O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), disse acreditar no papel de intermediador do Brasil perante as tensões entre Rússia e Ucrânia.

Com Estadão Conteúdo

"Acreditamos que o Brasil, na recém qualidade de membro não permanente do CSNU (biênio 2022 - 2023), pode exercer importante papel de moderação, por meio de sua diplomacia, para que os cenários de conflito armado não se confirmem", escreveu ele, em nota divulgada nesta terça-feira, 15, pela CREDN. A CSNU é o Conselho de Segurança nas Nações Unidas.

Neves destacou que o Brasil mantém relações estratégicas com a Rússia, país com que integra o Brics (também formado por Índia, China e África do Sul). No caso da Ucrânia, citou que o País abriga hoje a maior comunidade ucraniana da América Latina, contando com mais de um milhão de pessoas, entre ucranianos e descendentes. "O Brasil também abriga a terceira maior comunidade de ucranianos e seus descendentes fora daquele país, depois dos Estados Unidos e Canadá", enfatizou.

O presidente da Comissão salientou a importância do diálogo nesta segunda, 14, entre os chanceleres Carlos França, do Brasil, e Dmytro Kuleba, da Ucrânia. O comunicado comentou que o ministro brasileiro reiterou os propósitos da viagem do presidente, Jair Messias Bolsonaro, a Moscou, centrada nos temas econômicos e comerciais. "O gesto sinaliza a disposição do País em contribuir positivamente com as relações, evitando mal-entendidos e ruídos desnecessários", ressaltou.

Bolsonaro chegou hoje a Moscou e deve se encontrar com o presidente russo, Vladmir Putin, nesta quara, 16. Depois de se instalar no hotel, o chefe do Executivo saiu do local dentro de uma van. Mais cedo, o presidente brasileiro publicou uma mensagem nas redes sociais informando que já se encontrava no espaço aéreo da Rússia e, junto com a postagem, uma foto da notícia de que o país anfitrião ordenou a retirada de parte das tropas da fronteira com a Ucrânia.

"A comunidade internacional acompanha com apreensão, desde dezembro último, a uma escalada nas tensões entre a Rússia e a Ucrânia que, desejamos, possa ser paulatinamente reduzida com a ampliação do diálogo entre as partes, especialmente no âmbito do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU), instância adequada para a resolução pacífica dos conflitos", escreveu Aécio Neves.

O presidente da comissão, terminou o comunicado pontuando que a CREDN apoia a adoção de mecanismos de solução pacífica em relação aos desentendimentos registrados entre os dois países, que reflitam as leis e os ditames do direito internacional. "Esta Comissão seguirá acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e espera, vivamente, que o seu desfecho tenha a paz como única solução."

POR JOSÉ MARQUES

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, arquivou nesta segunda (14) um inquérito sobre suposta tentativa de investigação ilegal de ministros da corte por parte de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Essa apuração foi aberta a partir do material obtido na Operação Spoofing da Polícia Federal, que mirou hackers suspeitos de vazarem trocas de mensagens entre integrantes do Ministério Público Federal e outras autoridades.

Segundo Martins, não foi identificada a existência de indícios de condutas delitivas por parte dos agentes públicos investigados no inquérito.

"Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva", afirmou o ministro.

"Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe", acrescentou.

O inquérito que corria no âmbito do STJ estava sob sigilo. A apuração foi aberta em fevereiro do ano passado de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

À época, como mostrou o Painel, uma ala da corte pressionava Martins para que ele instaurasse o inquérito a respeito das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato em relação a ministros do STJ.

Em abril de 2021, um laudo da Polícia Federal reforçou argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito.

Com base na conclusão policial, a Procuradoria afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades -e, portanto, inviável seu uso como prova, como já havia defendido Martins.

Após a divulgação do arquivamento do inquérito, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, afirmou nas redes sociais que "a cada dia que passa, as teses Vaza Jatistas são derrubadas e desacreditadas diante da conclusão de que a Operação Lava Jato atuou dentro da lei, com base em fatos e provas".

"Vitória da sociedade. Tentaram sequestrar a narrativa e reescrever a história, mas não conseguiram", afirmou.

Já o ex-juiz Sergio Moro disse que "a grande verdade é que com todo o circo da Farsa Jato, eles nunca conseguiram demonstrar que um inocente sequer foi condenado na Lava Jato ou que alguém foi incriminado injustamente".

"Glenn e sua turma só ajudaram a soltar bandidos e a prejudicar o combate à corrupção no Brasil", acrescentou.

Tanto Moro quanto Deltan Dallagnol estão atualmente filiados ao Podemos e devem ser candidatos nas eleições deste ano.

Eles fazem referência à divulgação das mensagens entre procuradores e também entre Deltan e Moro, que ficou conhecida como Vaza Jato.

As reportagens com base em mensagens extraídas das contas de procuradores, obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas também por veículos como a Folha, revelam bastidores da Lava Jato e constrangeram os envolvidos na operação.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins, realizou na sexta-feira, 11, uma reunião com representantes de universidades com objetivo de estabelecer parcerias para atuação junto ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (Navit).

