Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro
Por Pedro Rafael Vilela
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais.
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
Impactos
Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.
Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
Repercussão
Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. "Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário."
O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. "Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização."
O Palácio Araguaia precisa ter em mente que uma vitória de Dorinha Seabra ao Senado, libertaria o governador Wanderlei Barbosa, em caso da sua reeleição, de enfrentar um “acerto de contas” com a Kátia Abreu, obrigada a deixar o grupo político palaciano pela “porta dos fundos”, de uma forma humilhante como jamais aconteceu na carreira política da líder do clã dos Abreu.
Por Por Edson Rodrigues
Esse fato precisa ser levado muito a sério e o Palácio Araguaia precisa assumir, de fato e de direito o “casamento político” com Dorinha Seabra.
Kátia Abreu vem fazendo valer sua fama de “onça”, se agigantando, agindo de forma equilibrada, mas sempre agindo tendo em mente que é uma “fera ferida”, prejudicada pelo Palácio Araguaia após ser abandonada no altar e sendo descartada, antes mesmo de fazer qualquer aceno, pelo PT de Paulo Mourão, numa ação deselegante da cúpula nacional do partido, mesmo com a intenção da cúpula histórica estadual em ter Kátia como sua candidata ao Senado.
Já Osires Damaso, quando estava candidato ao governo também deixou claro que em hipótese alguma se aliaria à Kátia Abreu, fechando a última porta em que a senadora poderia buscar sua reeleição com o reforço de outras candidaturas.
FÊNIX REINVENTADA
Pois bem. Cutucaram a “onça” com vara curta. Para permanecer nas associações com animais ferozes, a senadora Kátia Abreu fechou os olhos, esvaziou a mente e reorganizou os pensamentos. Surgiu, então, uma Fênix, a ave mitológica que renasce das cinzas e, com sua garra e determinação já famosas na política tocantinense, refaz seus planos de campanha e passa a ser uma ameaça a tudo e a todos.
É uma reação parecida com a do saudoso Antônio Carlos Magalhães, político baiano, respeitado nacionalmente, idolatrado pelos seus correligionários e odiado pelos seus inimigos. Que agia implacavelmente tanto em busca da vitória quanto em busca da derrota dos seus detratores. Mesmo com ampla margem de vantagem nas pesquisas, sempre se esforçava para diminuir ainda mais as chances dos seus adversários.
Kátia Abreu se aproxima do dia dois de outubro com chances reais de se reeleger, passando por cima de todos os que a dispensaram, que a isolaram e fizeram pouco caso da sua força política, tendo como alvo principal o Palácio Araguaia, que preferiu ouvir os deputados estaduais, desafetos de Kátia, e seguir com Dorinha Seabra, mas sem esquecer do PT de Paulo Mourão nem de Osires Damaso que, agora, busca apenas uma reeleição a deputado federal
As ações de uma mulher humilhada sempre fizeram parte do imaginário popular como implacáveis e indomáveis, e essas ações partindo de Kátia Abreu, uma mulher guerreira e uma política temida por sua inteligência e capacidade de adaptação, certamente serão cirúrgicas e milimétricas, para atingir seus adversários em pontos-chave, que não lhes dê chances nem tempo de reação.
Faltam, praticamente, três semanas para o fim do processo eleitoral e é bom que o Palácio Araguaia, o PT e Osires Damaso coloquem suas barbas de molho, pois o “troco” será certeiro, com reflexos tão contundentes que podem impactar as eleições municipais e até as próximas eleições estaduais, caso Kátia se reeleja e Lula seja colocado de volta no Palácio do Planalto.
É MELHOR PREVINIR...
Logo, cabe ao Palácio Araguaia, seus aliados, agregados e simpatizantes, comandados pelo governador Wanderlei Barbosa, que tem tudo para continuar no governo pelos próximos quatro anos, segundo as pesquisas de intenção de voto, se apegar à candidatura de Dorinha Seabra ao Senado e tratar de fazer de tudo para que isso se torne um fato em 2023.
