Caminhoneiros voltam a bloquear rodovias federais pelo país

Com Assesoira 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, neste sábado (19.nov), que caminhoneiros e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) voltaram a bloquear rodovias federais pelo país. Os atos, que questionam o resultado da eleição presidencial, foram retomados na 6ª feira (18.nov), mas apenas nos trechos pertencentes a Rondônia.

Segundo a corporação, até o momento, são registrados 17 pontos de bloqueio e 12 interdições em rodovias federais, que englobam, além de Rondônia, os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Paraná. Desde o início dos atos, em 30 de outubro, mais de 1,1 mil interdições já foram desfeitas pelas autoridades.

Confira abaixo os pontos de bloqueios:

Ariquemes (RO)
Cacoal (RO)
Campo Novo do Parecis (MT)
Itaituba (PA)
Itapuã do Oeste (RO)
Jaru (RO)
Ji-Paraná (RO)
Novo Progresso (PA)
Ouro Preto do Oeste (RO)
Porto Velho (RO)
Presidente Médici (RO)
Sapezal (MT)
Sorriso - (MT)
Uberaba (MG)
União da Vitória (PR)
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de financiar atos antidemocráticos no país, resultando no bloqueio das rodovias pelo país. O magistrado exigiu ainda que todos os suspeitos prestem depoimento à Polícia Federal.

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Para a identificação dos envolvidos, foram reunidos relatórios de inteligência, informações policiais, registros fotográficos e pesquisas de vínculos dos alvos. Os documentos, aos quais o SBT News teve acesso, mostram que, entre os fichados, estão políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, membros de sindicatos, fazendeiros e empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro.

A operação deflagrada dia 18 pela Polícia Federal contra a Fundação Getúlio Vargas, a FGV, "teria" o potencial para criar embaraços imensos para ministros de tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

Por Gianlucca Cenciarelli Gattai

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão das investigações sobre corrução e fraudes na FGV e integrantes da família Simonsen, que fundou a Fundação Getúlio Vargas.

Em sua decisão, o Gilmar Mendes questiona a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito.

Na mesma decisão, o ministro do STF mandou notificar as Corregedorias do CNJ e do CNMP por, de acordo com ele, haver “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio de Janeiro por parte de procuradores e de juízes.

“Pelo que se observa, há uma evidente e insuperável lacuna processual em termos de demonstração da competência ou da conexão probatória de tais fatos com a competência ou os processos apurados no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro”, disse na decisão.

Gilmar Mendes ainda critica o que classifica como a “a indevida expansão da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro” em casos relacionados à Lava Jato.

Segundo o ministro do STF, “é possível perceber no caso em análise e em diversos outros feitos da Lava Jato do Rio de Janeiro, os quais se encontram submetidos a esta Relatoria por prevenção, uma tentativa de indevida expansão ou universalização da competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro”.

“Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”.

“Ou seja, a competência não pode ser definida a partir de um critério temático e aglutinativo de casos atribuídos aleatoriamente pelos órgãos de persecução e julgamento, como se tudo fizesse parte de um mesmo contexto, independentemente das peculiaridades de cada situação”, escreveu no despacho o magistrado.

Na decião, Gilmar Mendes ainda questiona o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e as provas para embasar as buscas e apreensões da operação deflagrada nesta quarta-feira (17).

Em sua delação premiada, Cabral delatou ministros do STF, STJ, TCU e políticos. A delação acabou sendo anulada pelo Supremo, até mesmo com voto de Dias Toffoli, que foi delatado pelo ex-governador do Rio.

De acordo com o site Metrópoles, a operação da PF na FGV poderia atingir ministros do STF e do STJ. As fases seguintes da investigação tinha potencial para avançar sobre relação da entidade com magistrados de tribunais superiores.

“Acresça-se que não é possível vislumbrar, da cópia da decisão juntada pela defesa, elementos probatórios concretos de delitos praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União”, disse Gilmar Mendes na decisão.

O ministro do STF ainda afirma que a manutenção de bloqueios e outras medidas impostas sobre os investigados “importa em graves prejuízos para a Fundação Getúlio Vargas, na medida em que, além de medidas constritivas patrimoniais, o eminente Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro impôs proibição de acesso de um amplo grupo de pessoas às dependências e aos sistemas da FGV”.

