Palestra Democracia, mídias digitais e liberdade de expressão também será aberta ao público em geral, com vagas limitadas e mediante inscrição prévia

Por Arlete Carvalho

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira, 31, às 14h, a palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sobre o tema Democracia, mídias digitais e liberdade de expressão. O evento faz parte do projeto Ciclo de Palestras, que a Sefaz desenvolve dentro do programa de capacitação de seus servidores, com o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes para o país e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.

Durante a palestra, o ministro Luís Roberto Barroso deve abordar os desafios que a sociedade enfrenta para aliar direitos constitucionais importantes, como a liberdade de expressão, com as formas de expressão advindas com as novas tecnologias, no exercício pleno da democracia.

Embora direcionada aos servidores da Sefaz, a palestra será aberta ao público geral, com vagas limitadas, sendo necessária inscrição prévia pelo link: https://forms.gle/nNrDNWVTCPaE8m266.

O programa de capacitação dos servidores da Sefaz é executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco.

"Não há indício mínimo de provas", disse presidente do TSE; ministro acionou Aras para apurar crime eleitoral

Por Lis Cappi

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades em inserções em rádio. Em decisão desta 4ª feira (26.out), o magistrado disse que as alegações apresentadas não têm "indício mínimo de provas".

Moraes também afirma que os responsáveis por fiscalizar as inserções de campanha em rádio e televisão apontaram uma suposta fraude eleitoral.

"Às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta", escreveu o ministro.

A resposta do magistrado é referente a uma resposta feita pela campanha e que justificou a auditoria em rádios. Na 2ª feira (24.out), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o presidente teve 154 mil inserções em rádio a menos que o candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes pediu mais informações a respeito da denúncia, que foram apresentadas ao TSE na 3ª.

Moraes ainda acionou o Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras, para apurar um possível crime eleitoral, "com finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito" por parte da campanha.

Alexandre Gomes Machado afirma ter sido demitido ‘sem que houvesse nenhum motivo aparente’; campanha de Jair Bolsonaro fala em fraudes nas inserções

Com Jovem Pan e CNN 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou o servidor público Alexandre Gomes Machado, então responsável pelo recebimento e disponibilização de propagandas eleitorais de rádios e TV no sistema eletrônico da Corte Eleitoral.

A demissão foi publicada nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial da União. Em depoimento expontâneo à Polícia Federal, o ex-servidor alega ter sido demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente”, após tomar conhecimento sobre suposto erro nas inserções de peças eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, em uma rádio.

“O declarante, na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE, recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line na qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, referente ao candidato Jair Bolsonaro”, diz trecho do depoimento.

À PF, Alexandre Machado também disse ser “vítima de abuso de autoridade” e admitiu “temer por sua integridade física”, o que justificaria a procura da corporação para declaração, feita à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, após sua demissão.

No depoimento, o ex-servidor também afirma que desde 2018 tem informado sobre falhas de fiscalização na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita, o que teria, segundo ele, motivado a sua demissão. Ainda de acordo com Machado, ao ter conhecimento sobre os erros na rádio JM On Line, ele teria comunicado a falha para Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE, sendo exonerado cerca de 30 minutos depois e “conduzido por seguranças ao exterior do Tribunal”. “Então decidiu comparecer a esta Superintendência de Polícia Federal, por ter se sentido vítima de abuso de autoridade e por temer por sua integridade física ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de provem fiscalização de inserções por parte do TSE”. Em nota encaminhada ao site da Jovem Pan, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a exoneração aconteceu “em virtude do período eleitoral”, uma vez que “a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe”.

Entenda o caso

A exoneração de Alexandre Gomes Machado acontece dias após a campanha de Jair Bolsonaro denunciar supostas irregularidades em inserções do candidato em rádios do Norte e Nordeste. Como a Jovem Pan mostrou, na última segunda-feira, 24, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o chefe de comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, afirmaram em coletiva de imprensa que diversas inserções deixaram de ser veiculadas em rádios, falando em “grave violação do sistema eleitoral”.

Segundo eles, uma auditoria contratada pela campanha do presidente flagrou irregularidades nas inserções publicitárias do candidato. De acordo com o levantamento, o atual presidente teve 154.085 inserções a menos que seu concorrente. “Só no Nordeste, na semana de 7 a 14 de outubro, foram 12 mil inserções a menos. E na semana seguinte, dos dias 14 a 21, foi para mais de 17 mil. O lugar mais forte disso é o Estado da Bahia. Só na primeira semana, foram mais de 7 mil a mais para Lula”, defenderam. Segundo Faria e de Wajngarten, a região mais afetada foi o Nordeste, com 18,24% menos inserções que Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores.