Essa será a única forma de se prevenir da possibilidade de ter uma senadora como adversária ferrenha, com todo o poderio do Palácio do Planalto a seu favor, no caso da eleição de Lula.
A única solução é Dorinha Seabra senadora, e o Palácio Araguaia ainda não se deu conta disso, pois o que é para ser um “casamento” político, está sendo tratado como “união estável”, em que cada lado cuida da sua própria vida e muitos dos asseclas palacianos não têm demonstrado muita animação em apoiar Dorinha Seabra.
Estas últimas três semanas serão cruciais para a consolidação desse “casamento político” e consequente união de forçar para que o Palácio Araguaia tenha tranquilidade e paz para trabalhar nos próximos quatro anos, em caso de reeleição de Wanderlei Barbosa, pois se reeleita, Kátia Abreu terá oito anos garantidos para “cuidar” de todos os que tentaram impedir a continuidade da sua vida pública.
Quem avisa amigo é!
A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil).
Por Mônica Bergamo
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos da campanha de Moro violam a legislação eleitoral. O advogado Luiz Eduardo Peccinin afirmou também à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular, "ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes".
A Justiça determinou a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.
Procurada, a assessoria de Moro disse que "a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular". "Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão", diz em nota.
O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado como o comitê central da sua campanha ao Senado.
Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, "a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos. O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa".
A Justiça eleitoral também cumpriu mandado de busca e apreensão de materiais de campanha no comitê de Paulo Roberto Martins (PL), candidato ao Senado pelo Paraná que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O TRE-RJ (Tribunal Superior Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria de cinco votos para cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana, quando a magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto.
POR WEUDSON RIBEIRO
Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.
"O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena", afirmou a PRE.
A manifestação do MPF (Ministério Público Federal) no Rio vai na contramão do que recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que defendeu a extinção das proibições impostas ao parlamentar, multado em cerca de R$ 2 milhões, pelo ministro Alexandre de Moraes.
"O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena, nos termos do Código Processual Penal, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com retroatividade dos correlatos efeitos jurídicos à data de publicação do decreto presidencial", escreveu Lindôra.
Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.
"O aludido decreto do indulto tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político. Entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais, fruto de decisão condenatória, no caso, do STF, por incitar crime de tentar impedir o livre exercício de qualquer dos poderes da União e coação no curso do processo", afirma a procuradora ao TRE.
O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha. Este texto será atualizado em caso de manifestação da defesa do PTB, que representa Silveira na Justiça Eleitoral.
Por Edson Rodrigues
Os números apresentados na pesquisa FIETO/Vetor para o senado precisam, ainda, ser analisados mais profundamente. O alto número de indecisos (37%), se comparados aos resultados trazidos pelos demais levantamentos de outros institutos, levam a um quadro quase de empate técnico entre Dorinha Seabra e Kátia Abreu, mas deixa, também, margem para um crescimento significativo das demais candidaturas.
Com números assim, é preciso que se avalie o potencial de cada um dos candidatos que pontuaram em conquistar o voto dos indecisos, assim como se há viés de alta ou de baixa entra as duas candidatas que aparecem à frente.
Apenas divulgar os números em fazer essa análise seria quase uma leviandade por parte de O paralelo 13, por isso achamos por bem consultar os principais analistas políticos e nossos colaboradores, para trazer um quadro mais claro e palpável da disputa pela única vaga para o Senado Federal, em que, até agora, ninguém pode se considerar eleito, muito menos derrotado.
Assim como os candidatos ao governo, os candidatos ao Senado têm mais 30 decisivos dias para corrigir, alinhar e aprumar suas campanhas, de acordo com os que as pesquisas estão apresentando.
Nesta segunda-feira, dia cinco de setembro, nosso Observatório Político trará essa análise com dados e argumentos reforçados, decifrando para os nossos leitores como se apresenta o real quadro pela disputa pelo Senado.
Aguardem!