O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da vara criminal comandada por Sergio Moro

Por Rayssa Motta

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual - plataforma que permite aos ministros depositarem seus votos online, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência.

O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.

A defesa de Lula contesta uma decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro em Curitiba, que, mesmo após o julgamento do STF, manteve a ordem para bloqueio de bens do ex-presidente. Na avaliação dos advogados, a revogação da medida deveria ser consequência da declaração de incompetência.

O julgamento começou em agosto com o voto do relator, ministro Edson Fachin, contrário ao pedido de Lula, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais temo para análise) de Lewandowski, que agora abriu divergência e foi acompanhado pelo colega Gilmar Mendes. Resta o voto de Kassio Nunes Marques.

De um lado, Fachin argumenta que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente tem 'caráter acessório' e, por isso, não viola a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba e, na avaliação do relator, ficou 'restrita aos atos decisórios'. "Admitindo-se a convalidação dos demais", escreveu Fachin.

"Aliás, as providências de natureza cautelar, dentre as quais se inclui o sequestro de bens, são regidas pela cláusula rebus sic stantibus, em função da sua finalidade instrumental, razão pela qual não estão sujeitas ao fenômeno da preclusão e, por isso, podem ser revistas a qualquer momento", diz outro trecho do voto do relator.

Na outra ponta, Lewandowski concluiu que a decisão 'afrontou de modo direto' o entendimento do STF. Para o ministro, a partir do momento que a 13ª Vara de Curitiba foi declarada incompetente para os processos, 'não poderia emitir mais qualquer juízo de valor'.

"A autoridade reclamada, ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o frágil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais, descumpriu flagrantemente a decisão desta Suprema Corte", afirma o ministro.

Alvo da Operação Lava Jato, conduzida com mão de ferro pelo então juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente foi condenado e ficou preso 580 dias, o que o impediu de disputar as eleições de 2018. Seus bens foram bloqueados no âmbito de processos criminais que o Supremo Tribunal Federal acabou anulando ao decretar a incompetência do juízo de Curitiba e a suspeição de Moro, agora filiado ao Podemos e provável candidato à sucessão de Jair Bolsonaro na corrida ao Palácio do Planalto em 2022.

Declaração foi dada na manhã deste sábado, 20, durante inauguração da nova recepção do Hospital Dom Orione, em Araguaína

Por Jarbas Coutinho

O Hospital Dom Orione é uma referência para todo o Tocantins e estamos trabalhando para que ele passe a atender os servidores públicos, por meio do Servir, o Plano de Saude dos Servidores Públicos do Estado. A declaração foi dada na manhã deste sábado, 20, pelo governador do Estado do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, durante a solenidade de inauguração da nova recepção do Hospital Dom Orione, em Araguaína.

"Esse Hospital é um parceiro do Governo do Tocantins, uma referência. Precisamos observar esses aspectos e darmos as condições e apoio para bem cuidar das pessoas. Estamos trabalhando para que em breve essa unidade de saúde passe a atender também os nossos servidores públicos, por meio do Servir", afirmou o Governador.

Na oportunidade Wanderlei Barbosa destacou que as obras do Hospital Geral de Araguaína(HGA) estão adiantadas e a expectativa é de entregar a primeira etapa em breve para melhor atender a população de toda a região. Também reafirmou que já determinou à Secretaria de Estado da Saúde que intensifique as cirurgias eletivas em todo o Tocantins, inclusive por meio de convênios com as unidades municipais e da iniciativa privada para zerar a fila de espera.

Parceria

Wanderlei Barbosa também destacou que a sua gestão está voltada para atender os municípios e que Araguaína é muito importante no contexto estadual e sempre estará atento para observar o que precisa ser feito na cidade. "Araguaína tem uma localização estratégica, recebe diariamente pessoas de todas as localidades, portanto, é preciso que unamos forças, Governo do Tocantins e Prefeitura, em torno das demandas para o bem da população. Sempre devemos ter ter responsabilidade institucional e estamos à disposição da gestão municipal para discutirmos parcerias", ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Hospiral realiza mais de 60% de seus atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS)

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, também presente no evento, destacou o trabalho realizado pelo Hospital Dom Orione, bem como a parceria com o Governo do Tocantins para bem atender a população. " Temos uma gratidão muito grande pela instituição e a determinação do Governador é para priorizarmos essa parceria, para que a unidade possa bem servir a população", pontuou.

