Ex-deputado acusou o presidente e seu ministro da Defesa de prevaricação por não terem forçado o Senado a apreciar o impeachment de Alexandre de Moraes

Com Rede Record

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a tentar se distanciar do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que foi preso neste domingo, 23, após atirar e jogar uma granada contra dois agentes da Polícia Federal que cumpriam mandato de prisão assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Record TV, o candidato à reeleição disse que "não tem nada de amizade" com o ex-parlamentar. "Agora em meados de setembro ele entrou com uma queixa-crime contra o Superior Tribunal Militar, contra minha pessoa e do senhor ministro da Defesa, por prevaricação. Ou seja, quem me processa não pode alguém achar que ele é meu amigo", disse.

A queixa-crime mencionada por Bolsonaro foi comentada em matéria do Intercept Brasil. O jornal afirmou que, segundo fontes, Jefferson apresentou, no dia 16 de setembro, uma queixa-crime à Justiça militar contra Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acusando-os de prevaricação por não terem obrigado o Senado a apreciar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e por não intervirem no STF para impedir a continuidade do inquérito das fake news.

Bolsonaro ainda tentou colar o aliado ao seu adversário nas eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lembrando o envolvimento de Jefferson no esquema de corrupção do Mensalão. "Nós não passamos pano para ninguém, diferentemente do Lula, que quando Roberto Jefferson delatou o Mensalão, delatou inclusive José Dirceu, o Lula simplesmente passou pano para tudo isso. Nós não somos amigos, não não temos relacionamento", disse, sobre o ex-deputado.

Anteriormente, em momentos antes da sabatina, o chefe do Executivo negou que seja aliado do ex-deputado. "Não existe qualquer ligação minha com Roberto Jefferson, nunca se cogitou em trabalhar na minha campanha", disse.

O presidente mudou o tom da crítica ao ex-parlamentar durante o dia. Em sua primeira manifestação sobre o caso, evitou ataques fortes, dizendo que repudiava tanto as falas de Jefferson a respeito da ministra Cármen Lúcia quanto sua ação contra os policiais, mas também atacando os inquéritos de que o ex-deputado é alvo. Mais tarde, no entanto, mostrou-se mais incisivo, chamando Jefferson de "criminoso". "O tratamento dispensado a quem atira em policiais é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio", afirmou, em vídeo publicado no Twitter.

Salário mínimo

Na entrevista, o presidente, reafirmando a confiança em seu ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que em um eventual novo mandato, o salário mínimo do Brasil irá aumentar acima da inflação. Bolsonaro também se comprometeu com o aumento real para aposentados, pensionistas e servidores públicos.

"Nós daremos sim um aumento acima da inflação para o salário mínimo, para os aposentados e para os servidores", disse. "Eu acredito no ministro Paulo Guedes, que é reconhecido fora do Brasil, os números da economia nossa realmente são de fazer inveja para a grande maioria dos outros países", continuou, durante a sabatina.

"Se ele (Guedes) falou isso agora, eu tenho a certeza que ele tem meios e sabe como colocar em prática esses reajustes", disse o presidente. O aumento real do salário mínimo tem sido tema utilizado pela campanha de Lula para criticar o governo Bolsonaro quanto ao aumento da inflação e a queda do poder aquisitivo da população.

Durante live nesta sexta-feira, 21, Lula criticou Guedes pela discussão da possibilidade de desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e usou o espaço para prometer, novamente, aumento real do mínimo, caso eleito.

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, a dez dias da votação do segundo turno da corrida presidencial, que o salário mínimo terá reajuste acima da inflação caso ele seja reeleito, mesmo com a proposta de desindexação de despesas do Orçamento defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com Yahoo Notícias 

"O Paulo Guedes acabou de dar essa declaração, que será reajustado a partir do ano que vem o salário mínimo o valor real, bem como o servidor público", disse o presidente em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., que contou com mais de 1,7 milhão de espectadores simultâneos, batendo recorde.

Após reportagem do jornal Folha de S.Paulo de que o governo teria plano de indexar o salário mínimo e as aposentadorias à expectativa de inflação futura, e não à inflação do ano anterior, como ocorre atualmente, Guedes disse nesta quinta que o governo não mudará regras de reajuste "no meio do jogo" e garantiu que a correção desses gastos continuará a ser feita com base na inflação.

"Ele (Guedes) fala muito de desindexação da economia", explicou o presidente no podcast. "Daí no bolo, o que é desindexar, o percentual fica indefinido."

