Tribunal recebeu Selo Ouro do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça

Por Cristiano Machado

Reconhecido pelos serviços de excelência na realização de eleições e por desenvolver ações de inclusão sociopolítica, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) acaba de obter mais uma conquista nacional: é Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio oficial foi feito no início da tarde desta terça-feira, 3, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS).

O regional tocantinense obteve índice de 94,7% entre os considerados tribunais de pequeno porte. "Este resultado é mais uma comprovação do trabalho que é realizado pelo TRE no Tocantins. De fato, é excelência em sua missão principal, que é fazer eleições. Cada um dos magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral tocantinense é merecedor deste selo Ouro por sua capacidade técnica, dedicação e acima de tudo compromisso com os cidadãos tocantinenses", afirmou o presidente do tribunal, desembargador João Rigo Guimarães, que participa do encontro.

"Desde que assumi o tribunal em julho de 2023, sempre disse: o prêmio não é o foco. O foco é desenvolver um excelente trabalho. Com isso, o prêmio é consequência", complementou o magistrado, que está acompanhado do gestor de Metas do TRE-TO, juiz Antonio Paim Broglio, e assessores.

Em 2021

De acordo com a Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral (Asplan-DG) do TRE-TO, a última premiação do regional tocantinense no CNJ foi em 2021, com o Selo Prata.

Ministro Barroso

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Prêmio CNJ de Qualidade valoriza o trabalho dos 91 tribunais do país.

Ele destacou que, nesta edição, o Conselho atendeu o pedido das cortes para fazer uma distinção dos tribunais por porte, pois “não era justa a comparação entre tribunais que tinham pouco mais de dezenas de desembargadores e juízes e os que tinham mais de uma centena deles”. Assim, a premiação foi dividida entre tribunais de pequeno, de médio e de grande porte.

O prêmio

Instituído em 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Os tribunais

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. São, ao todo, 53 requisitos, dispostos na forma de artigos e incisos.

Em visita à Ucrânia, senador comparou o combate à corrupção no país que resiste à invasão russa ao feito no Brasil e rebateu o ministro do STF

Com O antagonista

Em viagem pela Ucrânia, o senador Sergio Moro (União-PR, foto) comparou em postagem no X o combate à corrupção no país que resiste à invasão russa e no Brasil.

“Os ucranianos entendem que combater a corrupção não prejudica o país e é fundamental para a democracia e para o esforço de guerra. A Ucrânia construiu um caminho institucional novo contra a corrupção e parece estar se saindo bem. Talvez seja um exemplo a ser seguido. No Brasil, a impunidade da grande corrupção é a regra, ainda mais após o desmonte injustificado da Lava Jato por parte de alguns ministros do STF”, comparou o ex-juiz da Operação Lava Jato.

“A Corte foi criada em 2018 após a constatação de que os tribunais comuns eram incapazes de fazer cumprir a lei contra a corrupção. É uma corte especializada no processo e julgamento de crimes de grande corrupção. É composta por juízes de primeira instância e de uma Câmara de apelação. 38 juízes foram selecionados por um conselho composto de especialistas nacionais e internacionais entre 342 candidatos, com uma rigorosa checagem de histórico profissional e patrimonial. O número de condenados por corrupção tem crescido ano a ano, mesmo diante das dificuldades da pandemia e da guerra”, explicou o senador.

“Cidadão honorário de Brasília”

Enquanto Moro conhecia o trabalho contra corrupção dos ucranianos, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebia, na tarde de segunda-feira, 2, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Como de costume, Gilmar, que é do Mato Grosso e completou 50 anos morando em Brasília, não perdeu a oportunidade de bater na Lava Jato, ao mencionar a Curitiba de sua juventude.

Ele falava sobre encontro promovido pela OAB na capital paranaense ao qual foi quando era estudante de direito durante a ditadura militar.

“Não é [era] a Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro e Dallagnol e companhia. Era a Curitiba que abria cenas para um outro Brasil, que nós trilhamos e que foi extremamente importante”, discursou.

“Ninguém se importa”

Na manhã desta terça, Moro rebateu Gilmar, também em post no X: “Amamos Curitiba e o Paraná e ninguém se importa com a opinião de Gilmar Mendes sobre nossa terra.”

Quem tem dado alguma atenção às opiniões e aos movimento do ministro do STF no comando dos rumos do tribunal é a imprensa internacional.

A revista britânica The Economist publicou reportagem em março sobre o aumento da corrupção na América Latina, com os ministros do STF como destaque.

“O Antigo Regime tem lutado e vencido”

Segundo a reportagem, “poucas pessoas no Brasil ainda querem falar sobre corrupção, exceto para expressar desdém pela Lava Jato”. “Gilmar Mendes, juiz do Supremo Tribunal, a considera produto de interferência estrangeira, ‘propaganda’ dos meios de comunicação e ‘combatentes anticorrupção [que] gostam muito de dinheiro’“, seguia o texto.

O texto terminava dizendo que “O Antigo Regime tem lutado e vencido”, mas avisava: “Deve ter cuidado. Numa pesquisa nacional divulgada em 3 de março, uma pluralidade de brasileiros disse que a Lava Jato foi encerrada devido a interesses políticos. Um total de 74% dos entrevistados acreditam que as decisões recentes do Supremo Tribunal ‘encorajam a corrupção’”.

Mais recentemente, em 24 de novembro, foi o americano The New York Times que dedicou longa reportagem ao desmonte da Lava Jato pelo STF.

É o Supremo que ficou mal-afamado por conta desses episódios de Gilmar e companhia.

