Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, as declarações são 'graves'
Por Rayssa Motta
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) cometeu crime ao insinuar que o ministro Gilmar Mendes teria recebido dinheiro em troca de decisões judiciais.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para quem as declarações são 'graves' e podem ser enquadradas como 'caluniosas'.
"A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar", escreve o vice-procurador.
O caso chegou na PGR ainda em agosto de 2020, a partir de uma representação do próprio Gilmar Mendes. No STF, o ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator, mas em razão do recesso judiciário a ministra Rosa Weber, presidente em exercício do tribunal, poderá decidir sobre o pedido de investigação antes da volta do colegiado ao trabalho.
A declaração do senador foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan, em agosto de 2020. Na ocasião, Kajuru deu a entender que Gilmar Mendes teria recebido 'patrocínios' para dar 'palestras jurídicas', mas os valores seriam na verdade pela 'venda de sentença'. O parlamentar também se refere ao ministro como alguém de 'quinta categoria' e afirma que 'não tem ninguém lá [no STF] pior do que ele'.
Ao pedir autorização para começar as apurações, a PGR já sugere duas diligências iniciais: as tomadas de depoimentos do ministro Gilmar Mendes e do senador.
COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE KAJURU
"O senador entende que suas manifestações se deram sob o manto da imunidade parlamentar. Foram críticas e declarações fortes e contundentes, como aliás marcou a vida do senador. Porém, dentro dos limites da constituição. Frise-se que justamente por entender que a fala pode estar protegida pela imunidade é que o procurador pede a abertura do inquérito para apurá-lo. A única coisa que o senador estranha é que justamente neste momento político em que ele passa a ter uma posição mais investigativa contra o presidente da Republica, a PGR se movimenta para dar andamentos a supostos crimes contra a honra, ao mesmo tempo que faz ouvidos de mercador aos protocolos de pedidos contra o presidente e seus asseclas."
Por Edson Rodrigues
O Observatório Político de O Paralelo 13 acaba de confirmar com um quatro-estrelas do PT no Tocantins que o diretório estadual vai acatar a recomendação da cúpula nacional do partido e apoiará a candidatura à reeleição da ex ministra do Governo Dilma Rousself, senadora Kátia Abreu (PP). Segundo nossa fonte, a senadora tem uma vida pública sem mácula, tendo passado também pela presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), sendo atualmente presidente de uma das mais importantes Comissões Permanentes do Senado Federal, a de Relações Internacionais.
PT TOCANTINENSE TAMBÉM IMPÔS SUAS CONDIÇÕES
Sim...
“Acatamos a recomendação da cúpula do PT Nacional, para evitar um clima de desavença desnecessária, mas não aceitamos que a senadora seja candidata à reeleição filiada ao Partido dos Trabalhadores”, afirma esse quatro-estrelas do PT tocantinense. Segundo ele, a demanda da cúpula nacional no sentido de ter um palanque competitivo no Estado foi prontamente compreendido e será acatado, lembro que no passado assinou um manifesto protestando contra a nomeação da senadora Kátia Abreu.
Os próximos passos serão de aproximação do candidato a governador pelo PT, Paulo Mourão, que observa de longe as articulações entre os dirigentes estaduais e os membros da cúpula do PT Nacional. Nossa fonte foi taxativa: “O governadoriável Paulo Mourão só se pronunciará no momento oportuno, até porque tudo ainda está em construção.
POR QUAL PARTIDO A SENADORA KÁTIA ABREU DISPUTARÁ A REELEIÇÃO?
Não será obrigatoriamente no PP.
A senadora e a torcida do Flamengo sabem que se tornou impossível a sua permanência no comando do PP no Estado, muito menos que se filiará a um partido do Centrão. O caminho tende a ser o PSD do ex-governador de São Paulo Gilberto Cassab, presidido no Tocantins por seu filho Irajá Abreu. A definição do partido é coisa pequena no jogo da sucessão estadual, que esquenta cada vez mais.