Com Assessoria

O projeto visa prestar assistência jurídica e psicossocial a quem sofreu crimes violentos, domésticos, sexuais, patrimoniais e abuso policial.

Participaram das reuniões na sede do MPTO representantes da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra).

O MPTO já assinou termos de cooperação com o Centro Universitário Católica do Tocantins (Unicatólica) e está em tratativas com a Uninassau.

As vítimas assistidas receberão informações a respeito dos seus direitos, além de ter assistência jurídica e psicológica. Elas também serão informadas sobre como buscar reparação aos danos que sofreram.

O objetivo é garantir apoio humanizado e fornecer informações que possam auxiliar as vítimas ao longo do processo contra os agressores.

A coordenadora do Caoccid, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, diz que o Ministério Público, em todo "o país", tem buscado cada vez mais aproximar sua relação com a vítima.

“O objetivo, num primeiro momento é acolher e amenizar o sofrimento das vítimas. Depois, as universidades vão atuar oferecendo um atendimento individualizado. Vamos criar uma rede ampla de assistência, oferecendo suporte psicológico e jurídico que pode se tornar referência no país”, afirmou Isabelle.

Outras reuniões com instituições de ensino superior serão realizadas em busca de mais parcerias.

Participaram ainda da reunião João Ricardo de Araújo Silva, chefe do departamento de Planejamento e Gestão, do MPTO, e Marla Mariana Coelho, assessora especial jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça.

Maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações ou baseada em meras conjecturas. Na prática, ficou mais difícil decretar esse tipo de medida para suspeitos de crimes

Por Carlos Eduardo Bafutto

O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (11) o julgamento no plenário virtual da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3360 e 4109, em que os ministros analisaram a constitucionalidade da prisão temporária. A maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações. Além disso, a prisão temporária passa a ser permitida somente nos casos que for imprescindível para o inquérito policial e a partir de elementos concretos, e não conjecturas.

A ação, de autoria do PTB tramitava na Corte desde 2008 e questionava a lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois dos votos divergentes da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Em dezembro, Moraes devolveu os altos para o julgamento virtual que recomeçou em 4 de fevereiro.

1) For imprescindível para as investigações do inquérito policial), constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa;

2) Houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado, vedada a analogia ou a interpretação;

3) For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;

4) A medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado;

5) Não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.

Compatibilização

Para o advogado criminalista João Paulo Boaventura, o STF ordenou a compatibilização da natureza cautelar às prisões decretadas no curso do processo. "É necessário verificar os requisitos determinados na lei, somados à contemporaneidade dos fatos e da utilidade da medida, obrigando o magistrado a justificar sua decisão em torno da insuficiência de outras medidas, que afetem menos a liberdade das pessoas. É um controle da atividade do juiz, que busca evitar arbítrios," opinou.

Ministro da ala lavajatista do STF assume Corte no dia 22 e relator do inquérito das fake news, em agosto; sem provas, Bolsonaro volta a atacar as urnas eletrônicas

Por Weslley Galzo

A posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 22, deverá reforçar a contraofensiva aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à lisura das eleições. Magistrado da ala lavajatista do Supremo Tribunal Federal e conhecido pelo perfil rígido em matérias penais, Fachin terá mandato relâmpago: ficará no cargo até meados de agosto, quando passará o comando do TSE ao colega Alexandre de Moraes, relator de quatro inquéritos contra Bolsonaro, entre os quais o das fake news.

Ao Estadão, Fachin afirmou que os pontos norteadores de seu mandato serão "a defesa da democracia constitucional e da sociedade livre, justa e solidária, a integridade do processo eleitoral e a obediência às regras do jogo eleitoral". "A democracia somente tem um seguro: a própria democracia", declarou o ministro.

Na segunda-feira passada, o magistrado entregou a Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para a cerimônia de sua posse no TSE. Foi acompanhado de Moraes, de quem tem estado próximo, nos últimos meses. O gesto de cortesia foi entendido pelo presidente como uma forma de deixar claro quem manda, a partir de agora, no jogo eleitoral. A resposta de Bolsonaro veio quatro dias depois, quando voltou a insinuar que pode não aceitar o resultado da urna eletrônica.

Em dezembro, Fachin acertou com Moraes os rumos que a sua gestão deverá seguir para manter a estabilidade até a passagem de bastão. A dupla sempre foi vista como linha-dura pelo Planalto. Os ministros definiram juntos, por exemplo, o nome do ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, general Fernando Azevedo e Silva, para controlar a Diretoria-Geral do TSE, órgão responsável pela gestão do orçamento do tribunal. A escolha teve o objetivo de evitar uma nova ofensiva bolsonarista contra as urnas eletrônicas durante as eleições, uma vez que um dos cargos estratégicos da Corte estará nas mãos de um militar.

