Por Edson Rodrigues

 A renúncia de Mauro Carlesse ao cargo de governador eleito do Estado do Tocantins, ocorrida na tarde desta sexta-feira, 11 de março, é mais um marco histórico da política tocantinense. O estado tem um histórico de líderes que assumiram o governo após renúncias ou cassações dos titulares. Em 1998 e em 2014 houve renúncias e em 2009 e 2018 cassações. A última vez que um governador escolhido pelo povo durante as eleições gerais terminou o mandato foi entre 2003 e 2006, na primeira gestão de Marcelo Miranda.

Carlesse foi o único governador não eleito que conseguiu ganhar a eleição subseqüente, tomando posse no dia primeiro de janeiro de 2019, como o oitavo governador do Tocantins e, hoje, efetivamente, entra para as estatísticas como o quinto governador a não terminar seu mandato.  Siqueira Campos, Moisés Avelino e Marcelo Miranda foram os únicos a terminar mandatos.

WANDERLEI GOVERNADOR DE FATO E DE DIREITO

Pois se um está de saída, Wanderlei Barbosa, agora, está de chegada definitiva, governador de fato e de direito do Estado do Tocantins, com condições jurídicas e políticas plenas para agir como titular do cargo.  A renúncia de Carlesse também foi uma lufada de alívio para os 24 deputados estaduais, em que a maioria deles foi aliada da gestão de Carlesse e, hoje, permanecem ao lado do governo, mas com Wanderlei Barbosa à frente e teriam que, praticamente, optar entre um e outro, se o processo de impeachment chegasse a ser votado.

A renúncia também tira o Tocantins de um estado de insegurança e instabilidade política jamais visto na sua história, em que duas pessoas tinham o status de governador, mas apenas uma poderia governar, ao mesmo tempo em que coloca Carlesse com seus direitos políticos preservados para disputar a eleição de outubro próximo enquanto se defende das acusações que levaram o STJ a afastá-lo do Palácio Araguaia desde outubro de 2021.

MAURO CARLESSE DEVE SER CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

Assim como foi adiantado por O Paralelo 13 em uma Análise Política no dia primeiro de março, Mauro Carlesse escolheu o caminho menos doloroso para sua continuidade na vida política.  A renúncia preserva sua elegibilidade e ele deve se candidatar a deputado Estadual, como forma de manter os processos que correm contra ele na Justiça Estadual, pois fora do governo, deixa de ter foro privilegiado e o processo do Supremo Tribunal de Justiça deve voltar para a Justiça Comum

E Carlesse já volta como favorito à eleição para deputado Estadual, pois, apesar do processo, tem méritos pela gestão que implantou no Tocantins, que atuou em todas as regiões do Estado, deixando obras importantes concluídas ou a concluir, recolocando o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando as finanças organizadas e equilibradas.

Mauro Carlesse, agora, é um cidadão comum, filiado ao União Brasil, umbilicalmente ligado à deputada federal Dorinha Seabra, que vai concorrer à única vaga em disputa no Senado.  Se não estiver satisfeito, Carlesse ainda pode escolher por qual partido irá disputar a eleição, pois a janela para a troca de legendas sem ainda está valendo.

LEGISLATIVO AGIU DENTRO DAS QUATRO LINHAS

O Poder Legislativo do Tocantins, bem orientado pelo escritório de advocacia do Dr. Solano, conseguiu seguir um roteiro dentro da Constituição Federal e do seu Regimento Interno, cumpriu o ritual jurídico do Impeachment em todos os seus passos da tramitação, possibilitando a Mauro Carlesse todas as oportunidades para se defender, com acesso aos documentos inerentes ao processo e, na data de ontem, deu o recado claro com a aprovação, por unanimidade, na primeira votação, da continuidade do impeachment.

A defesa de Carlesse se manifestou por três vezes dentro do processo, levando argumentos que achava suficientes para a paralisação dos trabalhos da Comissão Processante, mas, o bom assessoramento e o respaldo do presidente da Casa de Leis, deputado Toinho Andrade, fizeram com que a tramitação do processo de impeachment fosse perfeita, sem argumentos capazes de freá-la, e o caso terminou com a renúncia, sem que houvesse necessidade da votação em segundo turno e com a inexorável dissolvição da Comissão Processante, uma vez que não há mais a figura do “governador” Mauro Carlesse.

WANDERLEI TOMA POSSE

E o ato final de todo esse imbróglio político se deu no próprio Plenário da Assembleia Legislativa, com a posse de Wanderlei Barbosa como o governador efetivo do Estado do Tocantins, agora de fato e de direito, que levou junto seu grupo de companheiros políticos, depois de dar uma cartada certeira, assumindo o comando do Republicanos no Tocantins.