Grandes e fortes são os argumentos para a senadora Kátia Abreu conquistar o apoio do Palácio Araguaia, juntamente com o governador interino Wanderley Barbosa, para marchar ao lado de um barco com a logomarca do Partido dos Trabalhadores no Tocantins, que em embarcações separadas. Todos sabem que o governador interino tem redobrado esforços para mostrar ao povo tocantinense sua capacidade de gestor e conquistar ainda mais a simpatia do eleitorado em dois de outubro próximo.
No entanto, se torna bom gestor quem realiza obras, quem sabe governar com resultados. E isso se faz com dinheiro em caixa. Se marchar ao lado do PT, dificilmente o governador interino conseguirá a liberação dos empréstimos no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no montante de 430 milhões, aprovados pela Assembleia Legislativa, a serem investidos ainda este ano na construção do novo Hospital Geral de Araguaína, duplicação das rodovias Porto/Palmas e Paraíso/Palmas, recuperação e recapeamento das rodovias estaduais pavimentadas e outras importantes obras de infraestrutura.
No mais, é notório o esforço do governador interino Wanderley Barbosa para amparar os irmãos tocantinenses impactados pela enchente dos rios Tocantins e Araguaia e outros rios e córregos.
E é bom deixar claro que o governador interino Wanderley Barbosa até hoje não se pronunciou a respeito de a qual partido se filiará, se será candidato à reeleição e nem com quem se unirá politicamente para formar as chapas majoritária e proporcional, nem o nome do seu(sua) candidato(a) ao Senado, quadro que só se definirá em março.
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, OBSTÁCULO PARA KÁTIA SER BENEFICIADA PELO PT
A mini reforma eleitoral vigente criou a figura da Federação Partidária. Como o Partido dos Trabalhadores virá para a campanha presidencial com uma federação de partidos, para a senadora Kátia Abreu ter espaço no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão ela terá que, obrigatoriamente, estar filiada a um dos partidos que comporão a federação liderada pelo PT, a qual deverá ser aprovada e registrada em convenção partidária. Tudo isso será explicado com minúcias durante a construção desse quebra cabeça que é a política sucessória de 2022.
ESPECULAÇÕES: CASAMENTO COM COMUNHÃO DE BENS PRÓ KATIA ABREU
Onde ficarão os deputados estaduais se estas especulações se tornarem realidade? Como será a convivência dos deputados estaduais com a senadora Kátia Abreu, que, nas eleições estaduais e na recente, para prefeitos, praticamente caminharam separados? Caso estas especulações se concretizem, a única vantagem nesse possível casamento político será da senadora Kátia Abreu, que ficará, com dois palanques: um, do PT – com Lula, Dilma e Greise Hoffman, e outro do Palácio Araguaia, conectado com os deputados estaduais da base política do governador interino Wanderley Barbosa.
Katia Abreu foi fragorosamente derrotada para a indicação de uma vaga para o TCU
Não podemos esquecer com a barreira das federações partidárias, que serão impostas aos Estados, definindo, inclusive, os gastos com o Fundo Eleitoral, sob a vigilância dos ministérios públicos eleitoral federal e estadual
DEPUTADOS FIGURANTES
Nesta especulação, resta aos deputados estaduais entrarem com a função de figurantes, sem direito a participarem do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, porque no Tocantins o PT tem candidato e será o cabeça da federação partidária.
O TEMPO DIRÁ!
BOM, POR HOJE É SÓ...
A matéria a seguir, publicada na edição desta quinta-feira, 13, do jornal O Estado de S. Paulo, vem com o posicionamento da Gazeta Brasil
Por Iander Porcella; colaborou Vinícius Valfré
O presidente Jair Bolsonaro pôs um ponto final na trégua com o Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuiu críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinculando os dois à campanha do PT ao Palácio do Planalto. Bolsonaro acusou os magistrados de cassar "liberdades democráticas" para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que Barroso entende de "terrorismo". Pré-candidato à reeleição, o presidente fez nova ofensiva contra integrantes da Corte um dia após o Brasil registrar a maior taxa de inflação desde 2015.
