Inquérito para apurar se houve participação de terceiros no atentado cometido por Adélio Bispo havia sido arquivado; Os argumentos da Justiça para liberar reabertura de investigação sobre facada em Bolsonaro

Com Agências

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou na quarta (3/11) a reabertura de uma investigação sobre as circunstâncias da facada que o presidente Jair Bolsonaro, então candidato, sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

A investigação, que apura se o autor da facada, Adélio Bispo, teve algum tipo de apoio ou financiamento, estava parada desde 2019 por causa de uma liminar (decisão provisória) concedida pelo próprio TRF-1 a pedido da OAB (Organização dos Advogados do Brasil) nacional e da OAB de Minas Gerais.

As entidades haviam entrado com um mandado de segurança contra uma decisão da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que autorizou, no âmbito da investigação, a quebra do sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, defensor de Adélio, além de busca e apreensão de documentos do advogado, como livros-caixa, recibos, comprovantes de pagamentos de honorários e seu telefone celular.

A OAB defende que a quebra do sigilo violava a prerrogativa de sigilo profissional da advocacia, ou seja, o sigilo necessário para o advogado exercer sua profissão. A entidade afirma também que "foi pega de surpresa" pela quebra de sigilo e que deveria ter sido "previamente comunicada para acompanhar a diligência".

A liminar (decisão provisória) do TRF-1 de 2019 acatou o pedido. No entanto, na quarta, dois anos depois, o julgamento do mandado de segurança pela 2ª seção do tribunal derrubou a liminar por 3 votos a 1 e autorizou a continuação das investigações. Entenda os argumentos da decisão.

Advogado e cliente

O TFR-1 entendeu que a quebra de sigilo do advogado não fere a prerrogativa de sigilo profissional porque a investigação não é sobre a relação entre Oliveira Junior e Adélio, ou seja, entre o advogado e seu cliente.

Os desembargadores afirmam que o que está sendo investigado é se existe alguma relação com supostos patrocinadores.

Ou seja, os desembargadores entenderam que o que a investigação quer descobrir é se houve algum financiamento da tentativa de homicídio, e não uma devassa na relação entre o advogado e seu cliente - essa sim protegida pelo sigilo profissional.

O desembargador Ney Bello ressaltou que a proteção entre cliente e advogado não pode de nenhuma maneira" ser escrutinada porque se trata "da garantia fundamental" do direito de defesa. Ele lembrou que essa prerrogativa é protegida inclusive por jurisprudência do STF.

"Mas a questão que se discute aqui não é a relação entre o réu Adélio e o advogado que foi contratado. É a relação porventura existente entre uma terceira pessoa e aquele que também atuou como advogado", disse Bello no julgamento.

O desembargador Saulo José Casali Bahia concordou com esse entendimento e afirmou que a relação de Oliveira Junior com terceiros que tenham eventualmente pago a defesa de Adélio não é protegida por sigilo.

"Não se pode falar entre proteção de sigilo profissional quando a relação entre advogado e financiador não envolve prática de advocacia, mas mero pagamento de serviço advocatício em favor de outro", disse Casali Bahia.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso também votou pela continuação da investigação, formando maioria.

O voto contra foi do relator do caso, o desembargador Néviton Guedes, que entendeu que a investigação fere sim a prerrogativa da advocacia.

Ele já havia concedido liminar em favor da OAB com o argumento de que era incorreta a premissa de que a investigação não tem ligação com a relação entre advogado e cliente. Guedes defendeu também que há outros caminhos para se fazer a investigação sem violar o sigilo do advogado.

O Conselho Federal da OAB afirma que " atua em defesa das prerrogativas do advogado, do sigilo garantido, pela Constituição, entre advogado e cliente".

Um eventual recurso no caso, diz a entidade, "será oportunamente analisado após a disponibilização da decisão".

Suspeito de participar de fraudes de R$ 45 milhões, Mauro Carlesse (PSL) contratou três advogados badalados de Brasília para rever decisão na Corte Especial

Com Revista Veja

O governador afastado do Tocantins,Mauro Carlesse (PSL), não está medindo esforços para tentar voltar ao cargo, do qual foi afastado no último dia 20 de outubro, na esteira de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes no setor de saúde que chegam a 45 milhões de reais.

