Municípios pernambucanos conseguiram liminar que impede redução

Por Léo Rodrigues

Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, ontem (4), 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita.

O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.

O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE já anunciou diversas vezes mudanças na previsão de conclusão. Na semana passada, divulgou a prévia dos dados populacionais. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada até 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da população brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decisão Normativa 201/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.

Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclusão do Censo 2022 envolve a recusa de muitos moradores em atender os recenseadores e responder o questionário, o que é obrigatório por lei. Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros. A média nacional de recusa é de 2,82% e o índice mais alto, de 5,42%, foi registrado em São Paulo.

Diante da situação, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) moveu uma ação na Justiça Federal em favor dos 63 municípios do estado que teriam queda de receita. Juntos, eles deixariam de receber R$ 374,3 milhões. Na ação, a Amupe aponta violação da Lei Complementar 165/2019, que proíbe a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico. De acordo com a entidade, há notícias de "deficiências crassas" na prévia, o que acarretaria prejuízos irreparáveis nos repasses que serão efetuados a partir da próxima terça-feira (10).

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumentação e determinou que os índices utilizados no ano passado fossem mantidos, proibindo a atualização com base na prévia do Censo 2022. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo casos ocorridos no passado onde também foi suspensa a redução de repasses relacionados ao FPM.

"Os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total", escreveu Viana. Ele explicou que, conforme a legislação, o IBGE deve enviar os dados ao TCU até 31 de agosto de cada ano. Dessa forma, o uso das informações que constam na prévia configuraria violação do prazo legal, já que foram enviadas apenas na semana passada.

O TCU ficou assim impedido de reduzir coeficientes com base nos novos dados repassados pelo IBGE, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, vale apenas para os 63 municípios de Pernambuco. Em outros estados, também ocorrem mobilizações. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), 85 municípios de Minas Gerais deixariam de receber ao todo R$ 375 milhões em repasses no ano de 2023. Em seu site, a entidade informa que fará uma contestação administrativa diretamente ao TCU.

Nos cálculos da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), 22 cidades do estado seriam impactadas. A entidade, que anunciou ontem (4) a decisão de recorrer à Justiça, afirma que a operação censitária ainda não chegou a alguns lugares de difícil acesso, como cabeceiras de rios e comunidades ribeirinhas, impactando na aferição populacional. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 700 cidades em todo o país podem ser afetadas com a redução dos repasses.

'Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível'

Por Cristyan Costa

Em editorial publicado na segunda-feira 2, O Globo recomendou ao presidente Lula (PT) “buscar os não vacinados”. Além das campanhas de publicidade para a imunização, o jornal defendeu um posicionamento mais “ativo” do governo.

“Deve-se ir às casas das famílias ou aproveitar momentos em que o cidadão tem contato com agentes do Estado, seja ao se cadastrar para receber benefício, procurar uma unidade de saúde, fazer matrícula em escola pública, tirar passaporte ou se apresentar ao serviço militar obrigatório”, sugeriu o veículo.

Segundo O Globo, “nenhuma oportunidade pode ser desperdiçada para convencer os resistentes de que as vacinas são confiáveis e ajudam a evitar mortes ou sequelas dramáticas para a vida toda (caso da poliomielite)”.

Para justificar a caça aos não vacinados, o jornal informou que apenas metade da população tomou a dose de reforço (aproximadamente 170 milhões de pessoas): “Não surpreende que diariamente ainda morram mais de 150 pessoas por covid-19 e mais de 30 mil casos sejam diagnosticados”.

O Globo também disse que houve queda na cobertura vacinal da pólio, que teria caído de 85%, em 2016, para 70%, em 2021. Na primeira dose da tríplice viral — contra sarampo, caxumba e rubéola —, de 95,5% para 75%, no mesmo período. Na pentavalente — contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Haemophilus influenza tipo b —, a queda foi de 90% para 70%.

“É urgente o novo governo criar programas para ir atrás dos brasileiros que deixam de se vacinar, correndo o risco de adoecer e morrer por males evitáveis”, defendeu o jornal. “Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível.” A publicação também atacou o governo do presidente Jair Bolsonaro, chamado de “incúria alheia”, responsável por supostos “males”.

Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão, pediu votos para a então candidata a deputada federal em 2022, quando ela usava o nome político Daniela do Waguinho. Ele é acusado de comandar grupo que ameaçava moradores e explorava serviço clandestino de internet.

