O presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou nesta 2ª feira (1º.ago.2022) os juízes federais Messod Azulay, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), e Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3, para as duas vagas abertas no STJ. Eis a íntegra (10 MB) da publicação das indicações em edição extra do Diário Oficial da União.
Com Poder 360
Bolsonaro acelerou as indicações. Está preocupado com uma eventual derrota na disputa ao Planalto e, por isso, acabar ficando sem condições políticas para emplacar os nomes no STJ.
Por essa razão, pretende aproveitar a semana de trabalho concentrado do Senado, que vai de 8 a 12 de agosto, para formalizar as indicações. A Casa precisa aprovar os nomes.
Conheça os indicados por Bolsonaro:
Messod Azulay – juiz federal do TRF-2, sediado no Rio de Janeiro. É formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem cursos de extensão na Fundação Getúlio Vargas.
Ingressou no TRF-2 pelo quinto constitucional por meio da Ordem dos Advogados do Brasil. Já foi diretor do Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro;
Paulo Sérgio Domingues – é mestre em direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität, da Alemanha, graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e professor de direito processual civil da Faculdade de direito de Sorocaba (FADI).
É juiz federal de carreira no TRF-3, sediado em SP, desde 2014, presidente da 7ª Turma da Corte e membro do Órgão Especial. Antes, foi advogado e procurador do município de São Paulo.
“ELE NÃO”
O Poder360 apurou que o nome de Azulay estava bem definido há cerca de 1 mês. Consolidou-se recentemente com a retirada de veto ao seu nome por parte do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de Luiz Fux, presidente da Suprema Corte.
Por volta de duas semanas atrás, o presidente Jair Bolsonaro, quando indagado a respeito do tema, sempre respondia: “O problema nessas indicações é o ‘ele não’. Todo mundo liga para vetar alguém e não para defender”.
Isso deixou de ser o caso quanto ao nome de Azulay, que se tornou o favorito para uma das vagas. A 2ª cadeira ao STJ estava pendendo para Ney Bello, mas ele foi vetado pelo ministro Nunes Marques, que integra o STF por indicação de Bolsonaro.
Ney Bello e Nunes Marques foram colegas de TRF-1 e disputaram no passado uma vaga para o STJ. Por causa disso, a relação dos 2 nunca foi muito boa.
Nos últimos dias, Paulo Sérgio Domingues conseguiu apoios relevantes, segundo apurou o Poder360. Além de Nunes Marques, tem a adesão explícita de André Mendonça e Dias Toffoli no STF. Também é apoiado por Humberto Martins, presidente do STJ, e Maria Thereza de Assis Moura, que irá assumir a chefia da Corte no lugar de Martins em agosto.
LIGAÇÕES COM FLÁVIO DINO
Tanto Paulo Sérgio quanto Ney Bello têm ligações de amizade com Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, pré-candidato ao Senado pelo PSB e forte opositor de Jair Bolsonaro.
No caso de Paulo, a ligação é antiga, de quando ambos participaram da diretoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), de 2000 a 2002. Dino era presidente da entidade, enquanto Paulo era vice-presidente da 3ª Região. Na diretoria seguinte (2002-2004), Paulo se tornou presidente da associação e teve Ney Bello como vice-presidente da 1ª Região.
Ney Bello também tem relações de proximidade com Dino. Foi muito influente fazendo sugestões ao político enquanto ele era governador do Maranhão. Ou seja, a proximidade de Paulo e Ney com o político de esquerda acabou se anulando.
STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração
Por Agência Brasil
Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.
Na quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.
No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em
Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.
Principais temas no STF
CPI da Covid
O ministro Dias Toffoli deve avaliar um pedido de senadores que participaram da CPI da Covid para investigar a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo suposto crime de prevaricação.
Foi ela quem assinou o parecer da PGR que pediu o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI.
Lei de improbidade
No dia 3 de agosto, o plenário do STF deve definir se a Lei de Improbidade Administrativa deve retroagir para beneficiar condenados com base na legislação anterior. Em parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou como “retrocesso” e "anistia" algumas das mudanças. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
As alterações na legislação foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
Prisão especial
Está previsto para o próximo dia 10 o julgamento sobre a legalidade da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. A PGR considera que a previsão é inconstitucional.
Inquéritos sobre Bolsonaro
Nos dias 12 e 19 de agosto, o Supremo julga recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário virtual.
Celular como prova
No dia 18 de agosto, o Supremo deve discutir a legalidade do uso de celular localizado em cena do crime como prova. O recurso foi apresentado contra uma decisão que absolveu um acusado de roubo por considerar ilícita a prova colhida no celular pela polícia sem autorização judicial.
