Ronaldo Dimas, segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto apresentadas até agora, tem os próximos 30 dias para reverter esse panorama negativo ou, pelo menos, diminuir a diferença para Wanderlei Barbosa, que lidera em todo os cenários, para forçar um segundo turno.

Por Edson Rodrigues

Os programas do Horário Obrigatório de Rádio e TV podem ser o caminho para que o ex-prefeito de Araguaína mostre todo o seu know how de gestor, que lhe valeu o título de um dos melhores prefeitos da história da Capital do Boi Gordo, assim como diminuir a sensação de que ele, Dimas, impôs sua candidatura ao grupo político do qual faz parte, coordenado pelo senador Eduardo Gomes, antes da hora.

Dimas terá 30 dias para demonstrar todo o seu potencial, suas propostas, suas ideias e a forma com que tentará adaptar para o Estado do Tocantins o modelo de gestão que o levou a fazer de Araguaína uma cidade de economia pujante e em desenvolvimento contínuo, com a atração de grandes empresas e um comércio aquecido.

O grande problema de Dimas foi que, nestes quase um ano e meio como pré-candidato ao governo – ele foi o primeiro dos atuais postulante a se declarar candidato ao Palácio Araguaia – ele não deu a devida atenção à publicidade de seus atos, em tornar conhecidas, fora da região Norte do Tocantins, tudo o que fez de bom para a população local, mesmo estando próximo aos melhores publicitários do Estado.

Faltou a Dimas investimento financeiro em publicidade, uma maior proximidade com as redações dos veículos de comunicação tradicionais do Tocantins e uma sensibilidade midiática que o colocasse na evidência que sua gestão em Araguaína lhe proporcionou.

Essa falha, essa falta de timming publicitário, pode estar, hoje, cobrando seu preço de forma amarga para a concretização dos seus planos de se tornar governador.

Mas, como em política nada é exato, como já cansamos de afirmar, os próximos 30 dias podem ser o mês da redenção de Ronaldo Dimas, o mês em que sua comunicação irá focar em mostrar seus feitos, suas qualidades e sua capacidade gestora, e reverter a diferença negativa em relação à candidatura de Wanderlei Barbosa.  Afinal, é só na política que se consegue fazer “elefante voar”

Ou não.

ESFORÇOS CONCENTRADOS

A partir de amanhã à noite, mais precisamente às 19h, com a inauguração do comitê central da candidatura de Ronaldo Dimas ao governo do Estado, na avenida JK Norte, com a presença de diversos candidatos a deputado estadual, federal e do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, coordenador político da campanha de Dimas, a palavra de ordem no grupo político é “fazer campanha 24 horas por dia”.

General do Exército, Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro 

Nos bastidores da política tocantinense, já corre a notícia da vinda à Palmas do ministro da economia, Paulo Guedes e do vice-presidente da república, General do Exército, Braga Netto, que irão prestigiar a campanha de Dimas, aliado do presidente Jair Bolsonaro, além da vinda do próprio presidente Jair Bolsonaro, com a possibilidade da realização de uma ou duas motociatas, em regiões diferentes do Estado, para demonstrar não só que Eduardo Gomes tem muito prestígio no governo federal e que a eleição de Ronaldo Dimas significa um caminho aberto para os investimentos e ações do governo federal no Tocantins.

MOURÃO E IRAJÁ

Enquanto isso, os dois outros candidatos ao governo do Estado, Paulo Mourão, pelo PT, e Irajá Abreu, pelo PSD, oscilam entre os 5% e 7%, tecnicamente empatados, devem intensificar suas ações de campanha.

Paulo Mourão aguarda a confirmação da vinda do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda líder nas pesquisas, mas com a luz de alerta acesa com o crescimento da candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro que, em algumas pesquisas, já aparece empatado tecnicamente, apontando para um segundo turno entre os dois.  Resta saber se Lula irá se preocupar com as províncias e, desta forma, tentar alavancar a campanha de Paulo Mourão, que até agora, não decolou, ou irá cuidar apenas do seu projeto de poder.