“Trata-se de providência que, caso não seja imediatamente sustada, certamente comprometerá o funcionamento desta relevante instituição de financiamento e estímulo à pesquisa”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

“Além disso, a manutenção das medidas constritivas poderá conduzir a graves danos de difícil e incerta reparação na gestão da Fundação Getúlio Vargas, entidade internacionalmente conhecida que há muito contribui para o desenvolvimento da pesquisa no Brasil”, completou o ministro do STF.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins alcançou o valor de R$ 43,6 bilhões de reais em 2020, e em termos de volume, apresentou retração de 2,9%, resultado que refletiu as medidas de restrição de circulação de pessoas decorrentes da pandemia de Covid-19. Mesmo diante da queda, o Estado aumentou sua participação no PIB nacional, em 0,1 p.p, saindo de 0,5%, em 2019, para 0,6%, em 2020. Tocantins manteve a 24ª posição em relação ao valor do PIB, na comparação com os demais Unidades da Federação, e a 4ª colocação frente aos estados da Região Norte.

Por Wendy Almeida 

O PIB per capita do Tocantins foi de R$ 27.448,43 (R$ 25.021,80 em 2019). Essas informações são das Contas Regionais 2020, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com os órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Na atividade econômica da Agropecuária o Tocantins cresceu 1,4% em volume em 2020, em relação ao ano anterior, desempenho que se vinculou sobretudo ao segmento Agricultura, inclusive o apoio à agricultura e a pós-colheita, cuja variação foi de 20,5%. O incremento dessa atividade foi impulsionado especialmente pelo cultivo da soja, pelo cultivo de cereais e de algodão herbáceo, este último com menor representatividade da agricultura do Estado, mas com aumento expressivo na produção.

“A participação é um combinado da variação de volume e da variação de preço. Em 2020, tivemos na Agropecuária supersafras (à exceção do Rio Grande do Sul) e aumento do preço das commodities como soja, milho, café, e grãos de uma maneira geral na agricultura, como também aumento nos preços dos produtos da pecuária, contribuindo para o resultado dos estados que tem produção agropecuária relevante em suas economias”, explicou a gerente de Contas Regionais, Alessandra Poça.

A Indústria do Estado do Tocantins registrou o sexto ano consecutivo de retração, com variação em volume de -1,3%. Este desempenho ocorreu principalmente pela queda em volume de 6,0% da atividade de Construção e de 6,5% nas Indústrias de Transformação. A variação negativa da Construção deveu-se à retração nos segmentos de serviços especializados para construção, na construção das famílias produtoras e na construção de edifícios. Já a queda em volume de Indústrias de Transformação ocorreu em função da fabricação de produtos alimentícios, da fabricação de produtos químicos orgânicos e inorgânicos e da produção familiar desta atividade. Entre as demais atividades deste grupo, Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão e descontaminação cresceu 6,3% e as Indústrias extrativas, de menor participação na economia do estado, teve alta de 1,1%.

A redução de circulação de pessoas ocasionada pela pandemia da Covid-19, impactou de modo mais significativo os Serviços, que apresentaram queda em volume de 4,0%, sendo a segunda maior queda registrada na série 2002 a 2020; a maior ocorreu em 2016 (-4,7%). Entre as atividades que influenciaram o resultado em volume de Serviços em 2020, destacaram-se Alojamento e alimentação, com queda de 23,5%; Educação e saúde privadas com -12,1%; Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social, com retração de 4,0% e Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, cuja variação foi de -1,2%.

Cenário nacional

Em 2020, o PIB do Brasil atingiu R$ 7,6 trilhões, recuando 3,3% em volume. Houve quedas no PIB de 24 das 27 unidades da federação, estabilidade no Mato Grosso e variações positivas em Mato Grosso do Sul (0,2%) e Roraima (0,1%). No Sudeste, o volume do PIB foi igual ao nacional (-3,3%), no Norte (-1,6%), a região Sul obteve a maior queda em volume do PIB (-4,2%). No Nordeste, a variação foi de -4,1%. Já o Centro-Oeste foi a de menor queda em volume (-1,3%).

O PIB per capita do Brasil, em 2020, foi R$ 35.935,74 e aumentou 2,2% ante 2019. O Distrito Federal manteve o maior PIB per capita (R$ 87.016,16), 2,4 vezes maior que o PIB per capita do País. Na segunda posição aparece São Paulo (R$ 51.364,73) e em seguida, Mato Grosso (R$ 50.663,19) ocupando a posição que historicamente pertencia ao Rio de Janeiro. Na região Norte, Rondônia registrou a maior posição (12ª), seguida por Amazonas (13ª) e Tocantins (14ª). Rondônia e Tocantins subiram de posições ao longo da série.

