Presidente do STF nega devolver cargo ao governador de Alagoas

Com Agências 

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 18, o pedido do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para voltar ao cargo. Ele disputa a reeleição e aparece como favorito nas pesquisas de intenção de voto.

A decisão diz que a volta do governador poderia colocar em "risco" o "patrimônio público e a moralidade administrativa". O pedido para anular o afastamento havia sido feito pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL).

A presidente do STF também citou questões processuais: ela afirma que a ação proposta pela PGE não é adequada para a análise do recurso.

Dantas é investigado sob suspeita de operar um esquema de contratação de funcionários fantasmas para desvio de salários, a chamada "rachadinha", quando era deputado estadual. A investigação mira em pelo menos 93 nomeações de servidores em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, que recebiam até R$ 21 mil. Os investigadores estimam que os supostos desvios podem chegar a R$ 54 milhões. Ele nega irregularidades e diz que o inquérito tem motivação política.

O afastamento do governador foi confirmado na última quinta-feira, 13, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por 10 votos a 2, os ministros decidiram mantê-lo fora do cargo até o final do mandato. A decisão não afeta uma eventual reeleição.

Ao acionar o STF, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas disse que o afastamento configura "interferência indevida" do Judiciário nos rumos da eleição.

Presa em Lisboa em abril, no bojo de uma operação contra tráfico internacional de cocaína entre Brasil e Portugal, a doleira Nelma Kodama deve retornar ao País nesta quinta-feira, 20.

Com Estadão Conteúdo

A 'Dama do Mercado' foi alvo da chamada Operação Descobrimento, voltando à mira da PF oito anos após ser presa na primeira fase da extinta Operação Lava Jato, em 2014.

A informação foi confirmada pelo escritório Nelson Wilians Advogados, que representa Kodama. Segundo a banca, a doleira renunciou ao processo que tentava barrar sua extradição para 'se apresentar e colaborar com a Justiça'. "Esse é um passo importante para a apuração e esclarecimento dos fatos. Dessa forma, ficará mais fácil comprovar que ela não tem ligação com o tráfico internacional de drogas", diz o advogado Santiago Andre Schunck.

A doleira se tornou conhecida ao ser presa, na primeira fase da Lava Jato quando tentava embarcar para Milão, na Itália, com 200 mil euros escondidos na calcinha. Em 2019, ela voltou aos holofotes depois de publicar uma foto em seu perfil no Instagram com vestido vermelho, sapato 'Chanel' e a tornozeleira eletrônica.

Outra aparição emblemática da doleira se deu durante um depoimento à CPI da Petrobrás em 2015, em que cantou trecho de Amada Amante, música do Rei Roberto Carlos para explicar como era sua relação com o doleiro Alberto Youssef.

Kodama teve extinta sua pena de 15 anos de prisão decretada na Operação Lava Jato, graças ao indulto natalino concedido no final de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer.

A Operação que resultou na nova prisão da doleira foi aberta no dia 19 de abril, quando agentes da Polícia Federal vasculharam 46 ordens de busca e apreensão e nove mandados de prisão preventiva nos dois países.

Segundo divulgou a corporação à época, a investigação mirou uma suposta organização criminosa integrada por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).

Em resposta a uma ação movida pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados por fake news, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) censurou a exibição de um documentário da Brasil Paralelo antes da eleição e intimou o filho do presidente Carlos Bolsonaro.

POR PAULA SOPRANA

Assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, a decisão determina que a exibição do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", da Brasil Paralelo, prevista para a semana anterior à eleição, seja adiada.

"A semana de adiamento não caracteriza censura. Apenas evita que tema reiteradamente explorado pelo candidato em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos de pessoa jurídica", afirma o ministro.

A decisão liminar também determinou que o YouTube suspenda a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política. Com isso, eles deixam de receber recursos de anúncios veiculados na plataforma do Google que são repassados aos produtores de conteúdo.

A reportagem entrou em contato com as empresas, que não se pronunciaram até a publicação deste texto.

A peça da coligação do PT foi elaborada a partir de dados captados por uma consultoria que trabalhou com monitoramento de dados da extrema-direita em campanhas políticas de outros países.

Ministro Benedito Gonçalves, do TSE

Segundo técnicos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é a figura central dessa teia. Seu comportamento no Twitter foi analisado de 1º a 21 de maio, na pré-campanha, e no primeiro turno. A ação contempla as principais redes sociais, com destaque para o YouTube, mas o ponto de partida é o Twitter pela característica de pautar o debate em outros espaços.

De acordo com o documento, o filho do presidente interage quase sempre com os mesmos 40 perfis, e cada um deles desempenha um papel específico, seja de promotor e produtor de conteúdo ou "spin doctor", alguém que tenta influenciar o público sob um viés favorável.