O seu afastamento foi determinado pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tentar reverter a decisão na Corte Especial do tribunal, que reúne os quinze ministros mais antigos, Carlesse contratou três dos principais defensores que atuam em Brasília: Nabor Bulhões, que defendeu clientes como o ex-presidente Fernando Colllor e o empresário Marcelo Odebrecht; o ex-presidente nacional da OAB Marcos Vinícius Coêlho; e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos principais advogados criminalistas do país, com uma extensa ficha de clientes alvos da Lava Jato.

Como funcionava o esquema

Segundo a Polícia Federal, funcionava da seguinte maneira: empresas usadas no esquema emitiam notas de produtos hospitalares nos valores da propina. Eram produtos que não existiam. Os hospitais e clínicas extorquidos pagavam esses valores, e então a nota era cancelada.

Ainda segundo a investigação, os valores da propina eram negociados pelo secretário especial de Parcerias e Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresemin, sobrinho do governador e que também foi afastado do cargo. Segundo Luciano, dois parentes que administram o hospital da família estiveram com Claudinei em junho de 2019, para cobrar as dívidas do Plansaúde, o plano de assistência médica dos servidores públicos do Tocantins.

Um dos supostos pagamentos de propina foi registrado em vídeo, dois meses depois dessa reunião. No dia 20 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Mauro Carlesse para ser investigado por uma extensa lista de crimes.

As informação são da Coluna Maquiavel da revista VEJA

Presidentes de diretórios aliados ao governador Eduardo Leite, pediram a impugnação dos nomes no mês passado por suspeita de fraude

Por Pedro Venceslau

A Comissão Partidária das Prévias do PSDB decidiu que 92 prefeitos e vice-prefeitos de São Paulo não estão aptos a participar do processo de escolha do candidato do partido à Presidência para as eleições de 2022. A impugnação dos nomes, sob alegação de suspeita de fraude, foi pedida por presidentes de diretórios aliados ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (RS). O principal adversário de Leite na disputa marcada para o dia 21 é o governador paulista, João Doria.

Em decisão unânime, o colegiado, que se reuniu na segunda-feira, 1º, definiu que todos os 92 nomes indicados foram lançados no sistema do partido com datas de filiação retroativas ao prazo limite, 31 de maio deste ano, e, portanto, "destituídas de credibilidade". "Destes, 44 filiados enviaram esclarecimentos ao Diretório Nacional apresentando declarações e fichas de filiação que não se prestam para fins de comprovação regular da filiação até o dia 31/05/2021, por ser conhecida como prova unilateral", disse a comissão, por meio de nota.

Ainda segundo a comissão, que é presidida pelo senador José Aníbal, os demais 48 filiados, mesmo formalmente intimados a comprovar a sua filiação, não o fizeram. Segundo a nota assinada por Aníbal, isso demonstra "desinteresse" em comprovar as datas de suas filiações. "A comissão entendeu que todos os 92 nomes não estão aptos a participar do Colégio Eleitoral das Prévias e devem ser excluídos automaticamente da lista de eleitores, tanto para votar nas urnas do TRE-DF, quanto no aplicativo", disse o comunicado.

"Louvo a comissão provisória das prévias que agiu para manter o jogo eleitoral dentro das regras acordadas. E espero que, daqui pra frente, a disputa democrática pelo voto dos tucanos também mantenha o PSDB unido e forte", afirmou Eduardo Leite após a decisão.

Ligados ao governador gaúcho, os diretórios tucanos de Minas, Rio Grande do Sul, Ceará e Bahia apresentaram no dia 21 de outubro uma representação à Comissão Executiva Nacional do PSDB por suspeita de fraude na inscrição de eleitores paulistas. Na ocasião, o diretório estadual do PSDB em São Paulo rebateu as acusações dizendo "repudiar ilações irresponsáveis que fogem da disputa eleitoral". Na semana passada, Doria negou irregularidades e defendeu a manutenção dos correligionários como eleitores na escolha do candidato do partido.

O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio também se inscreveu nas prévias, mas corre por fora.

Suspeitas de candidaturas laranjas, alvos da Polícia Federal e da Operação Lava Jato fazem parte da história da legenda que vai abrigar o ex-juiz federal e ex-ministro Sérgio Moro. O Podemos, que marcou para o dia 10 de novembro o evento de filiação do ex-magistrado e possível presidenciável, tem investido na reformulação de diretórios estaduais para arregimentar potenciais candidatos e tentar ampliar sua presença no Congresso.