Especialistas trazem medidas jurídicas a serem adotadas em caso de invasão ou ameaça de invasão de terras. Somente nesta semana, duas fazendas foram invadidas na Bahia

Por Albenir Querubini e Wellington Barros - Vice-Presidente da UBAU e Advogado Especialista em Direito Agrário

Os advogados Albenir Querubini e Gabriel Barros explicaram como a lei e o direito constitucional à propriedade privada podem ser aplicadas na garantia do direito e, mais do que isso, permitir que o produtor se previna em caso se invasão ou ameaça à invasão de terras. De documentos em dia à laudos corretamente elaborados, entenda o que precisa ser feito para estar prevenido. Além de medidas preventivas, é necessário que o produtor rural saiba que as ações judiciais geralmente exigem ações urgentes para defesa ou retomada da posse.

"Dúvida frequente dos produtores rurais é saber quais as medidas jurídicas preventivas e contenciosas que podem ser adotadas em caso de invasão ou ameaça de invasão de terras (que tecnicamente são denominados de esbulho, turbação e ameaça possessória). Independente da medida jurídica a ser adotada, há necessidade prévia de arrecadação de documentos essenciais ao assessoramento jurídico", explica Querubini.

Algumas dicas podem representar ganho de tempo para a demonstração da função social da propriedade rural:

1. Manter atualizado o valor da terra nua atribuído pelo proprietário junto ao cadastro municipal onde a propriedade se encontra localizada;

2. Manter atualizado cadastros de animais junto à Inspetoria Veterinária;

3. Manter atualizada documentação referente ao registro da propriedade rural (CCIR, ITR e CAR);

4. Registro de ocorrência policial;

5. Ata notarial, com fotos, imagens e testemunhas, descrevendo a situação do imóvel invadido ou ameaçado de invasão.

6. Laudos agropecuários de produtividade atualizados das atividades desenvolvidas na propriedade, bem como das características e qualidade do solo, de benfeitorias e de maquinários;

7. Manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade.

O órgão avalia que as solicitações não apresentam ‘elementos concretos e reais’ de uma organização criminosa antidemocrática

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos de investigação da conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, durante as eleições.

Os pedidos também incluem apurações sobre as condutas do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

O Supremo foi acionado por parlamentares e juristas para apurar a atuação de Torres e Vasques diante de duas situações que aconteceram nas últimas semanas:

Já o ministro da Defesa foi alvo de um pedido de afastamento do cargo por supostas manifestações e comportamentos que colocariam em dúvida a lisura do processo eleitoral.

Argumentos

O parecer da PGR defende que os parlamentares e a associação não têm poder para fazer os pedidos apresentados à Corte. Afirma ainda que os pedidos de investigação não apresentam "elementos concretos e reais" de uma organização criminosa que atenta contra a democracia.

"As novas notitias criminis [notícias-crime] em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito."

Campanhas em rádios

A PGR também se posicionou contra a inclusão do relatório feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre supostas irregularidades nas propagandas eleitorais veiculadas em rádios no inquérito que investiga a organização de milícias digitais.

No dia 24 de outubro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, alegou que rádios deixaram de veicular ao menos 154 mil inserções da campanha de Bolsonaro (PL).

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou os argumentos da campanha à reeleição por considerá-los inconsistentes e determinou que o caso fosse levado para análise do inquérito das milícias digitais.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, considerou que não há ligação entre o relatório das rádios produzido pela campanha do presidente com a investigação sobre as milícias digitais.

"A ausência de pertinência temática entre os acervos informativos dos procedimentos inviabiliza o seu compartilhamento. Não há nenhum indicativo concreto que evidencie conexão intersubjetiva, objetiva ou instrumental, ou ainda, continência entre os eventos tratados", apontou Lindôra.

Ela também considerou que não houve crime. Segundo Lindôra, a campanha de Bolsonaro usou do direito de fazer pedidos no âmbito administrativo e que o caso foi resolvido pelo TSE.

"Sequer há substrato idôneo para, ainda que em tese, aventar a existência de indícios mínimos de materialidade delitiva, a ensejar repressão de ordem criminal", afirmou.