Gestão municipal da Capital estima crescimento de 15% em comparação a 2022; matéria foi protocolada na Câmara Municipal

Com Assessoria

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2023 prevê um orçamento de R$ 2,030 bilhões para a Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal, em comparação ao valor estimado para este ano (R$ 1,764 bilhão), o crescimento é de 15%, um aumento de R$ 265,5 milhões. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal nessa segunda-feira, 17, com previsão da continuidade e ampliação dos investimentos e realização de concursos públicos para o próximo ano.

Uma das peças orçamentárias do Poder Público, a LDO define as metas e prioridades, fixa as regras, as vedações, as isenções fiscais e ordena o equilíbrio entre as receitas e as despesas. “A LDO é uma das leis mais importantes que temos, é por meio dela que detalhamos os investimentos e ações que executaremos ao longo do ano. Buscamos executá-la da forma mais transparente, democrática e inclusiva contemplando todas as áreas e regiões da nossa cidade”, explica a prefeita Cinthia Ribeiro.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) detalha que a estimativa de crescimento do orçamento 2023 é resultado da inflação, que reflete diretamente no quanto o município irá arrecadar. Mas, também aumenta as despesas a serem executadas pela gestão municipal. “A Prefeitura de Palmas segue realizando importantes obras pela cidade com o objetivo de ampliar serviços e atender demandas e, ao mesmo tempo, gerar emprego e renda. Outra ação que fomenta a economia da Capital são os pagamentos dos direitos dos servidores públicos, que amplia o consumo gerando mais receita para o comércio e setor de serviços”, detalha o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior.

O projeto da LDO é o primeiro dos três instrumentos do planejamento orçamentário para 2023 a ser entregue à Câmara Municipal de Palmas. No momento, a Prefeitura de Palmas está construindo a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 através do Orçamento Participativo, ouvindo a população e os servidores públicos da gestão municipal.

O Orçamento Participativo possibilita ao cidadão contribuir na definição de ações prioritárias para 2023 através da consulta pública on-line, por meio do site e aplicativo do Colab, ou participando das audiências públicas, sendo que a segunda será neste sábado, 22, na Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo (Setor Santa Fé II), às 8h30.

Partido do ministro da Casa Civil acusa aliado de Lula de espalhar fake news na internet

Por Basília Rodriguesda CNN

O partido Progressistas entrou com representação no Conselho de Ética da Câmara em que pede a cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG) pela divulgação de supostas fake news e quebra de decoro parlamentar.

A informação foi divulgada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), nesta terça-feira (18).

Na representação, o PP, partido da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, acusa Janones de espalhar “mentiras e ódio” com intuito de enganar a população e atacar a democracia.

“O único objetivo do nobre deputado é a vitória de seu candidato à presidência, Lula, ainda que para isso haja a violação das normas postas e a quebra do decoro parlamentar esperado”, afirma o pedido.

Sem citar o nome do aliado bolsonarista Fernando Franceschini, punido pela Justiça Eleitoral pela divulgação de fake news, o PP compara o caso com o de Janones. “Nota-se que o TSE possui recente precedente que cassou o diploma de parlamentar por divulgação de notícia falsa e ofensiva por parlamentar federal, em prol de seu candidato, que é exatamente o caso dos presentes autos”.

A CNN entrou em contato com o deputado federal André Janones, que não se manifestou até o momento. Também procuramos a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva e aguardamos retorno.

Procurada pela CNN, a campanha de Lula acusou de fake news a campanha bolsonarista e parlamentares governistas e questionou se o PP irá entrar com representação contra esses adversários.

Transferências aos municípios são feitas semanalmente desde outubro do ano passado

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins depositou nas contas dos municípios R$ 122.708.301,83. Os recursos são oriundos das transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que são feitas semanalmente. Desde outubro do ano passado o dinheiro dessas fontes é repassado semanalmente aos municípios. Os recursos foram repassados nessa segunda-feira, 17.

Divisão

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto fica com o município onde o veículo é licenciado.

Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

Os valores transferidos para cada município podem ser consultados no portal https://www.transparencia.to.gov.br/#!o_portal, aba Transferências Municipais.

Com a ajuda de um celular, eles gravam vídeos e registram as principais ações da escola

Por Willian Alves

Segundo o dicionário Oxford, o jornalismo é a “atividade profissional que visa coletar, investigar, analisar e transmitir informações da atualidade”. Este conceito ganhou ainda mais evidência para os estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) Félix Camoa, em Porto Nacional. Graças à eletiva denominada Luz, Câmera e Emoção, do Programa Jovem em Ação, eles aprendem na prática como funciona o universo da profissão.

Com a ajuda de um celular, eles gravam vídeos e registram as principais ações da escola. Tudo é publicado em um perfil criado no instagram. Os trabalhos são orientados pela professora Jacinta Dias Pereira. “A eletiva veio para viabilizar o aprendizado, por meio da linguagem jornalística e expositiva para que os estudantes desenvolvam e reafirmem as competências para o século XXI, evidenciando os princípios do protagonismo juvenil”, afirmou.

Além da internet, as informações da unidade também são expostas em um jornal mural. Uma das pessoas que fazem parte desse processo é a estudante Danyelle Fernandes. Ela diz ter aprendido que na televisão não existem apenas repórteres e cinegrafistas. “A eletiva também me fez sair da minha zona de conforto, fazer novas amizades, ter novos conhecimentos sobre a câmera e a edição, além de ter me ajudado a perder a timidez em frente às câmeras”, pontuou.

