A pesquisa subestima a inteligência nacional e mostra Lula como o nome preferido para combater a corrupção

Por Flavio Pereira

Muitos veículos da mídia tradicional fingem não entender porque perderam a relevância e a credibilidade pública. Este é o caso da revista Veja que encomendou à Quaest Consultoria pesquisa, uma pesquisa para apurar qual o candidato preferido do eleitor brasileiro para combater a corrupção. O público ouvido entre os dias 30 de setembro e três de outubro, em todas as regiões do país, segundo a Quaest Consultoria, indicou o ex-presidiário Lula como o candidato favorito dos entrevistados para enfrentar a corrupção e resolver os principais problemas do país.

Mesmo com o currículo de 580 dias de cadeia, após ter sido condenado nos processos nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia (julgamentos de diversos juízes e tribunais, que depois foram anulados por ministros desse Supremo Tribunal Federal), o ex-presidiário foi escolhido por 28% como o melhor nome para combater a corrupção. Pasmem: o presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar, com 24%, seguido do ex-juiz Sergio Moro, que mandou prender Lula, com 14%.

Para complementar a noção da revista e da consultoria contratada, de que os brasileiros não passam de imbecis, a “pesquisa” mostra que o ex-presidiário lidera a corrida presidencial, com 44% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro, com 24% .

A ameaça chinesa e as lideranças empresariais acovardadas

O empresário Paulo Vellinho, uma lenda da indústria brasileira e gaúcha, alertou em comentário na sua conta pessoal do Facebook para o fato de que “o presidente da China e do Partido Comunista Internacional confessou o projeto chinês de domínio do mundo visando sua hegemonia, tal qual a centopeia de expandir seus tentáculos globalmente”.

Em seguida, recordou que “na semana passada, o depoente foi massacrado pelos membros da comissão, cujo intuito foi tentar desmoralizar um dos maiores empresários brasileiros, respeitado e admirado no mundo inteiro, sem sucesso, a não ser expor o ilustre empresário Luciano Hang, que construiu com trabalho honesto um dos maiores complexos comerciais do Brasil.

Lamento que a exposição do empresário não tenha recebido de parte da nossa classe empresarial nenhuma palavra de solidariedade, fazendo parecer que seu silencio se constituiu em uma omissão vergonhosa e covarde, deixando o nosso herói literalmente abandonado.

Tal episódio permite ser interpretado como receio de uma eventual exposição que pudesse comprometer a classe dos empresários que ousaram com sucesso enfrentar os desafios que muitas vezes estigmatizam quem abraça a tarefa de gerar riqueza, impostos e empregos.

Inexplicavelmente acovardaram-se!

Os Números

A Pesquisa da Quaest Consultoria foi realizada entre os dias 30 de setembro e três de outubro, com 2.048 pessoas de todas as regiões do país, mostra o ex-presidente Lula como o candidato favorito dos entrevistados para resolver os principais problemas do país. Mesmo após ter sido condenado nos processos relativos ao tríplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia( em julgamentos que depois foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal) e ter ficado preso por 580 dias, o petista foi escolhido por 28% como o melhor nome para combater a corrupção.

O presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar, com 24%, seguido do ex-juiz Sergio Moro, com 14%. Foi de Moro a decisão que levou Lula à cadeia. Em 2019, o ex-juiz aceitou o convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça, cargo que deixou após acusar o ex-capitão de interferir de forma indevida na Polícia Federal.

Lula também é considerado o mais capacitado para resolver o problema da criminalidade e da segurança pública, temas caros a Bolsonaro e Moro. O petista tem a preferência de 29%, enquanto o presidente e seu ex-ministro registram, respectivamente, 25% e 14%. A predileção pelo ex-presidente é ainda maior nos temas que hoje são considerados prioritários pelos eleitores. No caso do tópico "saúde, pandemia e vacina", o placar é o seguinte: Lula (37%), Bolsonaro (19%) e Moro (4%). No caso da economia, apontada como a chave para 2022, os porcentuais são de 44% para Lula, 18% para Bolsonaro e só 4% para Moro.