Caso que tem maior número de investigados saiu da Vara de Curitiba por determinação do STF e agora tramita na Justiça Eleitoral do DF

Por Everthon Santos

A Justiça Eleitoral de Brasília, por meio da juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, decidiu aceitar a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPF), tornando réus o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

A decisão está relacionada a uma nova fase das investigações da operação Lava Jato, que apura crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos, corrupção e organização criminosa.

De acordo com o MPF, os três, juntamente com outros 36 envolvidos na investigação, teriam participado de um esquema de propinas no valor de 68 milhões de reais, referentes à construção da nova sede da Petrobras em Salvador, mais conhecida como Torre Pituba. A obra, orçada em 1,4 bilhão de reais, foi alvo de pagamentos ilegais que envolviam agentes da OAS e da Odebrecht, em benefício de ex-dirigentes da Petrobras.

A juíza, ao analisar o caso, afirmou ver "probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados", permitindo que o processo fosse adiante. Este caso remonta ao julgamento inicial na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sergio Moro, atual senador. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso e, em maio de 2023, determinou que os autos fossem enviados para a Justiça Eleitoral de Brasília.

Apesar da anulação das provas referentes ao acordo de leniência da Odebrecht, a decisão da Justiça do Distrito Federal reconheceu a materialidade dos crimes, afirmando que a competência da Justiça Eleitoral permanece para tratar das questões conexas, mesmo que os crimes de natureza eleitoral tenham sido extintos.

Até o momento, nem Marcelo Odebrecht, nem João Vaccari Neto, nem Renato Duque se manifestaram publicamente sobre a acusação.

O presidente da Câmara saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciados pela PF por calúnia e difamação contra delegado

Com Agências

Com citações à cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar (1964-1985), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), na noite de terça-feira (26).

Ambos foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por calúnia e difamação contra um delegado da PF em discursos proferidos na tribuna do Parlamento.

O presidente da Câmara destacou que não entra no mérito da fala dos parlamentares, mas ressaltou que os discursos na tribuna da Câmara não podem ser cerceados, Lira citou o caso do deputado Moreira Alves, cassado depois de proferir discurso, em 1968, denunciando a ditadura. Dias depois, o regime editou o Ato Institucional nº5 (AI-5), suspendendo os direitos e garantias políticas e individuais no país.

QUERO MEU ACESSO

“Recordo aqui o caso do deputado Moreira Alves, que, durante o regime militar, foi alvo de retaliação justamente por sua coragem em defender a democracia e os direitos dos cidadãos. Sua cassação, baseada em discursos feitos na sagrada tribuna desta Casa, marcou um dos episódios mais sombrios de nossa história legislativa e serve como um alerta constante para nós. Aqueles que tentam restringir nossa liberdade de expressão legislativa desconsideram os danos profundos que essa prática causa ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Lira.

A expectativa é q

ue o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que começam a tramitar na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara disse ainda que vê com “grande preocupação” o indiciamento dos parlamentares por discursos proferidos na tribuna, defendeu a imunidade material dos deputados e afirmou que tomará medidas para defender as prerrogativas da Casa.

“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato”, destacou o presidente da Câmara.

O episódio ocorreu em 16 de novembro, durante uma palestra sobre combate à desinformação no Cria G-20, realizada no Rio de Janeiro

Calúnia e difamação

O deputado Marcel van Hatten disse que foi indiciado por calúnia e difamação ao afirmar, em agosto deste ano, que o delegado Fábio Alvarez Shor estaria fraudando as investigações contra Filipe Martins, o ex-assessor da Presidência, preso por suposta tentativa de golpe de Estado.

“Eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é esse dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins”, afirmou Van Hatten enquanto segurava uma foto do delegado da PF.

O deputado Cabo Gilberto Silva disse que também foi indiciado por “denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2024Cerimônia de entrega do Prêmio CNMP 2024 

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conquistou importante premiação, o segundo lugar no Prêmio CNMP 2024 - Conexões que Transformam, na categoria "Fiscalização das Políticas e Recursos Públicos", com o projeto MP na Vacina. A cerimônia de entrega do prêmio foi realizada nesta quarta-feira, 27, em Brasília, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O MPTO disputou o prêmio com outros dois projetos. Em 1º lugar ficou o Projeto Mellyssa, do Ministério Público de Minas Gerais. Em 3º, o BI para Saúde Fiscal, do Ministério Público do Ceará.

A abordagem proativa do projeto, que combinou educação, fiscalização e parcerias com outros órgãos, foi um dos grandes diferenciais do projeto coordenado pela Promotora de Justiça Araína Cesária e idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), órgão auxiliar do MPTO.

“A liderança da Promotora Araína e o comprometimento de toda a equipe do CaoSaúde foram fundamentais para o sucesso do projeto junto ao CNMP”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti.

Ele também ressaltou o pioneirismo do MPTO entre os MPs brasileiros ao colocar em prática um amplo trabalho de conscientização vacinal.

Reconhecimento

Araína Cesária expressou a sua satisfação com o reconhecimento. “A iniciativa do MP na Vacina teve resultados sólidos e robustos, graças sobretudo ao apoio da Procuradoria- Geral de Justiça e ao fato de ter sido abraçada por todos os integrantes do MPTO. Juntos construímos uma poderosa rede de cooperação com a gestão e a sociedade civil organizada”, enfatizou.

Cerimônia

Nesta edição, foram inscritos 651 projetos das unidades e ramos do Ministério Público, cadastrados no Banco Nacional de Projetos (BNP).

A cerimônia também premiou iniciativas em outras oito categorias e foi marcada ainda pelo lançamento da plataforma MP Digital, um instrumento previsto na Resolução CNMP nº 276/2023, que institui a Política Nacional do MP Digital.

O evento contou com a presença de Procuradores-Gerais de Justiça, membros do Ministério Público e presidentes de associações de classes, entre outras autoridades de vários estados brasileiros.