O estudante Italo Leonardo Rodrigues Nunes, que está na 1ª série do Ensino Médio, também perdeu o medo de aparecer no vídeo. “Me ajudou com a timidez e a vergonha. Sinto que mudei bastante, pois a eletiva despertou em mim a vontade de estar em frente às câmeras. A sensação de gravar é tão boa quanto ver o vídeo pronto. Foi uma experiência com pessoas que compartilham dos mesmos objetivos, desenvolvendo um trabalho em equipe para entregar um vídeo maravilhoso”, destacou

O programa de eletivas realizado no Félix Camoa trabalha com os mais variados temas, que criam oportunidades para que os estudantes aprendam e explorem atividades dinâmicas. “Durante o primeiro semestre os estudantes se empenharam na produção das matérias para divulgação interna e externa. Foi gratificante para toda a equipe presenciar o desenvolvimento das habilidades dos alunos e o foco na realização do que é proposto”, explicou a diretora da escola, Luzia Lopes de Souza.

A Família O Paralelo 13 quer, por meio deste editorial, abrir um fórum permanente de debates como o povo e com todos os políticos eleitos para representa-lo, no Governo e na Legislatura que começam no dia 1º de janeiro de 2023, incluindo desde o governador “curraleiro” Wanderlei Barbosa, os três senadores, os oito deputados federais e os 24 deputados estaduais, para que elejam – e reconheçam – as duas principais prioridades da população tocantinense.

Por Edson Rodrigues

O Tocantins passa por um de seus momentos mais importantes e gloriosos em sua história política desde a sua emancipação, em 1988, em que temos um governador genuinamente tocantinense, nascido e criado aqui, que tem o “cheiro” e o jeito do povo, eleito de forma acachapante ante os demais concorrentes e que gerou comemorações respeitosas, mostrando que foi – e é- o candidato das famílias tocantinenses, que se atentaram, também, para eleger os seus companheiros para a Câmara Federal, Senado e Assembleia Legislativa, para lhe dar condições de governar com total e irrestrito apoio dos parlamentares.

EMPREGOS E CONCURSO PÚBLICO

É hora, pois, de se eleger a geração de empregos, com capacitação de mão de obra, e a realização de um grande concurso público como prioridades 1 e 2 deste governo e desta legislatura

Nossos irmãos tocantinenses, de nascença ou por opção, que ajudaram a construir este Estado, assistem, de longe, os recordes de produção de grãos, os repetidos recordes de exportação, sem que possam participar dessa cadeia produtiva como trabalhadores e usufruir dos dividendos dessa pujança.

É necessário que nossos políticos eleitos abracem esse desfaio de capacitar e profissionalizar nossos jovens, pais e mães de família, para que possam concorrer aos empregos criados em nosso Estado, em igualdade de condições com as pessoas que vêm de estados mais industrializados, com experiência em suas carteiras de trabalho.

É hora de convocar a Federação das Indústrias do Tocantins, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins, firmar convênios e promover cursos gratuitos para jovens e adultos, criando um círculo virtuoso de boas vagas de emprego, bons serviços prestados e profissionais cada vez mais capacitados.

Isso é valorizar o povo tocantinense e apostar em sua capacidade de servir à sua família e ao Estado do Tocantins.

Já a segunda prioridade é dar condições aos milhares de servidores estaduais contratados ou comissionados de terem estabilidade e condições de planejar seus futuros e de suas famílias, por meio da realização de um grande concurso público que contemple todas as áreas da administração estadual, garantindo à essas pessoas que estão há 10, 15 anos trabalhando para o governo do Estado, mas sem garantias trabalhistas nem possibilidade de uma aposentadoria justa, além de resgatar a dignidade de todos, ao não precisar mais, de quatro em quatro anos, se curvar a um padrinho político para garantir sua vaga na máquina administrativa.

Esse concurso deve ser precedido por um cursinho popular, a ser realizado por meio de convênios com as entidades de ensino públicas e privadas, com aulas no período noturno e/ou nos fins de semana, para dar chances iguais a todos, dos 139 municípios tocantinenses, cujos prefeitos também se mobilizassem para ceder os locais para essas aulas ou, no caso de vídeo aulas, locais com estrutura para o uso de telões e grande capacidade de pessoas.

SÓ DEPENDE DE BOA VONTADE

A Família O Paralelo 13 entende que, para que essas prioridades sejam encampadas pelos eleitos e reeleitos, só depende de boa vontade e de vontade política, o que sabemos que a grande maioria o tem.

Entendemos, também, que nosso governador “curraleiro” e a senadora Dorinha Seabra, grande líder da área da Educação no Brasil, irão encontrar uma forma de colocar essas prioridades em prática já nos primeiros 120 dias do novo governo.

Foi para cuidar do povo que todos foram eleitos em dois de outubro.  A realização dessas ações, garantirá a todos um lugar na história do Tocantins, por estarem reparando uma dívida histórica para com o povo e marcando, de vez, seus nomes no panteão dos grandes políticos tocantinenses.

A Família O Paralelo 13, humildemente, ousa tentar apontar um caminho para que o Tocantins deixe de ser, eternamente, o “Estado do Futuro” e passe a ser o Estado do Presente e isso só será possível com os Poderes Executivo e Legislativo de mãos dadas, em busca da capacitação da mão de obra tocantinense e da realização de um grande concurso público, com chances iguais a todos os participantes.

Antecipadamente, a Família O Paralelo 13 agradece a todos!