Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República

Por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o ministro.

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Defesa

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de inquérito para apurar supostas 'condutas omissivas e comissivas' do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira ante os atos golpistas do domingo, 8.

Com Estadão Conteúdo

Em despacho publicado nesta sexta-feira, 13, Alexandre de Moraes dá dez dias para a Polícia Federal apresentar um relatório parcial de provas já coletadas, 'identificando os agentes com foro por prerrogativa de função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração'.

O ministro ainda determinou que o interventor da segurança pública do Distrito Federal Ricardo Capelli preste esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança pública distrital. O Ministério Público Federal no DF já apura suposta omissão do alto-comando da Polícia Militar 'que possibilitou ou facilitou atos extremistas' de domingo, 8. O procurador Peterson da Paula, coordenador de controle externo da atividade policial, aponta 'completa inação' da PM do Distrito Federal.

No despacho assinado nesta quinta, 12, Alexandre também oficiou o ministro da Justiça Flávio Dino, para que, se houver interesse, seja solicitada apuração sobre 'potenciais delitos' que tenham sido praticados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao requerer o inquérito, agora autorizado, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta 'indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito'.

Apesar de Ibaneis possuir foro por prerrogativa por função junto ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria argumentou que a competência para apurar o caso é do Supremo em razão de ser 'possível' que o governador afastado 'tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal'.

Ao analisar o requerimento da PGR, Alexandre de Moraes ponderou que, a despeito de a investigação dos atos golpistas de domingo, 8, e e seus desdobramentos tenha sido iniciada no bojo do inquérito sobre atos antidemocráticos, depois de representações da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, há necessidade de uma apuração autônoma sobre as condutas de autoridades públicas que podem ter possibilitado os atos - conforme a argumentação da PGR

"Nos termos requeridos, o objeto deste novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, já mencionadas nesta decisão, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, notadamente em razão desta investigação também se debruçar sobre o crime de associação criminosa", explicou.

Realidade só é possível ser vivenciada hoje após trabalho e construção da parlamentar para assegurar o Fundo na Constituição Federal, ainda em 2020; Recursos vão mais que dobrar em 2026, sendo que um dos pilares do Fundeb é a busca da diminuição das desigualdades entre as regiões do Brasil

Com Assessoria

Investimentos: Resultado do trabalho integral de construção, articulação e empenho da Deputada Federal e Senadora Eleita pelo Estado, Professora Dorinha (UB/TO), como relatora da Emenda Constitucional nº 108/2020, que instituiu permanentemente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o Tocantins recebe neste ano de 2023 o complemento de R$ 56 milhões para investimentos na Educação.

Para celebrar essa conquista, Dorinha pontou que, "Fruto de muito trabalho conseguimos garantir o FUNDEB na Constituição Federal, por meio da Lei Federal 14.113/2020. Agora, o nosso Estado colhe esses investimentos. São mais creches públicas, vagas em escolas, salário justo para professores e profissionais da Educação valorizados. Um importante avanço."

Em 2020, por exemplo, foram investidos R$ 162 bilhões. Já em 2022, esse montante passou para R$ 255 bilhões. Em 2026 os recursos vão mais que dobrar, passando para R$ 273 bilhões do Fundeb para a Educação, conforme apresentou estimativas apontadas pelo Ministério da Educação ainda em 2022.

"É um resultado significativo nos investimentos no futuro da educação brasileira, bem como a segurança de que todos os 5.568 municípios do país terão investimento em educação, entre eles as 139 cidades no Tocantins, que antes não recebiam nada do fundo", explicou.

Segundo a parlamentar, os recursos do novo Fundeb garantem a qualidade educacional e norteiam a aplicação dos recursos. "Temos que enxergar os custos com educação como investimentos e não como gastos em uma planilha orçamentária. Investir na educação mostra que tipo de nação queremos nos tornar”, destacou Dorinha.

Para a parlamentar, o montante irá possibilitar que os filhos e filhas do Tocantins tenham acesso a um ensino de qualidade e que isso se dê de forma justa e equivalente o Brasil como deve ser: "um país que é uma grande potência econômica que forma cidadãos com oportunidades iguais, sem interferências de fatores sociais ou geográficos e o mais importante, com acesso universal à educação de qualidade.

Senado

No Senado Federal, a partir de 1º de fevereiro, data em que Professora Dorinha será empossada como a nova Senadora que irá o Tocantins em Brasília (DF), a parlamentar comentou sobre as perspectivas. "Muito mais responsabilidade em honrar todos os votos recebidos e trabalhar por cada tocantinense. Farei meu melhor mandato e, claro, a Educação seguirá também como pauta principal", garantiu.