Segundo a Quaest, o petista lidera a corrida presidencial, com 44% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 24%. Há uma distância para o segundo pelotão, no qual se destacam Moro, com 10%, e Ciro Gomes, com 9%. Além desses nomes, os presidenciáveis com melhor desempenho são o apresentador José Luiz Datena (PSL), que marca 11% numa lista sem a presença de Moro, e João Doria (PSDB), que alcança 6%.

O presidente do PSD, Giberto Kassab, disse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (5) que o seu partido terá candidatura própria em 2022 e, por isso, não participará de aliança com o petista, provável candidato a presidente no ano que vem.

POR JULIA CHAIB

"Eu estive lá, entendo que foi um convite para que o diálogo se mantivesse, portas para algum entendimento no futuro, mas que não passa por essa eleição porque nós vamos ter candidato próprio", afirmou Kassab ao jornal Folha de S.Paulo.

O dirigente partidário contou que disse a Lula que já convidou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para se filiar ao PSD com o intuito de se candidatar à Presidência e que aguarda a resposta do senador.

De acordo com Kassab, Lula disse que entende que o PSD cresceu e respeita a decisão do partido. A conversa entre os dois durou pouco menos de uma hora, segundo relatos.

Lula convidou o dirigente para um café na tentativa de atrair o PSD para uma aliança com o objetivo de sinalizar ao eleitorado de centro.

O petista está em Brasília desde domingo (3) para uma série de reuniões e eventos políticos. Nesta terça, além do encontro com Kassab, esteve com as cúpulas de PSB, PSOL e PC do B.Com o PSB, ainda pela manhã, Lula reafirmou que o PT apoiará o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro.

"Ele [Lula] disse claramente que no Rio de Janeiro o candidato dele sou eu, o que para mim é ótimo. Nós conversamos sobre diversos estados. A ideia é que a gente possa amadurecer a situação nos lugares", disse Freixo à reportagem.

O teor da conversa foi confirmado por petistas que também estavam presentes. O PSB discutiu com Lula a situação de ao menos cinco estados onde a sigla pretende lançar candidatos: Rio de Janeiro, Acre, São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo.

Lula sinalizou que pode apoiar os atores do PSB que entrarem nas disputas nesses locais em troca do apoio nacional. Os casos mais sensíveis são Pernambuco e São Paulo, onde o PT também pode ter pré-candidaturas.

A deputada Marília Arraes (PT-PE) quer se candidatar ao governo pernambucano. Lula, porém, já indicou que vai priorizar a disputa nacional sobre a local no estado.

O ex-presidente pediu, porém, que o PSB defina logo quem será o candidato pernambucano. O nome mais cotado é o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio.

Com o PSOL, Lula não discutiu especificidades eleitorais nem entrou na seara de apoio a estados.

De acordo com a líder do partido na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), a conversa girou em torno de temas mais amplos, como a necessidade de construir uma unidade da esquerda contra Jair Bolsonaro e reforçar atos pelo impeachment do presidente.

"Discutimos um pouco a situação no Brasil. A necessidade de construírmos uma unidade de ação, seja nas manifestações, seja por ampliar o debate pelo impeachment na Câmara", disse a deputada.

O PSOL definiu em congresso realizado recentemente que sua prioridade é construir uma unidade de partidos que possam derrotar Bolsonaro.

A definição final sobre se a sigla lançará candidatos ou apoiará Lula --tendência atual-- será tomada em convenção da legenda no início de 2022.

À noite, Lula ainda se reuniu com a cúpula do PC do B, que também deve apoiá-lo no ano que vem.

Nesta quarta-feira (6), ainda na série de encontros que tem em Brasília, o petista jantará na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que presidiu o Senado no biênio 2017-2018. Vão participar do encontro quadros relevantes do MDB, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM).

