supostas irregularidades na compra de caças suecos para a Aeronáutica durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.

As duas primeiras investigações estavam suspensas desde setembro de 2021 por ordem do STF. A apuração sobre um suposto tráfico de influência de Lula na aquisição dos caças F-39 Gripen havia sido suspensa em março do ano passado. As ações, que tramitavam na Justiça Federal em Brasília, foram encerradas.

Na decisão, Lewandowski indicou que as provas apresentadas nas ações são ilegais. Segundo ele não há cabimento para que os processos continuem a tramitar. No texto, ele classificou as provas de “eivadas de vícios insanáveis e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo”.

A interrupção definitiva das investigações havia sido pedida pela defesa de Lula no processo de anulação das provas que constavam do acordo de leniência entre a Odebrecht e força-tarefa dos procuradores da Lava Jato no Ministério Público Federal. Os pedidos foram feitos com base em material apreendido pela Operação Spoofing da Polícia Federal, que prendeu um grupo de hackers que invadiram celulares de juízes e de procuradores da Lava Jato.

”Examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos [salutares], e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, escreveu Lewandowski na decisão.

Durante este período de Carnaval muitas igrejas dos segmentos evangélico e católico realizam retiros, acampamentos e congressos que proporcionam momentos de fé, devoção e reflexão. E no domingo, 19, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, visitou alguns destes eventos reforçando seu apoio ao turismo religioso.

Por Leilane Macedo 

“É momento de reflexão, de espiritualidade e a Prefeitura é parceira destes retiros. Os pastores e padres tem nos agradecido pela contribuição da Prefeitura na realização destes eventos. Então, eu fico muito feliz por estar proporcionando ao povo de Gurupi, através da nossa gestão e da nossa equipe, o Carnaval religioso e o nosso tradicional Carnaval de rua”, frisou a prefeita Josi Nunes.

O pastor Edison Júnior, da igreja evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo, agradeceu ao apoio dado pela gestão municipal. “Queremos agradecer muito a Prefeitura, a prefeita Josi Nunes, pelas mãos estendidas à nossa igreja e a importância de estar nos ajudando a fazer o nosso trabalho espiritual e social”, destacou o Pastor.

Prefeita Josi Nunes participou da programação do COMAG 

Ainda no domingo, a prefeita Josi Nunes participou da programação do Congresso da Mocidade das Assembleias de Deus do Campo de Gurupi (COMAG), que reúne aproximadamente 04 mil jovens na Catedral das Assembleias de Deus da cidade.

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, apoia 29 igrejas que solicitaram a parceria da gestão. “Os eventos religiosos também geram renda para a comunidade, porque mobilizam uma grande parte da população gurupiense e ainda atraem pessoas das cidades vizinhas, movimentando também a economia local”, disse a secretária municipal de Cultura e Turismo, Amanda Costa.

Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, visitou alguns retiros reforçando seu apoio ao turismo religioso

Durante este período de Carnaval muitas igrejas dos segmentos evangélico e católico realizam retiros, acampamentos e congressos que proporcionam momentos de fé, devoção e reflexão.

As ponderações foram feitas durante o julgamento de um pedido de liberdade de uma investigada pelos atos golpistas

Com Estadão

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, classificou como 'preocupantes' o que chamou de prisões 'em larga escala, realizadas de forma indiscriminada' por atos golpistas do dia 8 de janeiro. A mesma avaliação foi estendida para a duração dos encarceramentos - mais de mil extremistas ligados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes estão detidos preventivamente, ou seja, sem data para deixar a prisão.

As ponderações foram feitas durante o julgamento de um pedido de liberdade de uma investigada pelos atos golpistas. Por unanimidade, o plenário da Corte máxima, em sessão virtual, negou habeas corpus à empresária. Durante a análise do caso, todos os ministros acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, com exceção de Alexandre Moraes, que se declarou impedido.

Kassio Nunes Marques seguiu o entendimento de manter presa a empresária flagrada em meio aos atos golpistas, mas depositou um voto externando ressalvas. O ministro disse repudiar os atos golpistas e destacou que os extremistas que vandalizaram as dependências do Planalto, Supremo e Congresso não seguiram 'regra' ligada ao exercício do direito de reunião e de liberdade de manifestação.

Por outro lado, o magistrado ponderou que as prisões em flagrante, com a conversão em preventivas, 'exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais e a individualização de suas respectivas condutas, além da demonstração dos requisitos específicos para o deferimento da custódia cautelar'.

Segundo Kassio, a preventiva é sempre o 'último recurso' e deve ser sempre verificada a possibilidade de serem adotas medidas cautelares alternativas, 'quando suficientes e adequadas para o caso'. Para o magistrado, tais pontos serão enfrentados 'de forma criteriosa' pelo Supremo durante o julgamento, no Plenário da Corte, das medidas decretadas em razão dos atos golpistas.

A decisão do plenário foi tomada na sessão virtual encerrada na última sexta-feira, 17

Com  O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir o uso do Censo Demográfico de 2022, ainda incompleto, como base para calcular a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano. A maioria da Corte confirmou, em julgamento virtual aberto no último dia 10, decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski.

A decisão atende a pedido do PCdoB, que argumentou que o uso dos dados do Censo causaria prejuízo no valor recebido pelas prefeituras. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria perda de R$ 3 bilhões para 702 cidades. Por falta de recenseadores, a coleta dos dados do Censo já foi adiada duas vezes e deve ser finalizada neste mês, segundo o IBGE.

Em seu voto, Lewandowski apontou que mudanças abruptas na distribuição do FPM impactam as contas municipais e causam “indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

É com profunda dor e sentimento de perda que a Família Paralelo 13, lamenta o falecimento da nossa amada e admirada tia MARIA CONCEIÇÃO REIS MACEDO, uma mulher que viveu a frente do seu tempo, dedicando grande parte de sua vida em acalentar e curar enfermos como enfermeira e, como uma dedicada esposa e mãe, a alicerçar sua família, que resultou numa das mais expressivas de Porto Nacional.

Que nosso Pai Celestiel a receba em Sua Morada Etetna, e lhe proporcione luz para iluminar os que por ela continuam sendo amados.

Edivaldo, Edson e Edimar