Homenagem

Na oportunidade o Governador Wanderlei Barbosa foi homenageado com uma imagem do Santo São Luís Orione.

Recepção

A nova recepção constitui um ambiente moderno, projetado para que as pessoas que buscam atendimento no Hospital sintam-se acolhidas. De acordo com o diretor presidente da unidade, Padre Bruno Rodrigues, essa inauguração faz parte do projeto de reforma e ampliação da infraestrutura do Hospital e representa um marco para a instituição. "É um espaço moderno e aconchegante para receber bem as pessoas, com segurança, cuidado e amor”, frisou.

O Hospital Dom Orione também investiu em tecnologia. O Centro de Imagens conta com profissionais qualificados e equipamentos de última geração, como dois aparelhos de Tomografia Computadorizada e uma Ressonância Magnética. O setor homenageia o saudoso Dom Enemésio Ângelo Lazzaris.

Hospital

O Hospital Dom Orione constitui o maior complexo hospitalar privado do Estado do Tocantins, prestando serviços médicos hospitalares de média e alta complexidade. A unidade se consolidou como uma instituição de referência no tratamento de diversas especialidades, como cardiologia, obstetrícia e neonatologia.

O Dom Orione é uma entidade filantrópica e faz parte da Pequena Obra da Divina Providência, fundada por São Luís Orione, presente em mais de 30 países. O Hospiral realiza mais de 60% de seus atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com recursos da bancada federal, o Governador Wanderlei Barbosa faz a entrega de equipamentos que atenderão unidades hospitalares estaduais.

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou na manhã desta sexta-feira, 19, equipamentos médicos que irão melhorar a oferta do serviço de saúde dos municípios e nos hospitais da rede estadual. Foram entregues mais 32 aparelhos de ultrassom para 32 cidades e 50 monitores cardíacos para a rede hospitalar. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares da bancada federal.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o objetivo da entrega, além do fortalecimento do serviço, será também desafogar as unidades regionais. "Esses aparelhos promoverão a descentralização dos serviços de saúde. Assim, nós conseguiremos levar aos municípios um atendimento de qualidade e com mais conforto, pois o cidadão não precisará sair de seu município para buscar atendimento fora”, destacou.

O prefeito de Mateiros, Pastor João, ressaltou que o aparelho de ultrassom vai ajudar também na economia do município. "Por dia, são pelo menos dois carros que nós temos que deslocar para Palmas ou Porto Nacional, levando os pacientes para fazerem esse exame. Então, a chegada deste aparelho ao município vai nos ajudar também a economizar", frisou.

Os aparelhos de ultrassom serão usados para realização de exames de imagem, mas principalmente no cuidado com mulheres grávidas, o chamado pré-natal. O acompanhamento da gestação, por meio de ultrassonografias, possibilita identificar fatores de risco, bem como diagnosticar precocemente alguma complicação. Ao todo, 90 aparelhos de ultrassom foram entregues a 86 municípios tocantinenses. Cada aparelho custou R$ 155 mil e foram adquiridos por meio de duas emendas da bancada federal.

O secretário de Estado da Saúde, Afonso Paiva, destacou que uma assistência de pré-natal adequada é fundamental para a obtenção de bons resultados na gestação. "Os municípios têm que fazer um pré-natal bem feito, porque se fizerem esse pré-natal em seu município, é possível evitar complicações durante a gestação e no parto", frisou.

Quem também comemorou o recebimento do aparelho de ultrassom foi o prefeito de Peixe, Augusto Cezar, o Cezinha. "O município está sem nenhum aparelho desse tipo e isso vai trazer também uma economicidade para o nosso município, além de poder ofertar um serviço de saúde de melhor qualidade para a nossa comunidade”, finalizou.