Por TV Globo

Além de Juracy Alves Prudência, outro acusado de integrar uma milícia no Rio de Janeiro fez campanha para Daniela Carneiro, do União Brasil, a nova ministra do Turismo.

Fábio Augusto de Oliveira Brasil, conhecido como Fabinho Varandão, pediu votos para Daniela em eventos em 2022, quando ela se reelegeu deputada federal. O caso foi revelado pelo jornal O Globo.

Fábio é réu por extorsão e porte ilegal de arma de fogo. Ele é acusado de chefiar um grupo que ameaçava moradores e explorava serviço clandestino de internet em bairros de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Fábio é vereador na cidade e foi preso em 2018 em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A TV Globo pediu nota ao Ministério do Turismo, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. A TV Globo não conseguiu contato com Fábio.

Outro elo com miliciano

Em 2018, Daniela fez campanha ao lado de um miliciano condenado por homicídio. Como mostrou o RJ2 em 2020, ela disputava uma vaga para a Câmara dos Deputados pelo MDB e apareceu, em fotos, ao lado de Juracy Alves Prudêncio, ex-sargento militar apontado como chefe de uma milícia acusada de vários assassinatos em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Sobre a reportagem, a assessoria de Daniela declarou que ela recebeu apoio em diversos municípios na campanha de 2018 e que isso não significa que compactue com qualquer apoiador que tenha cometido ato ilícito.

Segurança de vida ao funcionalismo público. Essa é a meta do governo de Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira ao abrir um concurso com 11 mil vagas para as áreas da Saúde e a Educação do governo do Estado, uma demanda antiga da população - e dos próprios servidores – que está sendo resgatada a partir de agora.

Por Edson Rodrigues

Vale lembrar que já há 950 pessoas em formação para compor o quadro de policiais militares do Tocantins. A ideia é ampliar o policiamento nas cidades do interior com até oito agentes e viaturas. Já a previsão para o concurso na área da saúde é ofertar cerca de 6 mil vagas, sendo 2 mil vagas destinadas apenas para a contratação de médicos. Ainda há seleções abertas para a educação, com 5 mil vagas, além da Universidade do Tocantins (Unitins), com 130 vagas e outras 110 vagas para o Corpo de Bombeiros.

A decisão assertiva reflete uma atitude de um governo realmente preocupado com a população, que preza sua origem curraleira, pois mostra saber o que o povo precisa, povo esse composto por seus irmãos e conterrâneos tocantinenses, homens e mulheres que escolheram o Tocantins para viver e criar seus filhos.

Para muitos dos pioneiros, a decisão da abertura do concurso público causou emoção. Emoção de quem participou efetivamente da construção do Estado e que vive a realidade de ver seus filhos e familiares trabalhando como servidores contratados ou comissionados, tendo que, de quatro em quatro anos recorrer às amizades com políticos para garantir seus cargos, mesmo que cumpridos com louvor.

O concurso público é uma dívida antiga dos governos passados, que preferiram alocar os indicados nos cargos mais importantes, em detrimento da capacidade e experiência de comissionados que já exerciam as funções. com a realização do concurso, essa humilhação deixa de existir, permanecendo aqueles que tem real capacidade de exercer suas funções e melhores condições de atender à população.

Representa, também o fim das “cotas” de cargos que muitos políticos cobram por apoio aos candidatos com mais condições de ser eleitos, o que torna os processos eleitorais mais justos e honestos.

"FAÇAM DAS SUA PARTE QUE DEUS JÁ FEZ A DELE"

Agora é hora de cada servidos contratado ou comissionado fazer a sua parte, assim como todos os que almejam um cargo no governo do Estado, e se preparar para o certame, que vai privilegiar os mais capacitados, aumentando o nível de excelência dos serviços prestados pelo governo do Estado.

Chegou a hora daquele esforço individual, de “meter a cara nos livros” como sempre cobraram pais e mães zelosos pelo futuro de seus filhos, de fazer um cursinho preparatório, conhecer a história do Tocantins, as Leis que regem o Estado e resgatar aquelas lições de português, matemática e geografia que ficaram esquecidas em algum lugar da mente, após o fim dos estudos fundamental e médio.

Já se sabe que há previsão de concursos para outras áreas e estudar nunca é demais para ninguém. O momento chegou, e depende de cada um estar bem preparado para ser aprovado e garantir sua estabilidade profissional e financeira, além do futuro de suas famílias.