Nesta segunda-feira (4), em encontro com integrantes da bancada do PT no Congresso, Lula pediu empenho para que o número de parlamentares petistas cresça nas eleições de 2022 e dê sustentação a um eventual governo seu.

O ex-presidente se reuniu por aproximadamente quatro horas com deputados e senadores em Brasília.

Quem esteve com Lula diz que ele está otimista com relação às eleições. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que a corrida presidencial está estagnada, com o petista mantendo larga vantagem sobre Bolsonaro na dianteira da disputa.

Comparado ao último levantamento, Lula oscilou de 46% para 44% e Bolsonaro, de 25% para 26%, numa hipótese em que o candidato do PSDB é João Doria, que passou de 5% para 4%.

Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) segue em terceiro (de 8% para 9%), oscilações dentro da margem de erro.

O petista foi de 46% para 42%, e Bolsonaro se manteve em 25%, na simulação em que o nome do PSDB é Eduardo Leite, que oscilou de 3% para 4%. A diferença no cenário com o gaúcho é que Ciro foi de 9% para 12%.

Apesar de demonstrar resistência à entrada de Jair Bolsonaro no PP, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse a pessoas próximas que não vai atuar para barrar a entrada do mandatário no partido.

POR JULIA CHAIB E CAMILA MATTOSO

Líder do centrão e deputado pelo PP de Alagoas, ele afirmou a aliados que, hoje, cerca de 90% do partido quer o presidente da República na sigla e, por isso, não será ele quem vai impedir a filiação.

Bolsonaro está cada vez mais próximo de fechar a aliança com o PP. Como condição, pediu para escolher os candidatos que disputarão uma vaga no Senado pela legenda em 2022.

O presidente do PP, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil, comprometeu-se a dar influência ao mandatário na sigla. Isso significa que Bolsonaro poderá escolher quem se candidatará a senador pelo menos nos estados considerados chave para ele, como é o caso do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Como mostrou o Painel, as conversas para que o presidente da República se filie ao PP evoluíram na última semana, depois que Ciro começou a consultar oficialmente representantes do partido nos estados a respeito do tema.

Hoje, segundo dirigentes ouvidos pela reportagem, a maioria absoluta é favorável à migração de Bolsonaro. Os mais resistentes ao mandatário estão concentrados no Nordeste: Bahia, Paraíba e Pernambuco.

A razão para a contrariedade é o fato de os filiados avaliarem que Bolsonaro está mal nas pesquisas de intenção de voto, com menos chances de ser reeleito. Por isso, os resistentes preferem se aliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) localmente.

A mais recente pesquisa Datafolha mostrou que a corrida presidencial está estagnada, com Lula mantendo larga vantagem sobre Bolsonaro.

Comparado ao último levantamento, Lula oscilou de 46% para 44% e Bolsonaro, de 25% para 26%, numa hipótese em que o candidato tucano é João Doria (SP), que passou de 5% para 4%. Nesse cenário, Ciro Gomes (PDT) segue em terceiro (de 8% para 9%), tudo dentro da margem de erro.

O petista foi de 46% para 42%, e Bolsonaro se manteve em 25%, na simulação em que o nome do PSDB é Eduardo Leite (RS) --que oscilou de 3% para 4%. A diferença no cenário com o gaúcho é que Ciro Gomes (PDT) pulou de 9% para 12%.

O presidente da Câmara dos Deputados não queria Bolsonaro na legenda porque teme prejuízo à tentativa de se reeleger no comando da Casa em 2023.

O cálculo de Lira é que, se Bolsonaro perder e estiver no seu partido, será muito difícil superar as resistências ao presidente e evitar contaminação de sua campanha.

Neste ano, o deputado foi eleito com a pecha de bolsonarista por ter contado com o apoio do governo, que mobilizou cargos e cedeu emendas para a eleição dele.

Ainda assim, Lira teve o apoio, mesmo que não oficial, de congressistas de siglas de oposição sob o argumento de que seria independente à frente da Câmara.

