A polícia Federal encerrou a tomada de depoimento dos bolsonaristas envolvidos nos ataques golpistas contra prédios públicos em Brasília no domingo (8).

POR FABIO SERAPIÃO

Das 1.843 pessoas detidas no acampamento no Quartel-General do Exército na segunda (9), 1.159 foram presas e encaminhadas para o complexo penitenciário da Papuda e outras 684, a maioria mulheres, crianças e idosos, foram liberadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, os homens estão sendo conduzidos para o Centro de Detenção Provisória II e as mulheres para a Penitenciária Feminina do DF.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a PF criou um formulário para agilizar a tomada de depoimento dos bolsonarista que entraram na mira da Justiça por participaram dos ataques aos prédios do Congresso, Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

No formulário, além de informações como nome, endereço e filiação, o detido é questionado sobre de qual cidade viajou para Brasília, como foi o translado, qual sua fonte de renda e se possuiu redes sociais.

A PF também pergunta quem financiou a viagem para a capital federal e, em caso de indicação do financiador, qual o nome e telefone da pessoa.

Sobre os ataques aos prédios públicos, a PF questiona se o interrogado participou dos atos, se danificou algum bem público ou se poderia apontar alguma pessoa envolvida no vandalismo.

No documento, é informado que a investigação está atrelada ao inquérito 4.879, instaurado por Moraes para investigações as manifestações de cunho golpista do 7 de setembro de 2021.

Na decisão em que autorizou a retirada dos golpistas do acampamento no QG do Exército, o ministro Alexandre de Moraes apontou para a possibilidade de prática dos crimes previstos na Lei Antiterrorismo e, também, o de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, incitação ao crime, ameaça e dano ao patrimônio público.

A partir de agora, a investigação prossegue. De um lado, esses bolsonaristas presos e outros envolvidos nos atos golpistas serão investigados pela PF, que fará uma individualização da conduta de cada um.

O objetivo da apuração é saber se houve uma organização anterior e quem foram os possíveis financiadores dos atos golpistas.

Por outro lado, também por ordem do ministro Alexandre de Moraes, está sendo apurada a participação ou omissão de agentes públicos.

Ainda no domingo (8), Moraes ordenou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.

Até o momento não foi detectado nenhum foco de qualquer tipo de manifestação

Por Vania Machado

Em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à coibição de novas manifestações antidemocráticas previstas para acontecer ainda nesta quarta-feira, 11, em todo o Brasil, as Forças de Segurança do Tocantins por meio de seus serviços de inteligência estão monitorando pontos que poderiam ser utilizados como concentração e até o momento não detectou nenhum foco de qualquer tipo de manifestação nesse sentido.

A determinação do STF é que as forças de segurança locais não permitam a ocupação ou bloqueio de vias e espaços públicos. O STF determinou ainda que sejam realizadas prisões em flagrante caso esses tipos de atos venham a ocorrer e a aplicação de multas, que vão de R$ 20 mil a R$ 100 mil, para os que descumprirem a ordem judicial.

Medidas já adotadas

Na última segunda-feira, 9, a Polícia Militar do Tocantins juntamente com a Polícia Federal e o Exército Brasileiro desmontaram o acampamento de manifestantes que estavam na área do Quartel General (QG) do Exército, único ponto de manifestação remanescente após as Eleições de 2022. Não houve resistência e nem intercorrências durante a ação.

Além disso, o governador Wanderlei Barbosa esteve em Brasília (DF) na segunda-feira, 9, para participar de uma reunião de emergência entre os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e para definir ações de combate, prevenção e investigação dos atos violentos ocorridos no último domingo, 8, na capital federal.

O governador Wanderlei Barbosa colocou um pelotão de choque de 30 homens da Polícia Militar e outros cinco da inteligência da Polícia Civil à disposição da segurança pública do Distrito Federal para envio imediato, assim como todos os demais estados brasileiros, que vão disponibilizar entre 30 e 70 homens, cada.

Wanderlei Barbosa também determinou o reforço da Polícia Militar em pontos chave, como o aeroporto de Palmas, a ponte Palmas-Luzimangues e as distribuidoras de combustíveis, que já estão com policiamento ostensivo e de inteligência aumentados.