Com  jornal O Estado de S. Paulo

Moro é parte dessa estratégia porque é considerado um bom puxador de votos. Mas, ao entrar no partido, terá de conviver com correligionários sob investigação - um deles foi filmado pegando dinheiro de um delator -, e participar de um grupo político que, no Congresso, apoiou desde Dilma Rousseff até Jair Bolsonaro.

No Rio de Janeiro, após a saída do senador Romário, que foi para o PL, o vice-presidente do partido, Eduardo Machado, convidou o bombeiro Patrique Welber para dirigir o diretório do Podemos. Conhecido por atuar nos bastidores de campanhas de diversos partidos, incluindo a coordenação da candidatura do ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani (MDB) - condenado a 21 anos de prisão na Lava Jato -, Welber levou com ele um grupo de mais de 40 candidatos a deputado federal. O Podemos não tem representantes do Rio na Câmara.

Em setembro, Welber se tornou secretário estadual do Trabalho do Rio, iniciativa do governador Cláudio Castro (PL) para dar uma pasta ao Podemos, que faz parte de sua base na Assembleia Legislativa (Alerj). A convite do bombeiro, e agora secretário, assumiram cargos de comando no diretório do Podemos o ex-deputado federal Francisco Floriano, que é alvo da Lava Jato do Rio sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção na Saúde do Estado, e o empresário Clébio Lopes Pereira - investigado pelo MP estadual por integrar supostos esquemas de desvios na gestão Marcelo Crivella (PRB).

Presidente do Podemos, Renata Abreu, de São Paulo, foi a relatora PEC da reforma política

Há também investigados no comando do diretório nacional do Podemos. A presidente da legenda e deputada federal Renata Abreu é alvo de inquérito na Justiça Eleitoral sob a acusação de ter fomentado candidaturas femininas laranja em 2018. O secretário-geral do partido, Luiz Claudio Souza França, foi flagrado em vídeo pegando R$ 38 mil em espécie das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, na Operação Caixa de Pandora - que ficou conhecida como mensalão do DEM. A ação está em fase de alegações finais.

O partido também chegou a abrigar membros do PHS - partido que foi absorvido pelo Podemos - alvos de suspeitas. Entre eles, o advogado Laércio Benko e a ex-deputada Clelia Gomes, que foi candidata a vereador pela legenda no ano passado. Eles são investigados pela PF em um esquema de rachadinhas quando ainda época em que estavam na legenda anterior. Clelia deixou o partido após a eleição, e Benko saiu neste segundo semestre para dirigir o PMB.

Fusão. Antes de entrar para o Podemos, Benko e o vice-presidente, Eduardo Machado, estavam em lados opostos na disputa pelo comando do PHS. Por força de uma decisão judicial, Machado foi afastado da direção da legenda. Rivais também chegaram a acusá-lo de irregularidades. Em 2017, a briga foi parar na Polícia, quando um tesoureiro da legenda aliado de Machado foi acusado de invadir seu diretório e levar documentos. Em 2018, o PHS foi enquadrado na cláusula de barreira, e, em um acordo entre Machado e Renata Abreu, acabou incorporado ao Podemos. Os antigos rivais no PHS entraram em armistício na atual legenda.

De um lado, a fusão fez com que a cota do fundo eleitoral do Podemos saltasse de R$ 36 milhões para R$ 77 milhões, em 2020. De outro, uma série de irregularidades nas prestações de contas do PHS referentes a 2014 custaram ao Podemos uma multa de R$ 2,8 milhões. Quando relatora do projeto de reforma eleitoral na Câmara, Renata Abreu inseriu em uma primeira versão de sua proposta um dispositivo que previa a desoneração de partidos de assumirem multas de legendas que aglutinaram, em razão de pendências com o TSE. O texto acabou alterado pela parlamentar, dias depois.

O partido se diz independente no Legislativo, mas tem acompanhado o governo federal em cerca de 80% das votações. Em uma sessão recente, ficou dividido em uma pauta cara ao ex-juiz das Lava Jato. Cinco deputados votaram a favor da PEC 5, que propôs alterações no Conselho Nacional do Ministério Público, e outros cinco votaram contra. Foi um caso isolado. Em outros projetos, como a proposta de tirar o Coaf de Moro _ ainda no Ministério da Justiça -, o partido votou a favor do ministro. O Podemos também foi contra a ampliação do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022.