Já o senador Irajá Abreu terá 30 dias cruciais para tentar o crescimento de sua candidatura e sair da “zona neutra”, daqueles que não farão nenhuma diferença na eleição, nem com condições de ser eleito nem com condições de apoiar alguma candidatura se houver um segundo turno.

Enquanto isso, sua assessoria de comunicação vem divulgando reuniões e mais reuniões com prefeitos, cerca de 50 deles, sem dar nome nem municípios, muito menos fotos desses encontros.

POSSIBILIDADES

A verdade é que ainda há tempo para que todo o quadro sucessório demonstrado pelas pesquisas atuais se modifique, não de forma drástica, mas de forma a abrir novas possibilidades para todos os candidatos ao governo, se aproximando da real possibilidade de um segundo turno para o governo do Estado.

As próximas pesquisas, a partir do dia 15 de setembro, trarão os reflexos das inserções do Horário Obrigatório de Rádio e TV, com dados e números novos, apontando para um desfecho diferente do que hoje está apresentado.

Serão mais 15 dias de campanha nas ruas e 15 dias de candidatos mostrando seus rostos, projetos e ideias no Rádio e na TV, aparecendo até para os eleitores que estão desinteressados ou desmotivados com o processo eleitoral. Sem contar com a chegada dos recursos do Fundo Eleitoral, que impulsionam os trabalhos de marketing e permitem a realização de eventos, como comícios, carreatas e reuniões.

O resultado disso será auferido nas próximas pesquisas e, apenas após esses novos números, esses novos levantamentos, e que os destinos de cada candidatura poderão ser analisados, comparados e avaliados, para que se possa traçar um prognóstico mais certeiro sobre o futuro político do Tocantins e dos políticos tocantinenses.

O jogo está sendo jogado, e o Observatório Político de O Paralelo 13 está de olho.

Vamos aguardar!

Corte aprovou regras sobre aparelhos eletrônicos e porte de armas no dia da votação. Porte de armas poderá levar à prisão em flagrante

Por Felipe Pontes

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação.

As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.

Pela decisão desta quinta-feira, a resolução define ser proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, “mesmo que desligado”.

O texto aprovado acrescenta que o mesário deverá perguntar ao eleitor se carrega algum celular ou outro aparelho que possa registrar ou transmitir o voto e reter tais aparelhos até que a pessoa saia da cabine de votação.

Caso o eleitor se recuse a responder ou a entregar o aparelho, “não será autorizado a votar e a mesa receptora constará em ato os detalhes do ocorrido e acionará a força policial para que tome as providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou juiz eleitoral”, destaca a resolução.

Armas

No caso do porte de armas, a resolução sobre as disposições gerais da eleição passa a contar com a seguinte redação: “A força armada se conservará a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar de votação, ou dele adentrar, sem autorização judicial ou do presidente da mesa receptora, nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, exceto nos estabelecimento penais e nas unidades de internação de adolescentes, respeitado o sigilo do voto”.

A vedação se aplica a todos os civis, mesmo para quem possui autorização para porte de arma ou licença estatal. A exceção é dada somente aos agentes de segurança que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral, quando autorizados pelo juiz responsável pela seção ou pelo presidente da mesa receptora de votos.

A vedação também não se aplica a agentes de segurança em atividade de policiamento no dia de votação, seja no primeiro turno (2 de outubro) ou em eventual segundo turno (30 de outubro).

Quem desrespeitar a proibição deverá ser alvo de “prisão em flagrante por porte ilegal de armas, sem prejuízo do crime eleitoral incidente”, diz o novo texto da norma eleitoral.

A proibição do porte de armas poderá ser expandida a outro locais em que haja necessidade de assegurar a segurança da votação e o TSE, "no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, adotará todas as providencias necessárias para tornar efetivas essas vedações”, acrescenta o texto.