Soberania do júri
Em 25 de agosto, o Supremo vai retomar o julgamento sobre a soberania do júri popular e se pode haver novo júri em caso de absolvição do réu por um motivo genérico.
Hoje, o entendimento é de que a decisão dos jurados é soberana e só pode ser reformada quando é contrária à prova dos autos ou esdrúxula.
Senador se manifestou sobre a movimentação para que a sigla, formada da fusão de PSL e DEM, apoie Lula
Da Redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta 6ª feira (29.jul) que um possível apoio do União Brasil à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência "seria bem difícil de explicar ao eleitor". O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ainda que só acredita na movimentação "após anúncio oficial do partido".
"Muitos me perguntando sobre suposta adesão do União Brasil à quadrilha do PT. Só acredito após anúncio oficial do partido, que passou de 1 para 52 deputados federais por causa de Bolsonaro e mais de 90% de seus quadros apoiam Bolsonaro. Seria bem difícil explicar ao eleitor", escreveu o senador nas redes sociais.
Nos bastidores, aliados de Lula se movimentam para que o pré-candidato do União Brasil, Luciano Bivar, retire seu nome da corrida ao Planalto. Ate agora, a sigla segue sem uma aliança formal. A convenção para oficialização da chapa está marcada para a próxima 6ª feira (5.ago).
O União Brasil terá o maior valor do Fundo Eleitoral, verba que os partidos têm direito para financiar a campanha deste ano. A legenda vai contar com R$ 782 milhões. O partido nasceu da fusão entre PSL e DEM e os valores são calculados com base na votação conquistada em 2018 para o Congresso Nacional. Há quatro anos, o PSL elegeu a maior bancada, na época em que o partido era o mesmo do presidente Jair Bolsonaro, hoje no PL.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma “carta de manifesto em favor à democracia” em seu perfil no Twitter. O post, em poucos caracteres, foi publicado nesta 5ª feira (28.jul.2022), 1 dia depois do chefe do Executivo dizer que não precisa de “cartinha” para demonstrar sua defesa ao regime democrático e seu cumprimento às regras constitucionais, durante a convenção do PP (Partido Progressista), na Câmara dos Deputados.
Com Poder360
Banqueiros e empresários assinaram um manifesto em defesa da democracia organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e com o apoio de entidades da sociedade civil, que foi publicado na 3ª feira (26.jul). Já são mais de 100 mil signatários. A carta em defesa da democracia não menciona Bolsonaro, mas é um dos documentos mais fortes contra o atual presidente já preparado e endossado pelo establishment brasileiro.
O documento conta com assinatura de banqueiros, empresários, artistas, advogados, integrantes da magistratura e do Ministério Público estão entre os signatários.
O texto critica o que considera “ataques infundados e desacompanhados de provas” que questionam “o Estado Democrático de Direito” e a lisura do processo eleitoral.
“Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”, diz o documento, que não cita diretamente Bolsonaro.
A carta será lida pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello em evento realizado em 11 de agosto, no Pátio das Arcadas do Largo de São Francisco.
Em contrapartida, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e outros 20 homólogos assinaram “Declaração de Brasília” nesta 5ª feira (28.jul).
A carta fala em valores e princípios democráticos e declara compromisso com a promoção da paz, preocupação com fluxos migratórios, com a preservação do meio ambiente, com a discussão da área de ciberdefesa e ciberespaço, com a contenção da pandemia, com o reconhecimento da função das mulheres na Defesa e na segurança, dentre outros assuntos.
Poucos minutos depois de publicar o próprio “manifesto“, Bolsonaro fez outro post situações com hipotéticas que poderiam classificar uma pessoa como democrata.
'TSE e a sociedade não toleram negacionismo eleitoral', disse
Com Agências
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, se reuniu, nesta terça-feira, 26, com membros Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que apoia Lula. No evento, às 15 horas, Fachin disse aos presentes que o TSE e a sociedade não toleram “negacionismo eleitoral”.
A visita ocorreu a pedido do Prerrogativas, uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e pedir mais transparência no processo eleitoral em reunião com cerca de 40 embaixadores.
Durante o encontro, Fachin repetiu que o TSE trabalha para realizar eleições seguras e que os eleitos serão diplomados. “O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro”, disse Fachin.
O presidente do TSE declarou ainda que “a Justiça Eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações”. “Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas”, observou Fachin, no encontro.
“Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política”, disse. “A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos.”