Essa posse significa um empoderamento político de quem se colocou ao lado de Wanderlei depois que ele chegou à cadeira mais importante do Palácio Araguaia, principalmente dos senadores Kátia e Irajá Abreu, presidentes estaduais do PP e do PSD, respectivamente, e de Laurez Moreira, ex-prefeito de Gurupi, que, provavelmente será seu candidato à vice-governador na busca pela reeleição.

Wanderlei parte em busca de um mandato legitimamente seu, como governador, com o apoio da maioria absoluta e esmagadora dos deputados estaduais, com a simpatia do funcionalismo público estadual, a quem pagou as progressões e outros direitos congelados, como primeiro ato depois de substituir Carlesse, e a simpatia da população, depois que intercedeu pela continuidade das obras em andamento, como o Hospital de Gurupi e a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, e a fama de governador que executa, sem promessas.

Agora 100% governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa pode tocar a máquina administrativa a todo vapor, com a segurança de ser o mandatário garantido por lei e pelo direito e, ao mesmo tempo,  formar sua colcha de retalhos, costurando uma chapa de candidatos a deputado federal e estadual com força suficiente para ser a de maior pujança política, capaz de encantar os eleitores e, até mesmo, emplacar a senador Kátia Abreu em um novo mandato.

Que Deus permaneça conosco.  O Tocantins precisa!!

O governador Wanderley Barbosa também esteve no evento antes de tomar posse definitivamente no cargo

Com Assessoria

O Presidente da Câmara Federal, deputado Artur Lyra, o presidente nacional do PP, Paulo Cajado, e o líder do partido na Câmara dos Deputados,  André Fufuca, vieram a Palmas hipotecar apoio ao novo filiado do partido. Os senadores Kátia Abreu, presidente regional do PP, e o senador Irajá Abreu, presidente regional do PSD, reforçaram as boas vindas ao PP do deputado Vicente Jr e do ex-senador Vicentinho Alves.

O Progressistas divulgou a filiação de 34 prefeitos durante o evento. Os Vicentinhos também demonstraram grande capacidade de mobilização, com apoio das lideranças do PP no Estado, como o ex deputado federal Lázaro Botelho e a deputada estadual Valderez Castelo Branco, lotando o auditório da Associação Tocantinense (ATM).

A decisão foi proferida após audiência realizada por videoconferência, a pedido do MPTO Promotora de Justiça Araína Cesárea durante inspeção para verificar quais providências estavam sendo tomadas para regularizar as cirurgias neurológicas

Da Assessoria

O governo do Tocantins terá que contratar dois médicos especialistas e tomar as demais providências necessárias para regularizar as cirurgias neurológicas no Hospital Geral de Palmas (HGP). A determinação é da Justiça e atende a requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO) no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) que está em fase de cumprimento de sentença.

A regularização dos procedimentos cirúrgicos neurológicos no HGP é uma demanda do Ministério Público do Tocantins, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado.

A atuação, no Ministério Público, é da promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde). No âmbito da Defensoria Pública quem atua é o defensor Freddy Alejandro Solórzano Antunes.

A decisão do juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da capital, foi proferida na quarta-feira, 9, após audiência judicial realizada por videoconferência, a pedido do MPTO, na qual foi intimado o secretário estadual de Saúde, Afonso Piva.

Além de ter que contratar os especialistas, o Estado deverá encaminhar à Justiça, a cada 15 dias, a lista de pacientes que estão na fila de espera aguardando o procedimento, bem como a quantidade de cirurgias realizadas no período.

Na decisão, o juiz ainda atendeu ao pedido do Ministério Público para que o Estado comprove quais medidas foram tomadas acerca de problemas relacionados ao cumprimento do contrato de prestação de serviço com uma empresa distribuidora de produtos médico-hospitalares.

A promotora de Justiça afirmou também que aguarda o Estado se manifestar durante o processo sobre novas contratações de técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam na reabilitação dos pacientes.

Justificativas

Conforme informações prestadas pela equipe médica e administrativa da ala de neurocirurgia do HGP, mediante requisição expedida pelo MPTO, o paciente aguarda, em média, dois meses para fazer a cirurgia. A demora na realização do procedimento ocorre ainda em virtude do atraso no fornecimento e reposição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), da pouca quantidade de médicos neurocirurgiões e da alta demanda de pacientes.

Durante toda a instrução processual, o Ministério Público e a Defensoria Pública realizaram diversas vistorias e inspeções no HGP para verificar quais providências estavam sendo tomadas para regularizar as cirurgias.

Renúncia foi protocolada na Assembleia Legislativa horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment

Com Agências

O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), apresentou pedido de renúncia do cargo na tarde desta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa. O documento foi protocolado pelo advogado dele, Juvenal Klayber, por volta das 15h, duas horas antes do segundo turno da votação que levaria a abertura de um Tribunal Misto para julgar o governador por crimes de responsabilidade.

No documento, ele afirma que tomou a decisão para "apresentar de forma tranquila e serena sua defesa junto ao Poder Judiciário em relação às injustas e inverídicas acusações que lhe foram imputadas".