Filho de Porto Nacional, o deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, mas antes disso, exerceu funções públicas relevantes em nosso Estado. Atuou como secretário de Comunicação e Superintendente da extinta Redesat. Foi ainda secretário municipal de Urbanismo de Palmas. O quadro Cara a Cara de hoje entrevista o Parlamentar Valdemar Júnior, que busca a sua reeleição de deputado estadual.

Da Redação

O Paralelo 13: Deputado, nesta Casa de Leis o senhor é um dos homens mais experientes. Em todos os momentos que o Executivo precisou do seu voto, sempre esteve à disposição independente do gestor ou do partido, mostrando-se a serviço do povo. Para 2023, quais serão as suas prioridades de mandato?

Valdemar Júnior: Olha Nem, primeiro muito obrigado por estar me fornecendo essa oportunidade de conversar com o povo do meu Estado, o meu Tocantins, principalmente na nossa cidade de Porto Nacional, em que O Paralelo tem uma penetração muito grande de tantos anos de história e de levar a verdade para a nossa comunidade. Mas quando você me chama de experiente, eu me classifico como um eterno aluno. O aluno que observa aqueles que já fizeram e aqueles que fazem para poder aprender e sempre aprendo, todos os dias. E procuro ouvir mais do que falar. Talvez seja por isso que os erros são menos do que os acertos.

Governador Wanderlei Barbosa com o deputado estadual Valdemar Júnior, em inauguração de comitê eleitoral

Quando se tem decisões polêmicas na Casa, procuro ouvir muito o povo, as bases. Um exemplo recente foi a concessão do Jalapão. Talvez para o Governo seria uma boa medida de atrair mais investimentos, melhorar a infraestrutura da região, mas foi mal conversado com a população e a comunidade entendeu que não queria aquele modelo pois não ficou claro como ficariam localizados e estabelecidos no quesito comércio, sobrevivência financeira. Nós ouvimos o lado da população e nos posicionamos contra essa concessão. Penso que foi uma decisão acertada porque o jalapoeiro estava muito preocupado com a sua subsistência pós concessão. 

O meu voto aqui na Assembleia Legislativa foi um dos poucos contrários a esse projeto, mas fez com que a população ganhasse tempo, ganhasse esperança e expectativa para o futuro de poder manter o seu pequeno negócio e principalmente, poder manter sua família. Então para o próximo mandato, nós iremos com muita fé em Deus e no povo do Tocantins, se a vitória ocorrer no próximo dia 02 de outubro, continuar trabalhando nessa mesma linha que sempre defendi: pautas importantes e macros que fazem parte do tripé de sustentação de qualquer unidade da federação.

O Paralelo 13: Deputado quando o senhor cita pautas importantes, especificamente se refere a quê?

Valdemar Júnior: Bom, eu sou filho de professores, diante disso nunca me pautei contra projetos que melhorem a questão da educação, pelo contrário, eu sempre valorizo a melhoria da educação, do professor, do servidor. Na Saúde nós procuramos através das emendas parlamentares destinar recursos para o custeio, para cirurgias eletivas, para melhoria dos nossos hospitais regionais.

Saúde

Entrega de Ambulância para Porto Nacional

“Tenho uma bandeira grande, que venho defendendo já há algum tempo e me parece que agora consegui parceiros que compraram esta ideia que é a construção do novo Hospital de Porto Nacional. Nós temos aí um prédio que serve a população, mas não serve com excelência, até porque já está vencida a sua edificação física. É um prédio antigo, da antiga Osego, que vem lá da década de 60, de 70 e não tem mais espaço para abrir novas alas, novos leitos. O Hospital funciona a base de muito amor e muita dedicação dos seus servidores, do maqueiro ao médico. Então nós precisamos ter um novo espaço de saúde em Porto Nacional. Não precisa de luxo, mas precisamos de conforto para os pacientes. E esse novo hospital atender a região do amor perfeito”, explicou Valdemar Júnior durante a entrevista ao O Paralelo 13.

