O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu proibir uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência. O slogan seria “o futuro escrito em verde e amarelo”.

Com Poder 360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou sabendo da decisão enquanto participava de uma entrevista ao programa Pânico e comentou o assunto.

“Nós vamos usar verde e amarelo nas ruas. Eu convoco a população e convido a participar com verde e amarelo nas ruas. Eu estou acreditando em você, mas pode ser que essa fonte não seja tão confiável. São as cores da nossa bandeira e vai marcar uma eternidade de liberdade. Ordem absurda não se cumpre. Se for verdade isso aí, ordem absurda não se cumpre”, disse Bolsonaro.

O ministro Moraes analisou um pedido feito pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, por meio da qual requer seja concedida autorização para a veiculação da Campanha de “Divulgação do Bicentenário da Independência”, com a identificação, na publicidade, do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores.

Segundo Moraes, a Lei das Eleições estabelece a competência da Justiça Eleitoral para, diante de grave e urgente necessidade pública, reconhecer a possibilidade de veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, disse.

No caso, as peças publicitárias visam retratar momentos históricos do país, a partir de personagens importantes, acompanhados de francos elogios e sentimentos de pertencimento à nação brasileira.

“Nesse cenário, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência”, afirmou Moraes.

Moraes afirmou ainda ser inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência.

“Entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”, argumenta o ministro.

“Por outro lado, a propaganda institucional não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos, e deve conter, tão somente, o caráter educativo, informativo ou de orientação social”, disse.

Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes retificou a decisão, liberando a propaganda desde que ela não faça referência ao governo, apenas aos ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.

A CNN procurou o Palácio do Planalto para pedir mais informações sobre a declaração do presidente a respeito de não cumprir a ordem judicial, mas ainda não recebemos retorno.

Ministro havia proibido pronunciamento de Queiroga

No início da semana, Moraes havia vetado o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.

Na ocasião, o ministro observou que já foram adotadas várias outras medidas visando divulgar informações sobre a vacinação infantil – como a veiculação da campanha entre 1º de agosto e 9 de setembro, permitindo a identificação do Ministério da Saúde nas peças publicitárias.

Sendo assim, o magistério considerou que inexiste necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura de Queiroga em cadeia nacional.

A decisão de Alexandre de Moraes contra empresários bolsonaristas atendeu a um pedido da Polícia Federal que tinha como base somente uma reportagem sobre conversas de teor golpista. Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar as medidas de busca e apreensão.

POR FABIO SERAPIÃO

Segundo informações colhidas pela Folha, as ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.

A decisão de Moraes é mantida em sigilo, e não há prazo para o segredo de Justiça cair. De acordo com relatos, as citações nas mensagens aos atos convocados para o 7 de Setembro por Jair Bolsonaro (PL) foram levadas em conta ao permitir as buscas realizadas pela PF.

As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.

Numa das mensagens, o empresário José Koury, do Barra World Shopping, diz preferir um golpe à volta do PT e que "ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil" caso o país vire uma ditadura.

Koury, ainda de acordo com o Metrópoles, sugeriu o pagamento de bônus a funcionários que votassem conforme a indicação dos empresários.

O entendimento de pessoas que participam da apuração é que, se comprovada a atuação dos empresários para organizar ou financiar qualquer ato contra o Estado democrático de Direito, trata-se de mais um evento de associação criminosa investigada no inquérito das milícias digitais. Assim, o pedido foi feito dentro dessa investigação cuja relatoria cabe a Moraes.

A Folha apurou que essas medidas mais invasivas foram escolhidas devido à necessidade de acesso com rapidez ao conteúdo das mensagens para comprovar ou não a ação dos empresários.

A conta feita é que a quebra do sigilo telefônico e de apps de comunicação levaria mais tempo e poderia não permitir o acesso às conversas, já que nem sempre elas ficam armazenadas na nuvem dos usuários.

Uma das mensagens mostra Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, falando das manifestações convocadas por Bolsonaro e cita uma possível união da população ao Exército.

Corte explica que cidadãos não poderão portar nenhum tipo de equipamento eletrônico ao entrar na cabine de votação, nem mesmo guardado no bolso, para evitar que o sigilo do voto seja violado

Por Jovem Pan

Eleitor não poderá ir até a urna de votação portando nenhum tipo de equipamento eletrônico, incluindo o próprio celular
Nesta quinta-feira, 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que o eleitor deverá entregar o seu próprio celular a uma mesa receptora antes de se dirigir à cabine de votação. Nenhum outro aparelho eletrônico será permitido na hora de votar, nem mesmo guardado no bolso.

A medida visa garantir que o sigilo do voto seja violado no dia 2 de outubro. Para o cumprimento da decisão, os ministros do TSE informaram que detectores de metais poderão ser utilizados, caso sejam apontados como necessários pelo juiz eleitoral da seção de votação. “A mesa receptora ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em comprimento da expressa vedação legislativa ao porte de tais aparelhos na cabine de votação (…) nas sessões eleitorais onde houver indícios de coação dos eleitores poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para indicar para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine, poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabina de votação”, disse o ministro Sergio Banhos, relator do caso.

Presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes destacou, em seu voto, a preocupação com o uso ilícito dos aparelhos. “Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos celulares no dia de votação, porque o sigilo do voto fica comprometido”, afirmou. O magistrado acrescentou que “é ilegal a entrada, o ingresso com telefones celulares na cabine de votação”, um “crime eleitoral”. “Lembrava o ministro Ricardo Lewandowski que houve uma flexibilização para que entrasse, desde que desligado, desde que no bolso.

Nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine que é indevassável para saber se a pessoa ligou ou não o celular”, seguiu. Moraes também elencou cenários hipotéticos nos quais o celular pode ser utilizado de forma indevida, como em regiões dominadas por milícias, onde os grupos podem exigir vídeos para comprovar em quem o eleitor votou, além de gravações para mostrar falsos problemas nas urnas eletrônicas.

A resposta dada pelo TSE foi provocada por uma questionamento do partido União Brasil, que lembrava uma resolução da Corte deste ano que previa que o eleitor pudesse ir até a cabine de votação com os aparelhos desligados e sem manuseá-los durante a votação. Diante da negativa, uma nova resolução deve ser aprovada pelo TSE, deixando claro a proibição do porte de aparelhos durante a votação. O tribunal ainda informou que uma mesa receptora será responsável por ficar com os aparelhos celulares até que o eleitor finalizasse o processo. Em caso de recusana entrega do aparelho eletrônico, o juiz eleitoral da seção deverá ser avisado e a Polícia Militar chamada.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou nesta quarta-feira (24) os responsáveis pelas cartas pela democracia a se manifestarem sobre a controversa operação que, um dia antes, teve como alvo empresários bolsonaristas.

Com Folha Press

"Somos ainda um país livre. E eu pergunto a vocês: O que aconteceu no tocante aos empresários agora? Esses oito empresários. Eu tenho contato com dois deles. Luciano Hang e o Meyer Nigri. Cadê aquela turminha da carta pela democracia?", disse em fala a prefeitos e líderes evangélicos em Betim (MG).

"A gente sabe que em época de campanha continuam lobos em pele de cordeiro. Acreditar que eles são democratas e nós não somos? Cadê a turminha da carta pela democracia?", completou.

Depois, em novo discurso também na cidade, o presidente deu voz a um imigrante venezuelano, que contou as agruras da sua entrada no país por Roraima após uma caminhada de cinco dias. Depois de atacar o governo Nicolás Maduro e relacioná-lo à esquerda brasileira, Bolsonaro questionou a veracidade das pesquisas eleitorais que apontam vantagem do ex-presidente Lula (PT).

"O único lugar em que o Lula ganha é no Datafolha", disse o presidente.

Mais tarde, em Belo Horizonte, Bolsonaro caiu durante caminhada com apoiadores. O vídeo do tombo viralizou nas redes sociais.

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de autorizar buscas contra empresários bolsonaristas gerou novos atritos entre o Planalto e o Judiciário a pouco mais de um mês das eleições.

Os alvos da operação pedida pela Polícia Federal e autorizada por Moraes foram empresários de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso Lula vença Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.

Além das buscas, Moraes determinou que os empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes sociais. A operação irritou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e gerou questionamentos de advogados.

Empresários contas correntes bloqueadas, redes sociais suspensas, aparelhos celulares apreendidos

Entre os alvos estiveram Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes do grupo negaram intenção golpista.

Advogados consultados pela Folha de S.Paulo veem com ressalvas a operação realizada nesta terça (23). O problema, dizem esses advogados, é saber se a ação foi baseada apenas nas conversas de WhatsApp ou se há outras circunstâncias ainda desconhecidas do público.

A depender dessas outras circunstâncias, caso elas existam, as medidas adotadas podem ser consideradas apropriadas. Até este momento, contudo, não foram divulgados os fundamentos da iniciativa policial.

Bolsonaro tem feito neste ano seguidos ataques ao sistema eleitoral e aos ministros do STF para acusar uma suposta fraude caso não vença as eleições. Também na fala em Betim nesta quarta, Bolsonaro declarou que "perder uma eleição na democracia é natural, faz parte da regra", mas não se comprometeu em respeitar o resultado em caso de derrota.

O sistema eletrônico de votação, porém, foi exaltado e ovacionado diante de Bolsonaro na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE, na semana passada.

A retórica golpista do presidente inclui ainda o flerte com as Forças Armadas, que participam de uma comissão de transparência eleitoral e, na prática, têm sido uma das linhas de frente do questionamento do presidente às urnas.