O nome de Leandro Ruschel, da Brasil Paralelo, também é destacado na ação. Ele formaria com Carlos e Kim o trio protagonista desse ecossistema.

A lista de réus tem influenciadores, políticos, donos de perfis e de grupos de Telegram e de sites pró-governo já investigados. Entre deputados, estão nomes como Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP) e Mario Frias (PL-RJ).

A Brasil Paralelo e as outras empresas citadas estão proibidas de pagar para promover conteúdos político-eleitorais, especialmente envolvendo Bolsonaro, Lula, seus partidos e apoiadores no Google.

O YouTube tem 24 horas para desmonetizar as empresas até 31 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 20 mil relativa a cada um dos canais. Os responsáveis pelos CNPJ devem cessar o impulsionamento de conteúdo sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A exibição do documentário pode gerar sanção diária de R$ 500 mil à produtora conservadora.

No domingo (16), a coligação de Lula entrou com a maior ação contra fake news no TSE desta eleição, pedindo o bloqueio de 62 contas de redes sociais apoiadoras do atual chefe do Executivo até o fim do pleito. A ação de 245 páginas acusa a existência de um "ecossistema de desinformação" usado para "usurpar o debate público".

Brasil Paralelo, Folha Política e Foco do Brasil, mídias de amplo alcance bolsonarista e denominadas independentes, teriam um papel específico nessa cadeia, ajudando a divulgar narrativas falsas sobre a conexão de Lula ao crime organizado e reforçando propagandas "que induzem o cidadão médio a acreditar que a Justiça Eleitoral privilegia a candidatura de Lula".

A ação do PT no TSE solicita a inelegibilidade de Bolsonaro, sob a justificativa de abuso de poder econômico, político e comunicacional.

Entre as fake news apontadas estão as que Lula acabaria com o agronegócio, que teria associação com PCC, satanismo (ligação que surgiu por um tiktoker "luciferiano" declarar voto no petista) e que perseguiria cristãos (narrativa que se baseia em acontecimentos do tipo na Nicarágua, sem relação com o Brasil).

Há, também, uma série de mentiras veiculadas acerca do sistema eleitoral, como a de que um QR Code no título que levaria voto a Lula, de que as urnas seriam manipuladas em um sindicato de trabalhadores e de que o instituto de pesquisa Ipec funcionaria em um endereço ligado ao petista.

Angelo Ferraro, um dos advogados autores da ação, afirma que bolsonaristas ligados ao presidente estão descumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes, que proferiu sentenças contra narrativas que liguem Lula ao crime organizado em ações anteriores.

"São remakes de fake news já feitas. Há um descumprimento reiterado e organizado de forma a desestabilizar o pleito, incluindo temas como fraude nas urnas", afirma.

"Nesse sentido, demonstrou-se que materiais já reputados ilícitos seguem armazenados em canais de Telegram para serem acessados por assinantes a qualquer tempo e novamente compartilhados, criando-se um ciclo de perpetuação de fake news, que desafia as ordens judiciais de remoção de conteúdo e tem efeitos nefastos sobre a normalidade eleitoral", complementa.

Na segunda (17), o TSE concedeu mais três direitos de resposta a Lula que devem ser veiculados em canais da Jovem Pan.

Os ministros aprovaram por 4 votos a 3 os recursos apresentados pela campanha do petista para permitir que ele rebata afirmações de que mente, não foi "inocentado" e que irá perseguir cristãos.

O tribunal ainda decidiu, pelo mesmo placar, suspender propaganda na TV em que a campanha de Bolsonaro diz que Lula é o mais votado em presídios e acusa o petista de defender o crime.

Unidade de Terapia Intensiva Móvel - UTI, categoria D, no valor de R$ 375 mil, oriundos de uma emenda parlamentar do Deputado Estadual, Valdemar Júnior, também foi entregue para a população

Com Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior participou na manhã desta terça-feira, dia 18, no distrito de Luzimangues, acompanhado do prefeito de Porto Nacional Ronivon Maciel, da secretária municipal de Saúde Lorena Martins Vilela, vereadores, demais autoridades e população em geral, da solenidade de inauguração da reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde Nazaré Rodrigues de Lima, da inauguração do Anexo II de Vigilância em Saúde e também da entrega da UTI Móvel, comprada com recursos de emenda parlamentar destinada pelo deputado, no valor de R$ 375 mil.

Deputado Valdemar Júnior e o prefeito Ronivon Maciel 

Durante o evento, o parlamentar disse que para ele é motivo de alegria poder participar do aniversário do Distrito, lugar que tem histórias e raízes familiares fincadas. "São 29 anos de aniversário de Luzimangues, e quero aqui lembrar, da nossa ligação familiar com a região. Quantas pessoas que hoje estão aqui, contribuindo para desenvolvimento de Luzimangues, passaram pelas mãos de meu pai, o professor Valdemar Rodrigues e foram alfabetizadas por ele, isso para mim é motivo de muito orgulho e alegria", ressaltou o político.

