Com a reeleição de Lira em jogo, dois projetos engatilhados para votação neste ano podem abrir um rombo na arrecadação da União, de Estados e de municípios em 2023

Por Adriana Fernandes

A Câmara dos Deputados está com uma "pauta-bomba" engatilhada até o final do ano que pode tirar mais de R$ 100 bilhões de arrecadação do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios em 2023. São dois projetos, cuja possibilidade de votação é vista, entre aliados de Luiz Inácio Lula da Silva, como mais uma forma de pressão no governo eleito. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em busca de reeleição em fevereiro, quer o apoio do PT.

Lira também quer manter - e até mesmo ampliar - o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios em troca de apoio político.

O risco de votação impõe ao governo eleito o ônus de ter de negociar com Lira, assim como ocorre com a PEC da Transição, que inclui até R$ 200 bilhões fora do teto de gastos (que atrela o crescimento das despesas à inflação) para bancar, entre outros, o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.

Um dos projetos eleva os limites para enquadramento de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas pelo Simples Nacional, o que pode levar a uma perda anual de R$ 66 bilhões em tributos. O cálculo foi apresentado em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação pela Receita Federal, que se posicionou contra o projeto.

O segundo projeto trata da correção de R$ 1,9 mil para R$ 5,2 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), tributo cuja arrecadação também é dividida pela União com Estados e municípios. A alteração pode superar R$ 30 bilhões, a depender da forma de ajuste da tabela.

O cálculo da perda de R$ 30 bilhões circula nas discussões do Orçamento de 2023, mas simulações feitas com a isenção de R$ 5 mil apontam uma perda de receita de R$ 60 bilhões a R$ 120 bilhões, dependendo das novas faixas e da criação de nova alíquota de 35%. Metade do impacto cairia no colo de governadores e prefeitos.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, calculou, em entrevista ao Estadão na semana passada, uma perda de R$ 21,5 bilhões para o Orçamento da União com a mudança no IR. A conta não considera a perda de receita para Estados e municípios.

A discussão da correção da faixa de isenção não é de interesse do governo eleito agora. Mas o projeto do deputado Danilo Forte (União Brasil - CE), aliado do presidente da Câmara, com correção da faixa para R$ 5,2 mil, entrou na lista de prioridades. O projeto foi apresentado em agosto em linha com as promessas do presidente eleito Lula e do presidente Jair Bolsonaro, que na campanha prometeram a corrigir a tabela para 2023.

Manifesto

Dez associações, incluindo Frente Nacional dos Prefeitos, Comsefaz (secretários estaduais de Fazenda), Abrasf (secretarias de finanças das capitais) e entidades ligadas aos auditores fiscais, divulgaram ontem o manifesto "Diga NÃO ao PLP 108/21!", que trata da mudança dos limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI. "Não bastasse o rombo fiscal de R$ 400 bilhões que já está sendo deixado para o próximo ano, a Câmara discute ampliar o déficit primário com o PLP 108/2021. A irresponsabilidade fiscal coloca em risco a manutenção dos serviços públicos essenciais à população como saúde, educação e segurança pública", destaca a nota com o manifesto.

Segundo a nota, diferentemente do que pretende o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto não incentivará a formalização e permitirá, na prática, o enquadramento de empresas de maior capacidade econômica no Simples Nacional, que deveria ser restrito a empresas menores. Com o Simples, as empresas pagam menos tributos. A preocupação é de que esse projeto incentive a prática de grandes empresas utilizarem de forma ilusória mais de um CNPJ para não mudar de modelo contributivo, uma forma de evadir tributos e retirar recursos dos serviços públicos.

Indiferente aos argumentos da Receita, de Estados e de municípios, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marco Bertaiolli (PSD-SP), prepara uma mobilização no Congresso para hoje, quando é esperada a chegada do presidente eleito em Brasília. O projeto já vem sendo discutido há meses, mas Lira deixou para depois da eleição a definição da votação no caso de a frente conseguir os votos para aprovação. l

Partido reuniu deputados atuais e eleitos; orçamento secreto e revisão do IR ficam para depois

Por: Roseann Kennedy

O PT reuniu a bancada em exercício na Câmara dos Deputados e os novos parlamentares eleitos nesta segunda-feira (7.nov) para discutir as estratégias para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro. O entendimento é de que a melhor alternativa é aprovar a PEC da Transição, que autorizará o gasto extra-teto. Mas, para a discussão avançar, outras promessas de campanha ficarão fora do debate por enquanto.

A ideia de acabar com o orçamento secreto, por exemplo, não vai ser discutida agora, embora o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha anunciado na campanha que conversaria com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) sobre o tema.