O partido foi fundado como Partido Trabalhista Nacional, pelo ex-deputado Dorival de Abreu, tio de Renata, nos anos 1990, como uma espécie de sucessor do antigo PTN do ex-presidente Jânio Quadros. O slogan exibia a sigla ao lado da vassourinha, em referência ao jingle de Jânio na década de 60: "Varre, varre, vassourinha. Varre, varre a bandalheira", dizia a música. Além de Dorival, o pai de Renata, ex-deputado José de Abreu, dirigia o partido, que, por anos, teve escritório dentro do Centro de Tradições Nordestinas, na zona norte de São Paulo, criado pelo clã.

Em 2013, o PTN acabou envolvido em uma polêmica relacionada ao mensalão, quando um hotel em nome de uma offshore no Panamá e do irmão de José de Abreu deu emprego ao ex-ministro José Dirceu, com salário de R$ 20 mil, quando o petista precisava comprovar que teria um emprego para migrar para o regime semiaberto.

No mesmo endereço da offshore estava registrado um escritório da JD Assessoria, que, anos depois, levaria Dirceu ao centro da Lava Jato. Somente em 2017, a legenda foi transformada em Podemos, sob o comando da atual presidente, e começou a arquitetar a candidatura de Alvaro Dias à Presidência, que terminou com 0,8% dos votos no primeiro turno.

Pelo Podemos, também passaram parlamentares, como o pastor Marco Feliciano, expulso por apoiar Bolsonaro em 2018, e a ex-juíza Selma Arruda, eleita por Mato Grosso em 2018 sob a alcunha de "Moro de saias" e defenestrada do Senado após ser condenada por caixa dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

'aberração'

A deputada federal Renata Abreu afirmou ao Estadão que "não há nem houve qualquer candidatura laranja no Podemos de São Paulo". "Tenta-se com este processo considerar todas as candidaturas que não tiveram recursos financeiros partidários como laranjas, uma aberração do ponto de vista jurídico, que só tem o propósito de polemizar", disse.

Luiz Claudio Freire de Souza França afirmou que a ação penal que responde na Operação Caixa de Pandora "está em primeira instância, com defesa nos autos". Ele se diz confiante na Justiça e afirmou que a ação por improbidade prescreveu. A ex-deputada Clélia Gomes e o advogado Laércio Benko não foram localizados. Nos autos, suas defesas negam desvios. O Estadão não localizou Clébio Lopes Pereira e o ex-deputado Francisco Floriano. O presidente do Podemos no Rio, Patrique Welber, se negou a responder os questionamentos da reportagem. Renata Abreu disse que o "Podemos já retirou do partido pessoas com condenações e assim vai proceder, desde que respeitado o direito de defesa e o devido processo legal".

Moro define nesta semana se será candidato, afirma partido

O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro mantém silêncio sobre sua filiação e possível candidatura ao Palácio do Planalto. O Podemos acredita que essa definição seja sacramentada no início desta semana. A interlocutores, ele tem dito que só poderá tratar publicamente dos seus planos na política após encerrado o contrato com a consultoria Alvarez & Marsal, que tem sede em Washington, onde Moro reside atualmente.

"Moro vai definir no dia 01 de novembro. O Podemos já o convidou para disputar a Presidência", afirmou ao Estadão a deputada federal e presidente do Podemos, Renata Abreu. A relação de Moro com a legenda foi construída a partir da amizade com o senador Alvaro Dias (PR). Entusiasta da Operação Lava Jato, o parlamentar tentou a Presidência em 2018 anunciando o então juiz como futuro convidado a ser seu ministro da Justiça, caso eleito.

Discretamente, porém, Moro intensifica conversas com representantes do centro político, onde sonda nomes para uma futura equipe de campanha.

Pauta

Sua preocupação é em ampliar o leque de bandeiras para além da pauta anticorrupção. A princípio, não há indícios claros de que a provável investida eleitoral do ex-juiz possa ser acompanhada por outros protagonistas da Lava Jato.

Procuradores também já foram consultados por partidos para disputar as eleições de 2022. No entanto, afirmam que as conversas nunca avançaram. Fora da força-tarefa, Deltan Dallagnol, ex-coordenador do grupo, disse que nunca se sentou "com qualquer partido para conversar concretamente sobre o assunto". Deltan, contudo, tem participado do debate político por meio de palestras e videoconferências.