Na prática, ao desvincular o Orçamento, o governo fica desobrigado a enviar recursos a áreas que hoje possuem destinações carimbadas. Da mesma forma, a desindexação acabaria com a exigência de correção de gastos por índices pré-determinados, como ocorre hoje com o reajuste do salário mínimo pela inflação.

As mudanças dariam mais flexibilidade à gestão do Orçamento, reduzindo obstáculos como o que o governo tem enfrentado para manter um pagamento maior para o Auxílio Brasil.

Por outro lado, medidas tomadas pelo governo na proximidade do período eleitoral, como a ampliação do Auxílio Brasil, benefícios a determinadas categorias, foram apontados como medidas eleitoreiras a pretexto de ajudar os mais vulneráveis.

O presidente aproveitou a live ainda para rebater comentário irônico de seu adversário na disputa pelo Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva (PT), que em um outro podcast nesta semana afirmou que o apoio do atacante Neymar a Bolsonaro estaria relacionado a perdão de dívida milionária do jogador com a Receita Federal.

O pai de Neymar já se reuniu com Bolsonaro e Guedes, no passado, para discutir um processo no qual a Receita Federal cobra uma dívida do jogador. Segundo reportagens, a dívida teve seu valor substancialmente reduzido, passando de 188 milhões de reais para cerca de 8 milhões de reais, mas o processo ainda corre na Justiça.

"Você não tem como interferir na Receita", negou o presidente. "É uma acusação leviana por parte dele."

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Levantamento mostra o candidato à reeleição com 50,5% dos votos válidos

Com RedeTV!

Na pesquisa eleitoral realizada pela Futura e encomendada pelo Banco Modal, divulgada nesta sexta-feira (21), mostra que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), lidera as intenções de voto no segundo turno.

Bolsonaro aparece com 46,9% dos votos totais contra 45,9% do ex-presidente Lula (PT). Brancos e nulos representam, 3,8%, e indecisos, 3,3%.

Na estimativa dos votos válidos, quando não contabiliza brancos e nulos, o candidato do PL possui 50,5% das intenções de voto do segundo turno, enquanto o petista soma 49,5%.

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores por telefone nos dias 17 e 19 de outubro. Com margem de erro de 2,2 pontos percentuais, o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BR-08523/2022.

No primeiro turno realizado em 2 de outubro, Lula terminou com 48,43% dos votos válidos; Bolsonaro teve 43,20%. O segundo turno do pleito será no dia 30 de outubro.

Segundo Cesar Dario Mariano, toda determinação judicial deve ser cumprida, mesmo quando é criticada, e sua revogação só pode ocorrer por instância superior de justiça

Por Jovem Pan

Nesta quinta-feira, 20, o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e professor de direito penal e processual penal Cesar Dario Mariano concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para falar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de restringir a emissora de publicar determinados conteúdos. Segundo ele a medida configura “censura prévia” e vai de encontro ao que está expresso na Constituição Federal do Brasil.

Ainda assim, o procurador afirma que a decisão deve ser cumprida e que só pode ser revogada eventualmente por uma instância judiciária superior ao TSE, no caso o Supremo Tribunal Federal. “Qualquer decisão judicial deve ser cumprida. Ela pode ser criticada, mas vai ser determinada. Se foi feita uma resolução, ela vai ter que ser questionada no Supremo Tribunal Federal. É assim que funciona no Estado Democrático de Direito: não concordou, recorre.

E é o STF que vai dizer se essa determinação do TSE é constitucional ou não. Decisão judicial se cumpre. Pode ser criticada, mas nunca descumprida. [A decisão do TSE] tem validade, porque é uma decisão de um órgão eleitoral responsável pelas eleições. Quem pode cassar essa decisão é o STF. Nós temos que seguir a hierarquia dentro do sistema judiciário para que ela seja questionada dentro da Constituição”, alegou Mariano. Ainda segundo o procurador, o TSE deve dizer até quando a decisão é válida: “Se ele não limitar, não disser que a decisão está em vigor até o dia das eleições, ela ficará em vigor indefinidamente, até que eles mesmos revoguem ou o STF diga que ela não é válida, inconstitucional”.