Outra medida é quanto à investigação da possível participação de servidores públicos estaduais nos atos violentos para apurar responsabilidades e adotar as providências cabíveis.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a compartilhar na internet contagens das mortes por Covid-19 a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

POR CLAYTON CASTELANI

As publicações associando os óbitos ao governo Lula ganharam destaque nesta terça-feira (10) ao serem associadas à palavra-chave #lulagenocida. O termo ficou entre os tópicos mais mencionados na rede social.

A maior parte das publicações criticava, porém, as prisões de golpistas que invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) no último domingo (8).

Durante os momentos de maior letalidade da pandemia, a contagem das mortes provocadas pelo vírus foi uma das questões que puseram a gestão Bolsonaro em contraposição a autoridades de saúde e imprensa.

O governo anterior chegou a atrasar a divulgação de dados diários. Críticos da conduta de Bolsonaro em relação à crise sanitária passaram a chamar o ex-presidente de genocida.

A insegurança quanto à divulgação dos dados levou os veículos Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 a criarem um consórcio para reunir e divulgar os números relativos à pandemia, a partir de dados recolhidos diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Uma postagem compartilhada por grupos bolsonaristas na rede social Twitter, com quase 100 mil visualizações desde a última sexta-feira (6), afirmava que o país tinha mais de 500 mortes na primeira semana do governo petista. No período entre 1º e 6 de janeiro, esse número era, na verdade, de 882, segundo a contagem do consórcio de imprensa. Nos boletins do Ministério da Saúde, o número é de 926.

Em igual período do ano passado, 621 pessoas perderam a vida em decorrência de Covid. Nos mesmos dias de 2021, foram 4.067 mortes. Os dados são do consórcio de veículos.

A publicação utiliza parte da frase proferida por Lula em 2020 para criticar a conduta de Bolsonaro em relação às privatizações diante da projeção obtida pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no enfrentamento da crise sanitária.

"Quando eu vejo essas pessoas acharem que tem que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada... Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está permitindo que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas crises", disse Lula, na ocasião.

Em outra postagem compartilhada por bolsonaristas, no quarto dia após a posse do novo governo, o texto que acompanha montagem com uma falsa capa de revista anotava 429 mortes. O número computado pela imprensa é de 501. Na base de dados do governo, são 558.

A CPI que investigou a atuação do governo Bolsonaro para enfrentar a crise sanitária concluiu que a gestão se mostrou omissa e agiu "de forma não técnica e desidiosa" no enfrentamento da pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa".

Foram apontadas irregularidades em negociações de vacinas, demora para comprar imunizantes eficazes, negligência para evitar o colapso sanitário no Amazonas e falta de planejamento para elaborar e executar o orçamento na pandemia.

Houve, ainda, a divulgação de medicamentos que eram ineficazes para o tratamento de Covid.

Código de Trânsito Brasileiro sofreu alteração na lei que define apreensões de veículos em blitz

Por Marcio Greick 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alteração na lei que define as apreensões de veículos em blitz. Foi inserido o parágrafo 9°A, no artigo 271, que prevê a permissão para que o condutor parado pela fiscalização de trânsito não tenha o veículo removido se a irregularidade for sanada no local. De acordo com o texto, caso não haja a possibilidade de corrigir a irregularidade no momento da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança, será liberado para regularização.

O agente de trânsito Hugle Carneiro explica a situação. “Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, com a apresentação de recibo, e prazo não superior a 15 dias para regularizar a situação. O condutor será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião”. Vale destacar que tal liberação não se aplica aos casos de falta do licenciamento, nem de transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização do estado.

Ainda de acordo com o agente de trânsito, também é importante lembrar que, se o proprietário não efetuar a regularização no prazo estipulado, será feito registro de restrição administrativa do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que será retirada somente após a regularização, constatada por uma vistoria feita no Detran. “E caso seja novamente flagrado em blitz em irregularidade, o veículo será removido ao pátio/depósito”, disse.

Para a superintendente de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Valéria Oliveira, a remoção do veículo é medida administrativa para determinadas infrações de trânsito.“È importante deixar bem claro que na maioria dos casos em que veículos são flagrados com irregularidades há risco à segurança viária, com a necessidade de remoção. E assegurar condições seguras do veículo para circular é dever do agente de trânsito que visa preservar a segurança do condutor e demais usuários”, conclui.

