Ministro não voltou a prorrogar proibição de desocupações, mas estipulou regime de transição

Por: Camila Stucaluc

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar despejos coletivos antes de qualquer decisão judicial. Segundo o magistrado, a medida visa reduzir os impactos habitacionais e humanitários no país.

A decisão foi tomada em meio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual Barroso suspendeu por seis meses, em junho de 2021, ordens de remoção e despejos durante a pandemia de covid-19. A medida foi prorrogada por três vezes, ampliando-se até 31 de outubro de 2022.

Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado, englobando o trabalho de comissões em inspeções, audiências e estipulação de prazos.

Barroso autorizou ainda a retomada do regime legal para ações de despejo em caso de locações individuais sem necessidade de regras de transição. Para ele, essas locações estão reguladas em contrato e não têm a mesma complexidade do que ocupações coletivas.

"Volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo", afirmou o ministro, acrescentando que, até outubro deste ano, mais de 38 mil pessoas começaram a morar nas ruas desde o início da pandemia da covid-19.

As críticas a Jair Bolsonaro (PL) se avolumam entre magistrados de tribunais de Brasília pelo entendimento de que o silêncio do presidente sobre a vitória de Lula (PT) visa estimular protestos contra as eleições em todo o país.

Por Mônica Bergamo

"Estamos lidando com um moleque", disse à coluna um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se a Bolsonaro.

Um outro integrante de tribunal de Brasília afirma que "a democracia pressupõe que você lide com gente que tem consciência de sua responsabilidade", o que não seria o caso de Bolsonaro.

Até mesmo magistrados que são alinhados com o presidente da República mostram preocupação. Um deles disse à coluna que Bolsonaro, "pelo seu jeito de ser", conseguiu "uma rejeição maior que a do PT" e que é preciso pacificar o país, sem "radicalização de nenhum dos lados".

Caminhoneiros que apoiam Bolsonaro promoveram mais de 200 bloqueios em estradas em diversas regiões, e cerca de 50 apoiadores conseguiram interditar inclusive o aeroporto de Guarulhos.

Outras avenidas de São Paulo também estão bloqueadas. O número de pessoas envolvidas nestes protestos é pequeno, mas suficiente para levar o país a uma situação de tensão.

A omissão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que não estava atuando para desbloquear as estradas, reforça a certeza de que Bolsonaro está estimulando os protestos e ganhando tempo, com seu silêncio, para ver se eles se avolumam.

A PRF é um órgão do governo federal.

O diretorp-geral da PRF, Silvinei Vasques, é bolsonarista e chegou a declarar voto em redes sociais, quebrando a regra de que dirigentes de órgãos de estado, especialmente armados, não devem se engajar na política partidária.

A corte já formou maioria em favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes para que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir rodovias ocupadas por bolsonaristas.

Em caso de descumprimento, a decisão do STF determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça.

Segundo Moraes, tem havido "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH

A voz das urnas trouxe de volta à presidência do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva de forma democrática, pacífica e ordeira – na medida do possível – fortalecendo a democracia e aliviando, em muito, o Poder Judiciário, que trabalhou como nunca em um processo eleitoral cheio de reviravoltas, novidades e descontentamento.

Por Edson Rodrigues

Independentemente de tudo o que aconteceu de estranho nesta eleição, o Brasil sai mais forte perante o mundo, com um processo eleitoral transparente e que assegurou uma vitória que muitos consideravam improvável, pois, mesmo liderando todas as pesquisas de intenção de voto, não havia a segurança sobre o real desempenho dos candidatos, uma vez que os Institutos de pesquisa patinaram no primeiro turno.

Por isso, saudamos os vitoriosos e os não vitoriosos, além da própria Justiça Eleitoral, que conseguiu conduzir a eleição para um fim claro e garantido, devolvendo o sentimento de segurança institucional à Nação.

MOMENTO DE SE DESARMAR

Candidatos ao governo do Tocantins

O momento agora é de se desarmar.  O processo eleitoral chegou ao seu fim, assim como as disputas políticas. É hora de “virara a chave”, de união, de paz e de serenidade.  Hora de quem não conseguiu êxito acatar o resultado das urnas, engrandecendo ainda mais a nossa democracia.

Novas forças irão assumir a representação do governo federal no Tocantins, pessoas ligadas ao presidente eleito, trazendo uma nova oxigenação política para o nosso Estado, trazendo, novamente à baila, lideranças que estavam à deriva, que passarão a fazer parte significativa do novo tabuleiro político, todos com oportunidades de crescer e de se tornarem competitivos nos próximos dois ou quatro anos.

