O sorteio realizado no sábado, 20, contemplou a vencedora com R$ 10 mil e distribuiu R$ 500 a mais 30 contribuinte
Por Georgethe Pinheiro
Vânia Maria Parente Oliveira foi a grande vencedora do sorteio Nota Palmense Premiada realizado no último sábado, 20, pela Secretaria Municipal de Finanças, e vai receber R$ 10 mil. Além dela, mais 30 contribuintes – 2º ao 31º lugar – foram contemplados com prêmios de R$ 500 cada, totalizando R$ 25 mil em prêmios.
O próximo sorteio do Nota Premiada, também último do ano, está previsto para ser realizado no dia 18 de dezembro e a conversão de cupons segue até 30 de novembro. Até esta segunda-feira, 22, 5.187 já haviam sido convertidos.
E os contribuintes que optarem em usar os créditos do programa para desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 têm até o próximo dia 30 para indicar a qual imóvel o benefício será destinado.
O Nota Premiada Palmense é um programa que visa incentivar a exigência da Nota Fiscal de Serviços (NFSe) e promover a cidadania, ao mesmo tempo que dá prêmios e descontos no IPTU.
Para cada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitida independentemente do valor, será concedido um cupom para participação nos sorteios e também crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços – ISS para o do serviços, pessoa física.
Os créditos gerados podem ser utilizados para descontos no IPTU do Município de Palmas e troca por cupons de sorteio. Para participar o contribuinte deve se inscrever no Programa, no endereço eletrônico https://notaquente.palmas.to.gov.br/cadastro/. Após o cadastro, todos os serviços contratados poderão gerar créditos para concorrer no Programa.
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A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira
Por Cláudio Paixão
Professor efetivo da rede estadual de ensino, o ex-prefeito de Palmeirópolis Fábio Pereira Vaz assumiu nesta terça-feira, 23, o cargo de secretário executivo da Educação, Juventude e Esportes, após ter sua nomeação publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 22. Além de desempenhar suas funções em sala de aula, Fábio Vaz já assumiu funções no executivo e no legislativo do município de Palmeirópolis.
Licenciado em Letras pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, o novo secretário executivo da Seduc também é mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins. Além disso, conta com especialização em Pós-Graduação Lato Sensu: Metodologia do Ensino de Linguagens, pela Sociedade de Educação Continuada.
Sobre o trabalho que pretende desenvolver na Pasta, Fábio Vaz destacou que todo o planejamento será voltado para possibilitar melhores condições de ensino e aprendizagem. “Sei que a missão é grande, mas estou empenhado em desenvolvê-la da melhor forma, para alcançarmos os melhores resultados”, ressaltou.
Fábio Vaz também destacou que sua atuação na Seduc será integrada ao trabalho desenvolvido pelos servidores da Pasta. “Junto com cada servidor que compõe essa equipe, reconhecida por seu profissionalismo e dedicação, alcançaremos os nossos objetivos de levar uma educação de qualidade para todos os tocantinenses”, apontou.
Tendo acumulado vasta experiência no campo das políticas públicas com sua atuação profissional, ingressou na carreira política como vereador do município de Palmeirópolis (2005/2008), sendo reeleito ao mandato subsequente (2009/2012). Em 2012 venceu as Eleições Municipais para o cargo de prefeito de Palmeirópolis, mandato 2013/2016, sendo reeleito posteriormente para o mandato 2017/2020.
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Decisão envolve ação que questiona alíquotas cobradas por Santa Catarina mas tem repercussão geral, o que pode obrigar outros estados a reduzir ICMS sobre contas de luz, telefone e internet.
Por Rosanne D'Agostino
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira (22) que é inconstitucional a a incidência de alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos governos estaduais, sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica.
A decisão envolve uma ação movida pelas Lojas Americanas contra alíquota cobrada pelo estado de Santa Catarina, mas tem repercussão geral. Ou seja, o entendimento deverá ser aplicado a casos semelhantes sob análise nas demais instâncias do Judiciário em todo o país.