O parlamentar disse ainda que entende que não tem recursos suficientes para a edificação deste novo prédio, mas tem buscado parcerias com os senadores, deputados federais e até junto ao Executivo para juntos construírem o hospital e tornar este sonho uma realidade dele e dos portuenses.

O Paralelo 13: O senhor falou sobre o Hospital Regional de Porto que hoje atende 19 municípios, além da Região Sudeste. Mas Porto precisa de mais. Esse precisa de mais, na sua ideia enquanto parlamentar o que fazer para que se chegue este a mais para Porto Nacional?

Valdemar Júnior: Trabalho e cobrança. Trabalho tem que ser contínuo, nós não podemos achar que a nova ponte de Porto Nacional é a redenção do município, porque não é, ela é um dos fatores que facilita a geração de empregos e melhora a nossa economia. O novo hospital, que vamos lutar pra que nos próximos anos possa virar realidade da mesma maneira. Porto Nacional precisa pensar ela como uma cidade polo, como uma das maiores cidades do Estado. A região de Porto, à margem direita do Rio Tocantins e aí estou envolvendo os municípios como Monte do Carmo, Ipueira, Silvanópolis, Santa Rosa, Chapada Natividade, todos esses municípios veem em Porto como a sua Capital regional e Porto tem que se portar desta maneira. 

Entrega de Ambulância em Paranã 

Para agir de maneira grande, a gente tem que pensar de maneira grande. Porto precisa ter uma nova alça viária que contorne a cidade para trazer desenvolvimento, pra tirar a cidade da situação espremida geograficamente que ela está hoje, da área urbana e facilitar o transporte da produção. Essa duplicação de Porto para Palmas é fundamental para o nosso desenvolvimento. Além de ser fundamental para o desenvolvimento, melhorando a infraestrutura, você também está dando condições para que o nosso cidadão possa ir e vir com segurança.  Precisamos correr atrás de recurso para criar as obras estruturantes que Porto precisa para se portar como a capital da cultura, mas também como a capital da margem direita do Tocantins com exceção da nossa cidade de Palmas.

Infraestrutura

O Paralelo 13: Deputado como o senhor analisa infraestrutura das rodovias do nosso Estado?

Valdemar Júnior: É uma luta constante. Cobrei do governo Marcelo, do qual eu fiz parte enquanto deputado estadual, cobrei do governo Carlesse, estou cobrando do Governo Wanderlei e vou cobrar do próximo governador essa melhoria das nossas estradas, mas algumas obras já estão em andamentos, as restaurações necessárias. Um exemplo claro é o trecho Porto/Silvanópolis. Precisamos melhorar essa malha viária também no trecho que liga nossa cidade de Porto até a nossa Capital, a TO-080 Palmas a Paraíso, a continuação do trecho que liga Palmas até Lajeado estendendo até Miranorte.

Inauguração de Comitê político 

Exemplo de estradas que não foram ainda pavimentadas, Taipas até Conceição, Taipas até Dianópolis. É inadmissível um Estado como o nosso do século XXI ainda termos cidades isoladas do asfalto, que para chegar a Capital tem que ser atravessar através do barro e da poeira. Então, nós não podemos conviver com essa realidade ainda no mundo moderno que a gente vive. São cobranças que a gente faz constantemente para o Governo do Estado e para a Bancada Federal, para que possamos atrair financiamentos ou recursos de emendas parlamentares para darmos essa condição ao morador lá de Recursolândia chegar até a Capital sem ter que atravessar 80, 100 KM de estrada de chão.

Estamos nessa luta para poder melhorar a nossa infraestrutura. Queremos ver a duplicação das três vias de acesso que chegam a nossa Capital. Nós precisamos ter essas três alças duplicadas pra dar a Palmas uma cara de cidade grande, e também poder melhorar o escoamento das produções.