A decisão que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, foi tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ordem que foi analisada pela Corte Especial foi tomada pelo ministro Mauro Campbell em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.

“É uma medida drástica, mas reconheço que muito necessária”, afirmou o relator.

A investigação contra Carlesse teve início há cerca de dois anos, e estima que cerca de R$ 44 milhões tenham sido pagos a título de vantagens indevidas, segundo o STJ. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda é investigada.

Troca-troca

Em 2009, quando exercia o segundo mandato como governador – o anterior foi o último a ser finalizado deste então –, Marcelo Miranda (MDB) foi cassado pela Justiça Eleitoral. Ele foi substituído por Carlos Gaguim, que não teve sucesso na reeleição.

O sucessor de Gaguim foi Siqueira Campos (DEM), que deixou o cargo em 2014 para tentar viabilizar uma candidatura do filho ao mesmo posto, o que não ocorreu. Quem assumiu o cargo foi Sandoval Cardoso, que acabou derrotado nas urnas pelo mesmo Marcelo Miranda.

Em sua volta ao Palácio Araguaia, Miranda novamente não terminou o mandato e acabou cassado pela segunda vez em 2018. Ele foi substituído por Mauro Carlesse no mandato-tampão. O político acabou conquistando o Palácio Araguaia em uma eleição geral, em 2018.

O WhatsApp suspendeu números de telefones de administradores de grupos criados pela comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à eleição deste ano.

POR JULIA CHAIB, VICTORIA AZEVEDO E ANDREI RIBEIRO

No começo da semana, a comunicação do ex-presidente lançou o portal Lulaverso, que se estende a WhatsApp, Telegram, Instagram, Twitter e TikTok, para impulsionar a figura do petista nas redes sociais.

Ao menos quatro dos grupos criados no WhatsApp ficaram inativos nesta semana -a última movimentação deles foi às 19h02 de terça-feira (8). Até a noite desta quinta (10), as contas seguiam suspensas.

Segundo a assessoria do petista, a plataforma reagiu, de maneira automática e preventiva, e suspendeu, de forma temporária, alguns administradores dos grupos por causa da movimentação intensa dos grupos.

A ideia, de acordo com a equipe de imprensa do ex-presidente, é reverter a suspensão das contas e reativar os grupos. A assessoria diz ainda que os demais estão funcionando e que, sempre que o limite de participantes de um é alcançado, novos são criados.

Sem esclarecer a razão para o banimento temporário, a assessoria de Lula diz que o WhatsApp "estranhou" a grande movimentação que o lançamento dos grupos gerou -eram 19 até esta quinta-feira (10).

"Se não tivesse muitas inscrições, isso não aconteceria. Agora, estamos explicando, mandando relatórios para eles mostrando que o funcionamento, moderação, está nas regras. Deve normalizar em breve", diz a assessoria.

O WhatsApp afirma que não comenta casos específicos. Há uma série de regras que, se quebradas, podem levar à suspensão ou banimento de contas. Entre elas, o usuário não pode usar nenhum serviço de automação, como por exemplo usar robôs para enviar mensagens e fazer disparos em massa.

Também é proibido usar aplicativos não oficiais que emulam o WhatsApp.

A assessoria de Lula afirma, porém, que nem os administradores nem os grupos violaram qualquer regra do aplicativo. "Não existe disparo em massa em grupo onde as pessoas entraram livremente", diz.

Além do link para entrada nos grupos em plataformas de troca de mensagens, o Lulaverso reúne memes, gifs e figurinhas estampando o rosto do petista.

A iniciativa mira a atenção do público jovem na corrida do ex-presidente de volta ao Planalto.

O portal está em busca de influencers e comunicadores para somar ao braço digital numa investida aos territórios digitais captados pelo bolsonarismo nos últimos anos.

Embora não tenha oficializado a pré-canditatura, o movimento de Lula se assemelha a de outros possíveis concorrentes, como o pedetista Ciro Gomes, e reforça a impressão de que os postulantes levam as lições da campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro em 2018, focada no uso da internet e nos aplicativos de mensagens.

O plano se soma à participação em programas de podcasts e aos acenos ao público gamer como tendências nas campanhas deste ano, segundo especialistas.

Além dos mensageiros e do site, o Lulaverso possui perfis no Twitter, Instagram, Tiktok e Youtube (onde ainda não há conteúdos publicados). Os mais numerosos até então somam quase oito mil seguidores.

A assessoria do petista não confirma se essa é uma ação da (provável) pré-campanha e diz apenas se tratar de uma "iniciativa ligada ao ex-presidente".

Ainda não houve, aliás, menção ao Lulaverso nos perfis mais antigos de Lula, que acumulam milhões de seguidores e adotam um tom mais sóbrio e institucional.

Segundo a assessoria, as contas são administradas por equipes diferentes, sendo o Lulaverso por "uma série de parceiros".