EQUILÍBRIO DE FORÇAS

Muitos dos derrotados por Wanderlei Barbosa e seu grupo político, como a senadora Kátia Abreu, o senador Irajá Abreu, Carlos Amastha, o ex-senador Vicentinho Alves, Paulo Mourão, Donizete Nogueira, podem vir a se tornar as grandes lideranças oposicionistas.

Lula já afirmou que seu novo governo será formado por uma grande frente de partidos e isso pode dividir a forças políticas no Tocantins e deixar algumas lideranças que não obtiveram êxito, de fora do “equilíbrio de forças”, como é o caso do deputado federal Célio Moura, que não conseguiu eleger nenhum deputado federal ou estadual, mesmo com a votação expressiva de Lula no Tocantins.

Portanto, a definição de quem irá dar as cartas no Tocantins, sob a chancela do PT, a partir do primeiro dia de 2023, ainda é uma incógnita.

AS OUTRAS FORÇAS POLÍTICAS NO TOCANTINS

De um lado está o governador Wanderlei Barbosa, que conseguiu uma vitória esmagadora no primeiro turno, elegendo seis dos oito deputados federais, uma senadora e a maioria absoluta no parlamento estadual, começa o ano com uma máquina administrativa “azeitada”, dinheiro em caixa e uma grande aprovação popular.

De outro lado, aparece o senador Eduardo Gomes, que apadrinhou uma candidatura imposta ao governo do Estado, elegeu dois deputados federais e quatro deputados estaduais, e sai do processo eleitoral de cabeça erguida com seu prestígio inabalado, com o mesmo número de prefeitos que sempre estiveram a apoiar suas ações.

Líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, com ótimo trânsito nas altas esferas da política nacional, Gomes deve fazer uma reflexão acerca dos rumos a tomar, fortalecendo seu partido, o PL, assegurar um ótimo grupo de líderes capazes de disputar a eleição de 2024 com chances reais de vitória.

É bom lembrar que o PL é o partido que mais elegeu senadores e deputados federais no último dia 3 de outubro, o que garante o maior fundo eleitoral nos próximos pleitos, o que faz da legenda um porto seguro para promover uma reunião de partidos em seu entorno visando às eleições municipais.

TRABALHO ÁRDUO

Enquanto isso, o Partido dos Trabalhadores, que historicamente não consegue boas eleições no Tocantins, apesar da grande votação recebida por Lula, viu seus candidatos no pleito estadual virarem pó. 

Em conversa reservada com diversos formadores de opinião no Estado, o Observatório Político de O Paralelo 13 ouvi de todos que Kátia Abreu, que deixa de ser senadora em 2023, deve assumir algum cargo no governo federal e que não está descartada a possibilidade dela se filiar ao próprio PT.  Apesar de ser apenas especulação, é muito difícil que Kátia se mantenha no PP, seu atual partido, que faz parte do grupo político bolsonarista.

A verdade é que um novo tabuleiro político será desenhado no Brasil e no Tocantins e, enquanto nós, simples mortais nos preparamos para a Copa do Mundo e para as festas de fim de ano, os líderes políticos estarão com suas articulações a todo vapor.

Só nos resta aguardar e esperar que o bom-senso prevaleça e que não tenhamos surpresas desagradáveis até o dia 31 de dezembro...

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou tons diferentes nos dois discursos que fez neste domingo, 30, em São Paulo, após ser eleito para um terceiro mandato na Presidência da República. No primeiro pronunciamento, em um hotel na capital paulista, o petista não citou o adversário, Jair Bolsonaro (PL). Mais tarde, em um carro de som na Avenida Paulista, Lula atacou o presidente de forma mais incisiva. “Nós derrotamos o autoritarismo e o fascismo nesse país. A democracia está de volta no Brasil”, disse o petista, que falou ainda em luta da democracia contra a “barbárie”.

Pronunciamentos

Ódio

“Vamos trabalhar sem descanso por um Brasil onde o amor prevaleça sobre o ódio, a verdade vença a mentira, e a esperança seja maior que o medo.”

Armas

“É hora de baixar as armas, que jamais deveriam ter sido empunhadas. Armas matam. E nós escolhemos a vida.”

Fome

“Não podemos aceitar como normal que milhões de homens, mulheres e crianças não tenham o que comer (...) Se somos o terceiro maior produtor mundial de alimentos, temos o dever de garantir que todo brasileiro possa tomar café de manhã, almoçar e jantar todos os dias.”

Cultura

“O povo quer liberdade religiosa. Quer livros em vez de armas. Quer ir ao teatro, ver cinema, ter acesso a todos os bens culturais, porque a cultura alimenta nossa alma.”

Diferenças

“É preciso reconstruir a alma deste país, recuperar a generosidade, a solidariedade, o respeito às diferenças e o amor ao próximo.”