De acordo com a Sesmu, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê algumas situações em que o veículo, mesmo estando com a documentação em dia, deve ser removido pela fiscalização de trânsito. É o que preconiza os incisos descritos no artigo 230 do CTB, totalizando 23 condutas infracionais, que trata sobre as condições e situações em que é proibido conduzir um veículo em vias públicas, tendo como medida administrativa a remoção do veiculo.

Já o artigo 174 do Cógido, pune o promotor e participante de três tipos de acontecimentos na via pública: competição; eventos organizados; e exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem que haja a permissão da autoridade competente. O artigo 175 também prevê remoção de veículo caso o condutor utilize para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. E por último, o artigo 244 que proíbe conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda, neste caso, prevê a remoção do veiculo e recolhimento do documento de habilitação.

O que diz a nova Lei

Publicada em outubro de 2021 a Lei nº 14.229 que altera as leis 7408/85, 10.209/01 e, também, a 9.503/97, denominada Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei é proveniente da Medida Provisória n. 1.050/21. Conforme a nova lei, que alterou o artigo 271 do CTB, quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. O prazo para regularização será de 15 dias.

Objetivo é mobilizar ações intersetoriais a aderirem à estratégia da Busca Ativa Escolar e diminuir a evasão escolar intensificada pela pandemia da covid-19

Por Juliana Carneiro

A ‘Campanha Busca Ativa: Fora da Escola não pode!’ foi apresentada aos diretores das Regionais da Educação nesta quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A estratégia proposta pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) com adesão da Seduc, tem como foco a matrícula, a rematrícula e a permanência das crianças e adolescentes na escola.

A Seduc aderiu ao programa Busca Ativa Escolar Unicef em 2019, trata-se de uma estratégia que visa colaborar para minimizar a evasão e o abandono escolar para que todas as crianças e adolescentes permaneçam na escola com sucesso e aprendizagem. Já a campanha ‘Fora da Escola Não Pode’ é uma proposta para o ano letivo de 2023. Objetivo é mobilizar secretarias municipais, diretorias regionais de educação, demais parceiros e sociedade civil para que nenhuma criança ou adolescente fique fora da escola.

A Iniciativa conta ainda com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e possibilita identificar, localizar e encaminhar meninas e meninos que necessitam de apoio para a reintegração à escola. Outra preocupação é a inserção de famílias no Cadastro Único, bem como para acesso a Programas Sociais do Governo Federal e serviços da rede de proteção social existentes em cada município.

As ações da ‘Campanha Busca Ativa: Fora da Escola não pode!’ integram um processo que envolve um fluxo de ações intersetoriais e interinstitucionais nas esferas municipal e estadual, de forma colaborativa, complementar e sistematizada, fortalecendo a rede de proteção e o regime de colaboração.

“Estamos elaborando o plano de ação 2023 com ações de apoio aos municípios e escolas através de oficinas virtuais e presenciais vivenciando estratégias para desenvolver o programa, acompanhar o trabalho das inserções na plataforma e colaborar para minimizar a evasão e o abandono escolar no Estado do Tocantins”, explicou a responsável pela UTE de Orientação educacional/Núcleo Multiprofissional da Seduc, Verny de Fátima de Oliveira Fucks.

O Busca Ativa Escolar reúne uma metodologia social e uma plataforma tecnológica, que possibilita organizar as ações intersetoriais, registrar e gerir os dados coletados, apoiando os municípios na realização de análises mais assertivas que lhes permitam tomar providências no sentido de qualificar as políticas públicas voltadas a esse público, em especial, as políticas educacionais, visando garantir todos os direitos às crianças e adolescentes.

Comitê Gestor Estadual da Busca Ativa Escolar

O Comitê Gestor Estadual da Busca Ativa Escolar, formado pela Seduc, Unicef, Ministério Público Estadual e (Undime), se reuniu em agosto de 2022, para aprovação e assinatura de uma carta conjunta que foi encaminhada aos prefeitos do Tocantins com objetivo de mobilizar municípios a aderirem à estratégia da Busca Ativa Escolar e diminuir a evasão escolar intensificada pela pandemia da covid-19.