Se Bolsonaro estiver filiado a seu partido, ficará mais difícil enfrentar esses entraves, avalia o deputado. De todo modo, no último fim de semana, ele afirmou a aliados que não vai agir para barrar Bolsonaro.

A aposta no PP é que a sigla vai conseguir aumentar substancialmente as bancadas na Câmara, no Senado e eleger governadores com Bolsonaro e outros puxadores de voto do segmento ideológico que entrariam na legenda.

Eleito pelo PSL, até 2018 um partido nanico, o presidente da República se aproximou ainda mais do centrão em um momento de fragilidade, quando se viu ameaçado por mais de cem pedidos de impeachment e pelo avanço da CPI da Covid.

A expectativa é que a filiação ao PP ocorra em breve. Em julho, o presidente afirmou que procurava um partido para "chamar de seu".

"Tentei e estou tentando um partido que eu possa chamar de meu e possa, realmente, se for disputar a Presidência, ter o domínio do partido. Está difícil, quase impossível", disse em entrevista à Rádio Grande FM, de Mato Grosso do Sul.

Apesar da declaração, Bolsonaro não conseguiu impor no PP condições que tentou colocar a outros partidos, entre eles o Patriota, ao qual o senador Flávio Bolsonaro chegou a se filiar.

Em negociação com o Patriota, Bolsonaro pediu para filtrar as candidaturas ao Congresso e as filiações. Sem citar nomes, o presidente disse que queria evitar traições após a eleição, como ocorreu no PSL.

Durante a eleição de 2018, o grupo de Bolsonaro tinha a presidência do partido, com o combinado de que, após as eleições, Luciano Bivar (PE) retomaria ao poder.

No primeiro ano de mandato de Bolsonaro, porém, o mandatário resistiu a devolver o comando do PSL, o que gerou uma cisão interna.

Hoje, dos 53 deputados do PSL, cerca de metade é aliada do presidente da República e deve acompanhá-lo para o partido que ele escolher para disputar a reeleição.

Por causa do histórico e de resistências ideológicas, Bolsonaro enfrentou divisões também no Patriota.

Os aliados do presidente queriam incluir no DNA do Patriota valores cristãos e uma posição contrária à legalização do aborto para tentar reconquistar votos de evangélicos na eleição de 2022.

A ala da sigla mais ligada ao antigo PRP (Partido Republicano Progressista), que se fundiu ao Patriota em 2018, rejeita embarcar na proposta de transformá-lo em um símbolo da agenda bolsonarista.

A intenção de Flávio Bolsonaro era a de controlar a sigla com seu pai.

Adilson Barroso, então presidente da legenda com quem ele negociava as condições, foi tirado do posto e teve seus atos anulados após ter afastado dirigentes do Patriota para obter maioria no diretório nacional, mudar o estatuto e abrir espaço para que Jair Bolsonaro e seus aliados tivessem o comando da legenda.

Com o fracasso no acordo, Flávio e Bolsonaro passaram a reavaliar a estratégia.

Após sair do PSL, Bolsonaro se mobilizou a partir de 2019 para criar um partido próprio, a Aliança Pelo Brasil. O projeto, porém, acabou deixado de lado para 2022 diante da dificuldade de coletar as assinaturas necessárias para viabilizá-lo.

A análise do tema é muito aguardada por partidos e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano

Por Matheus Teixeira

Na visão de dirigentes partidários, embora a classe artística no geral tenha mais proximidade com a esquerda, a liberação desses eventos também pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que é apoiado por alguns dos mais famosos cantores sertanejos do país.

A jurisprudência do Judiciário em relação ao tema já tem se modificado nos últimos anos, como ocorreu em 2020 com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permitiu a realização de um show fechado de Caetano Veloso para arrecadação de dinheiro aos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL), que disputava a Prefeitura de São Paulo, e Manuela d’Ávila (PC do B), em Porto Alegre.

Agora, o STF irá julgar uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu esse tipo de evento eleitoral.

A legislação vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Ao Supremo as siglas pedem o veto parcial à norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista.