Aposentado do MPF, o agora advogado Carlos Fernando Santos Lima afirmou que "não fecha as portas para a participação na política", mas que, a princípio, não pretende e não foi procurado por nenhum partido. "Minha posição não é necessariamente a favor de uma candidatura de Sérgio Moro ou não. Sou a favor de uma candidatura viável, de terceira via", disse ao Estadão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na quarta-feira, 27, véspera do julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaria, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, o presidente quebrou o silêncio decretado desde que insuflou apoiadores contra juízes da Suprema Corte e criticou a Justiça Eleitoral por levar a cabo o julgamento que poderia tirá-lo do cargo. “A que ponto chegou o TSE? Tem certas coisas que nem tem que colocar em pauta, tem que arquivar”, disse em entrevista à Jovem Pan News.

Por Rafael Moraes Moura

As ações de investigação que pediam a cassação da chapa presidencial de fato foram arquivadas, mas nos bastidores do TSE ministros trabalham há meses para deixar pronto um segundo capítulo com potencial demolidor para o presidente, capaz de impedi-lo até de ter o mais comezinho dos direitos de um candidato: o de registro de sua candidatura.

A ideia é inflar o inquérito administrativo aberto pelo TSE contra o presidente na época em que ele atacou a higidez das urnas eletrônicas e enxertá-lo com provas que demonstrem que desde já Bolsonaro está atuando ilegalmente em uma pré-campanha eleitoral. Com isso, partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TSE, à revelia da equipe do procurador-geral Augusto Aras, considerado complacente com o chefe do Executivo, podem tomar para si as provas de agora e as futuras e trabalhar para que o registro de candidatura de Jair Bolsonaro seja negado.

Uma das hipóteses aventadas pelos magistrados é transformar os autos em inquérito judicial, uma espécie de investigação coordenada pelo TSE nos moldes dos inquéritos tocados pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ataques aos ministros, e utilizá-los para conter apoiadores mais estridentes do presidente, cortar o financiamento de futuros canais propagadores de fake news e atuar como arma de contenção dos arroubos presidenciais. Integrantes do TSE ouvidos por VEJA sob reserva avaliam que já existem elementos, por exemplo, para questionar a campanha à reeleição por abuso de meios de comunicação, um dos requisitos para cassação ou rejeição de registro, pelo fato de o presidente ter utilizado a TV Brasil, uma emissora pública, para espalhar fake news sobre urnas eletrônicas e realizar atos de campanha antecipada, apresentando personagens como o ministro da Justiça Anderson Torres como potencial candidato em 2022.

Além do caso da TV Brasil, que suspendeu a programação normal para transmitir o que os magistrados avaliam como ato de campanha do presidente, o tribunal quer deixar engatilhadas provas que envolvem o financiamento das motociatas de Bolsonaro, a produção de lives, a desmonetização de canais bolsonaristas que espalham notícias fantasiosas e dão suporte ao ex-capitão e o suposto pagamento de manifestantes em atos como o de Sete de Setembro.

Não foi, portanto, à toa que apesar de não cassado o presidente e o vice no julgamento, o TSE entendeu que existe uma espécie de atalho que pode punir Bolsonaro no ano que vem. Para os ministros, o uso de aplicativos de mensagens com o objetivo de promover disparos em massa, contendo desinformação e mentiras sobre adversários, pode, sim, configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. “Essa tese é que ficará como legado nosso para conter, reprimir e até tornar inelegíveis quem ultrapassar os limites. Não se irá aguardar a formalização de ações para apurar abusos e crimes. No curso ou na antecedência da eleição, nós iremos reprimir quem vier com ataques ilegais e abusivos”, disse a VEJA um ministro do TSE.

“O TSE firmou posicionamento que certamente balizará o comportamento dos candidatos e partidos para as eleições de 2022”, completa o advogado Rodrigo Pedreira, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O ministro Mauro Campbell, que assume a partir de agora a corregedoria e a relatoria do inquérito administrativo, já avisou a interlocutores que vai manter a postura do seu antecessor, Luis Felipe Salomão, que incomodou o Planalto ao determinar a suspensão de repasses feitos a canais bolsonaristas.