Após as denúncias, o presidente da República apresentou requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a “imediata suspensão da propaganda de rádio” da campanha de Lula. Em resposta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou, afirmando que as acusações são “extremamente graves” e determinou que a equipe jurídica do presidente apresente, dentro de 24 horas, “provas ou documentos sérios” que corroborem a alegação de fraude, sob pena de indeferimento de instauração de inquérito para apuração de crime eleitoral. Nesta terça, a campanha do atual mandatário entregou à Corte Eleitoral um link do Google Drive com os dados que justificariam o levantamento realizado e as supostas fraudes. A reportagem procurou a Polícia Federal do Distrito Federal, mas a corporação disse não se manifestar “sobre eventuais investigações em andamento”.

Alexandre Gomes Machado ocupava o cargo de assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria Geral da Presidência. Ele será substituído por André Barbosa dos Santos, que anteriormente ocupava o cargo na Coordenadoria de Audiovisual, da Secretaria de Comunicação e Multimídia, também na Secretaria Geral da Presidência.

Quatro dias.  Apenas quatro dias separam o Brasil de conhecer o seu novo presidente da República.  Se Lula ressurgirá das cinzas como a Phoenix da esquerda ou se Bolsonaro retumbará como baluarte da direita. Enquanto isso, os institutos de pesquisa já desistiram de tentar “interpretar as vertentes do eleitorado”, ante o fracasso de suas metodologias de trabalho no primeiro turno.

Por Edson Rodrigues

Enquanto todos cravavam uma diferença de, no mínimo, 15 pontos percentuais pró Lula, mesmo ventilando a hipótese de um segundo turno, a direita e o presidente Jair Bolsonaro mostraram suas forças e a diferença entre os dois candidatos foi de apenas 5%, ou seja, uma margem de erro mais ampla, poderia ter selado o empate técnico.  Coisa que nenhum instituto previu.

Enquanto isso, da forma com que o Observatório Político de O Paralelo 13 previu, os eleitores indecisos são a grande “estrela” da vez, com capacidade de decidir para um ou para outro, em uma situação eleitoral jamais vista no País.

ELEITORES VOLÚVEIS

O número de eleitores que ainda não tem certeza do voto para presidente, segundo as pesquisas, é similar à distância que separa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa ao Planalto.

O percentual dos que consideram mudar o voto – os chamados “eleitores volúveis” – varia entre os institutos, de 6% a 7%. Já a diferença entre Lula e Bolsonaro oscila de quatro a oito pontos percentuais nas pesquisas. A proximidade faz com que esses eleitores sejam os “fiéis da balança” do pleito, com potencial de decidir o resultado.

A última pesquisa Idea para presidente, publicada na quinta (20), aponta que 6% dos eleitores ainda podem mudar de voto. É o mesmo percentual apresentado pelas pesquisas Quaest, na quarta (19), e Datafolha, na quarta (19). No levantamento do Ipec, divulgado na segunda (17), a parcela é de 7%.

O Datafolha mostra ainda que, entre os eleitores de Lula, 94% estão convencidos do voto e 6% não. Na parcela dos que afirmam votar em Bolsonaro, 95% têm certeza e 5% ainda podem mudar.

A Quaest aponta que 4% dos que afirmam votar no ex-presidente e 3% dos que dizem votar no atual mandatário não têm certeza do voto.

INDECISO CONSOLIDADO

No primeiro turno, Lula teve 48,43% dos votos válidos e Bolsonaro 43,2%, uma distância, portanto, de cinco pontos percentuais. Os que votaram em branco foram 1,59%; e os que anularam o voto, 2,82%. A abstenção atingiu 20,91%.

“O indeciso consolidado, que não sabe em quem vai votar, é representado por um percentual baixo, mas o indefinido, que ainda não bateu o martelo quanto ao voto, é um percentual maior. Se a gente somar esses dois, temos uma parcela importante”, afirma o cientista político e mestre em economia pela Universidade Sorbonne Renato Dolci.

“Esses eleitores, que numericamente são muito pequenos, são, na verdade, o fiel da balança”, observou o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, ao analisar as estratégias que Lula e Bolsonaro poderiam utilizar no debate da última semana.

De acordo com a Quaest, os “volúveis” estão, em sua maioria, na região Sudeste, que é também a região com a maior quantidade de aptos a votar no país. Eles têm a partir de 35 anos e escolaridade e renda mais altas. As mulheres também são maioria.

ELITE DECISIVA

O instituto aponta que, entre os eleitores que responderam ser de centro, 11% se dizem indecisos. Na direita, estão 3% dos indecisos; e na esquerda, 1%. “A gente precisa lembrar que o Brasil polarizou nos últimos anos, mas ainda existe um percentual do eleitorado que não se conecta aos extremos”, pontua Dolci.

Segundo ele, o percentual dos que ainda não têm certeza do voto permanece bem próximo do perfil da amostra eleitoral como um todo. “É composto, em maioria, por mulheres, pessoas da região Sudeste, de centros urbanos (com forte concentração nas capitais), com maiores níveis de escolaridade e de renda”, diz.

Para o cientista político, esse perfil de eleitores pode ser buscado tanto pelos dois candidatos. “Esse perfil está distribuído entre as duas campanhas. A gente tem Lula mais forte entre as mulheres, Bolsonaro mais forte entre os que têm renda mais alta. Então, potencialmente, os dois poderiam buscar esse público”, pontua.