"Quem é que esses dois pensam que são? Quem eles pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão?", questionou Bolsonaro em entrevista à Gazeta Brasil, um site que o apoia. "Eles têm candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente."
À reportagem, o Gazeta Brasil disse que não apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL). "Não nos confundam com sites de extrema direita! Não há apoio nenhum!", informou a jornalista Anne Viana, responsável pelo conteúdo editorial do site.
O presidente mantém uma relação tensa com o STF desde que assumiu o governo. O auge do conflito, porém, ocorreu nas manifestações de 7 de setembro do ano passado, quando ele chamou Moraes de "canalha" e disse que poderia desobedecer a ordens judiciais. Aconselhado a se desculpar, divulgou uma carta, escrita com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, afirmando que havia feito declarações "no calor do momento". Desde então foi selado um armistício.
Chapa
No julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, Moraes admitiu a existência de fake news e disparos de mensagens em massa na campanha de 2018. A chapa foi absolvida, mas o ministro destacou que, se neste ano houver repetição do que ocorreu, o registro da candidatura será cassado e os responsáveis podem ir para a cadeia.
"Isso é jogar fora das quatro linhas (da Constituição). Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. Não se pode falar em terrorismo digital", reagiu o presidente. "Que terrorismo é esse? É o que ele acha que é? Quem são os checadores de fake news no Brasil? Contratados a troco de quê?"
As críticas a Barroso, por sua vez, foram motivadas por uma declaração dada pelo ministro, que também preside o TSE. Em recente artigo, o magistrado defendeu a regulação das redes sociais, sob o argumento de que há "milícias digitais" e "terroristas verbais" que disseminam ódio, mentiras, teorias conspiratórias, além de ataques à democracia.
"De terrorismo ele entende. Ele defendeu o terrorista Cesare Battisti, italiano que matou quatro pessoas de bem", disse Bolsonaro. "Chegando aqui no Brasil, o advogado dele foi o Luís Barroso. E, dado isso aí, ele conseguiu, junto ao PT, ser alçado ao Supremo", completou, ao destacar que Barroso foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a Corte por ter defendido Battisti. "Qual crime cometi, senhor Luís Roberto Barroso? Quais as fake news que eu pratiquei?"
Procurados, Moraes e Barroso não quiseram se manifestar.
O blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos reproduziu, no Telegram e no Gettr, o vídeo com os ataques aos ministros. "Todo puxa-saco é idiota. Lute firme contra essa corja, Bolsonaro", escreveu.
Debates
Alvo de cinco inquéritos no STF - quatro sob a relatoria de Moraes - e de uma investigação relativa a notícias falsas sobre urnas eletrônicas no TSE, Bolsonaro vem perdendo popularidade, mas disse que está "preparado" para mostrar o governo na campanha porque vai participar "de todos os debates". Ele alegou que sua ausência nos debates de 2018 foi motivada pela facada sofrida naquele ano, embora a decisão de interromper sua participação tenha sido tomada antes.
Pesquisa divulgada ontem pela Genial/Quaest mostrou que Lula venceria no primeiro turno se as eleições fossem hoje. Realizado entre os dias 6 e 9, o primeiro levantamento deste ano eleitoral indica que Lula tem 45% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro - filiado ao PL - aparece em segundo, com 23%.
O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) ocupa a terceira posição, com 9%. Logo atrás vêm o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 5%; o governador João Doria (PSDB), com 3%; e a senadora Simone Tebet (MDB), com 1%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o cientista político Luiz Felipe d'Ávila (Novo) não pontuaram.
A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Novo, que contesta o teto de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022
Por Rayssa Motta
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestarem informações sobre o aumento do fundo eleitoral.
Em despacho nesta quarta-feira, 12, o primeiro desde que foi empossado, Mendonça sinaliza que deve pautar a ação para julgamento colegiado no plenário, 'em homenagem à segurança jurídica'.
"Demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados", escreve.