Poderes

“É preciso retomar o diálogo com Legislativo e Judiciário. Sem tentativas de exorbitar, intervir, controlar, cooptar, mas buscando reconstruir a convivência harmoniosa e republicana entre os três Poderes.”

Economia

“Vamos reindustrializar o Brasil, investir na economia verde e digital, apoiar a criatividade dos nossos empresários e empreendedores.”

Democracia

“É assim que eu entendo a democracia. Não apenas como uma palavra bonita inscrita na Lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele, e que podemos construir no dia a dia.”

Fascismo

“Nós derrotamos o autoritarismo e o fascismo. A democracia está de volta no Brasil, a liberdade está de volta (...) Não é possível um povo sofrer tanto por um governo fascista, que não gostava do povo, não gostava de negro, não gostava de indígena.”

Bolsonaro

“Não foi uma campanha do Lula contra o Bolsonaro, foi uma campanha da democracia contra a barbárie.”

Fome

“O que falta é vergonha na cara das pessoas que governam esse país.”

Cultura

“Quem tem medo de cultura é quem não gosta do povo, de liberdade, de democracia, e o País vai recuperar sua cultura. Nós vamos recuperar o Ministério da Cultura e vamos criar comitês estaduais de cultura.”

Esquerda

“Falei com a esquerda, com o centro, e do outro lado eu vou falar com a esquerda outra vez, aqui não tem direita. Agora, eu vou para a esquerda do lado de lá. Atenção, povo de São Paulo! Povo do Brasil! Já falei no centro, falei com a esquerda, e agora estou falando com a esquerda outra vez.”

Transição

“Eu preciso saber se o presidente que nós derrotamos vai permitir que haja uma transição para que a gente tome conhecimento das coisas.”

Economia

“Eu vou, outra vez, recuperar o Brasil diante do mundo. O Brasil não vai ser mais pária da sociedade.”

Democracia

“Não foi uma campanha de um homem contra outro homem, foi a campanha de um conjunto de pessoas que amam a liberdade e a democracia contra o autoritarismo que gastou mais dinheiro e usou mais a máquina do que qualquer campanha em qualquer momento da história.”

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes afirmou neste domingo (30/10) que ligou para o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vitorioso nas urnas, para informar o resultado da eleição presidencial. A ação é tida como padrão por parte dos presidentes do TSE.

Com Correio Braziliense 

"Liguei pessoalmente para conversar com ambos os candidatos após as eleições, após a apuração. Conversei com o candidato, agora presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o atual presidente Jair Messias Bolsonaro dizendo que a Justiça Eleitoral já estava apta e iria proclamar o resultado oficial das eleições e cumprimentando ambos por terem participado do mais importante momento da democracia, que é o momento das eleições", disse Moraes, em pronunciamento no TSE.

Com 99,99% das urnas apuradas até 22h57, Lula venceu em segundo turno com 50,90% votos válidos (60.345.825), contra 49,10% de Bolsonaro (58.206.322). Moraes comentou um pouco mais a ligação e afirmou que o candidato derrotado, que até então não se pronunciou, o atendeu com "extrema educação".

"Liguei para os dois candidatos, cumprimentei-os, e disse que o Tribunal Superior Eleitoral ia oficialmente proclamar o resultado e parabenizei por ambos participarem do que é o mais importante dos entes políticos, a participação nas eleições. Somente isso, também o presidente Bolsonaro me atendeu com extrema educação, agradeceu a ligação, e não foi mais nada do que isso. Da mesma forma que o presidente agora eleito Luiz Inácio Lula da Silva".

Resultado respeitado

Moraes também afirmou que o resultado do pleito será acatado pelos dois candidatos. O presidente do TSE disse que não teme "nenhum risco real". O ministro é criticado recorrentemente por Bolsonaro e seus apoiadores tanto nas ações no STF quanto no TSE.

"Não vislumbramos nenhum risco real e nenhuma contestação. O resultado foi proclamado, o resultado será aceito e aqueles que foram eleitos a presidente da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a vice-presidente, o ex-governador Geraldo Alckmin, serão diplomados 19 de dezembro e tomarão posse dia 1º de janeiro, risco nenhum".

Posteriormente, Alexandre disse que "eventuais fissuras" fazem parte do jogo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, o presidente eleito precisa "unir o país" após uma disputa tão acirrada.

"Quanto a eventuais fissuras, faz parte do jogo político, do jogo democrático. Obviamente, houve uma polarização maior, e agora compete eu diria muito mais aos vencedores unir o país, porque aqueles que são eleitos vão governar para todos os brasileiros, não só para os seus eleitores".