Segundo o cientista político e presidente do conselho científico do Ipespe, Antonio Lavareda, frente ao cenário apertado das pesquisas, hoje não dá para dizer “com certeza” qual será o resultado da eleição. “Entra no campo do imprevisível”, disse o presidente do conselho científico do Ipespe em entrevista à rede CNN.

FALTA DE PROPOSTAS AFETA DESEMPENHO

Na reta final do segundo turno, Lula e Bolsonaro intensificaram os esforços para conquistar os eleitores indecisos e indefinidos.

A senadora Simone Tebet (MDB), terceira colocada na eleição presidencial, se uniu à deputada federal eleita Marina Silva (Rede) e ao economista Armínio Fraga para convencer indecisos a votarem em Lula. Os três participaram de um encontro em São Paulo com empresários e profissionais do mercado financeiro na última segunda (17).

No mesmo dia, Bolsonaro também acenou aos grupos que apresentam a maior quantidade de indecisos, como o público feminino. “Quero apenas corrigir uma coisa que foi falada aqui por alguém: não é atrás de um grande homem que tem uma grande mulher, é ao lado de um homem que existe uma grande mulher”, disse, em Natal.

Para o cientista político Leon Victor de Queiroz, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no entanto, a troca de acusações que tem marcado o segundo turno pode levar indecisos a não comparecer às urnas no dia 30.

“O eleitor indeciso não está interessado em saber quais as acusações que um vai fazer sobre o outro. O eleitor indeciso quer saber como que a vida dele vai melhorar, as propostas que ambos têm para fazer com que continue diminuindo a taxa de desemprego, com que a criminalidade fique ainda mais baixa, como um país que voltou ao mapa da fome pode sair, quais as perspectivas de mobilidade social”, avaliou.

Para o cientista político Renato Dolci, pelos rumos das campanhas é possível que estes eleitores “fluam” muito mais para a abstenção e para o voto em branco. “Vemos isso historicamente acontecendo no segundo turno”, diz o cientista político.

“Esse eleitor está passando um recado. O de que os candidatos até agora não falaram o que vai acontecer depois da eleição, só falam sobre eleição. Mas não me parece que as campanhas vão mudar o rumo, me parece que elas devem continuar acirrando esse debate moral”, analisa.

O que esperar das urnas no próximo domingo, então?

Só o juiz maior, o eleitor, é quem pode responder!

Colunista Mary Anastasia O’Grady afirma que Alexandre de Moraes é um ministro “anti-Bolsonaro”, que tenta abafar críticas a Lula

Da CNN

Artigo de opinião publicado no domingo (23) em The Wall Street Journal faz uma análise do segundo turno da disputa presidencial brasileira e afirma que a esquerda está tentando “amordaçar” o discurso político do país, com o objetivo de prejudicar Jair Bolsonaro (PL). O texto é assinado por Mary Anastasia O’Grady.

A colunista classifica o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, como um ministro “anti-Bolsonaro” que usa seus poderes para beneficiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O grau de acirramento [da disputa eleitoral] se reflete nos movimentos recentes da Corte Eleitoral brasileira, composta por sete membros.

Liderado por um juiz notoriamente anti-Bolsonaro, Alexandre de Moraes (foto), o TSE conquistou poderes extraordinários e está usando-os para amordaçar os críticos de Lula”, afirma a colunista.

Segundo ela, “se a democracia brasileira está em risco, não é, como esperneiam os críticos, por causa de Bolsonaro”.

Anastasia O’Grady diz que o TSE assumiu o poder de definir o que é verdadeiro ou falso no debate político e de suspender contas e perfis de todas as plataformas. A colunista cita uma série de decisões da Corte, que, para ela, não têm fundamentação e excedem as atribuições de um tribunal eleitoral.

Entre os exemplos mencionados, está a decisão do TSE que impediu a campanha de Jair Bolsonaro de usar em sua propaganda um vídeo em que o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que Lula “não foi inocentado”. “A afirmação é verdadeira mesmo que faça Lula se arrepiar.”

“O tema mais sensível para o ex-presidente é sua condenação por corrupção em 2017”, continua a colunista. “Ela foi anulada em razão de um detalhe técnico em 2021 e ele foi liberado [para concorrer]. Mas quando os brasileiros são lembrados do que o mandou para a prisão, eles se recordam dos enormes escândalos de corrupção que surgiram durante os 14 anos do Partido dos Trabalhadores no poder.”

O artigo cita ainda a decisão que desmonetizou canais bolsonaristas sob a alegação de que eles estariam divulgando fake news e a ordem para que o Brasil Paralelo removesse conteúdos que discutiam a condenação de Lula por conterem “desinformação, deturpando a realidade dos eventos relacionados a corrupção”.

“O tribunal eleitoral quer dispensar as liberdades civis”, diz a colunista. “Isso nos faz pensar como será o Brasil se Lula vencer”.

*Por Renan Porto, da CNN, em São Paulo