A ordem foi dada em uma ação movida pelo partido Novo, que contesta o teto de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições de 2022. Em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e abriu caminho para o aumento das despesas de campanha. A sigla diz que deputados e senadores invadiram uma competência do presidente, a quem cabe enviar a proposta de orçamento, incluindo os critérios para o cálculo do fundo.
O fundo eleitoral foi criado em 2017 depois que o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina via caixa dois. O valor reservado para o próximo ano é o maior da história. O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), prevê R$ 5,1 bilhões para o fundo, montante um pouco menor do que os R$ 5,7 bilhões possíveis com a mudança no cálculo.
"A sociedade brasileira já não suporta mais trabalhar para alimentar, através de altos tributos, pessoas desprovidas de senso ético, moral, e, principalmente, de compaixão com o seu semelhante".
Por Edson Rodrigues
A frase acima é do juiz plantonista da Justiça Estadual, em Palmas, ao anunciar mais uma das diversas operações policias em território tocantinense, envolvendo cestas básicas.
Na decisão, o juiz afirma que a corrupção é a conduta mais grave no seio social porque chega a ceifar milhares de vidas de cidadãos de bem em razão da falta de investimentos na saúde, educação e segurança pública.
Conforme o juiz, os suspeitos demonstram serem “destemidos” e que “não estão nem aí” para o ordenamento jurídico vigente, “como se aqui ainda fosse uma Terra de Coronéis ou Terra sem Lei”.
O juiz ainda faz um adendo em sua determinação: “aqui é um estado feito de homens e mulheres de bem e que existe um ordenamento jurídico vigente nacional e deve ser obedecido e, aquele que não se amoldar ao sistema legal vigente deve ser retirado de circulação ou da Administração Pública”, afirma o magistrado.
Operações das Polícias Federal e Civil, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, de busca e apreensão de documentos, bloqueio de bens, sem descartar a prisão de “peixes grandes e pequenos”, suspensão de mandatos e outras vergonhas alusivas à corrupção, nada disso pode ser descartado em acontecer no Tocantins logo mais, com o fim das férias forenses.
As investigações não pararam e a sede da população e dos próprios agentes da Justiça em dar um basta no mar de lama de corrupção que tomou conta do Tocantins, podem ser a resposta que a sociedade e o bom povo tocantinense está esperando, após anos de sangramento ante à opinião pública.
Segundo uma autoridade policial, ouvida por O paralelo 13, “o Tocantins, hoje, é um verdadeiro mestrado em corrupção. Há casos que vemos aqui que são muito mais sofisticados, cruéis e sujos do que a corrupção que encontramos em outras unidades da federação”.
ROUBALHEIRA CEIFANDO VIDAS
Se nas primeiras fases da pandemia de Covid-19 a corrupção foi tão oportunista que gerou uma CPI no Senado, a quarta onda que começa a se espalhar pelo Brasil coloca no foco dos noticiários a sordidez e a vilania dos políticos que se aproveitam de uma situação de calamidade pública, que envolve vidas, para enriquecer enquanto assiste – e até comparece – a velórios.
Essas são apenas algumas situações que ilustram um problema recorrente no Brasil. Alvo de discursos eleitorais, manifestações populares, reações indignadas em redes sociais e iniciativas de enfrentamento por grupos organizados, a corrupção não dá trégua nem em situações de calamidade.
Enquanto o mundo enfrenta uma pandemia que já causou centenas de milhares de mortes, além de prejuízos em praticamente todos os setores da economia, há aqueles que enxergam na tragédia a oportunidade de tirar vantagem indevidamente. Não importa se para embolsar R$600 ou alguns milhões de reais.
O Tocantins já viu desembargadores serem afastados ou aposentados, compulsoriamente, por venda de sentenças, vereadores e prefeitos presos, governadores cassados e presos, tudo por conta da ambição pelo poder e pela riqueza. Homens públicos que tinham tudo para ser exemplos para gerações, se venderam por alguns – às vezes milhões de – dinheiros, apenas pelo prazer de ter mais, de exercer o poder por meio do dinheiro, sem pensar, nenhum vez, que, talvez, um real que ele esteja se apropriando indevidamente, era o que faltava para salvar a vida de uma, de dezenas, de cidadãos que dependem do Estado.