Todos os municípios que foram beneficiados com os equipamentos de ultrassom receberão também a montagem e a capacitação dos profissionais de saúde, por meio da equipe da Secretaria de Estado da Saúde.

Monitores cardíacos

Já os 50 monitores cardíacos serão distribuídos para as Unidades Hospitalares de gestão Estadual e terão como finalidade o aumento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Estado. Os equipamentos são do tipo multiparâmetros da marca Philips com custo unitário de R$ 44.494,12. Os recursos de investimento são oriundos de emenda parlamentar federal na ordem de R$ 2.224.706,00.

“A saúde pública é feita da união dos municípios, dos deputados estaduais, federais, e do Governador. Esses aparelhos entregues, hoje, são frutos dessa união. Com a chegada desses equipamentos, nós conseguiremos fazer cirurgias ortopédicas em municípios como Guaraí, Augustinópolis e outros. Com a colaboração de todos esses agentes, nós conseguiremos fazer uma saúde pública de qualidade", destacou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

Bancada Federal

O coordenador da bancada federal em Brasília, deputado Tiago Dimas, participou do evento e destacou a atuação dos parlamentares no que diz respeito à garantia de recursos para a saúde. "A bancada tem, ao longo desses anos, destinado muitos recursos, que vão além da aquisição de equipamentos, como custeio da saúde básica e ajudar os gestores municipais a garantir esse serviço. Para o orçamento de 2022, já garantimos mais R$ 27 milhões que serão distribuídos entre custeio, equipamentos, cirurgias e Hospital do Amor”, informou.

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa também ressaltou a parceria com a bancada federal em prol da saúde do Estado. “Eu sempre compreendi a importância do trabalho da bancada federal e não podemos, de maneira alguma, deixar que as diferenças ideológicas nos impeçam de discutir assuntos importantes para o nosso Estado. O nosso palanque pode ser diferente, mas o povo é o mesmo. Quem é atendido no sistema de saúde não tem partido", finalizou.

O valor deveria ser destinado para a construção da nova basílica, que ainda está em fase inicial de obras, em Trindade, mas, entre outras coisas, o padre comprou fazendas, casa na praia e até um avião

Outras 17 pessoas também são acusadas. O Ministério Público continua a afirmar que o padre é lider de um grupo que desviou recursos por meio da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO)

Por RENATO ALVES

 
A Polícia Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de prisão do padre Robson de Oliveira. Ele é investigado por suspeita de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), localizada em Trindade e responsável pela construção do maior templo de Goiás. O religioso era reitor do Santuário Divino Pai Eterno, principal ponto de peregrinação de católicos no estado. A apuração foi suspensa por decisão judicial.

A defesa do padre confirmou o pedido de prisão, afirmou que ele não cometeu qualquer irregularidade, mas não informou seu paradeiro. Investigadores temem que ele tenha deixado Goiás e até o país.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (17). O caso está sob responsabilidade do ministro-relator Benedito Gonçalves. Até o momento não há definição sobre o acolhimento do pedido. A motivação do pedido de prisão foi um áudio anexado ao processo que indicaria compra de sentença favorável ao religioso na Justiça de Goiás.

A investigação contra o padre Robson de Oliveira começou quando ele era reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. O religioso teria criado associações para desviar mais de R$ 100 milhões em doações de fiéis. O valor deveria ser destinado para a construção da nova basílica, que ainda está em fase inicial de obras, em Trindade. Com o dinheiro, entre outras coisas, o padre comprou fazendas, casa na praia e até um avião, segundo o Ministério Público de Goiás.

Por meio de interceptação autorizada pela Justiça, os investigadores flagraram uma conversa entre o padre Robson de Oliveira e dois advogados sobre o suposto pagamento de propina no valor de R$ 1,5 milhão a desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás para receber uma decisão favorável em um processo envolvendo uma fazenda comprada pela Afipe.