"Nós não podemos vincular uma coisa à outra. Em algum momento a questão da emenda de relator vai ser discutida. A prioridade agora são as medidas que serão aprovadas para dar início ao governo, através de uma PEC ou outro mecanismo. Preferimos a PEC que dá mais segurança jurídica e transparência", afirmou o vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

A bancada petista também entende que a correção da tabela do Imposto de Renda terá de ser tratada separadamente. Ou seja, somente o que for considerado emergencial é que entrará no texto que será apresentado nesta 3ª feira (8.nov) ao presidente da Câmara, Arthur Lira, já com o crivo de Lula. Na conversa, os deputados também vão discutir os prazos para tramitação da proposta.

"A necessidade de tirar do teto é somente o que é excepcionalidade, o que é emergencial. Prorrogar o Auxílio Brasil, ou Bolsa Família, como queiram, é uma emergência. A população não pode chegar ao final de janeiro sem receber o auxílio de R$ 600. Reajustar o salário mínimo também. Isso vai ajudar na retomada da economia. Quem vai definir o tamanho dessas excepcionalidades é a equipe de transição", concluiu Guimarães.

Prática é adotada no Brasil por parlamentares que retêm parte do salário de seus assessores em benefício próprio

Por Luiz Tito

O STF começou a julgar na última quinta-feira processo que envolve o deputado federal Silas Câmara, que integra a bancada do partido Republicanos do Estado do Amazonas, no centro da denúncia da prática de “rachadinha”, que significa a retenção pelos parlamentares de parte dos vencimentos recebidos mensalmente por seus assessores. O STF entendeu tratar-se de crime praticado contra o erário, tipificado como peculato.

Na próxima quinta-feira, 10, serão lidos os demais votos, que se seguirão ao proferido pelo ministro-relator, Luiz Roberto Barroso. Até aí, nada além do esperado. Mas já pensaram se tais denúncias virarem moda o que poderá ocorrer com um imenso bando de parlamentares que adotam tais práticas, isto é, retêm parte dos vencimentos de seus colaboradores para pagar seus cartões de crédito e outras despesas pessoais? Grande número de vereadores, deputados estaduais, federais, senadores que põem no próprio bolso esses “descontos” no salário de seus assessores podem ir para a cadeia, ficarem inelegíveis, terem seu patrimônio confiscado. Seria ótimo.

Equipe de transição mira no aumento do salário mínimo, auxílio e reforma da política armamentista

Com Assessoria

A equipe de transição indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começa a ocupar, nesta 2ª feira (7.nov), as instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), visitou o local na última 6ª feira (4.nov) e disse que Lula deve vir a Brasília ainda nesta semana, o dia ainda não definido.

"A previsão é que, a partir de 2ª feira a gente já comece a ocupar o espaço, não com toda equipe formada, mas com equipe de administração, que fará essa parte de apoio, para que, quando as equipes da transição, das áreas temáticas chegarem, esteja tudo pronto", disse Gleisi.

Ele falou ainda sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve ser construída pelo governo eleito para acomodar, no orçamento do ano que vem, os projetos do governo Lula. A medida permitiria gastos acima do teto.

"Temos que ver todas as possibilidades para viabilizar aquilo que foi contratado nas urnas. Não podemos entrar em 2023 sem o auxílio emergencial [Auxílio Brasil de R$ 600], sem o aumento real [acima da inflação] do salário mínimo. São coisas que foram contratadas com o povo brasileiro e tenho certeza [de] que o Congresso tem essa sensibilidade, o Tribunal de Contas [da União] também", disse.

Segundo Gleisi, a área técnica do governo eleito está negociando com os parlamentares da Comissão Mista do Orçamento e, ainda nesta segunda, devem começar a sair as definições.

Congresso

A reunião entre o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o pontapé inicial para o início das reuniões da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é discutir as adequações do Orçamento e arranjar espaço para programas sociais que perderam recursos.

Além de garantir um Auxílio Brasil no valor de R$ 600, a ideia do novo governo é repor recursos do programa Farmácia Popular, que sofreu cortes na proposta do atual governo para o Orçamento de 2023. O dinheiro para a merenda escolar também deve ganhar reajuste.

"Tratamos nesta fase dos pontos críticos para, a partir deles, chegar aos números necessários para o ano de 2023. Com base nisso, a equipe técnica está voltada para trabalhar nos levantamentos para que possa nos apresentar qual é o valor necessário para cada área. Qual é o valor necessário para farmácia popular? Para merenda escolar? E com base nisso teremos a definição de um número", afirmou Wellington Dias (PT), senador eleito pelo Piauí e um dos responsáveis por discutir o Orçamento no período de transição.

"Decretaço"

Segundo apuração do SBT News, o time de transição também prepara um "decretaço" para rever os principais pontos implementados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na política armamentista. Entre os temas em análise estão a volta das restrições à potência de calibres à disposição de civis, incluindo as pistolas 9mm, a proibição de fuzis para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e a validade de registros de arma para 5 anos -- em vez dos atuais 10.