Turismo do município

Quanto ao Turismo do Tocantins, assim como do nosso município, sempre tivemos uma veia turística muito grande, o lago precisa ser melhor aproveitado, precisamos criar expectativas e condições de aproveitamento, uma pesca esportiva, pousadas na beira do lago. No Brasil, a gente vê que os gestores aproveitam das pequenas coisas para fazer daquilo ali uma fonte de renda à população. Um lago. dessa magnitude, cachoeiras, turismo ecológico. Todo mundo que desembarca aqui no aeroporto de Palmas, fica encantado com a nossa cidade. Deus foi muito benevolente, nossas cidades foram criadas no meio do cerrado, no interior do Brasil, nós temos essa riqueza natural, mas um potencial turístico que ainda está mal aproveitado, então nós precisamos fomentar o turismo e o turismo um dinheiro fácil, é dinheiro barato. E o investimento é cada um real que você coloca no turismo, você traz dez de volta, você gera empregos na hotelaria, no restaurante, nas pessoas enquanto guias turísticos. Então você tem condições de fomentar uma cadeia produtiva muito grande investindo pouco, mas produtivamente no setor turístico da nossa cidade de Porto e do nosso Tocantins.

O Paralelo 13: Falando sobre política você sempre foi uma pessoa que nunca teve no muro, errado ou certo você sempre tomou decisões públicas politicamente de que lado você está. Quais foram os motivos e as forças políticas que fizeram com que você tomasse uma posição de apoiar Kátia Abreu senadora e Wanderlei governador, sendo que ambos não estão no mesmo palanque?

Valdemar Júnior:  Olha quando o Wanderlei assumiu o Governo lá em outubro de 2021 eu disse a ele que ele precisava ter um canal forte em Brasília para que o ajudasse nesses momentos difíceis que ele teria à frente do Governo, principalmente num governo temporário que seria e ele buscou parceria com a senadora Kátia Abreu. Naquele momento até por uma questão de gratidão ao apoio que ela dava a ele em Brasília fiz um compromisso com ela, por agradecer e reconhecer o gesto que ela estava fazendo para o governador Wanderlei, de que se ela fosse candidata à reeleição, eu iria apoiá-la, e assim estou mantendo a coerência.

Com a senadora Katia Abreu

Tenho municípios que estão com outros senadores, respeito as minhas bases, respeito as decisões locais, políticas locais, mas o trabalho que estamos fazendo junto com a senadora Kátia Abreu é porque eu também entendo a dimensão do seu nome perante o cenário nacional e que o que isso representa para o Tocantins. Fico muito satisfeito quando vejo a senadora Kátia trazendo recursos para o Estado, preocupada com a saúde e zerando a fila da catarata. Eu fico muito satisfeito quando eu vejo emendas dela para a construção do Hospital Regional de Gurupi.  Quando vejo seu trabalho melhorando a vida dos municípios através de emendas parlamentares, seja através de patrulha mecanizada para os prefeitos, seja para custeio de saúde, seja para reforma de escolas. Eu sei que é obrigação, mas é uma obrigação que eu vejo que ela tá fazendo com muito carinho e é esse carinho que eu quero que ela tenha pelos nossos municípios, que continue tendo pelos nossos municípios.

Quando eu disse do Hospital Regional de Porto foi um compromisso que eu também pedi que ela fizesse, não só comigo como usuário, como morador de Porto Nacional, mas que fizesse com a nossa população portuense, com a nossa população do sudeste, com a nossa população do Tocantins, que ela nos ajudasse a trazer o recurso, que nos ajudasse a tirar esse sonho da cabeça, essa ideia do papel e que pudéssemos materializar o novo prédio do Hospital Regional de Porto Nacional. Então, por essas questões, foi que me fizeram manter a coerência e dizer a ela que estaria dentro do seu projeto de reeleição ao senado.

A Guarda municipal pode e deve agir em caso de suspeito que se encontre em flagrante delito. Todavia, ultrapassando os limites próprios de uma prisão em flagrante, os guardas não podem efetuar diligências típicas de uma investigação criminal.