O Ministério Público goiano denunciou o padre à Justiça por organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis.

A denúncia à Justiça é decorrente da Operação Vendilhões, que cumpriu mandados em agosto de 2020 para apurar os desvios.

Padre Robson, que sempre negou qualquer irregularidade, está afastado das atividades e proibido de se manifestar por decreto canônico. Ele tem procurado se manter no anonimato desde que o escândalo veio à tona. A última aparição pública dele ocorreu em fevereiro, durante assembleia on-line dos redentoristas.

A pandemia varreu os trabalhadores de baixa renda do mercado de trabalho, mas o auxílio emergencial evitou uma piora da desigualdade no País em 2020, ao elevar o rendimento médio dos brasileiros mais vulneráveis

Com  Estadão Conteúdo

Ainda assim, a metade mais pobre da população brasileira sobrevivia com apenas R$ 453 mensais no ano de 2020. São cerca de 105,5 milhões subsistindo com apenas R$ 15,10 por dia por pessoa. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2020 - Rendimento de todas as fontes, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 19.

A escassez de renda permanecia mais grave no Norte e Nordeste do País, mesmo com o alcance do auxílio emergencial pago pelo governo. Os 50% mais pobres do Nordeste sobreviviam com R$ 10,03 diários por pessoa da família no ano passado. No Norte, R$ 10,83.

O auxílio emergencial permitiu, pelo menos temporariamente, que a renda média per capita recebida pela metade mais pobre da população brasileira crescesse 3,9% em relação a 2019, quando era de R$ 436. Na passagem de 2019 para 2020, houve aumento no rendimento domiciliar per capita médio principalmente nas faixas de renda mais baixas. Entre os que se situam entre os 5% até 10% mais pobres, a alta foi de 17,6%. A maior perda ocorreu entre o 1% mais rico: 9,4%.

"Todo mundo teve perda (na renda do trabalho), alguns mais, outros menos, mas você teve uma política social que segurou (os mais vulneráveis)", disse Alessandra Scalioni Brito, analista do IBGE.

Como consequência, o índice de Gini - indicador que mede a desigualdade de renda, numa escala de 0 a 1, em que, quanto mais perto de 1 o resultado, maior é a concentração de renda - do rendimento médio domiciliar per capita passou de 0,544 em 2019 para 0,524 em 2020.

"Houve redução da desigualdade porque todo mundo perdeu, não é porque alguns estão ganhando. É uma notícia que parece boa, mas não é tão boa", comentou Alessandra.

Na passagem de 2019 para 2020, o índice de Gini caiu em todas as regiões brasileiras, sobretudo no Norte e Nordeste, onde o auxílio emergencial atingiu maior proporção de domicílios. Ainda assim, o Nordeste manteve o maior Gini em 2020 (0,526), enquanto o menor ainda foi o do Sul (0,457).

Segundo a pesquisadora do IBGE, a perda do rendimento proveniente do mercado de trabalho afetou todas as faixas de renda, especialmente os mais ricos, enquanto que o auxílio emergencial funcionou como um "colchão" contra efeitos mais nocivos da perda do emprego entre a população mais vulnerável."Foi um colchão, mas não para suprir toda essa queda que teve no mercado de trabalho e em outras fontes de renda. No Norte e Nordeste, como o peso de programas sociais é maior, aumentou um pouquinho (a renda per capita). Nas outras regiões, não. No total do Brasil, também não", lembrou.

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$ 1.349 em 2020, uma queda de 4,3% em relação aos R$ 1.410 estimados em 2019. As Regiões Norte (R$ 896) e Nordeste (R$ 891) apresentaram os menores valores, embora tenham registrado aumento em relação ao ano anterior, de 2,3% e 0,9%, respectivamente.

A Região Sudeste se manteve com o maior rendimento domiciliar per capita médio, R$ 1.623, 6,0% inferior ao de 2019. Houve redução também no rendimento médio nas Sul (R$ 1.597, queda de 6,3%) e Centro-Oeste (R$ 1.504, recuo de 5,2%).