E é essa a grande expectativa que se criou em toda a sociedade tocantinense em relação às eleições de dois de outubro. Que essas pessoas que querem o poder pelo poder e pelo dinheiro, sejam excluídas sumariamente da vida pública.
Combater a corrupção e fazer com que se tornem cada vez menos frequentes casos como os noticiados nesse período de pandemia não é responsabilidade apenas do poder público. Não existe uma “fórmula mágica” ou uma única ação solucionadora. Essa luta depende de todo um conjunto de fatores, mas o principal é que a sociedade tenha uma atitude voltada para isso. Se ela permanecer indiferente, são poucas as chances de mudança. O grande indutor é a cobrança da sociedade sobre os seus representantes.
Mais que tudo, é preciso que o poder público, de fato, julgue e estabeleça as sanções previstas em lei para quem age de maneira corrupta, sob o risco das únicas instituições que têm crédito e são admiradas pelo povo, percam esse status, consolidando um ambiente de impunidade que só interessa aos que chafurdam na lama da corrupção.
PROBLEMAS PARA OS PRÉ-CANDIDATOS
Não bastasse a escancarada sede de “limpeza” dos eleitores, a classe política, em específico os pré-candidatos, vão enfrentar nesta eleição uma série de problemas que criou para si mesmos, tendo como o principal deles a Federação Partidária.
A questão é que as cúpulas dos partidos estão concentradas na representatividade, ou seja, em eleger o maior número possível de deputados federais, com o segundo foco no número de senadores e, por último, o que estão menos interessados, é em eleger governadores – e olha que a prioridade são apenas os estados com grandes colégios eleitorais, com os maiores PIBs e com as “cabeças de rede” das emissoras de TV e de Rádio. E o Tocantins é um Estado que está fora dessas prioridades, fora dessa rota, pois tem uma população pequena, um número de eleitores menor ainda, apenas oito vagas na Câmara Federal.
Junte-se a isso a grande confusão causada pela criação das Federações Partidárias, aprovadas no Congresso Nacional pelos próprios parlamentares. Esse “bicho de sete cabeças” simplesmente obriga que os estados repliquem – sem chance de apelação – a Federação acordada em Brasília entre as lideranças de dois ou mais partidos.
Ou seja, se em Brasília o MDB e o PP, hipoteticamente, resolverem se juntar em uma federação, a situação terá que ser replicada no Tocantins, colocando no mesmo palanque Marcelo Miranda e Kátia Abreu, coisa que todo tocantinense está careca de saber que jamais acontecerá.
Federações assim, vão obrigar que, com pouco tempo para “manobras” políticos detentores de mandato e candidatos à reeleição, e pré-candidatos “de primeira viagem”, saiam de seus partidos e encontrem outras legendas dispostas a lhes dar guarida, promovendo uma babel de ideologias e casamentos sem amos reunidos em um só palanque, de uma forma extremamente negativa, pois o povo tocantinense sabe quem se bica e quem não se bica no Estado e, ao ver dois bicudos , adversários históricos, no mesmo palanque, vai saber de cara que ali estão políticos em busca apenas do poder pelo poder, que não estão nem aí para ideologias ou para planos de governo.
Caso algum membro de partidos “federados” em Brasília, resolva não apoiar os candidatos que lhe foram empurrados “goela abaixo”, ele simplesmente não terá acesso ao Fundo Partidário ou ao Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, muito menos produzir material publicitário sem as fotos e os nomes dos seus desafetos que estão na federação.
A sucessão estadual já está, na prática, nas ruas, com nomes definidos e muita coisa já alinhavada, mas as Federações Partidárias podem jogar tudo por terra abaixo e deixar muita gente de calça curta em meio ao caos eleitoral.