A expectativa de atores e especialistas em segurança pública é que a equipe de Lula altere os decretos e portarias mais voltadas à política em prol de empresários e lobistas de armas, incluindo donos de clubes de tiros. "Tem de pensar no cidadão e, assim, cortar excessos feitos com medidas inconstiticionais", diz diz Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz. "É preciso voltar para um estado de normalidade, sem que isso represente um cavalo de pau na política. Não vejo nenhum espaço para retirada da possibilidade de o cidadão comprar arma para a defesa, para defender a sua chácara ou seu comércio. Agora, os excessos do cidadão comprar fuzil, portar arma na rua para ameaça política, isso deve virar coisa do passado."

ANÁLISE POLÍTICA

O PL elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados. A legenda conseguiu 99 vagas para deputado, à frente de PT (68), União Brasil (59), PP (47) e MDB (42). Se analisados os resultados estaduais, o PL não elegeu candidatos somente em quatro estados: Acre, Alagoas, Piauí e Roraima.

Por Edson Rodrigues

Em outros dez estados, o partido foi o que mais teve deputados eleitos: Amapá (3), Ceará (5), Goiás (4), Maranhão (4), Minas Gerais (11), Mato Grosso (4), Rio de Janeiro (11), Rio Grande do Norte (4), Santa Catarina (6) e São Paulo (17).

Com o País dividido, o Congresso Nacional dos próximos quatro anos seguirá dominado pelo Centrão com uma presença maciça da “onda conservadora” que emergiu em 2018.

Este ano, nomes muito próximos de Bolsonaro - alguns deles, inclusive, fizeram parte do Governo ao longo do primeiro mandato - se destacaram nas eleições para a Câmara e o Senado, como a deputada Bia Kicis (PL), que obteve o melhor desempenho no Distrito Federal, com mais de 214 mil votos.

Em São Paulo, três bolsonaristas ficaram em segundo, terceiro e quatro lugares entre os mais votados: Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; todos do PL. O ex-secretário de Cultura, Mário Frias (PL-SP), e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ) também se elegeram deputados federais. Em Pernambuco, os mais bem votados foram André Ferreira (PL) e Clarissa Tércio (PP).

Para a Casa Alta, foram eleitos Romário (PL-RJ), Cleitinho Azevedo (PSD-MG), Jorge Seif (PL-SC) e os ex-ministros Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).

Além disso, personagens identificados no mesmo campo da direita conservadora e do antipetismo conquistaram cadeiras no Senado. Foi o caso do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil-PR), do ex-senador Magno Malta (PL-ES) e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva deve se deparar com um quadro de tensão no Congresso. “Ele não vai lidar só com pessoas centristas, mas com antagônicos também”, observa o cientista político Alex Ribeiro.

EDUARDO GOMES

Líder do governo de Jair Bolsonaro em todo o Congresso Nacional, o senador tocantinense Eduardo Gomes ganha força com o seu partido, o PL, tendo a maior bancada na próxima legislatura, mesmo com a vitória de Lula.  Conhecido por sua inteligência e por seu poder de articulador inato, Gomes deve, naturalmente, ser indicado para assumir cargos importantes na mesa-diretora e nas principais comissões da Casa Alta, principalmente por ter trânsito livre entre todas as agremiações políticas e junto aos demais Poderes.

 “Lula aprendeu com o tempo a negociar. Quando falo em negociar, é no sentido de saber conviver com a diferença. Querendo ou não, nós temos uma política muito pragmática. Quem não consegue conviver com o Congresso não governa. O tempo deu a Lula essa habilidade, e ele não vai deixar passar um articulador tão habilidoso como Eduardo Gomes”, avalia o cientista político Hely Ferreira.

IMPORTANTE PARA O TOCANTINS

Esse posicionamento, o reconhecimento dos pares e a habilidade para fazer amigos, além da forma com que conduziu as tratativas do governo Bolsonaro, sem nunca ofender, importunar ou causar problemas para os partidos de oposição, serão fundamentais para que Eduardo Gomes seja mantido em posições estratégicas dentro do Congresso Nacional, e isso será ótimo para o Tocantins e para o governo de Wanderlei Barbosa, com quem o senador tocantinense tem excelente relacionamento político e uma amizade pessoal de décadas, desde os tempos em que foram vereadores na mesma legislatura na Câmara Municipal de Palmas.

Juntos, podem trabalhar com mais facilidade para trazer o melhor para o Estado do Tocantins e seus 139 municípios, independentemente da cor partidária dos prefeitos.

Junto com a nova bancada federal tocantinense, principalmente com a senadora eleita Dorinha Seabra, Eduardo Gomes já deu provas de que seu trabalho pelo Tocantins independe de ideologias ou posicionamentos partidários, mas de buscar a melhor forma, com a participação de todos os representantes do Tocantins no Congresso Nacional, de transforma qualquer cenário político nacional em uma nova oportunidade de trazer crescimento econômico, ações sociais e desenvolvimento para o nosso Estado.

Que assim seja!