Nos bastidores da corte, ainda há dúvidas sobre a melhor solução a ser dada para o caso. Há uma corrente que tem defendido internamente, por exemplo, que a liberação de shows gratuitos não seria adequada porque, caso não fique claro o cunho político do evento, confundiria a cabeça dos eleitores.

No centro do julgamento, estará a discussão sobre até que ponto o veto à apresentação de artistas em favor de determinado candidato viola as liberdades individuais dessa classe, garantida a todos os cidadãos pela Constituição.

Na ação apresentada ao Supremo, os partidos afirmam que a “atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão”.

“O legislador não pode pretender a depuração das campanhas da sua saudável dimensão emocional, retirando o seu calor e energia, para que se convertam em debates exclusivamente racionais e sisudos sobre propostas e projetos”, dizem os partidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, foi no sentido oposto e deu um parecer pela improcedência da ação.

“O objetivo da norma é impedir o oferecimento de vantagem ao eleitorado, como forma de angariar o voto. Busca, assim, preservar a paridade de armas entre os concorrentes da disputa eleitoral. As normas são razoáveis e proporcionais para o fim perseguido”, afirma.

Caso os ministros não sigam a linha defendida pela PGR, a corte deve ao menos estabelecer parâmetros claros sobre a participação de artistas nas eleições de 2022 para que não haja um clima de insegurança jurídica como ocorreu em 2020.

Na eleição municipal do ano passado, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) proibiu o cantor Caetano Veloso de fazer um show online pago, no valor de R$ 60, com o intuito de arrecadar verbas a Boulos e Manuela.

A corte estadual entendeu que o evento tinha as características de um showmício. Apesar de a proibição ter sido direcionada à Manuela, a decisão também atingia Boulos, uma vez que só seria realizado um show em apoio aos dois.

O TSE, porém, derrubou a decisão do TRE-RS por um placar de 6 a 1. Como a composição da corte eleitoral sofre mudanças periódicas, seja dos integrantes oriundos do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou da classe de juristas, um novo julgamento poderia ter resultado diferente.

Uma palavra final do Supremo sobre o tema, portanto, deve permitir segurança jurídica às campanhas, pois o TSE não tem poder de se sobrepor ao que for definido pelo STF.

Em 2020, no tribunal eleitoral, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que participarão do julgamento do STF previsto para os próximos dias, votaram a favor da apresentação de Caetano.

O fato de Boulos e Manuela não terem pago para contratar o músico foi um dos principais argumentos apresentados por Barroso.

“É uma prática legítima, que não é propaganda, que não envolve pessoa jurídica fornecendo produtos, de modo que eu veria como uma interpretação indesejadamente expansiva de uma norma restritiva nós impedirmos a realização deste evento”, disse.

O magistrado, porém, destacou que não havia previsão de discurso dos políticos no evento, o que, antes de 2006, era autorizado. O ministro Mauro Campbell foi o único a divergir. Para ele, o evento configurava, sim, showmício.

O julgamento do caso no STF está marcado para a próxima quarta-feira (6). No entanto, antes desse tema a corte deve apreciar o recurso em que o presidente Bolsonaro pede para ser autorizado a depor por escrito no inquérito que apura as acusações feitas contra ele por Sergio Moro quando pediu demissão do Ministério da Justiça.

A discussão, porém, não deve ter desfecho célere. Além disso, após esse caso deve ser pautada uma ação acerca da legalidade de normas da reforma trabalhista. Como a questão do showmício é o terceiro item da pauta, é pouco provável que haja tempo suficiente para ser julgado na quarta-feira.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, comprometeu-se a julgar o caso após essas duas outras ações. Assim, mesmo que não ocorra nesta semana, deve ser julgado na seguinte.

Com isso, outro ponto que deve ser discutido pelos ministros é a questão da anualidade, a regra que determina que mudanças nas normas eleitorais só podem ter validade na eleição caso tenham sido aprovadas um ano antes das eleições.