COVID-19 VOLTA A PREOCUPAR
A chamada quarta onda da pandemia de Covid-19 já chegou ao Tocantins, impulsionada pela variante omicron, altamente contagiosa, porem, menos letal que as demais, e que chega turbinada por um surto nacional de gripe comum. O governo do Estado, que vinha trabalhando no auxílio aos impactados pela enchentes, com a distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal, agora volta suas atenções para restabelecer as condições da rede pública de Saúde em receber os novos infectados pela Covid-19.
Já há hospitais sem vagas na UTI e será necessária a criação de uma força-tarefa, envolvendo, inclusive a rede particular de Saúde, suspensão de aulas nas escolas públicas e particulares, suspensão das atividades laborais presenciais dos servidores públicos do Estado e dos Municípios e reativar o sistema de informações do SUS que, depois de ter sido hackeado, não conseguiu voltar à normalidae no repasse das informações pertinentes á pandemia.
Esse é o panorama do momento do Tocantins. Um Estado que ainda fede á corrupção, mas que tem, nas mãos dos eleitores, a chance de erradicar de vez esse mal que ceifa vidas e impede o desenvolvimento.
DIRETO DA FONTE
CAPITAL DA FÉ É CANCELADO, EM PALMAS
A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou no início da tarde desta terça-feira (11) que determinou a suspensão de eventos de qualquer natureza em espaços públicos de Palmas. Diante disso também está suspensa a realização do Palmas Capital da Fé e qualquer comemoração no período de Carnaval. As medidas foram informadas em uma rede social e ainda devem se publicadas no Diário Oficial.
Na segunda-feira (10) a prefeita tinha anunciado que o Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE Palmas) iria se reunir para definir novas medidas diante do aumento significativo dos casos de Covid-19, H3N2 e gripe.
DEFESA DE CARLESSE AGE
A defesa do governador Mauro Carlesse, composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, reiterou na tarde desta terça-feira, 11, a solicitação de acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment contra o Governador do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório, nesta data, de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano, não foi respondido pela comissão especial e nem pela Assembleia Legislativa.
Após o governador Mauro Carlesse ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021, a defesa do Governador esteve na sede do Parlamento Estadual, (dias 28 e 29 de dezembro de 2021), mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
PDT NÃO GARANTE CIRO, AINDA
Mal começou 2022 e parte da bancada do PDT na Câmara quer pressa para definir se Ciro Gomes será ou não o candidato da legenda ao Palácio do Planalto.
Metade dos 25 deputados federais do partido tende a apoiar a candidatura de Lula. Um terço desses seguem apoiando Ciro e acha cedo para tomar decisões com base em pesquisas eleitorais, que demonstram uma desidratação da candidatura do pedetista, em especial depois da entrada de Sergio Moro no páreo.
Esses descontentes com o desempenho de Ciro querem que o partido defina logo, até final de fevereiro ou meados de março, no máximo, essa situação. A direção pedetista acha esse período cedo, pois a corrida eleitoral como a esquentar ou tomar sua forma entre abril e maio, com coligações já desenhadas.
Em comum entre apoiadores de Ciro ou não é o pessimismo de que as primeiras pesquisas deste ano alterem algo no quadro eleitoral, com Lula e Jair Bolsonaro distantes dos demais concorrentes.
MEIs PODERÃO QUITAR DÍVIDAS COM 1% DE ENTRADA
Mudanças no Programa de Regularização do Simples Nacional e no edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, feitas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta terça-feira (11/1), permitirão que microempreendedores individuais (MEIs) e empresários paguem suas dívidas com entrada de 1% do saldo devedor. A alteração acontece três dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Segundo o órgão, a medida se estende a 1,8 milhão de empresas – dentre as quais há 160 mil MEIs – que estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional. O saldo devedor total equivale a R$ 137,2 bilhões.
GASOLINA E DIESEL MAIS CAROS
A Petrobras comunicou nesta terça-feira (11) que os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras serão reajustados a partir de quarta.
Segundo a estatal, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%.
O valor do diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.O último ajuste nos preços foi realizado em dezembro do ano passado, quando a Petrobras promoveu uma redução no valor da gasolina de 3,13%. Foi a primeira queda desde 12 de junho.