O ataque mais grave às urnas ocorreu em 18 de julho, quando ele chamou embaixadores estrangeiros para expor suas mentiras acerca das urnas e do processo eleitoral, repetindo argumentos já descartados após sua exposição em uma live no ano passado.

A reação veio no último dia 11, com um ato que reuniu milhares de pessoas para a leitura de duas cartas de apoio à democracia na Faculdade de Direito da USP. A primeira carta foi endossada por entidades como a Fiesp e centrais sindicais. Já a segunda, inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977, ultrapassou 1 milhão de assinaturas.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou na terça-feira (23) a remoção de vídeo publicado nas redes sociais da CUT (Central Única dos Trabalhadores) que associa o presidente Jair Bolsonaro (PL) a mortes durante a pandemia da Covid-19.

POR MATEUS VARGAS

Na manhã desta quarta (24), o PT compartilhou as mesmas imagens e pediu, em tom de ironia, que o vídeo "proibido" não fosse divulgado.

Com o título "O MESSIAS DO APOCALIPSE", a peça publicada originalmente no canal do YouTube da CUT apresenta imagens de hospitais e cemitérios, além de declarações de Bolsonaro minimizando impactos do novo coronavírus. "Em breve fora do Palácio", afirma uma legenda que encerra as imagens.

A relatora do caso atendeu na terça a um pedido da coligação do PL e apontou possível propaganda eleitoral irregular, porque, segundo Bucchianeri, é vedada a divulgação de material que "contém conteúdo eleitoral" em canais de pessoas jurídicas nas mídias sociais.

A decisão da ministra atinge apenas as imagens divulgadas nos canais da CUT, ou seja, não impede o PT de republicar o vídeo.

"Como se sabe, a CUT é uma entidade associativa de representação sindical, voltada à defesa dos trabalhadores, e a sua natureza é de pessoa jurídica sem fins lucrativos", afirmou a ministra.

"Assim, é necessário reconhecer o seu impedimento legal na promoção de qualquer tipo de propaganda eleitoral na internet, considerando-se, inclusive, a possível ilegalidade com o dispêndio de recursos financeiros para produção de material publicitário direcionado a campanha política."

Em nota, a CUT disse que o vídeo é um "compilado de fatos públicos e notórios, amplamente divulgados pela imprensa brasileira e internacional, que retratam a péssima gestão da saúde feita pelo atual governo".

"A CUT, como entidade sindical, tem o direito e o dever de defender os interesses da classe trabalhadora que representa. Por isso, tem legitimidade para criticar atos de governo que afetem trabalhadores e trabalhadoras e, principalmente, para estimular a participação política por meio do voto consciente. Sobre a decisão noticiada, a CUT não pode se manifestar, no momento, pois desconhece o seu conteúdo", afirmou a nota assinada por Sergio Nobre, presidente nacional da CUT.

Em junho, a CUT afirmou que "não fez, não faz e não vai fazer propaganda político partidária", em resposta a notícias sobre a existência das chamadas "brigadas digitais" da entidade. A ministra concedeu liminar (decisão urgente e provisória) determinando ao YouTube a remoção do vídeo em até 24 horas.

Na ação apresentada ao TSE, a coligação de Bolsonaro afirma que o vídeo "imputa ao presidente da República a responsabilidade pelas mortes de brasileiros pela Covid-19 e a prática dos atos com a intenção de 'acabar com brasileiros"'.

Bolsonaro é um vetor de desinformação sobre os cuidados contra a Covid-19, além de ter desestimulado o uso de vacinas e investido na produção e na compra de medicamentos sem eficácia para a pandemia.

A campanha do atual chefe do Executivo também pede multa à CUT por propaganda irregular. Bucchianeri considerou que o vídeo tem "clara conotação eleitoral e faz alusão ao processo eleitoral que se avizinha".

A peça publicada pela CUT no YouTube registrava menos de 3.500 visualizações no fim da manhã desta quarta (24).

Mais tarde, a Coligação Brasil da Esperança anunciou ter protocolado 15 ações no TSE pedindo a retirada de mais de 200 publicações por propaganda irregular e desinformação na internet. A coligação tem como candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e reúne PT, PSB, PC do B, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

"O conjunto das fake news apresentadas à Justiça Eleitoral revela que há um grande movimento coordenado de grupos e apoiadores do candidato à reeleição Jair Bolsonaro para disseminação de notícias falsas, com o claro intuito de influenciar as eleições deste ano", diz trecho de nota assinada pelos escritórios dos advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão.

De acordo com a equipe jurídica de Lula, as publicações incluem vídeos que manipulam falas do ex-presidente, desinformações contra o sistema eleitoral, informações falsas relacionadas a pesquisas de intenção de votos, entre outros conteúdos que "podem confundir o eleitorado brasileiro e, consequentemente, influenciar o resultado do pleito eleitoral".

Entre os atores citados na petição estão o ministro das Comunicações, Fábio Faria, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).