Mesmo que o STF tome uma decisão fora desse prazo, ministros sob reserva avaliam ser possível dar uma interpretação ao tema que permita que uma possível mudança de regra passe a valer em 2022 por não envolver uma determinação central para as eleições.

Investigação foi conduzida por mais de 600 profissionais do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. No Brasil, foram citados o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.

Por g1

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

As informações foram obtidas em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo, aos quais o consórcio teve acesso.

Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista "piauí", da Agência Pública e do site Metrópoles.

O material está sendo analisado há cerca de um ano e foi divulgado neste domingo (3), em uma série de reportagens batizada de Pandora Papers. No Brasil, foram citados nos documentos o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os documentos secretos também listam negociações envolvendo líderes mundiais, como o rei da Jordânia; os presidentes de Ucrânia, Quênia e Equador; o primeiro-ministro da República Tcheca; e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (leia mais sobre eles ao final desta reportagem). Pessoas próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, também aparecem na relação.

Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumindo o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.

No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais (leia mais abaixo sobre isso no tópico 'O que diz o Código de Conduta').

O que é uma offshore

A offshore é um instrumento que pode ser usado legalmente para fazer negócios internacionais ou planejamento tributário, desde que isso seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. É preciso informar anualmente, na declaração do Imposto de Renda (IR), que o valor permanece na offshore. A origem do dinheiro também tem de ser lícita.

Sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, Tiago Conde afirma ao g1 que a grande diferença de uma offshore e uma empresa convencional aberta no exterior é que a offshore normalmente é aberta em locais considerados paraísos fiscais (cobram pouco ou nenhum imposto). A função da offshore é gerenciar o dinheiro aplicado. "Nesse ponto, não há ilegalidade", diz Conde.

Ele também explica que, como a offshore nasceu e tem atividades em outro países, ela não precisa pagar imposto ao Fisco brasileiro sobre ganhos de capital. A tributação ocorre somente no momento da repatriação (quando o dinheiro retorna ao Brasil).

As ilegalidades ocorreriam quando não se paga imposto ao repatriar o dinheiro e quando não se informa à Receita Federal quanto ao envio e à manutenção do dinheiro numa offshore. Nesses casos, o crime cometido seria o de "evasão de divisas".

Offshores de Guedes e Campos Neto

Segundo o consórcio de jornalistas, o ministro Paulo Guedes tem a offshore Dreadnoughts International Group nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Uma reportagem publicada no site da revista "piauí" neste domingo informa que, quando a empresa foi criada, em setembro de 2014, Guedes depositou US$ 8 milhões. Depois, a cifra foi elevada para US$ 9,5 milhões, até agosto de 2015. O ministro mantém a empresa ativa.

Segundo os documentos, quando abriu a Dreadnoughts Internacional, Guedes tinha como sócia sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes. Ao criarem a empresa, os subscreveram (transferiram) 50 mil ações de US$ 160 cada, o que totalizava US$ 8 milhões. O valor foi depositado no Crédit Suisse em Nova York.

Em maio de 2015, a mulher de Guedes, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, ingressou na offshore como acionista e diretora, de acordo com a reportagem.

Durante o ano de 2015, Guedes, a mulher e a filha transferiram mais US$ 1,55 milhão para a offshore. Desde então, conforme os documentos obtidos pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa.

De acordo com a reportagem da "piauí", devido à alta da taxa de câmbio desde que virou ministro, os US$ 9,55 milhões de dólares de Guedes nessa conta no paraíso fiscal tiveram uma valorização que chegou a R$ 14,5 milhões de reais.

Já Campos Neto aparece nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore com sede no Panamá, que também é um paraíso fiscal. Segundo o consórcio, Campos Neto criou sua offshore em 2004, com US$ 1,09 milhão. Dois meses depois de fundá-la, o atual presidente do Banco Central transferiu mais US$ 1,08 milhão para a conta da empresa.