Isso significa que outros estados que também cobram o ICMS aumentado sobre energia elétrica e telecomunicações podem ser obrigados a cortar alíquotas, o que pode levar à redução no valor das contas de luz, telefone e internet.
Essencialidade
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
No caso julgado, as Lojas Americanas questionou o fato de o estado de Santa Catarina aplicar uma alíquota de 25% de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações, considerados pela empresa como essenciais, mas praticar uma alíquota menor, de 17%, para outros setores.
Essa alíquota menor para outros setores beneficia consumidores de grande porte e está prevista em lei estadual.
Na ação, a Americanas cita como exemplo cosméticos, armas, bebidas alcoólicas e cigarros, "revelando-se critério desproporcional".
Por unanimidade, os ministros consideraram que a cobrança para o setor de telecomunicações fere o princípio da essencialidade. Em relação à energia elétrica, o placar foi de 8 a 3.
Essencialidade é o princípio da Constituição pelo qual deve-se privilegiar com alíquotas mais baixas de impostos os bens e serviços essenciais à população.
O julgamento começou em fevereiro. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, entendeu que a cobrança é inconstitucional.
“Discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”, disse no voto.
“Surge a contrariedade à Constituição Federal, uma vez inequívoco tratar-se de bens e serviços de primeira necessidade, a exigir a carga tributária na razão inversa da imprescindibilidade”, afirmou.
Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Nunes Marques.
Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso divergiram em relação à energia elétrica, que, segundo os ministros, tem alíquotas diferenciadas em função da capacidade contributiva do consumidor.
A Conexis Brasil Digital, nova marca do SindiTelebrasil que representantes das principais prestadoras de telecomunicações do país, avalia que o julgamento reforçou que os serviços de telecomunicações são essenciais, "fato que ficou ainda mais evidente com a pandemia do coronavírus". "Apesar de a conectividade ser fundamental para o cidadão, o setor é um dos mais tributados do país, com tributação semelhante à cobrada por itens como tabaco e bebidas", diz.
"Atualmente, a carga tributária de telecom no Brasil chega, em média, a quase 50%, contra 10% na média internacional. A decisão fortalece a necessidade de uma reforma tributária ampla que coloque a tributação do setor no Brasil nos moldes da experiência internacional", avalia.
A capacitação ocorre de forma on-line, por meio da plataforma Google Meet
Por Eliane Tenório
Com objetivo de capacitar gestores, técnicos e conselheiros da Assistência Social para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realiza, entre os dias 01 até 15 de dezembro, uma capacitação regionalizada para os 139 municípios do Estado. A capacitação acontece de forma on-line, por meio da plataforma Google Meet.
O público alvo são os gestores municipais de Assistência Social, a saber: secretários de Assistência Social e um técnico do planejamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais um conselheiro, de cada município.
A capacitação acontecerá em três etapas. Para as Regionais Norte I, II e III, a capacitação acontece no período de 01 a 03 de dezembro, para a segunda turma, das Regionais Sudeste e Sudoeste, entre os dias 06 a 08 de dezembro. Já a terceira turma, Regionais Centro e Sul, participa da capacitação no período de 13 a 15 de dezembro.
As inscrições, para participar das capacitações, estão abertas e podem ser feitas, entre os dias 23 e 29 de novembro, no link https://forms.gle/4wR94XJ9FhuyriVK7.
PMAS
O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumental de planejamento, com vigência de 2022 a 2025. “O PMAS é importante porque direciona as ações para os serviços dos programas, projetos e benefícios do SUAS, durante esse período”, de acordo com a técnica da Gestão dos programas do SUAS da Setas, Rosinalva da Silva Alves.
Equipe Setas
Equipe da gerência da gestão dos Programas do SUAS, da Setas: Gerente, Ewando Lima Negri e colaboradores: As Assistentes Sociais Rosinalva da Silva Alves, Isabela Lima e Maria Amélia Brito, e o Professor Doutor José Geraldo Delvaux Silva.