Os equipamentos medidores de velocidade foram recentemente instalados na Capital e passam por verificação inicial a partir da segunda-feira

Por Cejane Borges 

Os radares são equipamentos que orientam aos motoristas sobre velocidades máximas permitidas nas vias, conforme estudos de engenharia de trânsito que visam reduzir acidentes.

Em Palmas, quatro novos radares eletrônicos foram instalados e, atendendo ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 544/2014, referente à obrigatoriedade de verificação de radares de velocidade em novos instrumentos; a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado no Tocantins, realiza as operações Verificação Inicial nos equipamentos de medição de velocidade.

De acordo com a presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, “o radar, enquanto instrumento metrológico é, também, um importante item de segurança para os motoristas. Ele mantém o alerta sobre a velocidade, e considera todos os ricos que a via pode ofertar a motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas”, destaca a gestora.

Novos instrumentos recém-instalados passarão por ensaios metrológicos

A ação acontece nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de janeiro, com a Verificação Inicial de quatro equipamentos (radar misto). De acordo com os técnicos de instrumentos da Agência de Metrologia, os novos instrumentos medidores de Palmas permitem a velocidade máxima de 60 Km nas vias públicas.

O objetivo da ação é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores em conformidade com a velocidade permitida nas vias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e se estão de acordo com o verificado pelo Inmetro.

Para fazer essa primeira vistoria dos radares, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média dez vezes em cada radar, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pela barreira eletrônica, compara a velocidade fornecida pelo radar com a do veículo. De acordo com os dados encontrados na vistoria, com base nessa equiparação, o radar pode ser aprovado ou reprovado.

Para o funcionamento, os instrumentos medidores de velocidade devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na resolução do Contran.

Novos radares – Verificação Inicial e Isolamento do Trânsito

É importante que os motoristas estejam atentos ao isolamento do trânsito durante a Verificação Inicial dos radares, que dura em média uma hora e vinte minutos.

Segunda-feira, 16 de Janeiro:

08h30 – Av. LO 2 c/ Av. Teotônio Segurado (Praça dos Girassóis)

10h00 – Av. LO 4 c/ Av. Teotônio Segurado (Ministério Publico TO)

Terça-feira, 17 de Janeiro:

08h30 - Av. NS - 05, QUADRA 305 (próximo à entrada da quadra)

10h00 - Av. NS - 05, QUADRA 307 (próximo à entrada da quadra)

Dados são referentes à 1ª semana epidemiológica do ano, registrada entre os dias 1º e 7 de janeiro

Por Assessoria

O boletim epidemiológico das arboviroses apresenta o monitoramento realizado pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus) com os dados prováveis e confirmados de dengue, chikungunya, zika e febre amarela na Capital. A 1ª semana epidemiológica (SE) do ano, registrada entre os dias 1º e 7 de janeiro, mostra que foram notificados 104 casos suspeitos de dengue e 59 confirmados na Capital. Dos casos suspeitos, sete foram notificados com sinais de alarme ou gravidade. 

O documento também aponta cinco casos prováveis de chikungunya e nenhum para zika e febre amarela. Os dados coletados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) são parciais e estão sujeitos a atualizações. Para ajudar a compreender melhor como são diferenciadas as notificações das doenças provocados pelo arbovírus, através da picada de mosquitos, especialmente o Aedes aegypti que é o principal transmissor, a Diretoria de Vigilância em Saúde da Semus explica no boletim.

Os casos suspeitos de dengue apresentam relatos de febre, com 2 a 7 dias de duração, e duas ou mais das seguintes manifestações: náuseas, vômitos, erupção cutânea, dores musculares e/ou dores nas articulações, cefaleia (dor de cabeça), dor retro-orbital, manchas vermelhas pelo corpo, prova do laço positivo ou leucopenia.

Já os casos prováveis de chikungunya sentem febre de início súbito maior que 38,5º C e dores ou inflamações nas articulações de forma intensa, de início agudo e não explicado por outras condições, sendo residente ou tendo visitado áreas endêmicas ou epidêmicas até duas semanas antes do início dos sintomas ou que tenha vínculo epidemiológico com caso confirmado.

Pacientes com suspeitas de zika manifestam exantema maculopapular pruriginoso, que são as manchas avermelhadas pelo corpo, acompanhado de dois ou mais dos seguintes sinais e sintomas como febre, olhos vermelhos sem secreção e prurido, comprometimento de várias articulações ou edema periarticular (que se acha ao redor de uma articulação).

As pessoas que provavelmente estejam com febre amarela reclamam de febre, calafrios, dores na cabeça e costas, dores musculares e mal-estar generalizados, náuseas e vômitos.