Por Comjur.com

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu afastar a condenação a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela prática de tráfico de drogas imposta a um homem preso pela atuação de guardas municipais.

O julgamento, em ambiente virtual, foi encerrado em 10 de junho. O acórdão foi publicado na sexta-feira (26/8).

O caso é anterior — mas segue a mesma linha — do julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça limitou a atuação da Guarda Municipal como força policial. E como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a posição deve barrar o processo de militarização das guardas.

A votação foi por maioria de votos, conforme a divergência do ministro Luís Roberto Barroso. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficou vencido o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Diligências investigativas

Na hipótese, guardas municipais da cidade de São Paulo receberam informação anônima indicando a prática de tráfico de drogas e, ao chegar ao local, abordaram e revistaram uma pessoa. Nada foi encontrado.

Na sequência, rumaram para um terreno próximo, onde avistaram o suspeito. Eles entraram no local e revistaram os arredores e a casa. Encontraram 128 porções de maconha, 13 pinos vazios, R$ 10 reais, rolo de plástico filme e documentos. As provas levara à prisão do homem e sua posterior condenação.

Na apelação, Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a atuação da Guarda Municipal extrapolou os limites do flagrante e absolveu o réu. No Supremo, o ministro Alexandre de Moraes deu provimento ao recuso extraordinário em decisão monocrática e restabeleceu a condenação. A Defensoria Pública então recorreu, e o caso foi julgado pela 1ª Turma.

Para o ministro Alexandre, a ação da Guarda Municipal foi lícita porque ela não está obrigada, porém sequer pode ser impedida de agir em situação de flagrante. Abriu a divergência o ministro Luís Roberto Barroso, que concorda com a premissa, mas não com a conclusão.

"Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que a Guarda municipal pode, e deve, agir em caso de agente que se encontre em flagrante delito. Todavia, ultrapassando os limites próprios de uma prisão em flagrante, os agentes integrantes da Guarda Municipal não podem efetuar diligências típicas de uma investigação criminal para ingressar em residência ou propriedade de pessoa em cujo poder nada de ilícito foi encontrado", afirmou.

O ministro Dias Toffoli concordou, ao destacar que as Guardas Municipais, embora exerçam funções de proteção ao patrimônio local e de prevenção, não constam no rol do artigo 144 da Constituição Federal, que lista os órgãos responsáveis pela segurança pública.

"No caso, é notório que os guardas municipais agiram como polícia investigativa. Afinal, ao atender à denúncia anônima, localizaram o indivíduo, mas, ao não encontrarem drogas em posse do réu, decidiram investigar na residência do recorrido, a fim de dar continuidade à busca por substâncias ilícitas, o que extrapola, sobremaneira, as atribuições legais e constitucionais conferidas pelo ordenamento jurídico aos guardas municipais", disse.

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma regra que punia o empregador por conta de atraso no pagamento das férias.

Com Agências 

Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a empresa a pagar o dobro do valor das férias caso o pagamento não fosse feito até dois dias antes do início do descanso.

Para chegar a esse entendimento, o TST levou em conta a mesma sanção prevista para o empregador que desrespeitasse o prazo para concessão de férias, que é de 12 meses desde a entrada do trabalhador.

Para o relator do tema no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o tribunal trabalhista violou os princípios de legalidade e separação de Poderes, pois buscou aplicar a punição prevista para uma hipótese a uma situação diversa, em que a legislação prevê outra sanção.

O entendimento do TST havia sido feito por analogia, pois para a Justiça do Trabalho, ao não pagar as férias dentro do prazo legal, o empregador acaba impedindo o gozo pleno do descanso, o que seria o mesmo que não conceder as férias.

A tese de Moraes foi aprovada por 7 votos a 3. No entanto, a multa segue valendo para o empregador que não respeitar as férias dentro período de 12 meses, nos termos da CLT.