PIONEIROS QUEREM VOLTAR AO TRABALHO
Os bons homens e mulheres que chegaram ao Tocantins nas primeiras horas da criação do Estado, estão se mobilizando para buscar o acolhimento dos seus retornos ao serviço público no governo do Estado.
A PEC 397 foi aprovada pela Câmara após aprovação no Senado.
Uma resposta precisa ser dada aos pioneiros, sem “arrodeios” e de forma direta. Em conversa com pioneiros que vieram de Araguaína, Arrais, Tocantinópolis e de outros tantos municípios, todos por meios próprios, aumentou a sensação de que eles precisam ser respeitados e ter sua demanda tratada com agilidade e atenção.
São homens e mulheres que ajudaram a construir Palmas e o Tocantins e têm importantes serviços prestados ao povo tocantinense.
DIFICILMENTE DIMAS FICARÁ NO PODEMOS
O ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas passa, minimamente, por uma profunda reflexão sobre permanecer ou deixar o partido do qual é o presidente estadual, o Podemos, pelo fato da filiação do ex-ministro e ex-aliado de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, que é o candidato da legenda para a presidência em 2022, e tornou-se inimigo público do presidente da República.
Pesa contra a permanência de Dimas o fato de o seu governo ter recebido milhões e milhões de reais do governo Jair Bolsonaro, por intermédio do senador Eduardo Gomes, justamente líder do governo de Bolsonaro no Congresso Nacional.
Outro fato, é que o Podemos não cresceu, muito menos “criou liga” no Tocantins.
Por essas e por outras, não está descartada a possibilidade de Dimas procurar abrigo em uma nova legenda.
MUDANÇAS EM ANDAMENTO
Segundo o que foi detectado pelo Observatório Político de O Paralelo 13, mudanças nos comandos da maioria das legendas, no Tocantins, farão parte do cenário político em um futuro próximo.
A acomodação de forças e o alinhamento de objetivos ainda vai depender dos “ventos” que sopram em Brasília e, por isso, ainda não têm data para acontecer.
Pelo andar da carruagem, as transformações no tabuleiro político prometem ser inacreditáveis, e pegarão muita gente de surpresa.
A conferir em breve...
SUSPENSÃO DAS PRÉVIAS DO PSDB ACIRRA DIVISÃO DENTRO DO PARTIDO
A suspensão das prévias do PSDB, que ocorreriam no último domingo, e as farpas trocadas entre os pré-candidatos à presidência pela legenda em 2022, João Dória e Eduardo Leite, podem transformar o partido de tucano em beija-flor, diminuindo sensivelmente a força e a influência do partido, na hora de sentar à mesa para as discussões presidenciais.
O imbróglio abre a possibilidade de haver uma debandada na legenda, assim que for aberta a “janela partidária”, em fevereiro do ano que vem.
Isso é fato!
DARCI EM BRASILIA
O secretário de Representação Política em Brasília, Dr. Darci Coelho, sem sombra de dúvidas, será de grande valia para os interesses do Tocantins junto ao governo federal, aos ministérios e demais instituições.
Dr. Darci é capaz de trazer bons dividendos para a gestão de Wanderlei Barbosa, fazendo valer o ótimo trânsito que tem com todos os membros da bancada federal tocantinense, além de estar praticamente “em casa”, pois já exerceu três mandatos consecutivos como deputado federal.
O Tocantins só tem a ganhar com Dr. Darci zelando pelo Estado em Brasília.
WANDERLEI FOCA RESULTADOS POSITIVOS PARA SUA GESTÃO
Sabedor da sua missão e do seu papel na manutenção da integridade do governo do Estado, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa quer focar em ótimos resultados e deixar sua marca, seja qual for o tempo que tiver no comando administrativo.
Além de autorizar a secretaria do Trabalho e Ação Social a dar prosseguimento na distribuição de cestas básicas e kits de higiene, Wanderlei acelerou a realização de cirurgias de média complexidade e autorizou a recuperação da rodovia que liga Silvanópolis a Porto Nacional.
Isso demonstra preparo e equilíbrio na busca pela resolução das demandas mais urgentes da população.