Trotski e o 'Capitão'

O futuro presidente do TSE já foi alvo de ataques do chefe do Executivo. No fim do ano, Bolsonaro chamou Fachin de "trotskista e leninista" - como são definidos os seguidores das linhas políticas dos líderes comunistas Leon Trotsky e Vladimir Lenin - por ter votado a favor do marco temporal das demarcações de terras indígenas.

Os votos e decisões de Fachin no TSE prenunciam que o presidente não deve encontrar facilidade na Corte, caso venha a ser enquadrado em representações. No julgamento de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em outubro passado, o ministro votou para livrar os atuais ocupantes do Planalto das acusações de beneficiamento por disparos em massa de notícias falsas, mas garantiu que casos semelhantes nas eleições deste ano serão punidos com perda de mandato.

"Este Tribunal Superior Eleitoral cumprirá com a sua missão constitucional de administrar as eleições e de prevenir e inibir as tentativas de violar a normalidade e a legitimidade das eleições, por quaisquer meios empregados por candidatos ou terceiros", disse.

Fachin está alinhado com Moraes nesse aspecto. Os ministros também se aproximam na avaliação de que é preciso atuar com rigidez nos casos de disparos em massa de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, como os realizados pela militância bolsonarista nas redes sociais. "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil", afirmou Moraes.

No julgamento que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), por divulgar notícias falsas contra as urnas eletrônicas, Fachin votou pela condenação do parlamentar, assinalando que o que estava em discussão era "mais do que o futuro de um mandato, mas o próprio futuro das eleições e da democracia". Foi rígido também ao votar a favor da abertura de inquérito administrativo contra Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votação. O procedimento está em curso no TSE, sob o comando do corregedor-geral Mauro Campbell, e pode ser usado a qualquer momento para tornar o presidente inelegível, sem a necessidade de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outro posicionamento de Fachin que enfureceu a militância digital bolsonarista foi a sugestão de que políticos deveriam ter o mandato cassado por abuso de poder religioso. Às vésperas da campanha de 2020, o ministro propôs que políticos e líderes religiosos que utilizassem a ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos deveriam ser punidos, assim como os beneficiados pela indicação. A proposta foi rejeitada por 6 votos a 1.

Brevidade

Para o atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a brevidade da gestão de Fachin virá acompanhada da qualidade que o magistrado demonstrou na carreira e em seus votos. "Tenho certeza de que sua presidência, apesar de breve, terá a marca de qualidade que ele imprime nas coisas que faz", disse Barroso ao Estadão.

Fachin também será responsável por conduzir decisões muito aguardadas pelos partidos. Logo na sua segunda semana de gestão, em 5 de março, terminará o prazo para o TSE publicar as instruções gerais referentes às eleições. Em abril será a vez de o colegiado analisar queixas de parlamentares decorrentes das trocas de partidos ocorridas na janela partidária. E, no mês seguinte, os ministros julgarão os registros e estatutos das federações partidárias, que serão cadastrados na Justiça Eleitoral até 31 de maio, como decidiu o STF na última quarta-feira.

Composição

Com a saída de Barroso, a Corte ganhará um novo ministro do STF no colegiado efetivo: Ricardo Lewandowski, que já cobrou de Bolsonaro "moderação e responsabilidade" no uso das redes sociais e rechaçou quaisquer tentativas de intervenção armada.

O TSE conta, ainda, com o corregedor-geral Mauro Campbell, que tem dado continuidade a inquérito que mira o presidente da República. Os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos, em mais de uma ocasião, cerraram fileiras ao lado dos colegas nas votações contra Bolsonaro.

O mais novo integrante do colegiado é o ministro Benedito Gonçalves. A relação dele com o chefe do Executivo ainda não foi testada.

Chapa Bolsonaro/Mourão: Fachin votou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por entender que não existiam provas de disparos de mensagens em massa, mas destacou que casos semelhantes podem ser punidos com perda de mandato.

Para lembrar:

Posicionamentos marcantes do ministro

Fernando Francischini: Ao votar a favor da cassação do mandato do deputado estadual do PSL por disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica, afirmou que estava em questão, "mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia".

Inquérito administrativo contra Bolsonaro: Posicionou-se a favor de instaurar um inquérito contra o presidente e outras autoridades por ataques ao sistema eleitoral. Resultado da investigação pode tornar Bolsonaro inelegível sem necessidade de denúncia da PGR.

Abuso de poder religioso: Fachin idealizou a tese para tornar abuso de poder religioso crime eleitoral e foi o único a votar a favor da proposta. No julgamento, disse que "a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral".

Notícia-crime contra Bolsonaro: Votou a favor de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por possíveis crimes relacionados ao inquérito das fake news. Medida foi aprovada pelo Supremo e tornou Bolsonaro investigado.

Federações partidárias: Votou a favor da resolução para regulamentar a formação de federações partidárias nas eleições deste ano.

José Tupinambá: Fachin votou a favor da cassação do deputado estadual do PSC pelo Amapá por compra de votos, e guiou o entendimento que retirou o mandato do parlamentar.