Boa sorte a cada um que vai tentar uma das vagas oferecidas.

"Bento, fiel amigo do Esposo, que a tua alegria seja perfeita escutando definitivamente e para sempre a sua voz!", com estas palavras, Francisco encerrou a homilia das exéquias do Papa emérito, diante de milhares de fiéis.

Por Bianca Fraccalvieri – Vatican News

A cidade de Roma amanheceu encoberta por uma forte neblina, que impedia até mesmo de ver a cúpula da Basílica Vaticana, diante da qual milhares de fiéis se reuniram para o funeral do Papa emérito Bento XVI.

As imagens remetem a abril de 2005, quando o mundo se despediu de São João Paulo II: o caixão de madeira, simples, posicionado diante do altar, sobre o qual foi apoiado o Evangelho aberto. Ao ser depositado no chão, recebeu um beijo do seu então secretário particular Dom Georg Gänswein. Estima-se que cerca de 50 mil pessoas participaram do funeral, entre as quais inúmeras autoridades e chefes de Estado. Celebraram com o Pontífice, além do cardeal-decano Giovanni Battista Re no altar, mais de 120 cardeais, 400 bispos e quase quatro mil sacerdotes.

Dom Gänswein beija o caixão

O funeral seguiu o protocolo de um Papa reinante, com algumas modificações. Na homilia, o Papa comentou a leitura extraída de Lucas 23, 46, de modo especial a seguinte frase: «Pai, nas tuas mãos entrego o meu espírito».

“São as últimas palavras que o Senhor pronunciou na cruz; quase poderíamos dizer, o seu último suspiro, capaz de confirmar aquilo que caraterizou toda a sua vida: uma entrega contínua nas mãos de seu Pai. Mãos de perdão e compaixão, de cura e misericórdia, mãos de unção e bênção.”

Francisco nomeou Bento uma única vez, no final, mas as referências são extraídas de textos do Papa emérito: a Encíclica “Deus caritas est”, a homilia na Missa Crismal de 2006 e a missa do início do seu pontificado.
Citações que traçam o perfil do seu pastoreio, que se deixou cinzelar pela vontade do Pai, carregando aos ombros todas as consequências e dificuldades do Evangelho até ao ponto de ver as suas mãos chagadas por amor. Até ao ponto de fazer palpitar no próprio coração os mesmos sentimentos de Cristo Jesus de dedicação agradecida, orante e sustentada pela consolação do Espírito.

Foram essas três “dedicações” explanadas por Francisco.

A oração do Papa Francisco

Dedicação agradecida feita de serviço ao Senhor e ao seu Povo que nasce da certeza de se ter recebido um dom totalmente gratuito. Dedicação orante, que se plasma e aperfeiçoa silenciosamente por entre as encruzilhadas e contradições que o pastor deve enfrentar e o esperançado convite a apascentar o rebanho. Como o Mestre, carrega sobre os ombros a canseira da intercessão e o desgaste da unção pelo seu povo, especialmente onde a bondade é contrastada e os irmãos veem ameaçada a sua dignidade. Dedicação sustentada pela consolação do Espírito, que sempre o precede na missão e transparece na paixão de comunicar a beleza e a alegria do Evangelho.

“Também nós, firmemente unidos às últimas palavras do Senhor e ao testemunho que marcou a sua vida, queremos, como comunidade eclesial, seguir as suas pegadas e confiar o nosso irmão às mãos do Pai: que estas mãos misericordiosas encontrem a sua lâmpada acesa com o azeite do Evangelho, que ele difundiu e testemunhou durante a sua vida.”

Para Francisco, Bento XVI cultivou a consciência do pastor que não pode carregar sozinho aquilo que, na realidade, nunca poderia sustentar sozinho e, por isso, soube abandonar-se à oração e ao cuidado do povo que lhe está confiado.
É o Povo fiel de Deus que, congregado, acompanha e confia a vida de quem foi seu pastor. E o faz com o perfume da gratidão e o unguento da esperança, com a mesma unção, sabedoria, delicadeza e dedicação que o Papa emérito soube dispensar ao longo dos anos.

“Queremos dizer juntos: «Pai, nas tuas mãos entregamos o seu espírito». Bento, fiel amigo do Esposo, que a tua alegria seja perfeita escutando definitivamente e para sempre a sua voz!”