CODEVASF E CALHA NORTE COM O DNA DO SENADOR EDUARDO GOMES
O senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, conseguiu trazer para o Tocantins as duas “pepitas” do investimento público para as 139 administrações municipais – Codevasf e Projeto Calha Norte.
Encampada por todos os membros da bancada federal tocantinense, a integração dos 139 municípios na Cdovesaf e no Projeto Calha Norte, já resultou em emendas impositivas para a Codevasf investir em pavimentação e saneamento básico, já em execução em dezenas de municípios e o Calha Norte vai oxigenar, financeiramente, as administrações, que poderão realizar as obras que mais precisam.
Serão, entre a Codevasf e o Calha Norte, mais de 900 milhões de reais, que estão chegando ao Tocantins graças à habilidade e ao prestígio do senador Eduardo Gomes que, sempre que fala sobre o assunto, faz questão de dividir o “louros” com toda a bancada federal.
EMPRESARIO E POLÍTICO: EDSON TABOCÃO PRECISA FICAR ATENTO
O empresário bem-sucedido no ramo dos combustíveis, Edson Tabocão, decidiu entrar para a política a partir de 2022.
Todo cuidado é pouco para o empresário, uma vez que, apesar de sua boa reputação e boa índole, sempre há o risco de incorrer em “dolo eleitoral”. Ou seja, se valer da boa situação financeira para conquistar postos avançados na política.
A política tem diversas “entrelinhas” que precisam ser muito bem entendidas. Que o diga Moisés Abrão, que só arrumou “sarna pra se coçar” na política.
Por isso, alertamos e desejamos todo sucesso a Edson Tabocão na vida pública.
A VIDA POLÍTICA NÃO PODE SE MISTURAR COMA VIDA PRIVADA
Os tambores da sucessão estadual já estão “rufando”, no aquecimento para o embate de 2022. Desde já, lançamos, aqui, um desafio aos postulantes para que mantenham o alto nível no processo eleitoral, sabendo diferenciar o que é adversário de inimigo.
Na semana passada houve engarrafamento nas redes sociais por causa de uma matéria que denegria a vida pessoal de Mauro Carlesse, justo no momento em que se encontra afastado da vida pública.
Esse é o mesmo método vil e desumano que atingiu o seio da família do ex-governador Marcelo Miranda, quando o foco deveria ficar apenas na disputa política.
Pelo visto, tudo indica que seja obra da mesma pessoa – ou grupo de pessoas – sem caráter, que não se importam com a própria reputação e querem denegrir a dos outros.
O Tocantins não aceita mais esse tipo de atitude, e já há pessoas prontas para delatar os autores desses verdadeiros crimes contra a vida pessoal de alguns políticos.
MORAES SUSPENDE QUEBRA DE SIGILO DE BOLSONARO POR CPI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22, a suspensão da quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, aprovada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na reta final dos trabalhos do grupo no Senado, em outubro deste ano.
Na decisão, Moraes argumenta que as medidas adotadas pelos senadores "distanciaram-se do seu caráter instrumental", porque acabou "por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático" do presidente da República. A Constituição impede a investigação do chefe do Executivo por comissões parlamentares.
VAGA NO TCU É ABERTA COM INDICAÇÃO DE MINISTRO PARA EMBAIXADA
Presidente do senado Rodrigo Pacheco
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro Silva para ser embaixador do Brasil em Portugal. O nome ainda tem que ser apreciado e aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e pelo plenário da Casa para que então Carreiro seja nomeado para o cargo.
Conforme o Estadão noticiou na semana passada, inicialmente, Carreiro só sairia do TCU em setembro de 2023, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. A escolha dele para a embaixada, no entanto, tem o objetivo de abrir espaço para que o governo tenha maior interlocução com o TCU. A vaga na corte de contas será preenchida por indicação de senadores.
De acordo com a reportagem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá um impasse a resolver na escolha do próximo nome para compor o TCU. Ele tinha o plano inicial de dar a vaga ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), seu aliado. No entanto, dois outros senadores reivindicam o posto: Kátia Abreu (Progressistas-TO) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).