De acordo com a reportagem, Campos Neto continuava como controlador da empresa quando assumiu o posto de presidente do Banco Central, em 2019, mas fechou a offshore cerca de 15 meses depois. Segundo o consórcio, não é possível saber quanto dinheiro Campos Neto tinha na empresa quando ela foi fechada.

Ainda segundo as reportagens do Pandora Papers, a Cor Assets, quando foi criada, tinha dois diretores – Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira.

Possível conflito de interesses

O tributarista Márcio Calvet Neves, sócio da CalvetNeves e membro do conselho deliberativo do Instituto de Justiça Fiscal (IFJ), explica que a declaração para o Banco Central precisa ser feita para quem possui o equivalente a US$ 1 milhão ou mais no exterior.

O valor foi estabelecido pelo governo Bolsonaro, em 2020, através do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário de Tesouro e Orçamento.

Até julho de 2020, pessoas e empresas que tinham ativos acima de US$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central. "Ou seja, houve um afrouxamento da regra", afirma Neves.

O tributarista também chama a atenção para o fato de o ministro Paulo Guedes manter ativa uma offshore em meio às discussões sobre uma reforma tributária. "A primeira versão [da reforma tributária], enviada pelo governo, tinha vários instrumentos para tributar o lucro auferido na offshore. Depois, já na segunda versão, esses instrumentos saíram", lembra Neves.

Para o advogado, há um claro conflito de interesses. "O que eu acho preocupante é que você vê um ministro da Economia que nunca fez força para tributar esses lucros em paraísos fiscais."

O que diz o Código de Conduta

No artigo 5º, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais.

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar", diz o artigo.

As penas para quem infringe a regra vão de advertência à recomendação de demissão. Segundo o Código de Conduta, as autoridades públicas são obrigadas a declarar seus bens à Comissão de Ética Pública até dez dias após assumirem o cargo.

O que dizem Guedes e Campos Neto

O Ministério da Economia divulgou a seguinte nota neste domingo:

"Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade.

Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.

Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia".

Questionado pela revista "piauí" sobre a offshore, Campos Neto respondeu:

"As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior.

Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública".

Segundo a revista, Campos Neto afirmou também que, nos documentos entregues ao Senado em janeiro de 2019, quando foi sabatinado para o cargo de presidente do BC, informou ser proprietário de quatro empresas no exterior, incluindo a Cor Asset, com recursos próprios e sem movimentação recente.

Casos internacionais

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, também aparece entre os mais de 300 citados nas reportagens do Pandora Papers. Ele não aparece nominalmente nos documentos, mas pessoas próximas a ele constam da lista como donos de ativos em Mônaco.

O melhor amigo do líder russo, Petr Kolbin, que é chamado de "a carteira" pelos críticos de Putin, são citados, assim como uma mulher com quem Putin supostamente teve um relacionamento.

O rei da Jordânia, Abdullah II, tem propriedades no valor de 70 milhões de libras (R$ 508 milhões) em imóveis no Reino Unido e nos Estados Unidos.

O primeiro-ministro da República Tcheca, Andrej Babis, tem uma empresa em um paraíso fiscal que ele usou para comprar propriedades no valor de 12 milhões de libras (R$ 87 milhões) no sul da França.

O presidente do Equador, o ex-banqueiro Guillermo Lasso, usava uma fundação com sede no Panamá para pagar dinheiro todos os meses para seus familiares. Ele parou de dar dinheiro aos seus parentes dessa forma, mas, agora ele usa um truste (uma espécie de fundo) com base no estado de Dakota do Sul, nos Estados Unidos, para fazer esses pagamentos.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, também tinha uma empresa em um paraíso fiscal, mas ele tirou os valores da conta da empresa antes de vencer as eleições no seu país, em 2019.

O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e seis pessoas da família dele, são sócios de uma rede de empresas com sede em outros países: são 11, no total. Uma delas têm cerca de 30 milhões de libras (cerca de R$ 218 milhões).

Pessoas próximas do primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, são as donas secretas de empresas e trustes que têm contas com milhões de dólares.