Cesar Dario Mariano, procurador do MPSP em entrevista na Jovem Pan News na manhã desta quinta-feira, 20

O procurador falou também sobre a decisão em si da justiça eleitoral, classificando-a como “censura prévia” e afirmando ser expressamente vedada pela Constituição Federal. “É muito preocupante o que eu tenho visto. Eu não esperava ver isso mais, porque, a partir da redemocratização e da Constituição de 1988, o constituinte teve uma preocupação muito grande de proteger o direito à livre manifestação do pensamento e o direito à informação. Foram direitos suprimidos durante o regime militar. Uma coisa que a gente sempre tem que ter em mente é que qualquer norma infralegal, código eleitoral, lei geral das eleições, e qualquer portaria, regulamento ou regulamento do TSE deve ser interpretado de acordo com a Constituição e não o contrário.

A Constituição, em pelo menso quatro passagens, duas delas vedam a censura expressamente, uma como direito de garantia fundamental e outra como direito dos comunicadores em geral, em duas outras passagens, protege a livre manifestação do pensamento e o direito à informação. A partir do momento que se veda que determinada emissora, que os jornalistas falem sobre determinado fato, não tenho a menor dúvida em dizer que há uma censura prévia, que é expressamente vedada na Constituição Federal e é o primeiro direito a ser suprimido em regimes totalitários, despotismo, é justamente a liberdade de manifestação do pensamento e se cala a imprensa livre. Isso é extremamente preocupante”, disse Mariano.

“Eu fico muito preocupado com determinadas decisões perto das eleições, do segundo turno. Calar uma emissora, dizer que não pode divulgar fatos que realmente aconteceram. Eu vou dar um exemplo muito simples: Lula foi condenado. Ponto. O processo foi anulado por vício formal. Ponto. Ele não foi absolvido. Ponto. E também não foi condenado. Mas os fatos existiram. Todo mundo viu, os fatos foram transmitidos pela televisão.

Temos delatores, temos testemunhas, temos documentos. Os fatos não desapareceram. Como se proibir de noticiar fato que realmente aconteceu? Se houve a extinção da punibilidade, o problema é processual, dentro do processo. Isso não afeta a nossa verdade. E não se pode calar uma emissora ou um jornalista para noticiar fatos. Censura não é permitida. Se alguém extrapolou esse direito [de noticiar fatos], que ele seja investigado e punido posteriormente. Mas antes? Dizer o que a pessoa pode ou não pode falar, calar veículos de comunicação social, calar uma emissora como a Jovem Pan, isso só em um regime totalitário. Isso não se faz dentro de um Estado Democrático de Direito”, completou o procurador do MP de São Paulo.

Questionado sobre a não existência de uma grande mobilização social contra, de repúdio, o TSE neste momento, principalmente de indivíduos ligados ao judiciário, Mariano disse também não entender e se questionar. “Eu me faço essa pergunta. Me parece que isso está muito mais ligado à ideologia, não gostar de um candidato X ou gostar de um candidato Y. O que os operadores do direito não estão vendo, as instituições não estão vendo, é que não é um candidato X ou Y que está sendo prejudicado, é a Constituição que está sendo vilipendiada.

Uma coisa que nós temos que ter em mente é que todas as vezes em que se instala um regime totalitário em que há violação a direitos e garantias fundamentais, isso é feito a conta gotas, as pessoas se calam. Um provérbio popular que é verdadeiro é que pau que bate em Chico também bate em Francisco. Isso vai atingir a todos. A partir do momento que se cala uma emissora como a Jovem Pan, uma emissora tão conhecida e tão digna, isso pode acontecer com qualquer outro veículo de comunicação.

É extremamente preocupante. E eu não canso de dizer: não consigo aceitar como as instituições responsáveis pela preservação da democracia, todas elas, instituições públicas, de entidades civis, órgãos particulares se calam, ficam quietas, e algumas até aplaudem o que está acontecendo, justamente por estar sendo prejudicado muito mais um candidato do que o outro. Quando pensamos em livre expressão de pensamento é para todos, não apenas para um ou para outro, o que vale para um vale para outro, dentro do princípio da isonomia de que todos são iguais perante a lei”, pontuou Mariano.

Tribunal Superior Eleitoral determinou que alguns fatos não sejam tratados pelo grupo de comunicação e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico

Por Jovem Pan

Grupo de comunicação está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral, não podendo falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva.

A Jovem Pan, com 80 anos de história na vida e no jornalismo brasileiro, sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet.

Os princípios básicos do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam na nossa luta e na contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça.

O que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquece-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico.

Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.

É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados. Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.