Ainda em sua fala, o deputado fez questão de frisar que, o futuro de Luzimangues caminha para a emancipação política. "Logo, logo, Luzimangues será a segunda cidade maior do Tocantins, esse é o nosso desejo e projeto. É para isso que estamos trabalhando, o prefeito da sua maneira, os empresários colaborando com a comunidade local e os servidores municipais dando o seu melhor no trabalho", assegurou.

"Quero aproveitar para parabenizar e agradecer a todos os servidores da Saúde, da Secretária Lorena passando pelas mãos da diretora Taíse, e todos os outros servidores que se empenharam muito, para que a licitação da ambulância ocorresse antes do mês de julho, e logo pudéssemos ter a oportunidade de hoje, estarmos aqui, no aniversário de Luzimangues, entregando à população, essa moderna Unidade de Terapia Intensiva, UTI móvel", para garantir o transporte de urgência e emergência da população com qualidade e dignidade", reforçou.

Documento garantirá a abertura de fábrica da Fertipar em Palmeirante e a manutenção da Bunge e da Nutri+, em Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins, respectivamente

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, na manhã desta terça-feira, 18, três Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), garantindo incentivos fiscais para a abertura de uma empresa de fertilizantes em Palmeirante e a manutenção de outras duas já presentes em território tocantinense: uma em Paraíso do Tocantins e outra em Pedro Afonso. A assinatura dos documentos ocorreu no gabinete do Governador, no Palácio Araguaia, e contou com a presença do secretários de Estado da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Lima; da Fazenda, Júlio Edstron Santos; além de representantes das empresas e da equipe técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO).

Para Wanderlei Barbosa, uma das melhores formas de incentivar a geração de empregos no Estado, fomentando seu crescimento econômico, é por meio da facilitação da vinda de novas empresas. “As que estão no Tocantins também terão, da mesma forma, o nosso apoio e incentivo. Estamos urbanizando nossos parques agroindustriais para expandir os negócios de empresas já presentes aqui e iniciamos a captação de novos investimentos”, afirmou o líder do Executivo estadual.

As empresas beneficiadas com a renovação do contrato até 2032 são a Bunge, usina multinacional produtora de açúcar e bioenergia localizada em Pedro Afonso; e a Nutri+, empresa de Alimentos Integrais e produtos naturais, sediada em Paraíso do Tocantins. “O Tare é um procedimento normal que o Estado adota baseado em lei. Hoje, temos empresas renovando os benefícios fiscais e estamos trazendo novas empresas para o Estado”, explicou o secretário Júlio Edstron Santos, ao salientar que a união entre a segurança jurídica e a confiança do mercado, estabelecidas no Tocantins, possibilita que novas empresas façam investimentos e que as já presentes deem sequência no processo de modernização.

Palmeirante

Secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, ressaltou que a segurança jurídica e a confiança no mercado tocantinense incentivam novos investimentos

O município de Palmeirante, a 360 km da Capital, receberá a primeira indústria de fertilizantes do Estado, mas o secretário Carlos Humberto Lima prevê a criação de um polo com mais seis empresas desse nicho no município, gerando 500 empregos diretos e “uma grande arrecadação para o Tocantins”, que, hoje, é importador do insumo agrícola. “A gente consome mais de um milhão de toneladas do produto e só produzimos pouco mais de 100 mil toneladas. “A expectativa é de que a primeira empresa inicie as operações no primeiro semestre de 2024, ano em que o Tocantins será autossuficiente em fertilizantes”, enfatizou.

Questionado sobre o porquê de ter escolhido o Tocantins para a abertura de uma nova unidade da Fertipar, que já tem unidade em vários estados do país, o procurador e representante do grupo, Guilherme Freiria, contou que o posicionamento logístico do Estado e a conclusão da ferrovia Norte-Sul viabilizaram a instalação da fábrica, algo que já almejavam há algum tempo. Guilherme Freiria explicou que a fábrica será instalada do zero em Palmeirante. “A expectativa é que concluamos a obra ainda no primeiro semestre de 2024, ofertando inicialmente mais de 60 empregos diretos e, no médio prazo, após 4 anos de inauguração, consigamos atingir cerca de 20% do mercado estadual, além do atendimento às demandas regionais de outros estados vizinhos”, informou.

Tare

O Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) faz parte das leis de benefício fiscal que o Estado oferece para atrair novos investidores e incentivar a expansão dos empreendimentos que já se encontram instalados no Tocantins. Os benefícios aprovados têm como foco a atividade econômica no setor da indústria e cujos projetos apresentem viabilidade econômico-financeira, com interesse em implantação ou expansão. A concessão dos benefícios passa pela análise dos membros do CDE-TO.